Terra abandonada

286 resultados para Terra abandonada

  • Acórdão nº 475/19.4T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021

    Sumário (da relatora): I – No âmbito do processo de expropriação, tendo a questão da anulação do processado, por existência de divergência quanto à área da parcela sobrante, sido apreciada e indeferida por despacho já transitado em julgado, a mesma questão não pode ser novamente apreciada em sede de recurso interposto da sentença a qual nem sequer se pronunciou sobre tal questão, o que...

    ...ários] haveria no prédio original alguma vinha, em ramada e abandonada, produzia-se milho e erva (lameiros), para alimentar algumas vacas, tendo ... em 2) existem duas nascentes de água, dotadas de presa em terra com a área de cerca de 7m x 5m. 8. O acesso à parcela mencionada em 2) ...
  • Acórdão nº 2736/12.4TBALM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Janeiro de 2017

    I–A circunstância do R. António, pai do R. Miguel, este menor à data da prática dos factos, ser responsável por culpa in vigilando à luz da norma do art 491º CC, não obsta à sua condenação em termos solidários com o R. Miguel, incapaz de exercício, mas dotado da necessária capacidade para entender a valorização negativa do seu comportamento e da possibilidade de o determinar livremente,...

    ...: o depositário o comodatário deixa, por negligência, a coisa abandonada em local que propicia o furto cometido por outro indivíduo; um indivíduo agride outro em plena via pública, onde o deixa caído por terra, facilitando o atropelamento mortal de que veio a ser vítima, embora com ...
  • Acórdão nº 01122/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015

    I - Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional nacional pode ser conduzido a interpretar e a aplicar a noção de auxílio do artigo 92º do Tratado (atual art.º. 107º do TFUE) com vista a avaliar da legalidade de uma medida estatal instaurada sem ter em conta o processo de controlo prévio do art.108º, nº 3, do TFUE. II - A taxa de promoção do vinho, tendo sido criada

    ...terra as pretensões da Recorrente de não pagar a totalidade da taxa por si ..., sendo que, como vimos, esta questão acabou até por ser abandonada pela Comissão. O que se questiona é o facto de, por um lado, não ter ...
  • Acórdão nº 3/14 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Janeiro de 2014
    .... O raciocínio do recorrente cai por terra face ao decidido supra quanto à impossibilidade legal de junção aos .... E uma vez abandonada a perseguição do crime originário, não podem ser valorados os meios ...
  • Acórdão nº 58/07.1TMCBR-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2021

    I - A decisão sobre a matéria de facto pode ser alterada se, desde que cumpridos os requisitos formais do artº 640º do cpc, os meios probatórios aduzidos pelo recorrente, ou as regras da lógica e da experiência/senso comuns, impuserem a censura da convicção do julgador. II – Assim, do facto de se ter provado que a mãe tem posses e quer tratar a filha como uma princesa não pode concluir-se

    ...numa situação grave de perigo, deitando por terra toda a evolução entretanto havida . Porém, há que não esquecer que a ..., se encontra numa das seguintes situações: a) Está abandonada ou vive entregue a si própria; b) Sofre maus tratos físicos ou ...
  • Acórdão nº 0503/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015

    I - Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional nacional pode ser conduzido a interpretar e a aplicar a noção de auxílio do artigo 92º do Tratado (atual artº. 107º do TFUE) com vista a avaliar da legalidade de uma medida estatal instaurada sem ter em conta o processo de controlo prévio do art.108º, nº 3, do TFUE. II - A taxa de promoção do vinho, tendo sido...

    ...terra as pretensões da Recorrente de não pagar a totalidade da taxa por si ..., sendo que, como vimos, esta questão acabou até por ser abandonada pela Comissão. O que se questiona é o facto de, por um lado, não ter ...
  • Acórdão nº 704/10.0PVLSB-I.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2016

    I - A informação do adido da administração interna da República X e documentos conexos tratam-se de meras fotocópias de proveniência não identificada, sem qualquer valor probatório. Sendo que a confissão que os ditos documentos atribuem a Y não consta de declaração sua, por si assinada. Trata-se, pois, de um conjunto de documento sem virtualidade probatória e, como tais, considerados em si,...

    ...terra e macadame, pelo que este orçamento coloca em crise a convicção do ...abandonada e hoje em dia pode considerar-se solidificada ou, pelo menos, ...
  • Acórdão nº 00459/22.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2022
    ... Desde logo, porque foi abandonada a distinção estrutural em que assentava a anterior redação do art.º ... Cai, pois, por terra, a argumentação invocada pela Recorrente a este respeito. E quanto à ...
  • Acórdão nº 3107/17.1T8PRD-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2021

    I - Não se justifica prolongar a medida de acolhimento residencial, quando a criança nunca conviveu com os progenitores em ambiente familiar e de acordo com um juízo de prognose, não se pode esperar que os progenitores venham a adotar um comportamento diferente e pretendam assumir as suas responsabilidades e aprender a investir na relação de filiação. II - Não se justifica a substituição da...

