tabela vencimentos da funcao publica

1251 resultados para tabela vencimentos da funcao publica

  • Em vigor Lei n.º 67/2013 - Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
    ..., à globalidade das entidades públicas. 7 - É reconhecido aos atuais trabalhadores das ... em 30 % o último nível remuneratório da tabela remuneratória única prevista na Portaria n.º ...ção são fixados pela comissão de vencimentos. 5 - A fixação nos termos do número anterior ...
  • Aviso (extrato) n.º 13937/2017
    ...º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... relativos ao processamento de vencimentos, abonos e outras remunerações devidas ao ..., de 31 de Julho - estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às ...
  • Aviso (extrato) n.º 13937/2017
    ...º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... relativos ao processamento de vencimentos, abonos e outras remunerações devidas ao ..., de 31 de Julho - estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às ...
  • Deliberação n.º 1008/2020
    ...publicados em anexo ao Despacho n.º 2968/2018, de 5 de ...(NPDP) e o Núcleo de Processamento de Vencimentos (NPV). 3 - A Divisão de Recursos Humanos (DRH) ... de Serviços Especializados e respetiva tabela de preços, se aplicável; f) Plano de Gestão de ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... com as Autarquias Locais 3.2.7 - Dívida pública 3.2.7.1 - Dívida financeira 3.2.7.2 - Dívida ... ao IMI, foi revogada a verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo(75) (correspondente a 1% ..., em sentido contrário, o aumento dos vencimentos da dívida nos anos 2022, 2027 e 2032. Gráfico ...
  • Regulamento n.º 758/2016
    ... de junho de 2016, cujo texto integral se publica abaixo. O referido regulamento entra em vigor no ... ao pagamento de uma taxa prevista na tabela de Taxas anexa ao presente Regulamento, podendo ...ções; Serviços de processamento de vencimentos. Consumíveis (C) O custo relativo aos ...
  • Edital n.º 366/2021
    ...02 - Embora tenha sido em 2015 publicado o Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro ...ções de pessoal' devem corresponder à da tabela de vencimentos em vigor, sendo que se ainda não ...
  • Aviso n.º 1077/2017
    ... taxas e tarifas, que a seguir se publica no Diário da República, 2.ª série, em ...) Cópia dos três últimos recibos de vencimentos; e) Declaração da Segurança Social em como ..., servirão de base à atualização da tabela de taxas e preços para o ano de 2017. A ...
  • Regulamento n.º 400/2018
    ... relacionamento entre a Administração Pública" e o Particular, o princípio da equivalência jur\xC3"... de dezembro), é aprovado o Regulamento e Tabela de Taxas para vigorar na Junta de Freguesia de ... encontram em mora, sem prejuízo do vencimentos dos juros de mora, será extraída pelos ...
  • Lei n.º 42/2016
    ...públicas. 2 - No âmbito do OPP é ainda criado o ... negocial termina em 2017, aos vencimentos daqueles trabalhadores aplicam-se as regras sobre ...2 - .. 3 - .. 4 - As tabelas respeitantes a «casado, único titular» ...
  • Acórdão nº 01456/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2017

    No desempenho da atividade e funções disciplinadas no quadro do DL n.º 125/2002, de 10 de maio, e do Código das Expropriações, os peritos avaliadores aposentados ou reformados constantes das listas oficiais não estão abrangidos pelos regimes de incompatibilidade e de cumulação de pensão e remuneração previstos, respetivamente, nos arts. 78.º e 79.º do Estatuto de Aposentação na redação que lhes...

