Taxa de desconto
5167 resultados para Taxa de desconto
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Regulamento n.º 22/2022
... 2 — Estão isentas do pagamento de taxa de utilização das instalações do edifício sede e dos ... espaços ... f) Nas transmissões de direito de uso é concedido um desconto de 20 % sob o valor base das ... taxas de concessões em vigor ... 3 — ...
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Regulamento n.º 22/2022
... taxa de utilização das instalações do edifício sede e dos espaços ... vh + ct; f ) Nas transmissões de direito de uso é concedido um desconto de 20 % sob o valor base das taxas de concessões em vigor. 3 — As ...
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Declaração de Retificação n.º 35-A/2018
... dos encargos totais referidos no n.º 1, deve ser utilizada a taxa de desconto a que se refere o n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento ...
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Acórdão nº 0532/09.5BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
I - Tendo presente que a AT afirmou a existência de relações especiais nos termos do art. 58º nº 4 do CIRC, norma que, na redacção aplicável, considerava que existiam relações especiais entre duas entidades nas situações em que uma tem o poder de exercer, directa ou indirectamente, uma influência significativa nas decisões de gestão da outra e estando em causa, como já ficou dito, transacções...
... ão pela qual esse imposto é corrigido e liquidado oficiosamente à taxa aplicável ... (e) Ao alterar a qualificação contabilística efetuada ao desconto promovido pela G ... à Recorrente que, na verdade, no seu entender, ... -
Anúncio de procedimento n.º 3334/2017
... coeficientes de ponderação: Pmb - Preço mais baixo 60%;Mtd - Maior taxa de desconto 20%:Lbv - Localização do balcão de venda 20% 13 - DISPENSA ...
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Anúncio de procedimento n.º 5674/2017
... de ponderação: A - Preço de mão-de-obra (Pmo): 50%B - Taxa de desconto para peças e acessórios (Mtd): 30%C - Prazo de resposta de ...
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Regulamento n.º 1061/2022
... d: Valor Económico Social; ... t.NR — taxa Não Recenseado ... 3 — As taxas de certificação de fotocópias ... d: Valor Económico Social; ... tB — Taxa bonificação ou desconto, atribuído conforme norma regulado pela junta, podendo ... ser atribuído ...
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Edital n.º 450/2022
... 195,00 a) ... Nota. — Desconto de 25 % aos campistas do parque Campismo da Cabreira ... 8 Utilização ... 43,00 ... IVA incluído à taxa legal em vigor; ... Desconto de 10 % com apresentação de Cartão de ...
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Portaria n.º 178-A/2021
... artesanal e costeira, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de ... ídio à pequena pesca artesanal e costeira que corresponde a um desconto no preço final da gasolina consumida, equivalente ao que resulta da ...
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Anúncio de procedimento n.º 192/2017
... - O cálculo será efectuado de acordo com os seguintes fatores:a) Desconto sobre a fatura com uma ponderação de 65%;b) Taxa de serviço ponderada ...
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Acórdão nº 9630964 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 1996
I - Sendo os títulos executivos duas livranças subscritas por A. e B. e avalizadas por C. e D. não ocorre ilegal cumulação de pedidos executivos. II - Se na minuta de desconto se estipulou a taxa de juro de 22,5%, acrescida da sobretaxa de 2% conforme resulta dos artigos 4 e 7 do Decreto-Lei n. 344/78, de 17 de Novembro, é essa a taxa de juro a ter em conta.
... II - Se na minuta de desconto se estipulou a taxa de juro de 22,5%, acrescida da sobretaxa de 2% ... -
Regulamento n.º 262/2021
... ".ANEXO IDescontos Cartão Jovem MunicipalCâmara Municipal50 % de desconto na entrada do Museu da Chapelaria, do Museu do Calçado e do Centro de ... % de desconto nas taxas da secção de obras (sobre o valor final da taxa ...
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Regulamento n.º 682/2018
... Cláusula II Acrescenta-se a Taxa de Registo de Canídeos e Gatídeos à listagem de taxas presentes no ... Indiretos; d: Valor Económico Social; tB - Taxa bonificação ou desconto, atribuído conforme norma regulado pela junta, podendo ser atribuído por ...
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Anúncio de procedimento n.º 4728/2020
... çosPonderação: 20 % Critério relativo ao custoNome: Preço da taxa de serviços e desconto sobre cada faturaPonderação: 80 % 12 - ...
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Regulamento n.º 272/2021
... de Massamá e Monte Abraão em 16/12/20201 - Nota JustificativaA taxa agora criada tem como propósito a adequação da tabela de taxas e ... económicos;d: Valor Económico Social;tB - Taxa bonificação ou desconto, atribuído conforme norma regulado pela junta, podendo ser atribuído por ...