    ... saído de casa, com outra mulher no dia 11 de setembro e ido para a terra dele, que o companheiro da filha já tinha saído algumas vezes de casa ...-se, entre outras, as seguintes situações: “ a) Está abandonada ou vive entregue a si própria; ( …) c) Não recebe os cuidados ou a ...
  • Edital n.º 19/2022
    ...ável, será levada a efeito pelos serviços, considerando-se abandonada a ossada existente. 4 — Às ossadas abandonadas, nos termos do número ...4 — O acesso por terra a viaturas e pessoas ao Cais é condicionado e regulado por sinais de ...
  • Acórdão nº 5285/06.TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Setembro de 2014

    I - Num negócio jurídico bilateral, donde emergem direitos e deveres para cada uma das partes, a avaliação do incumprimento contratual não se confina aos deveres principais adstritos à respectiva parte, estendendo-se, necessariamente, aos deveres acessórios ou complementares ínsitos nas estipulações contratuais e aos subjacentes à dinâmica negocial assentes no princípio de boa-fé e num critério ét

    ... na Conservatória do Registo Predial de ., freguesia da ., sob o nº terra de cultura arvense de sequeiro denominada "T", inscrito na matriz predial ...até 2003 (possibilidade essa, que, entretanto, foi abandonada); Em contra-alegações os Réus reiteram a extemporaneidade do recurso e ...
  • Acórdão nº 377/09.2TBACB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016

       I. As presunções judiciais não se reconduzem a um meio de prova propriamente dito, consistindo antes em ilações que o julgador extrai a partir de factos conhecidos para dar como provados factos desconhecidos, nos termos definidos no artigo 349.º do CC; tais presunções judiciais são admitidas nos casos e termos em que é admitida a prova testemunhal, conforme o disposto no artigo 351.º do mesmo...

    ...ção, anexo destinado a garagem e arrecadação e logradouro, e terra com árvores de fruto e vinha, inscrito na respectiva matriz sob os ... dessas prestações, (…) e, para ele, em vez da casa ficar abandonada, era preferível estar habitada”. “No dia em que ele (Réu CC) vender ...
  • Acórdão nº 15/10.0JAGRD.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2014

    I  -   Assumem diferente recorte, no art. 126.º do CPP, as proibições de provas obtidas mediante tortura, coacção ou, em geral, com ofensa da integridade física ou moral das pessoas, daquelas que têm por fundamento a intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações. II -  Se, na primeira hipótese, existe uma proibição absoluta, insusceptível de qualquer...

    ...ôs-se também efectuar o transporte do produto estupefaciente por terra, num veículo frigorífico sua propriedade, até um armazém de móveis ... “Nardone v United States”, construiu a metáfora, não mais abandonada e que veio a ser adotada de forma generalizada, do “fruto da árvore ...
  • Acórdão nº 272/12.8TBALJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017

    I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos, não se exigindo, porém, que a demonstração conduza a uma verdade absoluta (objectivo que seria impossível de atingir) mas tão-só a um elevado grau de probabilidade, suficiente para as necessidades práticas da vida. II - O lançamento de fogo-de-artifício é uma actividade perigosa, atenta a sua reconhecida especial aptidão para...

    ... contrato; 2) Não rebentamento no ar desse engenho; 3) Sua queda em terra por rebentar e em condições de explodir em dia abrangido pelo período ... sub judicio, temos que se a balona não tivesse sido/ficado ali abandonada também não teria sido encontrada pelo menor Rui Filipe, e este (e os ...
  • Acórdão nº 226/18.0T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022

    - Sendo embora pacífico que “A presunção da titularidade do direito de propriedade constante do artigo 7.º do Código do Registo Predial não abrange a área, limites, estremas ou confrontações dos prédios descritos no registo, pois o registo predial não é, em regra, constitutivo e não tem como finalidade garantir os elementos de identificação do prédio”,não poderá o titular ativo...

    ..., apropriou-se daquela parcela de terreno por aparentar estar abandonada. 41 - Mas não está provado que estava convencido de que a Autora o ... a presunção registal de propriedade sobre a “porção” de terra reclamada (porquanto em crise não está um imóvel descrito na ...
  • Acórdão nº 34886/13.4YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015

    1 - Configura desistência da empreitada (e a extinção do contrato) o dono da obra, durante a execução dos trabalhos, ordenar ao empreiteiro, contra a vontade deste, que não prossiga com a realização dos trabalhos, proibindo-o e ao seu pessoal de entrar na obra. 2 - Desistência, por parte do dono da obra, que é uma faculdade discricionária unilateral, que não carece de fundamento ou de qualquer...

