tipos de madeira
4859 resultados para tipos de madeira
-
Acórdão nº 243/21.3YRLSB-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2021
A regra da dupla incriminação apenas impõe que as leis de ambos os Estados (requerente e requerido) sancionem os factos como constitutivos de um crime, sem necessidade de sancionamento idêntico com base em idênticos tipos legais e, sendo-o, se lhes corresponde pena de duração máxima não inferior a um ano. O que importa é que os factos por que se pede a extradição sejam punidos em ambos os...
... sua pensão de reforma com a mulher em casa arrendada na Ilha da Madeira, Portugal. Factos não provados: Que o extraditando seja portador de duas ..., sem necessidade de sancionamento idêntico com base em idênticos tipos legais e sendo-o se lhes corresponde pena de duração máxima não ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M
...4. Diário da República, 1.ª série. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA". Presidência do Governo. Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M. Sum\xC3"...Artigo 22.º. Tipos de escalões. A comparticipação de reembolso de consultas médicas é ...
-
Aviso n.º 11067/2017
... e específicos desta construção;f) Diagnosticar diferentes tipos de anomalias nas construções;g) Elaborar soluções para a correção ... tipo de edifícios;i) Elaborar o cálculo de estruturas simples de madeira e de alvenaria;j) Coordenar a interação entre várias infraestruturas ...
-
Acórdão nº 147/13.3JELSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2018
I - Como ensina Castanheira Neves, num racional modelo metódico de realização do direito há duas dimensões capitais, o sistema e o problema. O primeiro comporta como elementos constitutivos os princípios, as normas, a jurisprudência e a dogmática. O segundo traduz a intencionalidade problemática dos casos decidendos exigindo concretos juízos decisórios que mobilizarão os elementos constitutivos...
... 2. Para tanto, sob o pretexto de compra de móveis rústicos de madeira a transportar em contentor, desde o Brasil para Portugal, vinham ... e um) móveis rústicos de madeira, sofás, bancos, cama e vários tipos de mesas. 9. Nessa sequência, foi detectada cocaína dissimulada nas ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 34/2016/M
... em dermatologia dos médicos de família, bem como a formação e atualização dos profissionais de saúde que tratam doentes com os vários tipos de cancro da pele, nomeadamente do melanoma, e sensibilização daqueles para a necessidade de uniformização dos critérios de diagnóstico e de ...
-
Aviso n.º 18954/2020
... 2, da carreira de informática, do mapa de pessoal Universidade da Madeira.Concurso Externo de Ingresso para provimento de um posto de trabalho da ..., relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipos de funções exercidas e avaliação de desempenho obtidos.9.3 - ...
-
Resolução do Conselho do Governo N.º 59/2007 de 14 de Junho
... para a Gestão de Resíduos de Embalagens de Plástico, Metal e Madeira. Utilizar sacos de pano ou de rede em detrimento dos sacos plásticos ou ... . . . O processo de reciclagem ou outros tipos de tratamento das embalagens de plástico, metal e madeira dá origem aos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M
... o regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira. Aprova o regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da ...ção e supervisão, aplicando-se, para este efeito, qualquer um dos tipos de sociedade de responsabilidade limitada previstos no Código das ...
-
Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto de 2006
...2 - Nas Regióes Autónomas dos Açores e da Madeira funcionam secçóes regionais com sede, respectivamente, em Ponta Delgada ...çáo de fundos por operaçóes de tesouraria, discriminados por tipos de operaçóes; g) As responsabilidades directas do Estado, decorrentes da ...
-
Acórdão nº 114083/18.7YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020
I- A previsão do art. 7º do Regulamento (UE) nº 1215/2012, de 12 de dezembro, que estabelece uma competência especial relativamente à matéria contratual, de tal forma que uma pessoa com domicílio no território de um Estado Membro pode ser demandada noutro Estado Membro, perante o tribunal onde foi ou deva ser cumprida a obrigação, foi a forma encontrada para complementar e não excluir, nessas...
