taxas contributivas trabalhadores independentes
317 resultados para taxas contributivas trabalhadores independentes
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Despacho n.º 8766/2008, de 26 de Março de 2008
... no regime de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem;. 2.2. Decidir sobre ...2.5. Decidir sobre a aplicaçáo das taxas contributivas do regime de segurança social dos ... segurança social de trabalhadores independentes e profissionais de serviço doméstico ou de ...
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Em vigor
Lei n.º 110/2009 . Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
...Artigo 3.º-A Trabalhadores bancários a integrar no regime geral de ...Taxas contributivas. Divisão I Taxa contributiva ... Título II Regime dos trabalhadores independentes. Capítulo I Âmbito de aplicação. Artigo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2006, de 25 de Outubro de 2006
... garantir uma adequada protecçáo a trabalhadores com vínculos atípicos. A reforma de 2001 trouxe ... trabalhadores com longas carreiras contributivas, através de garantias adicionais no cálculo da ..., incluindo os trabalhadores independentes, racionalizando as taxas contributivas e ...
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Despacho n.º 3062/2021
... pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;2.2 - Decidir sobre inscrição das ...;2.3 - Decidir sobre a base de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...
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Acórdão nº 01S2402 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2001
Resultando dos autos que os autores suportaram as taxas de segurança social aplicáveis aos trabalhadores independentes, e apurando-se que a relação jurídica de emprego estabelecida com a ré tinha a natureza de contrato de trabalho, impende sobre esta a obrigação de pagar a sua quota-parte das taxas contributivas à Segurança Social, tendo os trabalhadores direito ao reembolso do que pagaram além...
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Despacho n.º 10749/2022
... — Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de. regimes ...dores independentes;. 1.6 — Assegurar os procedimentos necessários ...2.3 — Despachar os processos de trabalhadores" deslocados no estrangeiro no âmbito da. aplicaç\xC3"...
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Despacho n.º 9667/2021
....2 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...;1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... o regime geral de trabalhadores independentes;1.6 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 9019/2017
....2 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...;1.5 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... o regime geral de trabalhadores independentes;1.7 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 270/2021
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.1.4 - Despachar os pedidos de tratamento ... determinar sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matérias de regimes ... empregadoras e trabalhadores independentes;2.2.5 - Elaborar as participações das ...
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Despacho n.º 9768/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, ....3 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria do regime ... nos regimes dos trabalhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3"...
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Despacho n.º 9768/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, ....3 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria do regime ... nos regimes dos trabalhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3"...
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Despacho n.º 6555/2017
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, ....3 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria do regime ... nos regimes dos trabalhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3"...
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Despacho n.º 3733/2017
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, ....3 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria do regime ... nos regimes dos trabalhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3"...
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Despacho n.º 3838/2019
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.4 - Despachar os pedidos de tratamento ....2 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.7 - Proceder à transferência de processos de ...
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Despacho n.º 3912/2019
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.4 - Despachar os pedidos de tratamento ....2 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.7 - Proceder à transferência de processos de ...
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Despacho n.º 8488/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.5 - Despachar os pedidos de tratamento ....2 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.8 - Proceder à transferência de processos de ...
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Despacho n.º 15517/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.5 - Despachar os pedidos de tratamento ....2 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.8 - Proceder à transferência de processos de ...
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Despacho n.º 6500/2021
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.6 - Despachar os pedidos de tratamento ....2 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.9 - Proceder à transferência de processos de ...
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Despacho n.º 4594/2022
... e coletivas e trabalha- dores independentes; 2.2 — Decidir sobre inscrição das pessoas ....3 — Decidir sobre a base de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes ... das entidades contratantes e trabalhadores independentes; 2.5 — Decidir sobre os processos ...
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Despacho n.º 3825/2021
....2 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...;1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... o regime geral de trabalhadores independentes;1.6 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 6875/2019
....2 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...;1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... o regime geral de trabalhadores independentes;1.6 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 6851/2020
....2 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...;1.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... o regime geral de trabalhadores independentes;1.6 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 4840/2019
....2 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...; 1.1.5 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... e coletivas e trabalhadores independentes; 1.1.8 - Assegurar a gestão de remunerações e ...
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Despacho n.º 3286/2020
... o cumprimento das obrigações contributivas das entidades empregadoras, trabalhadores ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.3 - Decidir sobre os processos de inscrição ... sobre processos de bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...
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Despacho n.º 6578/2021
... o cumprimento das obrigações contributivas das entidades empregadoras, trabalhadores ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.3 - Decidir sobre os processos de inscrição ... sobre processos de bases de incidência e taxas contributivas a aplicar em matéria de regimes de ...