tabela vencimentos da funcao publica

1251 resultados para tabela vencimentos da funcao publica

  • Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2007/A de 23 de Abril
    ...3 - O despacho de nomeação é publicado no Jornal Oficial. 4 - Aos titulares do cargo de ... valor correspondente ao do índice 100 da tabela de vencimentos do regime geral da função ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 24/2003/A de 14 de Julho
    ... de cooperação com outras entidades, públicas ou privadas, no âmbito das atribuições do ... valor correspondente ao do índice 100 da tabela de vencimentos do regime geral da função ...
  • Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio de 1977
    ... categorias profissionais e alguns vencimentos que já não se praticam em nenhum outro ... Secretário de Estado da Administração Pública. CAPÍTULO II Competências do Ministro e dos ... Agricultura e Pescas serão incluídas na tabela orçamental da Secretaria-Geral no ano seguinte ...
  • Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
    ... do Contrato de Trabalho em Funçóes Públicas, aprovado pela Lei n. 59/2008, de 11 de Setembro. ...Artigo 35. Vencimentos e remuneraçóes. 1 - O regime remuneratório ...Artigo 45. Dúvidas. (Revogado.). Tabela...
  • Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto de 2009
    ... do Contrato de Trabalho em Funçóes Públicas, aprovado pela Lei n. 59/2008, de 11 de Setembro. ...4 - (Revogado.). Artigo 74. Vencimentos e remuneraçóes. 1 - (Derrogado.). 2 - ...Entrada em vigor. (Revogado.). Tabela...
  • Acórdão nº 308/01 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Julho de 2001
    ..., para a satisfação das necessidades públicas e correcção das desigualdades”;    .    ...ção atribuída à última letra da tabela de vencimentos da função pública. Este ...
  • Portaria n.º 561/84, de 04 de Agosto de 1984
    ...º 603/83, de 24 de Maio, actualizou aquela tabela. Curial se afigura agora nova actualização, em ... com a recente melhoria das tabelas de vencimentos da função pública. Nestes termos, ao abrigo do ...
  • Portaria n.º 902/85, de 28 de Novembro de 1985
    ...tabela. Curial se afigura agora nova actualização, em ... com a recente melhoria das tabelas de vencimentos da função pública. Nestes termos, e ao abrigo ...
  • Acórdão nº 13660/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Março de 2017

    I – Nos termos do art. 87º n.º 2, do CPTA, as questões que obstem ao conhecimento do objecto do processo não podem ser suscitadas depois de proferido o despacho saneador, pelo que a questão relativa à caducidade do direito de acção, suscitada pelo réu posteriormente à prolação de tal despacho, concretamente no recurso interposto da decisão final, não pode ser objecto de apreciação. II – O...

    ... fabril militar (pessoa colectiva pública) em pessoa colectiva de direito privado, com o ...Ou seja, utiliza-se a tabela remuneratória das OGMA e a flexibilidade de ... integrado no escalão 20 da tabela de vencimentos, a que corresponde uma remuneração mensal base ...
  • Despacho Normativo N.º 190/1954 de 30 de Outubro
    . S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, S.R. DO TRABALHO. Despacho Normativo Nº ... acordo com o correspondente à letra K da tabela de vencimentos do funcionamento público. 2. Nos ...
  • Despacho n.º 16989/2000(2ªSérie), de 22 de Agosto de 2000
    ... n.º 5875/2000, de 24 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.' série, de 15 de ... a remuneração dos funcionários com vencimentos superiores ao valor do índice 405 da tabela ...
  • Acórdão nº 08S3767 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009

    1. O facto de no contrato de trabalho escrito se haver estipulado que as condições de prestação do serviço docente passariam a ser iguais à dos demais docentes da Universidade, com a mesma categoria profissional da autora (Professora Auxiliar) e sujeitos ao mesmo regime de trabalho (dedicação exclusiva), quando a ré deixasse de receber o subsídio que lhe fora concedido pela Fundação para a Ciência

    ... pelo escalão 2, índice 210 da função pública e a cumprir a aplicação da tabela de ...ão, sendo remunerada pela tabela de vencimentos aplicável à carreira docente universitária ...
  • Acórdão nº 13489/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2016

    i- A fundamentação constitui um conceito relativo, variável em função do tipo de acto, dos seus antecedentes e das circunstâncias em que é praticado, destinando-se a permitir o conhecimento do iter valorativo e cognoscitivo que levou a Administração a decidir em determinado sentido e não noutro. ii- No regime do CPTA revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, a decisão a proferir...

