taxa conservação esgotos

1311 resultados para taxa conservação esgotos

  • Despacho n.º 3567/2019
    ... legal, o valor fixado pelo Município da taxa de IMI, Derrama e IRS às entidades competentes; ...: a) Assegurar o bom estado de conservação dos espaços públicos e equipamentos municipais; ... o bom funcionamento dos sistemas de esgotos e águas pluviais, propondo eventuais ...
  • Acórdão nº 285/06 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2006
    ... isenção do pagamento de tarifa de conservação de esgotos, confirmando sentença do Tribunal ... de isenção de impostos, contribuições, taxas ou licenças do Estado ou dos corpos ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ...ípio, se constate um estado de conservação mau ou péssimo, nos termos do disposto no ...ção das categorias da matriz de cálculo da Taxa de priorização de pedidos (ver documento ...ção e preservação da rede de água e esgotos, rede de gás, circuitos elétricos e outras ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
    ..., valor este que em 2013 desceu para 1,21; A taxa bruta de reprodução ( vii ), que era de 1,46 em ... ( xxv ); Relativamente ao estado de conservação do edificado, salientam -se os seguintes ...ária com banho ou duche e sistema de esgotos ( xxviii ), sendo que a infraestrutura onde se ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
    ... o IVA, indicando-se o respetivo valor e a taxa legal aplicável; 2.2. No caso do valor do IVA ..., quer se trate de águas pluviais ou de esgotos, quer de águas de condutas, de valas, de rios ou outras; h) A conservação das instalações que tenham sido cedidas pelo ...
  • Edital n.º 824/2020
    ...ção da tipologia ou mau estado de conservação do locado. 5 - A transferência do agregado para ...ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e ... apoiado é determinado pela aplicação da taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ...ção da tipologia ou mau estado de conservação do locado. 5 - A transferência do agregado para ...ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e ... apoiado é determinado pela aplicação da taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ...
  • Regulamento n.º 246/2019
    ...áticos do Museu a recolha, a conservação, o inventário e documentação, a investigação ...ção está sujeita ao pagamento de uma taxa fixada no Regulamento de Tarifas e Preços do ...ções sanitárias, paredes, fundações, esgotos, telhado, etc.) de forma a prevenir descontrolo ...
  • Acórdão nº 01901/18.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2021

    I – Para efeitos da aplicação do n.º 29 do artigo 9.º do Código do IVA, só parecem susceptíveis de extravasar o âmbito daquela isenção os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados. II - Em todos os demais casos, impõe-se a separação das componentes contratuais entres prestações isentas e prestações não isentas, sendo apenas...

    ... receção, atendimento, segurança, conservação, limpeza, transporte, entre outras prestações ...ços gerais” (onde, e bem, liquida o IVA à taxa legal em vigor cf. resulta dos fatos constantes ... água, electricidade, telecomunicações, esgotos, gás e ar condicionado nas áreas comuns; 5.8. ...
  • Regulamento n.º 958/2020
    ... para fabrico, transformação, conservação ou comercialização de produtos ou substâncias ... na respetiva área geográfica; v) «Esgotos»: designação equivalente de águas residuais; ... suportado pela entidade gestora relativo à taxa de recursos hídricos, nos termos do Decreto-Lei ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ..., de 31 de dezembro; f) Regime Jurídico das Taxas das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º ... quando se tratem de: a) Obras de conservação, reconstrução, ampliação, alteração ou ... proibidos canos, regos ou orifícios para esgotos de águas pluviais ou de qualquer outro líquido, ...
  • Acórdão nº 01991/16.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021

    I – Os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados extravasam o âmbito da isenção consagrada no n.º 29.º do artigo 9.º CIVA. II – Fora das referidas situações, há, para efeitos de tributação, que autonomizar as componentes contratuais entre prestações isentas e prestações não isentas, sendo de reconhecer isenção à componente...

    ... receção, atendimento, segurança, conservação, limpeza, transporte, entre outras prestações ...ços gerais” (onde, e bem liquida o IVA à taxa legal em vigor cf. resulta do facto NN) dado como ... água, electricidade, telecomunicações, esgotos, gás e ar condicionado nas áreas comuns; 6.8 ...
  • Regulamento n.º 482/2017
    ... da Urbanização e da Edificação e de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas, ...ços municipais a manutenção e conservação dos espaços verdes públicos, definidos por ...esgotos domésticos, bem como de elementos depuradores; ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2016/M
    ...b) [..]. c) [..]. Artigo 9.º Taxas 1 - [..]. a) [..]. b) [..]. 2 - O montante das ... as despesas de instalação, conservação e manutenção dos esgotos e das redes de ...
  • Aviso (extrato) n.º 10844/2020
    ... função da aptidão do solo e à conservação dos ecossistemas e valores naturais e culturais, .../distribuição de água e de drenagem de esgotos 1 - É interdita a construção ao longo de uma ...taxas, de montante calculado em moldes equivalentes ao ...
  • Contrato n.º 508/2018
    ... em infraestruturas de Saúde", com uma taxa de cofinanciamento de até 85 % do total do ... e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade e telefone, bem como os arranjos ... de Saúde, incluindo obras de conservação e manutenção do edifício durante o período de ...
  • Despacho n.º 1090/2021
    ... e demais ações referentes a águas e esgotos, designadamente no que respeita a cortes, ...; o) Zelar e promover a limpeza e conservação dos vários edifícios municipais; p) Executar os ...taxas, licenças e outras receitas do Município que ...
  • Aviso (extrato) n.º 15107/2018
    ... número de polícia; c) O estado de conservação do fogo habitacional; d) O montante da renda ... é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ... que não respeitem às redes de águas, esgotos e gás e às instalações de eletricidade e ...
  • Regulamento n.º 193/2019
    ... número de polícia; c) O estado de conservação do fogo habitacional; d) O montante da renda ... é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento do agregado familiar, ... que não respeitem às redes de águas, esgotos e gás e às instalações de eletricidade e ...
  • Aviso n.º 3050/2018
    ... número de polícia; c) O estado de conservação do fogo habitacional; d) O montante da renda ... é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ... que não respeitem às redes de águas, esgotos e gás e às instalações de eletricidade e ...
  • Despacho n.º 795/2018
    ...: Expediente, Arquivo e Gestão Documental; Taxas e Licenças; Execuções Fiscais; Leituras e ...ídas de documentos; g) Velar pela conservação" dos documentos arquivados, propondo medidas e aç\xC3"... lixo e de conservação de coletores de esgotos; f) Promover a leitura dos contadores e a recolha ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...TÍTULO II - Da cobrança de taxas, de tarifas e de outras receitas municipais Lei ...ção escrita do Município; d) A conservação do mobiliário urbano e demais equipamentos ou ...; c) A desobstrução de coletores de esgotos domésticos ou pluviais; d) A reparação ou ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
    ...30 3 Provisão para compromissos de taxa 30 4 Provisão para estabilização de carteira ... De imóveis de rendimento 46 051 Taxas de esgotos 46 052 Outros 46 1 Ativos e passivos por impostos ...68 107 Conservação e reparação Inclui os gastos ocasionados com a ...
  • Regulamento n.º 299/2017
    ...ção da tipologia ou mau estado de conservação do locado. 5 - A transferência do agregado para ...ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e ... apoiado é determinado pela aplicação da taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ...ção da tipologia ou mau estado de conservação do locado. 5 - A transferência do agregado para ...ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e ... apoiado é determinado pela aplicação da taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ...

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