tentativa furto acordão

1059 resultados para tentativa furto acordão

  • Acórdão nº 002899 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 1991

    I - A clausula de um Acordo de Empresa que estabelece um prazo para conclusão do processo disciplinar viola o disposto no artigo 31 do Decreto-Lei n. 372-A/75, que consagra a imperatividade do regime estabelecido no diploma, o qual, neste aspecto, não permite clausula em contrario. II - A tentativa de furto de objecto confiado a guarda do trabalhador, independentemente do seu valor, afecta...

    ...II - A tentativa de furto de objecto confiado a guarda do trabalhador, independentemente do ...
  • Acórdão nº 002899 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 1991

    I - A clausula de um Acordo de Empresa que estabelece um prazo para conclusão do processo disciplinar viola o disposto no artigo 31 do Decreto-Lei n. 372-A/75, que consagra a imperatividade do regime estabelecido no diploma, o qual, neste aspecto, não permite clausula em contrario. II - A tentativa de furto de objecto confiado a guarda do trabalhador, independentemente do seu valor, afecta...

    ...II - A tentativa de furto de objecto confiado a guarda do trabalhador, independentemente do ...
  • Acórdão nº 1150/09.3GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2015

    I - Apesar do disposto no n.º 2 do art. 150.º do CPP, os órgãos de polícia criminal podem proceder a “reconstituição” quando o MP, nos termos do art. 270.º do diploma já referido, ou o Juiz de Instrução, face à previsão do art. 290.º, ainda do mesmo corpo legislativo, deleguem competência para a realização daquele meio de prova. II - A reconstituição do facto, sendo meio de prova...

    ...furto qualificado p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 203.°, ... por uma das juízes, a testemunha voltou a explicar a tentativa frustrada de abordarem os arguidos na posse da viatura furtada, ...
  • Acórdão nº 039093 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 1987

    I - Constitui um so crime de tentativa de furto a entrada do agente numa edificação, no intuito (unico) de se apropriar do que ali houvesse. Chegando a faze-lo com relação a coisas insignificantes, mas não a outros mais valiosas, por acaso de outrem, devido a motivos estranhos a sua vontade. II - Quem, apanhado em flagrante delito de furto, matar outrem para se eximir a acção da Justiça ou, o que

    ... Sumário : I - Constitui um so crime de tentativa de furto a entrada do agente numa edificação, no intuito (unico) de se ...
  • Acórdão nº 171/13.6TVLSB.L2-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2020

    I – Compete à entidade seguradora não fechar o contrato de seguro, emitindo a correspectiva apólice, sem previamente atentar no circunstancialismo que havia presidido à negociação entre o cliente e a intermediária, que era inclusivamente uma empresa do mesmo grupo empresarial, e que constava especificamente do teor da proposta de seguro. II – Resultando da prova produzida nos autos...

    ...º MR79337398, com início em 17 de Abril de 2010, incluindo risco de furto/roubo para protecção dos haveres existentes numa outra casa do Autor ... a admissão de que o sinistro não seria uma ficção ou uma tentativa de fraude, mas que teria ocorrido efectivamente e assim era aceite. - ...
  • Acórdão nº 08P3459 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009

    I - Danos não patrimoniais são os que são insusceptíveis de avaliação pecuniária, porque atingem bens, como a vida, a saúde, a perfeição física, a liberdade, a honra, o bom nome, a reputação, a beleza, que não se integram no património do lesado, apenas podendo ser compensados com a obrigação pecuniária imposta ao agente, sendo mais uma satisfação do que uma indemnização, assumindo o seu...

    ...ísica, à honra, ou à vida em sede de homicídio voluntário ou tentativa, em que não há lugar a transferência de responsabilidade, coincidindo o ... nos casos de actuação dolosa na origem do acidente ou de roubo, ou furto, ou utilização abusiva do veículo, ou de casos de condução sob a ...
  • Acórdão nº 046830 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 1994

    O valor de 500 escudos é insignificante, para efeitos do n. 3 do artigo 297 do Código Penal.

