taxa conservação esgotos
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Acórdão nº 05B4101 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
1. O dever recíproco de respeito a que alude o artigo 1874º, nº 1, do Código Civil reporta-se à consideração pela vida, integridade física e moral, e o conceito de violação grave pelo credor de alimentos dos seus deveres para com o obrigado, a que se reporta o artigo 2013º, nº 1, alínea c), do Código Civil, deve ser prudencialmente densificado sem olvido do sentido mais restritivo do seu...
... 2003 e 16 de Outubro de 2003, e 11,09 € de taxa de conservação de esgotos de 2002, e 43,84 € ... -
Regulamento n.º 1024/2016
... taxa que deve refletir os custos diretos e indiretos, ... , cumulativamente, de redes de águas, esgotos, eletricidade e arruamentos, localizados até ao ... , seguros, energia, comunicações, conservação e higiene e limpeza. A amortização anual foi ...
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Edital n.º 714/2016
... de classificação; d) As obras de conservação, reconstrução, ampliação, alteração ou ... de águas pluviais e domésticas, esgotos e outras redes de infraestruturas; b) As plantas ... de loteamento, ou se inseridas, quando essa taxa não foi paga na correspondente operação de ...
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Declaração n.º 149/2021
... ] b) [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] Artigo 9.º Taxa pela realização de infraestruturas ... conservação da natureza e da biodiversidade, nos termos da ... de água, a drenagem e tratamento de esgotos e o abastecimento de energia elétrica devem ser ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 41/2017
... ção de câmaras frigoríficas para conservação e congelação de cadáveres nas salas de frio 1 ... Taxa de IVA, se aplicável; d. Condições de ... ii. Quaisquer esgotos provenientes de rede de condensados dos ...
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Aviso n.º 13333/2022
... acordo com a taxa de inflação, conforme estabelecido no n.º 1 do ... conservação beneficia de uma redução de 80 %) ... 0,00 0,00 ...
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Acórdão nº 04438/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2011
... , compensação e camionagem e, bem assim, na taxa" de conservação da rede geral de esgotos ... N\xC3" ...
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Aviso n.º 15295/2020
... licença especial, sujeita ao pagamento da taxa correspondente, prevista na Tabela de Taxas anexa ... dos seguintes projetos: Redes de águas e esgotos; Planta de síntese do loteamento; Rede de ... objetivo apurar o estado geral de conservação da edificação, bem como a sua inserção ...
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Regulamento n.º 1069/2022
... ça de receitas com natureza tributária (taxa), é desne- ... cessária fundamentação ... 0,2 ... Rede de esgotos domésticos ... sobre pedidos relativos a obras de conservação, reconstrução, ... alteração ou ampliação ...
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Regulamento n.º 729/2020
... Artigo 17.º Conservação do edificado 1 - As edificações devem ser ... exteriores, de abastecimento de água, de esgotos e drenagem de águas pluviais, as escadas e todos ... Municipal, mediante o pagamento da respetiva taxa e a apresentação de requerimento acompanhado de ...
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Regulamento n.º 146/2024
... admitidas, respetiva pontuação e taxa de priorização por ordem decrescente, conforme ... se encontre em boas condições de conservação, manutenção e salubridade, comprovadas mediante ... ção e preservação da rede de água e esgotos, rede de gás, circuitos elétricos e outras ...
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Aviso n.º 19635/2021
... e mobilização da sociedade para a conservação do património natural e cultural presente. 4 - ... - Abastecimento de água e drenagem de esgotos; i) Carta da REN; j) Carta da RAN; k) Carta da ... úmero anterior traduzem-se em reduções na taxa municipal de urbanização aplicável e ou no ...
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Regulamento n.º 973/2016
... : regulamenta a utilização e conservação dos espaços verdes públicos e a proteção de ... de taxas e outras receitas municipais; H2 - Taxa Municipal de Urbanização e Taxa Especial de ... relacionadas com a ligação à rede de esgotos e sua conservação, bem como de encargos com a ...
