tauromaquia
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Aviso n.º 6861/2003(2ªSérie), de 20 de Junho de 2003
... 2 - Exceptuam-se do disposto no presente diploma os espectáculos de natureza artística no âmbito da literatura, da tauromaquia e do circo ... Artigo 2.º Âmbito 1 - O presente diploma aplica-se aos promotores de espectáculos de natureza artística ... 2 - Para os efeitos ...
- Aviso n.º 12377/2006, de 20 de Novembro de 2006
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Portaria N.º 30/1992 de 2 de Julho
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS ... Portaria Nº 30/1992 de 2 de Julho ... Considerando que a tauromaquia faz parte integrante do património da cultura popular da ilha Terceira; ... Estando em curso programas de erradicação de diversas doenças ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/1997/A de 4 de Novembro
... c) Música; ... d) Literatura; ... f) Actividades de grupos e agentes culturais; ... g) Levantamentos do património cultural; ... h) Tauromaquia; ... i) Folclore; ... j) Edição de obras de cariz cultural; ... k) Outros eventos culturais; ... l) Aquisição, beneficiação ou construção de ...
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Acórdão nº 2209/08.0TBTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013
... 37º - O 1º° Autor é cavaleiro tauromáquico (quesito 5º) ... 38º - O 1º Autor treina, a tauromaquia e desenvolve equinocultura na Quinta (quesito 6º) ... 39º - Empregando alguns trabalhadores, por vezes a tempo inteiro, outras vezes a tempo ...
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Acórdão nº 2209/08.0TBTVD.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2012
... O 1.º A. é cavaleiro tauromáquico (artº5º da base instrutória); 38. 1º A. treina, a tauromaquia e desenvolve equinocultura na Quinta (artº5º da base instrutória); 39. Empregando alguns trabalhadores, por vezes a tempo inteiro, outras vezes a ...
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Portaria n.º 932/94, de 21 de Outubro de 1994
... Foi ouvida a Comissão de Tauromaquia, prevista no Regulamento do Espectáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.° 62/91, de 29 de Novembro ... Assim, considerando o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2004/A, de 20 de Outubro de 2004
... , mesmo quando nelas se possam realizar eventos de outra natureza: a) Canto; b) Cinema; c) Circo; d) Dança; e) Música; f) Teatro; g) Tauromaquia ... 2 - Qualquer que seja a sua natureza e características, para os efeitos do presente diploma, consideram-se recintos para espectáculos de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 36/2004/A de 20 de Outubro
... b) Cinema; ... e) Música; ... f) Teatro; ... g) Tauromaquia ... 2 - Qualquer que seja a sua natureza e características, para os efeitos do presente diploma, consideram-se recintos para espectáculos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2004/A, de 20 de Outubro de 2004
... , mesmo quando nelas se possam realizar eventos de outra natureza: a) Canto; b) Cinema; c) Circo; d) Dança; e) Música; f) Teatro; g) Tauromaquia ... 2 - Qualquer que seja a sua natureza e características, para os efeitos do presente diploma, consideram-se recintos para espectáculos de ...
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Acórdão n.º 473/2002, de 18 de Dezembro de 2002
... específico 'independentemente da perspectiva com que for analisada - por exemplo, protecção dos animais, espectáculos públicos, tauromaquia, manifestações culturais, etc.', não se aproximando de nenhuma das alíneas do artigo 228.º da Constituição [sem se considerar a alínea o)] os ...
