tabela vencimentos da funcao publica
1450 resultados para tabela vencimentos da funcao publica
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... ós o pagamento integral da subvenção pública, cada candidatura presta à Entidade das Contas e ... Artigo 30.º Direitos, categorias, vencimentos e regalias Os juízes do Tribunal Constitucional ... certidões; h) Mandar organizar e afixar a tabela dos recursos e demais processos preparados para ...
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Portaria n.º 411-A/2023
... ção de cuidados, nos termos definidos na tabela , a que se refere o n.º 2 do artigo ... 5 — A ULS publica, até 31 de julho de cada ano, um relatório de ... indicadores e ao processamento de vencimentos, às regras previstas na presente portaria ...
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Despacho n.º 6270/2018
... Carta Deontológica da Administração Pública e desenvolvem a sua atividade em obediência aos ... ências imprevistas; j) Processar os vencimentos dos trabalhadores e abonos dos eleitos locais, e ... eliminação de documentos de acordo com a tabela de seleção e conservação de documentos; e) ...
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Parecer n.º 1/2021
... com as autarquias locais 3.2.7 - Dívida pública financeira 3.2.7.1 - Dívida financeira ... ão adaptaram ainda o processamento de vencimentos, mantendo o registo de descontos e retenções em ... LOE 2016, agravando em 50% as taxas da Tabela Geral do IS nos casos de concessão de crédito ...
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Aviso n.º 8933/2017
... , assegurar gestão do sistema de vencimentos e cadastro pessoal, coordenação do processo ... tabela remuneratória única.6 - Requisitos gerais de ... de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento;7 - Requisitos preferenciais: ...
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Aviso n.º 8801/2019
... écnico superior, área de gestão de vencimentos, para a Divisão de Gestão Administrativa.1.1 - ... ção remuneratória 2.ª, nível 15 da Tabela Remuneratória Única (Anexo I do Decreto ... AA - Licenciatura em Administração Pública ou áreas afins.11 - Os candidatos devem reunir ...
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Aviso n.º 4585/2018
... a decisão na área da contratação pública; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de ... n.º 14/2008, de 31 de julho (Níveis da tabela remuneratória); Decreto-Lei n.º 124/99 de 20 de ... ção sobre a fixação dos vencimentos dos dirigentes da Administração Pública); ...
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Lei n.º 114/2017
... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente ... ão referida no número anterior, aos vencimentos daqueles trabalhadores aplicam-se as regras sobre ...
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Despacho n.º 174/2019
... e conduzir os processos de oferta pública com vista à alienação de bens e assegurar o ... do pessoal; k) Processar os vencimentos e outros abonos do pessoal; l) Assegurar todos os ... ; g) Colaborar na atualização anual da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação e ...
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Despacho n.º 5145/2018
... e conduzir os processos de oferta pública com vista à alienação de bens e assegurar o ... do pessoal; k) Processar os vencimentos e outros abonos do pessoal; l) Assegurar todos os ... ; g) Colaborar na atualização anual da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação e ...
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Aviso n.º 10833/2016
... a produção, gestão e difusão da Arte Pública do Concelho de Almada; i) Garantir o regular ... Gestão de Pessoal e Processamento de Vencimentos e Abonos (UGPPVA); 12.5.3 - Divisão Social (DS); ... ; r) Elaborar estudos e propostas para tabela de taxas e outras receitas municipais e ...
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Despacho n.º 272/2018
... e conduzir os processos de oferta pública com vista à alienação de bens e assegurar o ... do pessoal; k) Processar os vencimentos e outros abonos do pessoal; l) Assegurar todos os ... ; g) Colaborar na atualização anual da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação e ...
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Edital n.º 1018/2020
... dos requerentes ou a saúde pública. Nesta sequência, foi aprovado em reunião de ... do artigo 2.º, terão por base a seguinte tabela" de escalões: (ver documento original) Artigo 35.\xC2" ... ça social onde constem os valores dos vencimentos mensais de todos os elementos que compõem o ...