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Despacho n.º 3567/2019
... legal, o valor fixado pelo Município da taxa de IMI, Derrama e IRS às entidades competentes; ... : a) Assegurar o bom estado de conservação dos espaços públicos e equipamentos municipais; ... o bom funcionamento dos sistemas de esgotos e águas pluviais, propondo eventuais ...
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Acórdão nº 285/06 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2006
... isenção do pagamento de tarifa de conservação de esgotos, confirmando sentença do Tribunal ... a tarifa de conservação de esgotos ser uma taxa, cf. Acórdão do Tribunal Constitucional nº ...
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Acórdão nº 591/16.4T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Setembro de 2020
I- Recai sobre o proprietário o dever de vigilância e conservação do sistema de evacuação de esgotos do seu prédio. II- A violação de deveres de conduta pelo titular do direito real, causando danos a terceiro, sujeita-o a responsabilidade civil. III- Tendo-se produzido uma fenda na caixa de esgotos do prédio dos Réus, com a consequente descarga de águas residuais para o exterior, e com isso...
... útrido, como se se tratasse de água dos esgotos, e que, afinal, provinha do saneamento do prédio ... nas paredes, quantia acrescida do IVA, à taxa legal em vigor, e dos juros, calculados à taxa ... Este dever de conservação está implícito no regime jurídico dos artigos ... -
Regulamento n.º 809/2019
... ípio, se constate um estado de conservação mau ou péssimo, nos termos do disposto no ... ção das categorias da matriz de cálculo da Taxa de priorização de pedidos (ver documento ... ção e preservação da rede de água e esgotos, rede de gás, circuitos elétricos e outras ...
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Regulamento n.º 165/2022
... o prazo da licença; e ) A conservação do mobiliário urbano e demais equipamentos ou ... , quando não seja feito o pagamento anual da taxa devida, ou, nos casos em que o titular esteja ... ) Do projeto de redes prediais de águas e esgotos, quando seja apresentado termo de res- ...
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Portaria n.º 569/2018
... de construção, remodelação ou conservação, nos termos das alíneas q) e w) do artigo 3.º ... instalações elétricas, de águas e de esgotos e o fornecimento e assentamento de serralharias, ... 200.000,00 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, despesa esta que se reparte pelo ...
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Portaria n.º 569/2018
... de construção, remodelação ou conservação, nos termos das alíneas q) e w) do artigo 3.º ... instalações elétricas, de águas e de esgotos e o fornecimento e assentamento de serralharias, ... 200.000,00 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, despesa esta que se reparte pelo ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... o IVA, indicando-se o respetivo valor e a taxa legal aplicável; 2.2. No caso do valor do IVA ... , quer se trate de águas pluviais ou de esgotos, quer de águas de condutas, de valas, de rios ou outras; h) A conservação das instalações que tenham sido cedidas pelo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... , valor este que em 2013 desceu para 1,21; A taxa bruta de reprodução ( vii ), que era de 1,46 em ... ( xxv ); Relativamente ao estado de conservação do edificado, salientam -se os seguintes ... ária com banho ou duche e sistema de esgotos ( xxviii ), sendo que a infraestrutura onde se ...
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Despacho n.º 12770/2022
... de utentes e zelando pela limpeza, conservação e manutenção das instalações ... desportivas ... técnicas necessárias para a fixação da taxa de incidência do ... Imposto Municipal sobre ... da brigada do serviço de águas e esgotos; ... 3 — Na situação de falta, ausência ou ...
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Regulamento n.º 942/2020
... ção da tipologia ou mau estado de conservação do locado. 5 - A transferência do agregado para ... ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e ... apoiado é determinado pela aplicação da taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ...
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Regulamento n.º 246/2019
... áticos do Museu a recolha, a conservação, o inventário e documentação, a investigação ... ção está sujeita ao pagamento de uma taxa fixada no Regulamento de Tarifas e Preços do ... ções sanitárias, paredes, fundações, esgotos, telhado, etc.) de forma a prevenir descontrolo ...