Terra abandonada
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Acórdão nº 6344/16.2T8VIS-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
I - A confiança com vista a futura adopção exige, além da verificação de uma das situações previstas no n.º 1 do artigo 1978.º, do Código Civil, que não existam ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos próprios da filiação. II – Existindo sinais claros de que os pais e os filhos querem manter os laços afectivos e que aqueles estão disponíveis para proporcionar os cuidados de...
... Na ocasião que conheceu a casa ela era parte em terra, tinha uma cozinha normal, um dos quartos não tinha porta, Nessa ocasião ... , se encontra numa das seguintes situações: a) Está abandonada ou vive entregue a si própria; b) Sofre maus tratos físicos ou ... -
Acórdão nº 0138/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2014
... ão prévia previsto no artigo 108º, nº 3, do TFUE, o que deita por terra as pretensões da Recorrente de não pagar a totalidade da taxa por si ... , sendo que, como vimos, esta questão acabou até por ser abandonada pela Comissão ... O que se questiona é o facto de, por um lado, não ...
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Acórdão nº 01514/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Março de 2014
... terra as pretensões da Recorrente de não pagar a totalidade da taxa por si ... , sendo que, como vimos, esta questão acabou até por ser abandonada pela Comissão ... O que se questiona é o facto de, por um lado, não ...
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Acórdão nº 0110/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Março de 2014
... terra as pretensões da Recorrente de não pagar a totalidade da taxa em causa ... , sendo que, como vimos, esta questão acabou até por ser abandonada pela Comissão ... O que se questiona é o facto de, por um lado, não ...
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Acórdão nº 4/21.0GACCH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2022
... – 8 (oito) ventoinhas ... – 19 (dezanove) sacos de terra fertilizante ... – 1 (um) desumidificador ... – 40 (quarenta) vasos ... United States, (308, U S , 338 ) a metáfora, não mais abandonada, irradiando, desde logo para os direitos continentais, do “fruto da ...
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Acórdão nº 1728/12.8JAPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Fevereiro de 2016
... Face ao exposto, cai por terra a argumentação do recorrente quanto a este fundamento ... Continua o ... assaltada transportada para …, Trofa, na rua …, onde foi abandonada (já depois de dela extraído o dinheiro) no próprio dia do assalto, ...
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Acórdão nº 585/08.3TBVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2013
I - Os terrenos integrados, seja em Reserva Agrícola Nacional (RAN), seja em Reserva Ecológica Nacional (REN), por força do regime legal a que estão sujeitos, não podem ser classificados como solo apto para construção. II - Poderão ser todavia avaliados nos termos previstos no nº 12 do artigo 26º do Código das Expropriações os terrenos que tenham sido adquiridos anteriormente à sua inclusão em...
... acesso é efectuado através de um caminho de servidão, estreito em terra batida, sem quaisquer infra-estruturas, com início a cerca de 90 metros ... abandonada e em mau estado, absorvida pelos matos e vegetação ... 11. Atendendo a ... -
Acórdão nº 07P3748 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2008
I - Perante o seguinte quadro factual: - o arguido, desde meados de 1999, sempre que se cruzava, no lugar de M..., com os irmãos CS e SL, nascidos a 19-04-91 e 05-11-93, respectivamente, insinuava-se junto deles, procurando ganhar-lhes a confiança; - em data indeterminada de Outubro ou Novembro de 1999, o arguido acenou ao menor CS no sentido de este o acompanhar a um campo de milho, ali perto,...