    ... contrapartida aplicável é a constante da Tabela Municipal vigente. 14 - Que se obriga a proteger ... em causa uma cláusula resolutiva pública, sendo a cedência livremente revogável, nos ... da interrupção do pagamento de vencimentos ou pensões, que podem ser a principal ou mesmo a ...
  • Decreto-Lei n.º 415/87, de 31 de Dezembro de 1987
    ...ários e agentes da Administração Pública, magistrados de qualquer tribunal, magistrados do ...ções devidas respeitantes aos vencimentos de 1987, de forma que seja mantido, em todos os ...Como é evidente, nas tabelas de remunerações corrigidas, anexas ao presente ...
  • Aviso n.º 3336/2017
    ... funções na área de pessoal e vencimentos do departamento de recursos humanos dos serviços ...º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria ..., de 31 de julho - Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às ...
  • Acórdão nº 0812/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2003

    I - O artigo 7.º- B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14/5, aditado pelo Decreto-Lei n.º 245/81, de 24/8, conferiu às entidades que deviam elaborar as tabelas de equivalências nele previstas um poder em parte vinculado - aos requisitos de provimento, ao posicionamento na tabela de vencimentos no momento da aposentação e às regras de transição para as carreiras actualizadas em 1981 - e em parte de...

    ... 15 de Abril, na parte em que aprovou as tabelas de equivalência a que se refere o anexo mapa V, ... a processar sobre os montantes dos vencimentos da nova e mais baixa categoria, em vez de ... e pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública." 2. 2. O DIREITO: O que se discute no presente ...
  • Parecer n.º 1/2016
    ... - Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Comissão de Serviço - Suspensão da Comissão ... e a previsão do estabelecimento de uma tabela" autónoma de vencimentos, integrando as gratifica\xC3"...
  • Relatório n.º 4/2017
    ... Fechado IMOSONAE DOIS, de subscrição pública, em atividade desde 1995; O Fundo de Investimento ...ção e competências da Comissão de Vencimentos 1 - A Comissão de Vencimentos é composta por ... de uma remuneração fixa, de acordo com a tabela de honorários padrão, tendo por referência as ...
  • Relatório n.º 6/2019
    ... investimento imobiliário e após Oferta Pública de Venda das Unidades de Participação do Fundo, ...ção e competências da Comissão de Vencimentos 1 - A Comissão de Vencimentos é composta por ... de uma remuneração fixa, de acordo com a tabela de honorários padrão, tendo por referência as ...
  • Relatório n.º 3/2018
    ... investimento imobiliário e após Oferta Pública de Venda das Unidades de Participação do Fundo, ...ção e competências da Comissão de Vencimentos 1 - A Comissão de Vencimentos é composta por ... de uma remuneração fixa, de acordo com a tabela de honorários padrão, tendo por referência as ...
  • Aviso n.º 3337/2017
    ... funções na área de pessoal e vencimentos do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços ...º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria ..., de 31 de julho - Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às ...
  • Lei n.º 36/2019
    ...ção de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980 A Assembleia da ..., que dá nova redação ao capítulo I da tabela A anexa ao Código Administrativo (vencimentos ...
  • Aviso n.º 15817/2018
    ...º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...:Assegurar o processamento de vencimentos, abonos, comparticipações e descontos;Atualizar ..., de 31 de julho - estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às ...
  • Aviso n.º 15817/2018
    ...º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ...:Assegurar o processamento de vencimentos, abonos, comparticipações e descontos;Atualizar ..., de 31 de julho - estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... na prossecução das suas políticas públicas locais. 2 - Para a elaboração do Código, numa ... das suas atribuições, encontrando-se as tabelas (de taxas e preços) e respetiva fundamentação ...ção de gestão pessoal Secção de vencimentos e abonos Secção de recrutamento e formação ...