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Acórdão nº 3037/05.0TBVLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2011
I - Se a doação de imóvel (terreno com garagem implantada) não foi efectuada com reserva de usufruto porque assim o quiseram doadores (pais) e donatária (filha), os poderes de facto que aqueles continuarem a exercer sobre o imóvel não correspondem ao exercício de um direito real limitado como é o direito de usufruto que apenas se pode considerar constituído nos termos constantes do art. 1440.º do
... consultáveis em www.dgsi.pt, considerou-se que era determinado o uso do local cedido de instalação de cavalos para aprendizagem de tauromaquia; no entanto, no Ac. do S.T.J. de 12-6-1996 (Sampaio da Nóvoa) 088392 referiu-se que “ no comodato, dois requisitos são necessários para ... -
Acórdão nº 15/10.0TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2012
1 A cláusula geral e especial impondo ao segurado, a fim de poder receber a importância segura, a apresentação de documento que ateste o carácter acidental do falecimento e determine a relação causa/efeito entre o acidente e a morte não é violadora das regras e princípios relacionados com o equilíbrio e lisura na celebração e execução do referido contrato. ( Da Responsabilidade do Relator )
... em campeonatos ou respectivos treinos e passatempos de notória perigosidade tais como caça, desportos de inverno, boxe, alpinismo, tauromaquia, espeleologia, pára-quedismo, asa delta, parapente, surf, windsurf e caça submarina ... b) Utilização de veículos motorizados de duas ou três ... -
Decreto-Lei n.º 106-B/92, de 01 de Junho de 1992
... à realização das provas de aptidão e de alternativa dos artistas tauromáquicos; j) Prestar apoio administrativo à Comissão de Tauromaquia ... 2 - A Repartição de Registo e Controlo compreende três secções: a) A Secção de Registo, com as atribuições referidas nas alíneas a) a ...
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Acórdão nº 320/05.8TBANS-A.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2010
I - O abuso de direito constitui matéria de excepção susceptível de ser alegada como defesa em processo de declaração, por isso igualmente viável no âmbito da oposição à execução não baseada em sentença. II - A sanção para o abuso de direito consiste na neutralização da acção executiva, dada a inexigibilidade do crédito exequendo.
... ça de Animais Ferozes”, “Caça Submarina”, “Desportos de Inverno”, “Motonáutica”, “Motorismo”, “Paraquedismo”, “Tauromaquia” e outros desportos e actividades análogos na sua perigosidade; l) Pilotagem de aeronaves; m) Utilização, como passageiro, de aeronaves que não ... -
Acórdão nº 17/06.1FANZR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2008
... 3) De seguida visionam-se oito quadrados com figuras alusivas à Tauromaquia, sendo que cada um dos quadrados é composto por noventa e seis círculos, que se destinam a ser “furados” pelos jogadores, perfazendo um total ...
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Resolução n.º 15-A/97, de 24 de Março de 1997
... 1602 49 30 ... 1602 49 50 ... ex 1602 90 10 () ... 1602 90 51 ... ex 1902 20 30 () ... () Excluídos os animais destinados à tauromaquia ... () Exclusivamente animais da espécie suína doméstica ... () Em recipientes de conteúdo líquido não superior a 2 l ... () Não ...
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Resolução n.º 16-B/97, de 09 de Abril de 1997
... 1602 49 30 ... 1602 49 50 ... ex 1602 90 10 (6) ... 1602 90 51 ... ex 1902 20 30 (7) ... (1) Excluídos os animais destinados à tauromaquia ... (2) Exclusivamente animais da espécie suína doméstica ... (3) Em recipientes de conteúdo líquido não superior a 2 l ... (4) Não ...
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Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
... 1602 49 30 ... 1602 49 50 ... ex 1602 90 10 (6) ... 1602 90 51 ... ex 1902 20 30 (7 ) ... (1) Excluídos os animais destinados à tauromaquia ... (2) Exclusivamente animais da espécie suína doméstica ... (3) Em recipientes de conteúdo líquido não superior a 2 l ... (4) Não ...
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Acórdão nº 10581/2003-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Junho de 2004 (caso NULL)
A proibição em território português da lide tauromáquica com morte de rês lidada não viola qualquer princípio constitucional
... com uma lotação de cerca de cinco mil e quinhentos espectadores, explorada pela empresa "TOIROLINDO - SOCIEDADE EMPRESARIAL DE TAUROMAQUIA, LDA.", contribuinte n° 504902970, com sede na Praça João Raimundo, n.° 19, 2800, em Almada, da qual é sócio-gerente Inácio Simplicio Madeira ... -
Acórdão nº 473/02 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Novembro de 2002
... específico "independentemente da perspectiva com que for analisada por exemplo, protecção dos animais, espectáculos públicos, tauromaquia, manifestações culturais, etc.", não se aproximando de nenhuma das alíneas do artigo 228º da Constituição [sem se considerar a alínea o)] os ...