testemunhos de toxicodependentes
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Acórdão nº 681/06 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03-05-2006
1) - A medida de promoção e protecção de confiança a pessoa seleccionada para adopção, prevista no art.35 alínea g) da LPJCP ( Lei nº147/99 de 1/9 ), foi introduzida pela Lei nº31/2003 de 22/8, sendo de aplicação imediata aos processos iniciados antes da sua entrada em vigor, porquanto visa estabelecer o vínculo de adopção, pressupondo, nos termos do art.38-A, que se verifique qualquer das situaçõ
... a invocar de forma genérica na motivação para documentos e testemunhos ... 4º) – A motivação indicada para a formação da convicção ... o pai do menor era assistido no Centro de Atendimento de Toxicodependentes de Viseu, onde iniciou um tratamento de desintoxicação, que ainda hoje ... -
Acórdão nº 04P3976 de Supremo Tribunal de Justiça, 27-04-2006
I - Se a recorrente, em vez de questionar as decisões da Relação e os respectivos fundamentos, se limitou a copiar, ipsis verbis, as conclusões que apresentara àquele tribunal, o mesmo sucedendo quanto à motivação, igualmente transcrita na íntegra, apenas intercalada com cinco frases, transcritas do acórdão da Relação, para rematar, sem qualquer argumentação, que «continua a considerar a...
... discussão e julgamento, e nomeadamente através de todos os testemunhos dos Agentes da Policia judiciária arrolados pelo Ministério Público, ... 118° Vive no Socionimo-G a Toxicodependentes de Alcântara ... 119° Tem revelado adaptação às regras ... -
Acórdão nº 24943/03.0YXLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04-06-2009
I- Tendo ficado provado (ponto 22 da fundamentação de facto da decisão recorrida) que a Ré não entrou no locado em virtude de a então senhoria se ter recusado a entregar-lhe a chave do locado e ter colocado uma porta, o incumprimento da obrigação de utilização do locado pelo locatário encontra justificação na própria mora do locador em entregar ao locatário a chave do locado e ter colocado uma...
... em determinada altura a porta terá sido arrombada por toxicodependentes, altura em que chegou a entrar no locado vendo lá apenas roupas velhas e ... das testemunhas MJ, mãe do Autor e de AF e considerou mais os testemunhos de MF e H. Na motivação o Tribunal não levou em consideração as ... -
Acórdão nº 06P1929 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-09-2006
I - O enquadramento legal da figura do traficante-consumidor pressupõe que os actos de tráfico previstos no art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, tenham sido praticados com exclusiva finalidade de consumir plantas, substâncias ou preparações para uso pessoal. II - Resultando da matéria de facto provada que: - os arguidos, concertadamente, dedicaram-se ao tráfico de heroína e cocaína,...
... residência quer em locais previamente combinados com toxicodependentes que para o efeito os contactavam ... Para aquisição do produto ... como o direito de o arguido se pronunciar sobre todos os testemunhos , depoimentos ou outros meios de prova ou argumentos jurídicos trazidos ... -
Acórdão nº 2969/02-1 de Tribunal da Relação de Évora, 18-02-2003
I. O tráfico de estupefacientes, em todas as modalidades de execução descritas no artº 21º, n.º1, do DL nº 15/93, de 22JAN, é um crime de perigo uma vez que, para a sua consumação não exige o legislador a efectiva lesão dos bens jurídicos tutelados com a incriminação: a vida, a integridade física e a liberdade dos virtuais consumidores, bens esses que podem reconduzir-se a um bem geral - saúde...
... estupefaciente, nem sequer foram interceptados quaisquer toxicodependentes que tivessem informado ter adquirido droga ao ora recorrente; ... G) Ao ... sejam contrários, no depoimento do assistente em desfavor de testemunhos contrários, inclusive do arguido. Ponto é que a prova produzida não ...