taxa conservação esgotos
1556 resultados para taxa conservação esgotos
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Regulamento n.º 22-B/2023
... de se ter mantido a fórmula de cálculo da taxa pela realização, ma-. nutenção e reforço de ...conservação de um imóvel destinado a utilização humana, ...e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e ...
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Acórdão nº 01901/18.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2021
I – Para efeitos da aplicação do n.º 29 do artigo 9.º do Código do IVA, só parecem susceptíveis de extravasar o âmbito daquela isenção os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados. II - Em todos os demais casos, impõe-se a separação das componentes contratuais entres prestações isentas e prestações não isentas, sendo...
... receção, atendimento, segurança, conservação, limpeza, transporte, entre outras prestações ...ços gerais” (onde, e bem, liquida o IVA à taxa legal em vigor cf. resulta dos fatos constantes ... água, electricidade, telecomunicações, esgotos, gás e ar condicionado nas áreas comuns; 5.8. ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... às catástrofes naturais, a conservação e proteção do ambiente e da biodiversidade, e a ... 2 (Recursos em matéria comercial); c) Uma taxa ou outro encargo instituídos nos termos da ...(213) Corresponde a serviços de esgotos. (214) Corresponde a serviços de limpeza de ...
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Regulamento n.º 958/2020
... para fabrico, transformação, conservação ou comercialização de produtos ou substâncias ... na respetiva área geográfica; v) «Esgotos»: designação equivalente de águas residuais; ... suportado pela entidade gestora relativo à taxa de recursos hídricos, nos termos do Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 875/2016
... anualmente em correspondência com a taxa" de inflação em conjunto com a aprovação do or\xC3"... quando se tratem de: a) Obras de conservação, reconstrução, ampliação, alteração ou ... proibidos canos, regos ou orifícios para esgotos de águas pluviais ou de qualquer outro líquido, ...
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Acórdão nº 01991/16.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
I – Os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados extravasam o âmbito da isenção consagrada no n.º 29.º do artigo 9.º CIVA. II – Fora das referidas situações, há, para efeitos de tributação, que autonomizar as componentes contratuais entre prestações isentas e prestações não isentas, sendo de reconhecer isenção à...
... receção, atendimento, segurança, conservação, limpeza, transporte, entre outras prestações ...ços gerais” (onde, e bem liquida o IVA à taxa legal em vigor cf. resulta do facto NN) dado como ... água, electricidade, telecomunicações, esgotos, gás e ar condicionado nas áreas comuns; 6.8 ... -
Aviso n.º 8347/2023
...t) Sistema autónomo de esgotos — drenagem e tratamento de esgotos em sistema ...ii) [..]. iii) Zona Especial de Conservação da Ria de Aveiro (PTCON0061). e) [..]. i) ...b) Pagamento de taxa pelas infraestruturas urbanísticas, cujo valor ...
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Regulamento n.º 482/2017
... coeficiente K3, o que permite que o valor da taxa urbanística seja mais proporcional ao ...ços municipais a manutenção e conservação dos espaços verdes públicos, definidos por ...esgotos domésticos, bem como de elementos depuradores; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2016/M
... instaladas na Zona Franca Industrial, a taxa anual de funcionamento correspondente ao ... as despesas de instalação, conservação e manutenção dos esgotos e das redes de ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... função da aptidão do solo e à conservação dos ecossistemas e valores naturais e culturais, .../distribuição de água e de drenagem de esgotos 1 - É interdita a construção ao longo de uma ... da distribuição das mais valias, taxa municipal de urbanização, do valor ...
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Edital n.º 581/2023
...taxa nem resultarem de qualquer relação jurídico. ...Rede de abastecimento de água;. Rede de esgotos domésticos;. N.º 74 14 de abril de 2023 Pág. ...3 — Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de assar frangos e seme-. ...
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Edital n.º 19/2022
...T axa Municipal de Urbanização e Taxa Especial de Urbanização: dispõe sobre as ... o prazo da licença; e ) A conservação do mobiliário urbano e demais equipamentos ou ... n ) Projeto das redes prediais de água e esgotos, quando exigível, ou termo de responsabili- dade ...
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Contrato n.º 508/2018
... em infraestruturas de Saúde", com uma taxa de cofinanciamento de até 85 % do total do ... e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade e telefone, bem como os arranjos ... de Saúde, incluindo obras de conservação e manutenção do edifício durante o período de ...
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Aviso n.º 19635/2021
...lização da sociedade para a conservação do património natural e cultural presente. 4 — ... — Abastecimento de água e drenagem de esgotos;. i) Carta da REN;. j) Carta da RAN;. k) Carta da ...úmero anterior traduzem-se em reduções na taxa municipal. de urbanização aplicável e ou no ...
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Despacho n.º 1090/2021
... e demais ações referentes a águas e esgotos, designadamente no que respeita a cortes, ...; o) Zelar e promover a limpeza e conservação dos vários edifícios municipais; p) Executar os ... técnicas necessárias para a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre ...
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Edital n.º 517/2023
... construção e ainda da deficiente conservação ao longo dos anos. Por sua vez, a interioridade ...i) Redes de distribuição de água, esgotos e eletricidade;. ii) Instalações sanitárias e ... bens recebidos, atualizados de acordo com a taxa anual de inflação. e acrescidos dos ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... número de polícia; c) O estado de conservação do fogo habitacional; d) O montante da renda ... é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ... que não respeitem às redes de águas, esgotos e gás e às instalações de eletricidade e ...
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Regulamento n.º 193/2019
... número de polícia; c) O estado de conservação do fogo habitacional; d) O montante da renda ... é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento do agregado familiar, ... que não respeitem às redes de águas, esgotos e gás e às instalações de eletricidade e ...
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Aviso n.º 3050/2018
... número de polícia; c) O estado de conservação do fogo habitacional; d) O montante da renda ... é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ... que não respeitem às redes de águas, esgotos e gás e às instalações de eletricidade e ...
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Despacho n.º 795/2018
...ídas de documentos; g) Velar pela conservação" dos documentos arquivados, propondo medidas e aç\xC3"... e a cobrança de consumos de água e da taxa de saneamento, entregando o respetivo produto na ... lixo e de conservação de coletores de esgotos; f) Promover a leitura dos contadores e a recolha ...
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Regulamento n.º 820/2023
...1 — A incidência objetiva de cada taxa encontra-se prevista na Tabela de Taxas constante ... para determinação do nível de conservação de prédios urbanos e frações autónomas. para ...Rede de abastecimento de água;. Rede de esgotos domésticos;. Rede de esgotos pluviais;. Rede de ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
...30 3 Provisão para compromissos de taxa 30 4 Provisão para estabilização de carteira ... De imóveis de rendimento 46 051 Taxas de esgotos 46 052 Outros 46 1 Ativos e passivos por impostos ...68 107 Conservação e reparação Inclui os gastos ocasionados com a ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Amadora, mediante o pagamento da respetiva taxa. Artigo 11.º Urgências 1 - A produção de atos ...ção escrita do Município; d) A conservação do mobiliário urbano e demais equipamentos ou ...; c) A desobstrução de coletores de esgotos domésticos ou pluviais; d) A reparação ou ...
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Regulamento n.º 299/2017
...ção da tipologia ou mau estado de conservação do locado. 5 - A transferência do agregado para ...ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e ... apoiado é determinado pela aplicação da taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ...
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Regulamento n.º 6/2019
...ção da tipologia ou mau estado de conservação do locado. 5 - A transferência do agregado para ...ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e ... apoiado é determinado pela aplicação da taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ...