Tempo de descanso
5690 resultados para Tempo de descanso
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... CAPÍTULO II Organização do Tempo de T rabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 — O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2018
... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 - O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2021
... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 - O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período normal de trabalho ... 1 — O ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem ... superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2018
... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 - O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2018
... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 - O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018
... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 - O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 125/2018
... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 - O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2021
... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 - O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2021
... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 - O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2019
... CAPÍTULO II Duração e organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalhado e sua ... de trabalho deve tomar sempre em conta esse facto; 8 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados nos seguintes termos: a) sábado e ...
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Deliberação n.º 361/2018
... O período normal de trabalho é interrompido por um intervalo de descanso para almoço, de duração não inferior a 1 hora nem superior a 2 horas, ... 4 - O tempo de deslocação do trabalhador, entre a sede e as extensões, e entre ...
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Deliberação n.º 652/2020
... O período normal de trabalho é interrompido por um intervalo de descanso para almoço, de duração não inferior a 1 hora nem superior a 2 horas, ... 4 - O tempo de deslocação do trabalhador, entre a sede e as extensões, e entre ...
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Acórdão nº 282/16.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Junho de 2019
I – Nos termos do art. 9.º, nºs. 1, al. a), 2, al. b) e 3, da LAT, o que a lei protege é o trajecto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste, no percurso normalmente utilizado e durante o período de tempo habitualmente gasto pelo trabalhador desde que inexistam interrupções ou desvios, sendo que, quando estes ocorram, não deixa de se considerar acidente de trabalho se os mesmos...
... como acidente de trabalho, quer por não ter ocorrido no tempo e lugar do trabalho, quer por não ter ocorrido no trajecto entre o seu ... até de madrugada e, decorridas as necessárias horas de descanso, regressara para o local de trabalho, pelo que é evidente que estamos ... -
Aviso n.º 1507/2019
... estabelece as regras referentes à duração, organização do tempo de trabalho, horário de trabalho e controlo de assiduidade e pontualidade ... Artigo 6.º Semana de trabalho e descanso semanal 1 - A semana de trabalho é, em regra, de cinco dias. 2 - Sem ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período normal de trabalho ... 1 — O ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem ... superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022
... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período normal de trabalho ... 1 — O ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem ... superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... CAPÍTULO II Organização do Tempo de T rabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 — O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... CAPÍTULO II Organização do Tempo de T rabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 — O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período normal de trabalho ... 1 — O ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período normal de trabalho ... 1 — O ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma ... nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... CAPÍTULO II Organização do Tempo de T rabalho Cláusula 3.ª Período normal de trabalho 1 — O período ... diário será interrompido por um intervalo para refeição ou descanso não inferior a uma nem superior a duas horas, não podendo os ...
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Despacho n.º 3652/2018
... por DRAP Alentejo, bem como o regime de duração e organização do tempo de trabalho aplicável aos seus trabalhadores e trabalhadoras. 2 - O ... O período normal de trabalho é interrompido por um intervalo de descanso que não pode ter duração inferior a uma hora nem superior a duas, ...
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Acórdão nº 9043/20.7T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2023
... A quantia de € 1.265,20, a título de trabalho em dias de descanso; 5. A quantia de € 309,04 a título de férias não pagas; 6. A quantia ... prestou 381 horas de trabalho suplementar, período que durante o tempo de duração do contrato foi de 2 horas diárias. Tendo em conta a ...
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Despacho n.º 1495/2017
... e uniformizar a regulamentação da duração, organização do tempo de trabalho, horário de trabalho e controlo de assiduidade e pontualidade ... regra, de cinco dias, tendo os trabalhadores direito a um dia de descanso semanal, acrescido de um dia de descanso complementar, que devem coincidir ...