    ... avaliador não constituem funções públicas, não se aplicando aos Autores o disposto nos ... a possibilidade de acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de ..., de 21.08 - vide, em concreto, quanto à tabela de atividades o seu ponto 13/1331], como ...
  • Despacho n.º 664/2021
    ... Finanças para a Unidade de Contração Pública e Expediente Geral (UCPEG) outrora Unidade de ... como do aumento das receitas, devendo as tabelas de taxas municipais traduzir tendencialmente os ... dos trabalhadores para efeitos de vencimentos, registo digital e respetivo cartão de ...
  • Aviso n.º 9215/2016
    ... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), doravante designada LTFP, aprovada pela ... dos trabalhadores;Processamento de Vencimentos, Abonos e Descontos;Gestão da ... de assistente técnico e ao nível 12 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria ...
  • Edital n.º 1082/2020
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções ... de pessoal; iii) No processamento de vencimentos e bolsas, e no apuramento dos valores a pagar e a ..., ou seja, o nível remuneratório 15.º da Tabela Remuneratória Única (TRU), num montante ...
  • Despacho n.º 9323/2018
    ..., de entre elementos da administração pública, dotados de competência técnica e aptidão para ...ão de Carreiras e Processamento de Vencimentos e Abonos (GGCPVA). 6.2 - Divisão de Saúde ...; y) Elaborar estudos e propostas para tabela de taxas e outras receitas municipais e ...
  • Despacho n.º 11790/2020
    ... constar e produzir efeitos legais, se publica o modelo de estrutura orgânica nuclear flexível ...2 - Nos termos da lei, as tabelas de taxas municipais devem traduzir ..., nomeadamente no que diz respeito a vencimentos, abonos, descontos, assiduidade, baixas, mapa de ...
  • Despacho n.º 7560/2018
    ... qual foi aprovado em reunião ordinária pública da Câmara Municipal realizada em 18 de junho de ... e Cadastro (SRC); kk) Serviço de Vencimentos (SV); ll) Serviço de Formação (SFor); mm) ...ção e alteração do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, e assegurar as respetivas ...
  • Portaria n.º 189/2016
    ...ística para as Administrações Públicas O Sistema de Normalização Contabilística para ... ao pessoal na sua folha de vencimentos são registados na conta 6382 (Gastos com ..., papéis e outros factos, previstos na Tabela Geral respetiva, nos termos da Lei. Nesta conta, ...
  • Parecer n.º 7/2018
    ... dos trabalhadores em funções públicas: primeiro, o tempo de serviço entre 30 de agosto ... correspondentes às letras G, F, E e D da tabela de vencimentos do funcionalismo público; b) Se ...
  • Aviso n.º 7009/2016
    ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções ...Processar vencimentos, abonos e trabalho extraordinário;ii. Efetuar ... n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro - tabela remuneratória única dos trabalhadores que ...
  • Despacho n.º 11798/2018
    ... Municipais, documento que seguidamente se publica. Regulamento de organização dos serviços do ... revelem necessárias; i) Processar os vencimentos e abonos de todos os colaboradores em harmonia ... na elaboração e/ou atualização da tabela de taxas, tabela de preços e nos regulamentos ...
  • Despacho n.º 11532/2020
    ... nuclear e flexível dos serviços foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, ... de serviço; o) Processar os vencimentos e outros abonos, tendo em atenção as ...tabela de preços unitários; g) Propor, promover e ...
  • Despacho n.º 791/2019
    ...ção dos Serviços Municipais (ROSM), publicado através do Despacho n.º 908/2018, Diário da ... da carreira/categoria técnica superior da tabela remuneratória única. CAPÍTULO II Disposições ... dos trabalhadores para efeitos de vencimentos, registo digital e respetivo cartão de ...
  • Despacho n.º 3171/2019
    ...Pública (SCP), Gestão Patrimonial e de Stocks (SGPS), ...tabela de taxas tarifas e licenças, não atribuídas a ...); h) Processar os pagamentos dos vencimentos; i) Manter atualizado o registo de toda a ...
  • Relatório n.º 12/2016
    ... das receitas e das despesas públicas, julgar as Contas que a Lei manda submeter-lhe, ... factos ascenderam a (euro)2,6 M - ver Tabela - com destaque para a inobservância da regra de ...Auditoria à "acumulação de vencimentos com pensões de reforma, ano de 2011" (Rel. n.º ...