    ... Público, da prática, em autoria e em concurso de: a) -um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296 do Código Penal; b) -um crime ... (2) anos de prisão; os factos provados não cabem na figura da tentativa de furto qualificado, como pretende o Ilustre Representante do Ministério ...
  • Acórdão nº 035233 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Março de 1996

    I - Anulado o despacho punitivo que aplicara a pena de demissão por o pressuposto ser a prática do crime de furto e tendo sido este amnistiado, não há obstáculo legal que ao arguido possa ser aplicada a pena de aposentação compulsiva com base nos factos que corporizam aquele crime mas dentro da perspectiva disciplinar. II - O mesmo facto pode ter coloração penal e coloração disciplinar pelo que...

  • Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016

    I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...

    ... na pena de 2 anos de prisão;  Nuipc 60/12.1: •  por um crime de furto qualificado previsto nos artigos 203º, nº1 e 204º, nº1, a) e e) e n.º ...ão , incluídos na órbita da protecção legal , sob a forma de tentativa...
  • Acórdão nº 407/12.0JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2014

    I - O crime de Burla qualificada, do art. 218.º, do Cód. Penal, admite a figura da tentativa. II - O agente provocador configura um meio oculto de investigação (proibido) e "representa uma intromissão nos processos de ação, interação e comunicação das pessoas concretamente visadas, sem que estas tenham conhecimento do facto nem dele se apercebam" [Costa Andrade], o que faz aumentar...

    ... II, página 89, inequívoca e incontornável no que respeita à tentativa. 36. Pelo exposto, o tribunal a quo não poderia aplicar a norma ...Penal de 1982 no art. 301º: a restituição visa essencialmente o furto e a apropriação ilícita, e a reparação integral os restantes casos e ...
  • Acórdão nº 15/19.5PBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022

    I. A reincidência é uma circunstância modificativa comum que altera a medida abstrata da pena, agravando-a. A agravação dela resultante justifica-se pelo mais elevado grau de censura despoletado pelo delinquente, pois o novo facto revela que a anterior ou anteriores condenações não lhe serviram de prevenção contra a prática de ilícitos de natureza criminal. II. O atual artigo 75.º, n.º 1 do

    ... como reincidente, pela prática em autoria material de um crime de furto qualificado, previsto e punível pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, ... 2 – A tentativa é punível. 3 – O procedimento criminal depende de queixa.” Por seu ...
  • Acórdão nº 07P1024 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2007

    I  -   O crime de roubo é um ilícito complexivo, de concurso entre a vertente patrimonial e pessoal, em que se fusionam as componentes do ataque ao património alheio e à pessoa do sujeito passivo, manifestada polimorficamente nos valores jurídicos da liberdade, integridade física e até mesmo da vida humana. II - No roubo, enquanto crime complexo, obtido por fusão, em resultado de uma síntese...

    ... ataque pessoal à vítima que, contradistinguindo o roubo do simples furto, ganhando relevo, reclama tutela penal agravada, reflectida no segmento ...Dr.ª Maria da Conceição Valdágua , in O Início da Tentativa do Co-Autor, 1985, Ed. Danúbio, 155/156, na esteira de Roxin, ...
  • Acórdão nº 26/14.7GAAMR de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2016

    I -O arguido foi condenado por acórdão do tribunal colectivo pela prática de 8 crimes de furto qualificado, p. e p. pelo art. 204.º, n.º 2, al. e), do CP, em 2 penas de 2 anos e 9 meses de prisão, 5 penas de 2 anos e 8 meses de prisão e uma pena de 2 anos e 4 meses de prisão; pela prática de 2 crimes de furto simples, p. e p. pelos arts. 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, al. e) e n.º 4, do CP em penas

    ...órdão de 23 de Outubro de 2015: - pela prática de oito crimes de furto qualificado, p. e p. pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código ... tratamento das situações de toxicodependência, pese embora a tentativa da sua superação, com os consabidos avanços e recuos; —        ...
  • Acórdão nº 158/15.4PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2017