... ocasiões, o menor acompanhou o arguido até uma corte de gado abandonada e nas quatro seguintes até campos, cultivados ou não ... Uma vez ... os factos; o arguido tinha por costume chamar várias crianças da terra; MC, mãe da testemunha anterior, que declarou que um dia, ao anoitecer, ... -
Decreto-Lei n.º 180/2006, de 06 de Setembro de 2006
... terra e sem vedaçáo ... XVIII - PEQUENAS PONTES, PONTÓES E OBRAS ... de reposiçáo do ter-reno no seu estado originário depois de abandonada a estufa, bem como da eliminaçáo de resíduos, considerando-se ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... eléctrico equipado com diferencial e disjuntor trifásico (3x32A + terra); ... b) O escoamento das escorrências deve ser feito para o colector de ... abandonada a ossada existente. 4 -- Às ossadas abandonadas nos termos do número ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... de residência, estando ainda ligado a grupos locais (de ... , sua terra natal, e de Penafiel, onde estudou), possuindo uma ampla rede de ... em nome da investigação de um crime do catálogo, uma vez abandonada a investigação do crime do catálogo, fica definitivamente vedada a ... -
Acórdão nº 01288/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 2013
... terra as pretensões da Recorrente de não pagar a totalidade da taxa por si ... , sendo que, como vimos, esta questão acabou até por ser abandonada pela Comissão ... O que se questiona é o facto de, por um lado, não ...
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Acórdão nº 77/19.5GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2020
I) - No dia 07 de abril de 2020, com a entrada em vigor da Lei n.º 4-A/2020, de 06/04, nos processos urgentes, retomaram o seu curso normal (arts. 2º, 6º, n.º 2, e 7º) os prazos processuais que estavam suspensos (desde 09 de março de 2020, nos termos do n.º 5 do art. 7º da Lei n.º 1-A/2020, de 19/03, na sua redação inicial, conjugado com a norma interpretativa constante do art. 5º da Lei n.º 4-A/2
... , intitulado “Das demais nulidades”, mais não parece que “uma terra de ninguém”, na qual o Recorrente decidiu colocar aleatória e ... R. tivesse dito à assistente A. M.: “a minha casa está abandonada, não tenho ninguém que lave a roupa, que passe a roupa, que cozinhe” ... -
Acórdão nº 553/16.1GBTMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2021
A falta de oposição a uma comunicação de alteração não substancial de factos acarreta, tão-só, que o processo prossiga, também, para conhecimento desses factos. E sendo este o alcance da não reação a uma comunicação de alteração não substancial de factos, nada impede a recorrente de impugnar os factos objeto dessa comunicação.
... “00:17:27.9 Que vêm cedo, que está numa cerâmica que está abandonada lá na portela, e a gente vai lá aos figos, vão lá, vai lá as pessoas ... carrinha que transportou as motas furtadas pertencia a uma pessoa da terra e ligada aos arguidos ( ... ) que viviam em casa da recorrente e de quem ... -
Acórdão nº 119/14.0GBPRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
I - De acordo com o disposto nos arts. 412.º, n.º 1 e 417.º, n.º 3, do CPP, são as conclusões da motivação do recurso que delimitam os poderes de cognição do tribunal ad quem, só podendo conhecer-se das questões nelas versadas, salvo se outras houver, de conhecimento oficioso. II - Os vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP não podem fundamentar o recurso do arguido para este tribunal, por...
... outra pessoa, tiveram relações sexuais com a EE, numa casa abandonada no ... 6) Desde data não apurada, mas seguramente desde Agosto de ... 45) De seguida, os arguidos AA e BB cobriram-na com a terra que tinham escavado o buraco e, depois, afim de ninguém detectar que ... -
Acórdão nº 1/16.7P3LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2021
I - A parte do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que decidiu o recurso interlocutório que não admitiu a suspensão do julgamento, constitui uma decisão que não incide sobre o objeto do processo, pelo que, nos termos do disposto no art, 432.º, n,º 1, al. b), e art. 400.º, n.º 1, al. c), ambos do CPP, o recurso não é admissível. II - Todos os recorrentes foram condenados em penas...
