Timor Leste
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Decreto n.º 20/2003, de 03 de Maio de 2003
... o desejo de intensificar a cooperação económica entre Portugal e Timor Leste; Desejando criar condições favoráveis aos investidores de ambos ...
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Resolução n.º 66/98, de 16 de Dezembro de 1998
... ão da Assembleia da República n.º 66/98 Recentes acontecimentos em Timor Leste A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo ...
- Despacho conjunto n.º 705/2003, de 16 de Julho de 2003
- Despacho n.º 22890/2001(2ªSérie), de 10 de Novembro de 2001
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Aviso n.º 4/2023
... Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ...
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Portaria n.º 981/2006, de 16 de Junho de 2006
... - Dando expressáo à solidariedade devida ao povo de Timor-Leste e aos seus legítimos representantes, no pleno respeito pelo direito ...
- Decreto n.º 2/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
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Resolução n.º 68-A/2006, de 30 de Maio de 2006
... Nacional e pelo Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, foi solicitado ao Governo da República Portuguesa que fosse ...
- Decreto do Presidente da República n.º 139/2012, de 09 de Agosto de 2012
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Portaria n.º 472/2000(2ªSérie), de 31 de Março de 2000
... exemplar e prestigiante participação na sua recente missão em Timor Leste ... O NRP Vasco da Gama largou de Lisboa em 23 de Setembro de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2000, de 10 de Fevereiro de 2000
... das responsabilidades que Portugal tem assumido relativamente a Timor Leste, assente na solidariedade decorrente de mais de quatro séculos de ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 54/2012, de 23 de Abril de 2012
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Resolução n.º 68/94, de 13 de Dezembro de 1994
... ção da Assembleia da República n.° 68/94 Repudia a ocupação de Timor Leste e chama a atenção da comunidade internacional para o inalienável ...
- Despacho n.º 16361/2008, de 16 de Junho de 2008
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Acórdão nº 01152/04.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Dezembro de 2011
... 3ª Entre 02.01.2000 e 08.03.2002 a Recorrente viveu em Timor, nunca tendo recebido qualquer notificação do Recorrido para aceitar o ...
- Despacho conjunto n.º 239/2002, de 05 de Abril de 2002
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Resolução n.º 18/98/M, de 07 de Setembro de 1998
... à libertação pela Indonésia do líder da resistência de Timor Leste, Xanana Gusmão ... Timor Leste continua na sua triste, ...
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Resolução n.º 21/2000, de 03 de Maio de 2000
... º 99-8 (IDA 99-5), que autorizou a criação de um Trust Fund para Timor Leste - Trust Fund for East Timor (TFET), tendo previsto uma ...
- Despacho n.º 12679/2006, de 19 de Junho de 2006
- Despacho n.º 15915/2008, de 11 de Junho de 2008
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Despacho n.º 3516/2002(2ªSérie), de 15 de Fevereiro de 2002
... - No quadro do apoio à transição de Timor Leste aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2000, de ...
- Aviso n.º 277/2010, de 29 de Setembro de 2010
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Portaria n.º 745-N/96, de 18 de Dezembro de 1996
... múltiplas acções em favor do respeito pelos direitos humanos em Timor Leste. A sua generosidade e a sua capacidade de iniciativa têm ...
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Despacho conjunto n.º 476/2006, de 16 de Junho de 2006
... - Dando expressáo à solidariedade devida ao povo de Timor-Leste e aos seus legítimos representantes, no pleno respeito pelo direito ...
- Aviso n.º 10495/2006, de 25 de Setembro de 2006