tipos requerimento
10704 resultados para tipos requerimento
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Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
... íodo necessário à sua participaçáo nas provas, mediante requerimento" instruído com prova da inscriçáo no evento, a formular junto da Direcç\xC3" ... 5/2006, de 23 de Fevereiro, passa a denominar -se «Homologaçáo, tipos de licença e atribuiçáo» ... Republicaçáo ... É republicada, em ...
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Regulamento n.º 899/2016
... é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes. 2 - Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, ... 2 - O requerimento referido no número anterior deve ser instruído com os seguintes ...
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Acórdão nº 1959/20.7T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2023
I - Reportando-se os vícios previstos no nº 2 do artigo 410º do CPP à matéria de facto provada e não provada, os mesmos só poderão dizer respeito à sentença e não a qualquer outra decisão, designadamente à decisão na qual se procedeu à apreciação liminar do RAI concluindo-se pela sua não admissibilidade, conquanto em tal decisão, consabidamente, não existe matéria de facto provada e não provada....
... º 1959/20.7T9PTM.E1, foi proferido despacho de rejeição do requerimento de abertura de instrução apresentado pela assistente AA, identificada ... e, o facto de que há facos denunciados, consubstanciadores dos tipos legais de crime mencionados no ponto 1 supra, praticados noutro local da ... -
Despacho n.º 15775-E/2016
... ção e de competências passíveis de creditação 1 - O requerimento de creditação é efetuado relativamente a um ou mais dos seguintes tipos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... , os quais são apresentados em simultâneo juntamente com o requerimento inicial. Ao diminuir substancialmente a intensidade do controlo realizado ... 3 - Quando respeite a mais de um dos tipos de operações urbanísticas referidos no artigo 2.º directamente ...
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Acórdão nº 274/10.9BEBJA-B de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Novembro de 2016
I – Embora inserido no título relativo aos recursos dos actos jurisdicionais, o recurso de revisão assume características típicas de uma verdadeira acção declarativa ou de reconhecimento de uma pretensão em sentido amplo, como nos é revelado pelos pressupostos processuais e fundamentos específicos que o disciplinam, em especial, para o que releva nos presentes autos, pelo facto de na petição
... requerimento inicial, recaiu despacho liminar, datado de 18 de Maio de 2016, que, no ... -
Portaria n.º 490/2018
... ão residente e sem sucursal em Portugal, de modo a permitir o requerimento de admissão ao benefício do Incentivo a pessoas coletivas com sede ... Artigo 6.º Tipos de projetos elegíveis 1 - São elegíveis projetos de obras dos seguintes ...
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Portaria n.º 490/2018
... ão residente e sem sucursal em Portugal, de modo a permitir o requerimento de admissão ao benefício do Incentivo a pessoas coletivas com sede ... Artigo 6.º Tipos de projetos elegíveis 1 - São elegíveis projetos de obras dos seguintes ...
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Acórdão nº 57/14.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2014
I - As licenças constituem ausências prolongadas do serviço mediante autorização e sem vencimento, encontrando-se, entre os seus tipos, as licenças sem vencimento para exercício de funções em organismos internacionais, cuja concessão depende de prévia ponderação da conveniência de serviço e do interesse público (arts. 72.º, art. 73.º, n.ºs 1 e 2, art. 74.º, n.º 1, 89.º, todos do Decreto-Lei n.º 10
... nula e/ou anulável, condenando-se o CSM a reapreciar o seu requerimento, e a deferir a concessão da licença sem vencimento para o exercício de ... autorização (artigo 72.º), estabelecendo-se entre os seus tipos, as licenças sem vencimento para exercício de funções em organismos ... -
Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... comandante -geral, proferido por sua iniciativa ou mediante requerimento do interessado ... 3 - Salvo decisáo judicial em contrário, o militar ... Artigo 60 ... Tipos de colocaçáo ... A colocaçáo de militares para o exercício de ...
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Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro de 2009
... çáo de um bem imóvel inicia -se oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, nos termos do artigo 25. da Lei n. 107/2001, de 8 ... CAPÍTULO III ... Zonas de protecçáo ... Artigo 36 ... Tipos de zonas de protecçáo ... 1 - Os bens imóveis em vias de ...
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Regulamento n.º 495/2021
... diplomático ou consular do pais da sua nacionalidade; 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida ... responsável da sepultura e desde que estejam de acordo com os três tipos de campas regulamentadas no Cemitério de Santa Marta de Corroios (modelos ...