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Parecer n.º 5/2022
... Caixa 2 — O saldo em contabilidade pública e em contabilidade nacional ... 1.2 — Impacto ... : é o caso dos descontos sobre vencimentos, anteriormente registados ... como receita ... constarem da tabela de classificação económica do OE 2021, como ...
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Aviso n.º 7750/2016
... ; proceder ao processamento dos vencimentos dos trabalhadores; realizar e manter atualizado o ... de matrículas, ocupação de via pública, licenças e alvarás da competência do ... ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, sendo o valor da ...
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Aviso n.º 1133/2017
... : a) Assegurar o procedimento de vencimentos, horas extraordinárias, ajudas de custo, outros ... e três euros e treze cêntimos), da tabela remuneratória única, nos termos do disposto, ... , na carreira e na Administração Pública inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau ...
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Aviso n.º 1133/2017
... : a) Assegurar o procedimento de vencimentos, horas extraordinárias, ajudas de custo, outros ... e três euros e treze cêntimos), da tabela remuneratória única, nos termos do disposto, ... , na carreira e na Administração Pública inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau ...
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Acórdão nº 00823/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
... Interna (MAI) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), pedindo que: a) se declare que, desde 1 de ... onde os atos de processamento de vencimentos e (não) pagamento de tais diferenciais se ... tabela remuneratória única, e o suplemento das forças ...
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Acórdão nº 00220/09.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Abril de 2014
I — No âmbito do regime legal instituído pelo Decreto-Lei nº 101/80, de 8 de Maio, não existe a categoria de administrador hospitalar de 2ª classe. II — A carreira de administração hospitalar tem quatro graus, correspondentes a outras tantas categorias, a saber: Administrador de 1º grau, administrador de 2º grau, administrador de 3º grau e administrador de 4º grau. III — O...
... sentido, PAULO VEIGA E MOURA, Função Pública". Regime Jurídico, direitos e deveres dos funcion\xC3" ... não tendo sido processados quaisquer vencimentos indevidos e, portanto, não havendo qualquer ... Decreto-Lei nº 101/80 — constantes da tabela I anexa, correspondentes a outras tantas ... -
Regulamento n.º 499/2017
... Apoio à Família (AAAF), após consulta pública, que é publicado nos termos previstos do artigo ... ano anterior;e) Cópias de recibos de vencimentos dos últimos meses (caso não tenha entregue IRS ... do período de inscrição, constante de tabela a aprovar pela Câmara Municipal;b) No Serviço ...
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Aviso n.º 8878/2016
... bem como o respetivo processamento de vencimentos, abonos e descontos, ao qual compete: a) Elaborar ... no contexto da Administração Pública e Instituições de Ensino Superior; b) ... n.º 14/2008, de 31 de julho (Níveis da tabela remuneratória); Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de ...
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Regulamento n.º 196/2019
... ção do agregado familiar, de acordo com a tabela constante do anexo I à Lei n.º 81/2014, de 19 ... facto com o titular de uma habitação pública já atribuída, sem prejuízo do disposto no n.º ... ção da tabela anterior todos os vencimentos, salários ou subvenções, ilíquidos do ...
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Regulamento n.º 833/2020
... Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Aviso, que vai ser afixado nos locais ... 3 - O pagamento de vencimentos dos trabalhadores do Município será sempre ... e o bem, conforme definido na respetiva tabela única. 4 - O código de atividade identifica o ...
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Regulamento n.º 319/2018
... ços municipais, conforme a seguir se publica. Preâmbulo Em cumprimento do estabelecido no ... de obras por empreitada; q) Atualizar a tabela de preços unitários corrente dos materiais de ... periódicas aos processamentos de vencimentos, com especial incidência aos mapas de descontos, ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... pagar ao Autor a diferença entre os vencimentos pagos desde julho de 2011 e o vencimento que ... compromisso com outra instituição pública ou privada, de ensino superior ou de outro grau ... ção seria determinada em função de tabela em vigor em cada ano letivo – o que também ...