    I – Para a consumação do crime de furto não é suficiente a remoção da coisa do lugar onde se encontra, exigindo-se a transferência da coisa para fora da esfera de domínio do sujeito passivo; II – A consumação do crime de furto exige que a coisa entre, de uma maneira minimamente estável, no domínio de facto do agente da infração. III – Por isso, comete o crime de furto simples,

    ..., no qual foi julgado o arguido BB (…) pela prática de um crime de furto simples, p. e p. pelo artigo 203 n.º 1 do Cód. Penal. A final veio a ... 1 a 6 integram a prática de um crime de furto consumado e, não tentativa. 4. O tribunal, ao decidir como decidiu, salvo o devido respeito, ...
  • Acórdão nº 38/13.8PAABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Fevereiro de 2020

    - Verifica-se o vício de contradição insanável- art.º 410.º, n.º 2, al. b), do Cód. Proc. Pen.- quando, fazendo um raciocínio lógico, for de concluir que a fundamentação leva precisamente a uma decisão contrária àquela que foi tomada, ou quando, de harmonia com o mesmo raciocínio, se concluir que a decisão não é esclarecedora, face á colisão entre os fundamentos invocados; Há contradição entre os

    ... co-autoria material e na forma consumada a prática de um crime de furto qualificado p. e p. pelos art.º s 204°, n.º 1, aI.ª e) e n.º 2, ais. ..., por um lado, os limites que o próprio objecto impõe à sua tentativa de o «agarrar» e, por outro, os limites que a ordem jurídica lhe marca ...
  • Acórdão nº 036878 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 1983

    I - Há tentativa quando o agente pratica actos de execução de um crime que decidiu cometer, sem que este chegue a consumar-se. II - A tentativa só é punível se ao crime consumado respectivo corresponder pena superior a 2 anos de prisão; a tentativa de furto qualificado é punida, com a pena aplicável ao crime consumado, especialmente atenuada. III - É punível como cúmplice quem, dolosamente e por...

    ...L 17/82 DE 1982/07/02 ART5 N1 C ART7. Sumário : I - Há tentativa quando o agente pratica actos de execução de um crime que decidiu ... corresponder pena superior a 2 anos de prisão; a tentativa de furto qualificado é punida, com a pena aplicável ao crime consumado, ...
  • Acórdão nº 036878 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 1983

    I - Há tentativa quando o agente pratica actos de execução de um crime que decidiu cometer, sem que este chegue a consumar-se. II - A tentativa só é punível se ao crime consumado respectivo corresponder pena superior a 2 anos de prisão; a tentativa de furto qualificado é punida, com a pena aplicável ao crime consumado, especialmente atenuada. III - É punível como cúmplice quem, dolosamente e por...

    ...L 17/82 DE 1982/07/02 ART5 N1 C ART7. Sumário : I - Há tentativa quando o agente pratica actos de execução de um crime que decidiu ... corresponder pena superior a 2 anos de prisão; a tentativa de furto qualificado é punida, com a pena aplicável ao crime consumado, ...
  • Acórdão nº 200/12.0GAMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 2015

    I – Na prova por declarações de co-arguido a credibilidade deve ser sempre aferida em concreto, à luz do princípio da livre apreciação da prova, mas com especial cuidado que pode passar por uma corroboração. II – O que pode minar a força probatória da declaração do co-arguido reside na suspeição resultante do interesse pessoal que o declarante pode ter no resultado da sua declaração.

    ...B…, pela prática e em concurso real: - sete crimes de furto qualificado p. e p. nos artºs. 203º nº 1 e 204º nº 2 al. e) do Cód. ...… É de facto revelador de uma deliberada e reprovável tentativa de enganar o tribunal! Aliás, também a sua mulher e testemunha de defesa ...
  • Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...

