Taxa de desconto
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Acórdão nº 070549 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 1983 (caso None)
I - A irregularidade da coligação passiva constitui excepção dilatoria, de conhecimento oficioso no despacho saneador - - artigos 494, n. 1, alinea i), 495, e 510, n. 1, alinea a), e 2, do Codigo Civil. II - A declaração, em termos genericos, no despacho saneador, de que não ha excepções que obstem a apreciação do merito da causa e definitiva, de harmonia com o assento de 1 de Fevereiro de 1963,...
... , a acção causal com base designadamente no contrato de desconto. IV - Se se provar a estipulação de taxa de juros no contrato de ... -
Acórdão nº 070549 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 1983
I - A irregularidade da coligação passiva constitui excepção dilatoria, de conhecimento oficioso no despacho saneador - - artigos 494, n. 1, alinea i), 495, e 510, n. 1, alinea a), e 2, do Codigo Civil. II - A declaração, em termos genericos, no despacho saneador, de que não ha excepções que obstem a apreciação do merito da causa e definitiva, de harmonia com o assento de 1 de Fevereiro de 1963,...
... , a acção causal com base designadamente no contrato de desconto. IV - Se se provar a estipulação de taxa de juros no contrato de ... -
Regulamento n.º 72/2023
... ções, encargos financeiros e outros fluxos económicos; ... tNR: taxa Não Recenseado: taxa aplicada a utentes não recenseados ... 3 — Sendo ... tx.Bonif.: Taxa Bonificada: taxa de desconto, atribuído conforme norma regulado pela junta, ... podendo ser atribuído ...
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Portaria n.º 194-A/2023
... lente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca ... A Lei n.º 24-D/2022, de 30 ... e costeira e à pequena aquicultura, que corresponde a um desconto no preço final ... da gasolina consumida e ao gás de petróleo ...
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Regulamento n.º 1146/2023
... acordo e até ao limite máximo decorrente da aplicação da última taxa de inflação publicada pelo INE, com base no índice de preços no ... : Para eventos com duração entre os 6 e 10 dias a taxa terá um desconto de 20 % nos dias que excederem os 3 primeiros dias; Para eventos com ...
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Acórdão nº 076539 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 1988 (caso NULL)
Não há coligação de réus, mas simples cumulação de pedidos (contra o mesmo réu), prevista e regulada no artigo 470 do Código de Processo Civil, quando em acção proposta por um banco contra o sacador descontário de letras e o aceitante desses títulos, se pede a condenação de todos os réus a pagarem, solidariamente, o montante do capital subscrito nas letras a determinada taxa de juros, e a condenaç
... , o montante do capital subscrito nas letras a determinada taxa de juros, e a condenação do primeiro réu, enquanto descontário, a ... desconto ... -
Em vigor
Portaria n.º 220/2015 . Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC
... que se qualificam ... 12.2 - Taxa de capitalização usada para determinar a quantia do custo dos ... referência a um mercado ativo); e ... ii) A(s) taxa(s) de desconto usada(s) na estimativa corrente e anterior (se houver) do valor de uso ...
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Portaria n.º 133/2017
... presente ano, a atribuição de um subsídio que corresponde a um desconto no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e a, equivalente ao que resulta da redução da taxa prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 93.º do Código dos Impostos ...
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n.º 6378/2022
... Multifator? Sim ... Nome: Taxa de Serviços ... Ponderação: 10 % ... Subfatores? Não ... Nome: Taxa de desconto ... Ponderação: 30 % ... Subfatores? Não ... Nome: Número de dias de ...
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Anúncio de procedimento n.º 4116/2016
... à pontuação final da propostaVa - Corresponde à pontuação da taxa dos serviçosDG - Corresponde à pontuação do desconto a incidir sobre o ...
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Anúncio de procedimento n.º 1184/2024
... : Taxas de serviço Ponderação: 85 % Subfatores? Não Fatores Nome: Taxa de desconto percentual sobre fatura Ponderação: 10 % Subfatores? Não ...
- Relatório n.º 5/2022
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Portaria n.º 238/2018
... ção de um subsídio à pequena aquicultura, que corresponde a um desconto no preço final da gasolina consumida pelas embarcações afetas à ade da pesca e aquicultura, equivalente ao resultante da redução de taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca, por força do disposto na ...
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Portaria n.º 44-B/2019
... ídio à pequena pesca artesanal e costeira, que corresponde a um desconto" no preço final da gasolina consumida equivalente ao que resulta da reduç\xC3"ão de taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca, por força do disposto na ...
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Portaria n.º 152/2018
... ídio à pequena pesca artesanal e costeira, que corresponde a um desconto" no preço final da gasolina consumida equivalente ao que resulta da reduç\xC3"ão de taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca, por força do disposto na ...
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Regulamento n.º 1025/2020
... e Argivai;b) Os expositores que tenham procedido ao pagamento da taxa respetiva.c) Os expositores só podem ocupar o lugar utilizando o pano ... chão.4 - Os moradores do Concelho da Póvoa de Varzim terão um desconto na respetiva taxa de ocupação de 20 %.5 - Compete ao Presidente da ...
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Anúncio de procedimento n.º 10828/2018
... relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Taxa de serviçoPonderação: 35 % Critério relativo ao custoNome: Desconto ...
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Anúncio de procedimento n.º 3326/2018
... relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Taxa de serviçoPonderação: 30 % Critério relativo ao custoNome: Desconto ...
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Anúncio de procedimento n.º 9549/2018
... relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Taxa de ServiçoPonderação: 35 % Critério relativo ao custoNome: Desconto ...
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Anúncio de procedimento n.º 6378/2020
... relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: Taxa de ServiçoPonderação: 30 % Critério relativo ao custoNome: Desconto ...
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Acórdão nº 02520/11.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
... 1.11) constante da Lista I a ele anexa, determinam a aplicação da taxa reduzida de IVA de 5% aos “Refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou ... , começa a acumulação no cartão promocional do valor de um desconto correspondente a uma certa percentagem do montante de compras efectuado, ...
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Acórdão nº 02520/11.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-01-11
I - Os produtos concentrados em pó ou em outras formas sólidas destinados à preparação de bebidas refrigerantes para consumo humano estão abrangidos pela taxa reduzida a que alude a verba 1.11 da Lista I anexa ao Código do IVA, na redação vigente em 2009, ainda que tenham um teor mínimo de sumo; II - É ilegal e deve ser anulada a correção que deriva da exclusão do produto designado pela expressão
... 1.11) constante da Lista I a ele anexa, determinam a aplicação da taxa reduzida de IVA de 5% aos “Refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou ... , começa a acumulação no cartão promocional do valor de um desconto correspondente a uma certa percentagem do montante de compras efectuado, ... -
Portaria n.º 83/2019
... ção de um subsídio à pequena aquicultura, que corresponde a um desconto no preço final da gasolina consumida na aquicultura, equivalente ao tante da redução de taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca, por força do disposto na ...
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Acórdão nº 067101 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 1978 (caso NULL)
... Mas quando permitida, a taxa tem de ser fixada na livrança. III - Ora, na livrança accionada, não ... desconto bancário - Portaria 830/74, de 21 de Dezembro de 1974. V - Assim, caimos ...
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Aviso n.º 2491/2017
... que residem na habitação do candidato para determinação da taxa de desconto no consumo de água, emitido pela Junta de Freguesia da área ...