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Acórdão nº 149/12.7TELSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
Reconhecida, e aceite, expressamente, a competência própria do TCIC para a realização dos pertinentes actos jurisdicionais até à eventual remessa do processo para julgamento, pelo despacho de 26/09/2012, exarado a fls. 81/83, e não havendo sido jurídico-processualmente impugnado, fez-se caso-julgado-formal, intraprocessualmente vinculativo.
... Tribunal Central de Instrução Criminal para apreciação do requerimento de abertura de instrução (RAI) por si (ora recorrentes) formulado pela ... retira-se a verificação dos elementos objectivos e subjectivos dos tipos legais ... 39. Verifica-se do descrito no requerimento, que a actuação ... -
Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... CAPÍTULO II Práticas restritivas da concorrência SECÇÃO I Tipos de práticas restritivas Artigo 9.º Acordos, práticas concertadas e ... ência podem ser prorrogados, por igual período, mediante requerimento fundamentado, apre- sentado antes do termo do prazo. 4 — A Autoridade da ...
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Regulamento n.º 482/2019
... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida ... 3 - Os jazigos podem ser de dois tipos: a) Perpétuos, cujo utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida ...
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Regulamento n.º 242/2024
... ública, 2.ª série PARTE H Artigo 5.º Forma do pedido ou requerimento 1 — Os requerentes, para a atribuição de atestados, autorizações e ... 2 — Os tipos de sepultura, não previstos no anexo VI, cujo requerimento seja aceite ...
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Lei n.º 83/2017
... religiosos, culturais, educacionais, sociais ou fraternais ou outros tipos de obras de beneficência; aa) «Órgão de administração», o órgão ... , as pessoas e entidades por ela abrangidas podem, através de requerimento fundamentado, solicitar autorização para realizarem uma operação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26852 - undefined
... do seu licenciamento ou aprovação, classificam-se nos três tipos seguintes: Tipo A - instalações de carácter permanente com produção ... instalação eléctrica de serviço público será feito em requerimento, em papel selado, dirigido ao director-geral dos Serviços Eléctricos, e ...
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Aviso n.º 2655/2022
... e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia, a requerimento" dos interessados ... N.º 27 8 de fevereiro de 2022 Pág. 430 Di\xC3" ... tipos anteriores, conjuntamente. 4 — Catacumbas, cuja utilização foi ...
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Aviso n.º 2655/2022
... pela Junta de Freguesia, a requerimento dos interessados ... N.º 27 8 de fevereiro de 2022 Pág. 430 ... c) Mistos — Dos dois tipos anteriores, conjuntamente ... 4 — Catacumbas, cuja utilização foi ...
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Lei n.º 58/2020
... , religiosos, culturais, educacionais ou fraternais ou outros tipos de obras de beneficência, procede ou promove a recolha e a distribuição ... , as pessoas e entidades por ela abrangidas podem, através de requerimento fundamentado, solicitar autorização para realizarem uma operação ...
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Acórdão nº 216/17.0T8SRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2021
i) A sentença só é nula, por oposição entre os fundamentos e a decisão, nos termos do art. 615º, nº 1, c), 1ª parte, do NCPC, se entre aqueles e esta houver contradição lógica; não se houver eventual erro de julgamento; ii) A sentença só é nula, nos termos da mencionada al. c), 2ª parte, quando não seja perceptível qualquer sentido da parte decisória (obscuridade) ou ela encerre um duplo sentido (
... pelo caminho de fixação de um determinado montante, para ambos os tipos de despesa, com recurso à equidade. Isto, porque o tribunal apelado ... alegado no requerimento do incidente de liquidação pagar alguma coisa que fosse por tais ... -
Lei n.º 35/2014
... na redação atual, não tendo o requerimento de junta médica ... de recurso efeito suspensivo da decisão daquela ... decidir sobre o montante máximo de cada um dos tipos ... de encargos, podendo optar, sem prejuízo do disposto ... no n.º 7 do ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... a) Tipos de concursos e referência à legislação apli- cável; ... b) ... 2 — O requerimento de permuta é instruído com decla- ração de consentimento dos diretores ...
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Regulamento n.º 910/2020
... é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes. 2 - Durante o período crítico: a) em espaços rurais ... , com 15 (quinze) dias úteis de antecedência, através de requerimento, em modelo constante do Anexo III. 2 - O requerimento indicado no número ...