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Portaria n.º 181/2020
... ídio à pequena pesca artesanal e costeira, que corresponde a um desconto" no preço final da gasolina consumida equivalente ao que resulta da reduç\xC3"ão de taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca, por força do disposto na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2024
... taxa, aos prestadores dos serviços de transporte, pela utilização da ... , por referência a dezembro de 2023 e considerando a taxa de desconto estabelecida no Despacho n.º 13208/2003, publicado no Diário da ...
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Acórdão nº 0009501 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Janeiro de 1982 (caso None)
I - O desconto bancário é um contrato misto de mútuo retribuído e de dação "pro solvendo". II - A retribuição do desconto é diversa dos juros das letras endossadas pelo descontário. III - A dedução, em favor do banco descontador, do juro antecipado pelo prazo do vencimento do título, corresponde à taxa de desconto, e é um juro remuneratório e não moratório. IV - O título entregue "pro solvendo"...
... Indicações Eventuais: F OLAVO IN DESCONTO BANCÁRIO PAG13 PAG256. R PEREIRA IN O SIST DE CRÉDITO E A ESTRUT ... juro antecipado pelo prazo do vencimento do título, corresponde à taxa de desconto, e é um juro remuneratório e não moratório. IV - O título ... -
Acórdão nº 0009501 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Janeiro de 1982
I - O desconto bancário é um contrato misto de mútuo retribuído e de dação "pro solvendo". II - A retribuição do desconto é diversa dos juros das letras endossadas pelo descontário. III - A dedução, em favor do banco descontador, do juro antecipado pelo prazo do vencimento do título, corresponde à taxa de desconto, e é um juro remuneratório e não moratório. IV - O título entregue "pro solvendo"...
... Indicações Eventuais: F OLAVO IN DESCONTO BANCÁRIO PAG13 PAG256. R PEREIRA IN O SIST DE CRÉDITO E A ESTRUT ... juro antecipado pelo prazo do vencimento do título, corresponde à taxa de desconto, e é um juro remuneratório e não moratório. IV - O título ... -
Acórdão nº 0014092 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Julho de 1978
I - O desconto é o contrato pelo qual uma pessoa (descontário ou beneficiário do direito) transmite a outrém (descontador) um crédito pecuniário que se vence ou só pode ser cobrado, de facto, dentro de certo prazo, recebendo antecipadamente, em contrapartida, o respectivo montante, deduzido da diferença entre o valor de cobrança e o valor actual, calculado em função de determinado juro (taxa de...
... Indicações Eventuais: FERNANDO OLAVO IN DESCONTO BANCÁRIO ... Área Temática: DIR ECON - DIR BANC ... Legislação ... ça e o valor actual, calculado em função de determinado juro (taxa de desconto) e, eventualmente, da comissão ou prémio e outros encargos ... -
Portaria n.º 225/2022
... valente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca ... A Lei n.º 12/2022, de 27 ... e costeira e à pequena aquicultura, que corresponde a um desconto no preço ... final da gasolina consumida, equivalente ao que resulta da ...
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n.º 15002/2022
... Ponderação: 15 % ... Subfatores? Não ... Nome: Taxa de desconto ... Ponderação: 35 % ... Subfatores? Não ... Nome: Taxa de ...
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Regulamento n.º 72/2023
... ções, encargos financeiros e outros fluxos económicos; ... tNR: taxa Não Recenseado: taxa aplicada a utentes não recenseados ... 3 — Sendo ... tx.Bonif.: Taxa Bonificada: taxa de desconto, atribuído conforme norma regulado pela junta, ... podendo ser atribuído ...
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Portaria n.º 194-A/2023
... lente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca ... A Lei n.º 24-D/2022, de 30 ... e costeira e à pequena aquicultura, que corresponde a um desconto no preço final ... da gasolina consumida e ao gás de petróleo ...
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Acórdão nº 070549 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 1983 (caso None)
I - A irregularidade da coligação passiva constitui excepção dilatoria, de conhecimento oficioso no despacho saneador - - artigos 494, n. 1, alinea i), 495, e 510, n. 1, alinea a), e 2, do Codigo Civil. II - A declaração, em termos genericos, no despacho saneador, de que não ha excepções que obstem a apreciação do merito da causa e definitiva, de harmonia com o assento de 1 de Fevereiro de 1963,...
... , a acção causal com base designadamente no contrato de desconto. IV - Se se provar a estipulação de taxa de juros no contrato de ...