... terminal de “vida” útil que manda preparar para a viagem por terra até à ... onde são posteriormente “ressuscitados” ... 8. Donde ... autoridades policiais, a viatura de matrícula …-GM-… foi abandonada pelo arguido AA, CCCC e os outros dois indivíduos não identificados na ... -
Acórdão nº 02A3632 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... efeito, provou-se que foi arrendada aos recorrentes uma quinta abandonada h anos, tendo as portas do alpendre apodrecidas, quinta essa que ... do solo atravs de canalizaes que comprou e instalou, limpeza da terra e sua mobilizao a grande profundidade, surribando-a, e ao seu ...
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Regulamento n.º 356/2008, de 04 de Julho de 2008
... nichos ecolgicos aos quais correspondero taxas iguais inumao em terra. 3 -- A inumao em jazigos desta natureza fica sujeita s regras das ... - cvel, ser levada a efeito pelos servios, considerando -se abandonada a ossada existente. 4 -- s ossadas abandonadas nos termos do nmero ...
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Despacho n.º 23279-H/2003(2ªsérie), de 28 de Novembro de 2003
... ser feita através de 3 TT ligados em estrela com o ponto comum à terra (conforme figura 1 do anexoII) ... Nas ligações a 3 condutores e com ... abandonada', o compartimento acima referido destina-se exclusivamente à instalação ...
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Acórdão nº 686/08.8GBFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2010
A servidão de passagem não integra o conceito de “coisa” utilizado na descrição do tipo de crime de dano, já que um direito não é susceptível de ser furtado ou danificado .
... identificados do seguinte modo: “prédio rústico, composto de terra de semeadura, vinha e oliveiras, no sitio da Passara, limite e freguesia ... retirado quaisquer produtos agrícolas da mesma, a qual ficou abandonada e que não pode cultivar ... 2.1.25 Em consequência das condutas do ... -
Acórdão nº 441/10.5TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Abril de 2012
Foi correctamente julgada a matéria de facto que figura nos quesitos 4.º, 5.º, 6.º, 35.º, 36.º e 37.º.
... que uma casa no povo” ; “Aquilo é uma casa, pronto, está ali a terra, está tudo, o pó a gente até a andar o pó levanta para ir para dentro ... refeições na casa em questão, que se encontra completamente abandonada ... Diferentemente, todas as testemunhas arroladas pela ré depuseram de ... -
Acórdão nº 627/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Junho de 2004 (caso NULL)
I - Residência permanente é aquela onde se tem, com carácter habitual e estável, centrada a vida familiar, social e economia doméstica. II - Provando o senhorio que tem avançada idade, achaques de doença, que a casa onde habita se situa a 200 Km daquela que é proprietário, esta situada a 100 metros da residência duma filha que lhe pode prestar assistência, que a casa onde habita não tem água...
... da inquilina com a casa arrendada, foi que a casa se encontra abandonada, em degradação a cada dia que passa e a carecer de obras de ... -
Acórdão nº 0155/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... autos o referem como tal, no sentido de permanência da pedra abandonada ou em local impróprio ... 8.º O recorrente efectivamente goza da ... G)); 1.8 - Mas existe um caminho em terra e gravilha e areia a mistura com bastante inclinação no sentido ...
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Acórdão nº 219/10.6T2VGS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2012
I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação não for susceptível de, face às circunstância próprias do caso em apreciação, ter relevância jurídica, sob pena de se levar a cabo uma actividade processual que se sabe, antemão, ser inconsequente, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual. II - Se, não havendo lugar à...
... urbano composto de uma casa de rés-do-chão, pátio, logradouro e terra, sito em ( ... ), Vagos, e que, até 4 de Agosto de 2009 os réus eram os ... ruína da casa, a testemunha mencionou que era uma casa velha abandonada, com telhado em ruínas, com partes sem soalho de madeira e com silvas a ... -
Acórdão nº 08P3702 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ponto, são: - o arguido AP decidiu retirar totalmente a banqueta de terra que se encontrava junto ao edifício que confinava de norte com o terreno ... -se como uma forma de retribuição (ideia, como se sabe, abandonada, com a reforma de 1995 operada ao Código Penal de 1982, como um dos fins ...