taxa conservação esgotos lisboa
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Regulamento n.º 639/2016
... Amadora, mediante o pagamento da respetiva taxa. Artigo 11.º Urgências 1 - A produção de atos ... ção escrita do Município; d) A conservação do mobiliário urbano e demais equipamentos ou ... ; c) A desobstrução de coletores de esgotos domésticos ou pluviais; d) A reparação ou ... de Resíduos Urbanos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A., é a entidade responsável ...
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Aviso n.º 4303/2020
... para fabrico, transformação, conservação ou comercialização de produtos ou substâncias ... na respetiva área geográfica; v) «Esgotos»: designação equivalente de águas residuais; ... e dos valores referentes à respetiva taxa de recursos hídricos, que sejam incluídas na ... , é o Centro de Arbitragem de Consumo do Lisboa ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... , das concessões Norte e da Grande Lisboa e das subconcessões, designadamente Autoestrada ... ção; (iii) uma redução expressiva da taxa interna de rendibilidade acionista de referência ... ão, financia- mento, exploração e conservação dos lanços de autoes- trada e conjuntos viários ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de eletricidade, gás, telecomunicações ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... ; das concessões Norte e da Grande Lisboa e das subconcessões, designadamente Au- ... ção; (iii) uma redução expressiva da taxa interna de rendibilidade acionista de referência ... de avaliação do estado de conservação" dos pavimentos das vias, por referência aos par\xC3" ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de eletricidade, gás, tele- ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... , das concessões Norte e da Grande Lisboa e das subconcessões, designa- damente ... ção; (iii) uma redução expressiva da taxa interna de rendibilidade acionista de referência ... ão, fi- nanciamento, exploração e conservação dos lanços de autoestrada e conjuntos viários ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de eletricidade, gás, telecomunicações ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2019
... competentes e com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), ... áximo de 701 423 (euro) a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a seguinte repartição: a) ... , 23 % no Centro, 22 % no Alentejo, 21 % em Lisboa e Vale do Tejo e 3 % no Algarve. 2.2 - ... sistemas de segurança, sinalização e esgotos, cuja aprovação compete sempre à DGEG mesmo ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... , das concessões Norte e da Grande Lisboa e das subconcessões, designa- damente ... ção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários ... v) Cobrança Coerciva — a cobrança de uma taxa de portagem, nos termos legal e ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de eletricidade, gás, telecomunicações ...
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Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... , das concessões Norte e da Grande Lisboa e das subconcessões, designadamente Au- ... ção; (iii) uma redução expressiva da taxa interna de rendibilidade acionista de referência ... ção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários ... danos causados em condutas de água, esgotos, redes de eletricidade, gás, telecomunicações ...
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Edital n.º 416/2017
... que a construção e subsequente conservação" das habitações municipais acarretou e acarretar\xC3" ... taxa definida por Portaria, para efeitos de cálculo ... de imediato, na área dos concelhos de Lisboa ou do Porto e seus limítrofes ou no respetivo ... ções de luz elétrica, água, gás, esgotos e todas as canalizações, através dos ...
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Edital n.º 598/2018
... que a construção e subsequente conservação" das habitações municipais acarretou e acarretar\xC3" ... taxa definida por Portaria, para efeitos de cálculo ... de imediato, na área dos concelhos de Lisboa ou do Porto e seus limítrofes ou no respetivo ... ções de luz elétrica, água, gás, esgotos e todas as canalizações, através dos ...
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Aviso n.º 11379/2022
... , ou em concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, desde que o imóvel ... seja adequado a ... de polícia; ... c) O estado de conservação do fogo habitacional; ... d) O montante da renda ... uma taxa de esforço ao rendimento do agregado familiar, ... como todas as canalizações de água e esgotos do ... fogo, pagando à sua conta as reparações ...
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Acórdão nº 20238/11.4T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2015
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Constitui dever do condomínio proceder à vigilância da coisa comum. 2. Neste dever de vigilância integram-se os deveres de manutenção e de observação regular da coisa, nomeadamente da rede comum de águas residuais, por forma a evitar a ocorrência de quaisquer danos. 3. Face à presunção de culpa estabelecida no artigo 493º, nº 1 do Código Civil, incumbe ao...
... OS JUÍZES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA I. RELATÓRIO A ... COMPANHIA DE SEGUROS, ... acrescidos de juros vencidos e vincendos à taxa legal em vigor ... Fundamentou a autora, no ... ção da mesma, por retorno da caixa de esgotos, que provocou danos no valor que agora se ... proceder à correcta manutenção e conservação das partes comuns do edifício, onde se inclui a ... -
Aviso n.º 22168/2023
... coerentes e compatíveis na base da conservação e recuperação. A intervenção em edifícios ... Manuel I — Alferes Malheiro e Rua de Lisboa", Bairro das Portas de Mértola e Rua Capitão Jo\xC3" ... de especificidades locais; b ) Pagamento de taxa pelas infraestruturas urbanísticas, cujo valor ... — O abastecimento de água e a rede de esgotos são da responsabilidade do interessado, devendo ...
