taxa conservação esgotos
1556 resultados para taxa conservação esgotos
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Edital n.º 717/2019
... número de polícia; c) O estado de conservação do fogo habitacional; d) O montante da renda ... valor da renda acrescerão juros de mora à taxa legal em vigor, contados a partir do dia ... ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e ...
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Edital n.º 297/2017
... ção do cidadão pela conservação do edificado, promovendo a passagem daquele do ... taxa das rendas condicionadas ao valor patrimonial ... ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e ...
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Regulamento n.º 350/2017
... , será acrescido de juros de mora à taxa legal em vigor. 2 - O pagamento é efetuado nos ... na habitação e do estado de conservação, sendo ponderados os níveis de conservação ... como todas as canalizações de água e esgotos, pagando à sua conta as reparações que se ...
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Aviso n.º 7761/2017
... , mediante o pagamento prévio da respetiva taxa" prevista no Regulamento e Tabela de Taxas e Licen\xC3" ... Artigo 29.º Obras de conservação As obras de conservação devem observar e ... ; f) Projeto de redes prediais de água e esgotos, caso o edifício já se encontre com contrato de ...
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Regulamento n.º 964/2022
... 9 — [ ... ] ... Artigo 43.º ... Taxa pela autorização de instalação ou emissão de ... de abastecimento de água, de drenagem de esgotos", de drenagem ... de águas pluviais, de distribui\xC3" ... 4 — Por motivo de conservação e defesa de valores paisagísticos ou ...
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Regulamento n.º 845/2016
... as seguintes minorações: Até 30 % da taxa para prédios objeto de reabilitação urbana, ... , a ocupação do subsolo ou conservação e tratamento de esgotos, sem justificação ...
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Aviso (extrato) n.º 416/2023
... obras de alteração, ampliação e conservação; ... ii) Identificar os valores culturais e ... de água, de drenagem e tratamento de esgotos residuais ... e de abastecimento de energia ... 3 — A taxa municipal de urbanização, que se destina a ...
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Regulamento n.º 845/2021
... ruído, licitude da utilização, conservação, manutenção, asseio, salubridade, ocupação e ... de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ... ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, ... dos circuitos elétricos e ...
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Despacho n.º 13207/2023
... legal, o valor fixado pelo Município da taxa de IMI, Der- rama e IRS às entidades ... : a ) Assegurar o bom estado de conservação dos espaços públicos e equipamentos municipais; ... reparação ou remodelação das redes de esgotos; b ) Proceder à limpeza de fossas particulares e ...
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Anúncio n.º 100/2017
... , escadas e elevadores; b) Redes de água, esgotos e energia elétrica; c) Sistema de deteção, ... ário definido, mediante o pagamento de uma taxa, em função do período utilizado. 3 - No regime ... são responsáveis pela guarda e conservação dos cartões devendo notificar imediatamente, por ...
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Regulamento n.º 126/2018
... , escadas e elevadores; b) Redes de água, esgotos e energia elétrica; c) Sistema de deteção, ... ário definido, mediante o pagamento de uma taxa, em função do período utilizado. 3 - No regime ... são responsáveis pela guarda e conservação dos cartões devendo notificar imediatamente, por ...
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Edital n.º 974/2021
... custos inerentes à construção e conservação das habitações municipais suportados e a ... ção da matriz de pontuação da respetiva taxa de priorização mencionada no artigo 10.º, n.º ... ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e ...
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Regulamento n.º 845/2021
... , ruído, licitude da utilização, conservação, manutenção, asseio, salubridade, ocupação e ... é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ... ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e ...
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Aviso n.º 6045/2021
... custos inerentes à construção e conservação das habitações municipais suportados e a ... ção da matriz de pontuação da respetiva taxa de priorização mencionada no artigo 10.º, n.º ... ção e preservação da rede de água e esgotos, da rede de gás, dos circuitos elétricos e ...
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Portaria n.º 167/2017
... da renda será acrescido de juros de mora à taxa legal. Artigo 13.º Transmissão por morte 1 - ... ções de luz elétrica, água, gás, esgotos" e todas as canalizações; d) Proceder à instala\xC3" ... , excedendo a mera reparação ou conservação, modifiquem as condições de utilização da ...
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Regulamento n.º 774/2020
... , é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ... um mau ou péssimo estado de conservação, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º ... ções de eletricidade, água, gás e esgotos; h) Proceder à instalação e ligação da ...
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Aviso n.º 18053/2018
... da renda é determinado pela aplicação da taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do ... ípio, se constate um estado de conservação mau ou péssimo, nos termos do disposto no ... como todas as canalizações de gás e de esgotos, pagando, à sua conta, as reparações que se ...
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Aviso n.º 15204/2018
... o incentivo à economia local e à conservação e reabilitação do parque edificado do concelho ... título comprovativo e o pagamento da taxa correspondente. 2 - Salvo disposição em ... básicas (tais como as redes de águas, esgotos, eletricidade, gás ou outras); d) ...
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Regulamento n.º 814/2019
... conservação do edificado; m) Prestar esclarecimentos e ... e editais para pagamento de licenças, taxa" e outras receitas; m) Conferir os mapas de cobran\xC3" ... e demais ações referentes a águas e esgotos, designadamente no que respeita a cortes, ...
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Regulamento n.º 879/2016
... ções urbanísticas, incluindo a conservação e respeito pelo espaço público e consequente ... automóvel e redes de água e esgotos. 2 - Nos casos previstos nas alíneas c) e d) do ... 5 - A taxa pela realização, reforço e manutenção de ...
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n.º 13176/2022
... candidatura implica a regularização de uma Taxa de Inscrição ... (ponto 4.1.1.) ... 1.1.3 ... autónoma a nível energético, águas e esgotos ... 1.4. - ENTREGA DAS CANDIDATURAS ... 1.4.1 ... estado de conservação, organização e limpeza bem como toda a área ...
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Aviso n.º 8220/2017
... exteriores ao prédio a lotear, através da taxa municipal de urbanização pelos proprietários e ... ou autorizadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF); c) ... ) O abastecimento de água e a drenagem de esgotos deverão ser resolvidos por sistemas autónomos, ...
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Aviso n.º 12983/2019
... operação de manutenção, conservação, restauro ou reconstituição, pelas ... Artigo 26.º Sistema de drenagem de esgotos 1 - É interdita a construção ao longo de uma ... ídas no número anterior, a integrar na taxa municipal de urbanização, função da área ...
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Regulamento n.º 850/2021
... como outros; b) Efetuar a limpeza e conservação das instalações que lhe estão afetas no Parque ... de execução de ramais de água e esgotos e os pedidos de ligação e corte de água; h) ... , materiais ou equipamentos; r) Calcular a taxa de rotação e o índice de rotura dos "stocks"; ...
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Acórdão nº 12205/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2015
I – Tendo a Autora fundado o pedido de condenação do Réu no pagamento das faturas respeitantes a serviços de fornecimento de água para consumo humano e do tratamento e rejeição de efluentes domésticos prestados ao município Réu no pressuposto da validade do respetivo contrato administrativo, o tribunal ao declarar a nulidade do negócio por inobservância da forma escrita tem de extrair as...
... à reparação, manutenção e conservação da rede municipal de esgotos de Sines, que não ... , acrescidas dos respetivos juros de mora à taxa legal ... Procede, pois, nesta parte o ...