..., o termo “caixilharia” refere-se a qualquer armação, seja de madeira, alumínio ou PVC, utilizada para o encaixe de placas de vidro ou outros ... -
Portaria n.º 185/2022
...Portaria n.º 185/2022. de 21 de julho. Sumário: Aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias-. ...
-
Regulamento n.º 894/2022
...SECÇÃO I. Apoio Financeiro Temporário. Artigo 4.º. Tipos de Apoios e Modalidade de Atribuição. 1 — O apoio a conceder no ...Instituto de Emprego da Madeira (IEM, IP-RAM);. 1.5 — Declaração do Rendimento Social de Inserção ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/M
... e de Distribuição de Energia Elétrica da Região Autónoma da Madeira". Considerando que a Região Autónoma da Madeira (RAM) tem seguido uma pol\xC3"... do modo de sensibilidade à sobrefrequência para instalações dos tipos A e B (ver documento original) Figura 2. Variação do ponto de operação ...
-
Despacho n.º 10387/2018
...Identificar conceitos relacionados com buscas de fundo. Identificar tipos de buscas de fundo. Identificar fatores que influenciam a escolha do tipo ... elos com martelo e escopro; Corte de ferro com serrote; Corte de madeira com serrote; Limpeza manual de obras vivas e estruturas submersas. ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M
...12. Diário da República, 1.ª série. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Assembleia Legislativa. Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M. ...3 — Na Plataforma são inseridos os tipos e montantes de apoio concedidos, os beneficiários. desses mesmos apoios, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M
...12 Diário da República, 1.ª série REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M ...3 — Na Plataforma são inseridos os tipos e montantes de apoio concedidos, os beneficiários desses mesmos apoios, ...
-
Resolução n.º 38/97, de 05 de Junho de 1997
... de delegação um programa plurianual indicando as linhas gerais, os tipos de acções previstas e a autorização financeira proposta. a) A decisão ...) A gestão sustentável das florestas destinadas à produção de madeira e de produtos derivados, garantindo que, no ano 2000 e com base em planos ...
-
Despacho n.º 4166/2020
... da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ...ómeno turístico, que incluam a análise de mercados e diferentes tipos de atividade turística;c) Conhecimentos fundamentais sobre as estruturas ...
-
Despacho n.º 4167/2020
... da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ...ómeno turístico, que incluam a análise de mercados e diferentes tipos de atividade turística;e) Conhecimentos especializados em marketing, ...
-
Despacho n.º 4846/2020
... da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... edifícios, redes de água e infraestruturas urbanas;i) Identificar tipos de solos, propriedades e sua classificação, bem como aplicar e verificar ...
-
Resolução n.º 65/2003, de 30 de Abril de 2003
...ção, calendarização e meios financeiros, ou activos de diversos tipos, a utilizarem para o efeito, contemplando, designadamente, um compromisso ... de produção; iv) Informação geral sobre os abastecimentos de madeira para pasta, no ano de 2002, por cada estabelecimento fabril, por tipos, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M, de 02 de Maio de 2006
... de Educação Pré-Escolar da Região Autónoma da Madeira O estatuto das creches e dos estabelecimentos de educação pré-escolar ...ções, características e normas de funcionamento dos seguintes tipos de estabelecimentos de educação da rede pública da Região Autónoma da ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M
... de sidra e o vinagre de maçã produzidos na Região Autónoma da Madeira e estabelece as regras aplicáveis à sua colocação no mercado. Define e ... à devida identificação e caracterização técnica dos diferentes tipos" de sidra produzidos atualmente ou a produzir futuramente nesta Região Aut\xC3"...
-
Portaria n.º 110-A/77, de 04 de Março de 1977
... que respeita aos preços à produção das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, procurou-se ajustar significativamente os preços até ..., os subsídios unitários actualmente concedidos aos diversos tipos de leite para consumo em natureza traduzem-se nas seguintes verbas, por ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 149/2017
...ório 1 - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira vem, ao abrigo do disposto no artigo 278.º, n.º 2, da Constituição da ... inovadoras emanadas do Governo que alterem os elementos factuais dos tipos legais de crime previstos no Código Penal ou que não se limitem a ...