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Acórdão nº 0429/09.9BEBJA 01148/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2023
I - Se o julgamento da matéria de facto não permite sustentar a prova dos factos constitutivos do direito de que a Autora se arroga, por um non liquet probatório, por não ser concludente quanto a quem procede à recolha dos efluentes domésticos e os encaminha através da rede de esgotos, nem que o Município tenha atuado como beneficiário dos referidos serviços relativos aos efluentes, não se pode...
... , acrescidas dos juros de mora devidos à taxa legal ... 4. Tal acórdão do TCAS foi revogado ... de V.N.S.A., com exceção das redes de esgotos que foram transmitidos para a CÂMARA MUNICIPAL ... o bom estado de funcionamento, a conservação, a segurança de todos os bens afetos à ... Lisboa ... -
n.º 13176/2022
... candidatura implica a regularização de uma Taxa de Inscrição ... (ponto 4.1.1.) ... 1.1.3 ... de Belém, à Câmara Municipal de Lisboa, à ... Autoridade Tributaria ou à Segurança ... autónoma a nível energético, águas e esgotos ... 1.4. - ENTREGA DAS CANDIDATURAS ... 1.4.1 ... estado de conservação, organização e limpeza bem como toda a área ...
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Regulamento n.º 929/2016
... ções urbanísticas, incluindo a conservação e respeito pelo espaço público e consequente ... ção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, que classifique o tipo de terreno ... automóvel e redes de água e esgotos. 2 - Nos casos previstos nas alíneas c) e d) do ... esgotos residuais pluviais, considerando uma taxa de serviço de 50 %, ou seja, 50 % do seu custo ...
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Declaração n.º 78/2021
... ção e Desenvolvimento Territorial de Lisboa e Vale do Tejo, através dos ofícios n.º ... definições: a) «Ações de conservação da natureza» - ações que visam a manutenção ... - O abastecimento de água e a drenagem de esgotos deverão ser resolvidos por sistema autónomo, ... Artigo 139.º Taxa de urbanização 1 - As operações de loteamento ...
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Aviso n.º 3958/2018
... que zelar pela sua preservação e conservação tendo obrigatoriamente que comunicar à Entidade ... de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, com os ... , permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 4 - O atraso no pagamento da ... ; l) Assentamento de uma canalização de esgotos sobre uma canalização de água potável sem ...
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Aviso (extrato) n.º 416/2023
... obras de alteração, ampliação e conservação; ... ii) Identificar os valores culturais e ... Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo; ... g) Plano Diretor Municipal de ... de água, de drenagem e tratamento de esgotos residuais ... e de abastecimento de energia ... 3 — A taxa municipal de urbanização, que se destina a ...
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Aviso n.º 16465/2022
... , ou em concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer ... úmero de polícia; c ) O estado de conservação do fogo habitacional; d ) O montante da renda ... é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento do agregado familiar, ... como todas as canalizações de água e esgotos do fogo, pagando à sua conta as reparações ...
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Aviso n.º 16465/2022
... , ou em concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, desde que o imóvel ... seja adequado a ... de polícia; ... c) O estado de conservação do fogo habitacional; ... d) O montante da renda ... uma taxa de esforço ao rendimento do agregado familiar, ... como todas as canalizações de água e esgotos do ... fogo, pagando à sua conta as reparações ...
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Acórdão nº 12205/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2015
I – Tendo a Autora fundado o pedido de condenação do Réu no pagamento das faturas respeitantes a serviços de fornecimento de água para consumo humano e do tratamento e rejeição de efluentes domésticos prestados ao município Réu no pressuposto da validade do respetivo contrato administrativo, o tribunal ao declarar a nulidade do negócio por inobservância da forma escrita tem de extrair as...
... à reparação, manutenção e conservação da rede municipal de esgotos de Sines, que não ... sobre o Novo Processo Civil”, Lex, Lisboa", 1997, pág. 222 ss., José Lebre de Freitas, in \xE2" ... , acrescidas dos respetivos juros de mora à taxa legal ... Procede, pois, nesta parte o ... -
Parecer n.º 33/2016
... do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza adotou entendimento contrário ao que ... arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e ... taxa de urbanização (202) (artigo 116.º, n.º 3, do ... Plano Geral de Urbanização da Cidade de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 274/77, de 29 de ...
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Aviso n.º 20937/2023
... Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A., conforme resulta do n.º 4 do ... o fabrico, a transformação, a conservação ... ou a comercialização de produtos, ou ... das as ligações à rede de esgotos domésticos os seguintes consumidores não ... relativo à taxa de recursos hídricos, nos termos do Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 829/2018
... sociais; h) «Área Metropolitana de Lisboa» (AML), o conjunto de Municípios definidos no ... , de acordo com a fórmula seguinte, sendo a taxa de esforço apurada arredondada à milésima: T = ... apresentar boas condições de conservação e manutenção, comprovadas mediante avaliação ... como todas as canalizações de água e esgotos do fogo, pagando à sua conta as reparações que ...