    ... que se condenou, entre outros, AP: - Pela prática de 12 crimes de furto simples do art. 203.º do CP (desqualificado pelo art. 204.º, n.º 4, do ...Foi confrontado com a data da participação sobre esta tentativa de furto, que concretizou na GNR, porque apanhou a pessoa que estava a ...
  • Acórdão nº 036786 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 1983

    I - O Decreto-Lei n. 44939, de 27 de Março de 1963, foi revogado expressamente pelo Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de Setembro (artigo 6, n. 1 e 2). II - Aquele diploma legal disciplinava o furto de veiculos mesmo quando não estacionados na via publica, abrangendo, pois, o furto de veiculos guardados numa garagem, num armazem. III - O furto de uso de veiculo passou a ser punido pelo artigo 304 do...

    ...1 e 2). II - Aquele diploma legal disciplinava o furto de veiculos mesmo quando não estacionados na via publica, abrangendo, ... artigo 304 do Codigo Penal, não havendo lugar a punição da tentativa da pratica de tal crime - ex vi artigo 23, n. 1, deste ultimo diploma ...
  • Acórdão nº 6/14.2GESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019

    I - Perante um novo contexto de vida familiar que, por pouco que pudesse significar noutras situações, no caso concreto pode representar um fator de estabilidade afetiva, social e económica, determinante para a reintegração social do arguido sem efetiva privação da liberdade, o risco de um falso positivo no prognóstico sobre o comportamento futuro do arguido é ainda comunitariamente suportável à...

    ... quem o MP imputara a prática, em concurso real, de (a) um crime de furto, como autor material e na forma consumada, previsto e punível pelo artigo ... I – Após a prática dos factos (07.03.2014), realça-se a tentativa do arguido em integrar-se social, familiar e profissionalmente, seja no ...
  • Acórdão nº 42/20.0JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2021
    ...º 3 da Lei n.º 5/2006, na pena de nove anos de prisão; um crime de furto do art.º 204.º, n.º 1, al. d) do CP na pena de três anos de prisão; ... XIII. Nos termos do artigo 24.º, nº 1 do Código Penal: A tentativa deixa de ser punível quando o agente voluntariamente desistir de ...
  • Acórdão nº 8529/08.6TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2015

    I – A falta de instrução geradora de nulidade insanável reconduz-se apenas aos casos em que o RAI foi pura e simplesmente ignorado, não sendo o requerimento apreciado; II – A fundamentação de acto decisório deve ser objectiva, clara e rigorosa e exteriorizar-se de modo a que se perceba o seu sentido e os argumentos lógicos que lhe subjazem, estando em causa a transparência democrática

    ...… e também contra C……, os quais acusou da prática do crime de furto qualificado porquanto, no dia 20 de Novembro de 2003, a denunciada B…., ..., no RAI, ainda os seguintes factos: (98) Nunca houve qualquer tentativa por parte do Assistente, para arranjar um testa-de-ferro, tendo em vista ...
  • Acórdão nº 521/15.0PBOER.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2017

    1. O crime continuado traduz-se na violação plúrima do mesmo tipo legal ou de tipos legais diferentes, que protejam o mesmo bem jurídico, executada através de um procedimento uniforme e que aproveita um condicionalismo exterior, que propicia a repetição, arrastando consigo uma diminuição considerável da culpa do agente. 2. O fundamento desta diminuição da culpa encontra-se no...

    ...    Condenar o arguido Rui A… T… pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203º, nº 1 e 204º, nº 2, al. e), ex ... valorou o depoimento de uma testemunha ocular dos factos (tentativa" de assalto de uma residência) a qual prestou declarações com total isen\xC3"...
  • Acórdão nº 355/18.9JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2022

    I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia elétrica de que o arguido se apropriou, tendo considerado e fazendo constar da factualidade provada a estimativa efetuada pela demandante e decidindo, de direito, atendeu ao valor estimado – 11 655,33€ – condenando o arguido pela prática de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, al.

    ... material, em concurso real e na forma consumada, de: um crime de furto qualificado, na forma continuada, p. e p. pelos artigos 30.º, n.º 2, ... agente para desencadear a produção da notação, constituindo tentativa a acção de manipulação do aparelho técnico quando a notação decorre ...

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