    ... referiu que foi ela que não aceitou a obra e que a mesma foi abandonada pelo A., com os defeitos referidos e por concluir. Terminou invocando a ... ao autor defeitos que a obra padecia e solicitado que fosse removida terra, aplainado o terreno e recolocados os paralelos de forma a permitir a ...
  • Acórdão nº 374/17.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021

    I - As normas de natureza administrativa são irrelevantes, face à natureza originária da aquisição da propriedade pela usucapião. II - A usucapião está na base de toda a ordem imobiliária, valendo por si em nada sendo prejudicado pelas vicissitudes registrais. (sumário da relatora)

    ... a parte de jardim tinha muita erva” e que a “ruína estava abandonada, não estava habitada de certeza; a testemunha D…, filha da ré, afirmou ..., com a área de 37m2; - prédio rústico nº …, descrito como terra de cultura com figueiras, com a área de 4990m2; - prédio rústico nº ...
  • Acórdão nº 92/15.8GAPRL-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Fevereiro de 2017

    I - Existem indícios fortes, nomeadamente para efeitos da aplicação de Prisão Preventiva (art. 202º do CPP), quando constem dos autos elementos de prova que sustentem e revelem a convicção de que um facto se verifica no momento da decisão. Este grau de convicção é o mesmo que levaria à condenação se os elementos conhecidos no final do processo fossem os conhecidos no momento em que é proferida a...

    ... Santa Suzana, pelas 02h05, ambas as viaturas entram numa estrada de terra batida que dá acesso à Herdade da Guizada, supra referida. Passados ..., de onde saiu em direção a Évora às 4h20m, tendo sido abandonada às 05h10m junto do cemitério da Azaruja, por dois indivíduos que ...
  • Acórdão nº 1848/07.0TBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2010
    ... obra não avançava e se já na altura a obra aparentava estar abandonada, responde “Já aparentava estar abandonada, não se via ninguém, nenhum ...Não apareceu nem a pedra nem a terra (..) nem máquina nenhuma, nem apareceram sequer os materiais para o ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 29/2010/A de 9 de Novembro
    ... portadoras de cédula marítima ou não, que trabalham, no mar ou em terra, numa determinada embarcação e que constam do seu rol de tripulação ou ... ou núcleo de pesca, bem como a permanência de embarcação abandonada...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
    ... portadoras de cédula marítima ou náo, que trabalham, no mar ou em terra, numa determinada embarcaçáo e que constam do seu rol de tripulaçáo ou ... ou núcleo de pesca, bem como a permanência de embarcaçáo abandonada...
  • Acórdão nº 08B1943 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008

    1. Cabe às instâncias apurar a factualidade relevante, sendo que na definição da matéria fáctica necessária para a solução do litígio cabe à Relação a última palavra. Daí que, a tal propósito, a intervenção do Supremo Tribunal se apresente como residual e apenas destinada a averiguar da observância de regras de direito probatório material - artigo 722°, n° 2 - ou a mandar ampliar a decisão sobre...

    ... identificou nos recibos que emitiu e entregou ao réu BB como uma terra de semeadura. 6. Há mais de 30 anos, um dos herdeiros de CCC deu de ... Não obstante esta formalidade ter sido actualmente abandonada, por força da Lei 6/2006, de 27 Fevereiro, que reduziu a exigência de ...
  • Acórdão nº 0329/07.7BEVIS 0274/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2018

    I - Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional nacional pode ser conduzido a interpretar e a aplicar a noção de auxílio do artigo 92º do Tratado (atual artº. 107º do TFUE) com vista a avaliar da legalidade de uma medida estatal instaurada sem ter em conta o processo de controlo prévio do art.108º, nº 3, do TFUE. II - A taxa de promoção do vinho, tendo sido...

    ...ão prévia previsto no artigo 108.º,n.º 3 do TFUE, o que deita por terra as pretensões da Recorrente de não pagar a totalidade da taxa por si ..., sendo que, como vimos, esta questão acabou até por ser abandonada pela Comissão. O que se questiona é o facto de, por um lado, não ter ...
  • Acórdão nº 1928/21.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Março de 2022

    I - As nulidades da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de erro de atividade ou de procedimento (error in procedendo) respeitante à disciplina legal e que se mostrem obstativos de qualquer pronunciamento de mérito. II - Celebrado entre o autor e a ré um contrato de empreitada por via do qual esta se obrigou a realizar as obras constantes do plano de trabalhos de empreitada...

    ... e mão-de-obra, estimativa 400 euros; Escavação e deslocação de terra para aterro 1000 euros; Execução de muro técnico material e mão de ...ção inalterada no final de janeiro de 2021, tendo a obra sido abandonada, nunca mais aí aparecendo o réu que também não mais contactou os ...
  • Acórdão nº 6344/16.2T8VIS-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022

    I - A confiança com vista a futura adopção exige, além da verificação de uma das situações previstas no n.º 1 do artigo 1978.º, do Código Civil, que não existam ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos próprios da filiação. II – Existindo sinais claros de que os pais e os filhos querem manter os laços afectivos e que aqueles estão disponíveis para proporcionar os cuidados de...

    ... Na ocasião que conheceu a casa ela era parte em terra, tinha uma cozinha normal, um dos quartos não tinha porta, Nessa ocasião ..., se encontra numa das seguintes situações: a) Está abandonada ou vive entregue a si própria; b) Sofre maus tratos físicos ou ...

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