tabela salarios

1589 resultados para tabela salarios

  • Acórdão nº 490/11.6TBOHP-D.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2015

    I – O erro ou lapso que pode ser rectificado, ao abrigo do art. 667º, nº 1, do anterior CPC – ou 614º, nº 1, do actual CPC – é apenas o erro material cuja existência pressupõe uma divergência entre a vontade real do juiz e aquilo que escreveu na sentença (o juiz escreveu coisa diversa daquela que queria escrever) e que não se confunde com o erro de julgamento (que ocorre quando...

    ... que, apesar de ter reconhecido a necessidade de aplicação da tabela salarial constante da CCT aplicável e, consequentemente, a necessidade de ... de aplicação do CCT aplicável e respectiva tabela salarial de salários mínimos a todos os trabalhadores impugnantes ... 4- Não podem ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2007 de 15 de Outubro
    ... habitual»), a base XXXII («Diuturnidades») e os anexos IV («Tabela salarial») e V («Enquadramento profissional e salários»), resultantes ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... 68.º Taxas gerais 1 - As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte: (ver tabela no documento original) 2 - O quantitativo do ... 18 - As despesas de avaliação, que compreendem os salários e abonos de transporte dos membros da comissão constituída por ...
  • Acórdão nº 3218/04.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2017

    Tendo a Autora pedido a condenação da Ré a reconhecer, para efeitos de antiguidade de função e de categoria, determinado período de tempo, e a pagar as respetivas diferenças salariais, a condenação da Ré a proceder à retificação de uma lista de antiguidade publicada pela empregadora, sem que tal tenha sido pedido, configura uma condenação em objeto diverso do pedido, que determina a nulidade...

    ... do Contrato de Trabalho estiver a pagar ao escalão inicial da tabela de salários aplicável à referida categoria profissional do seu quadro ...
  • Acórdão nº 296/17.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018

    i) A liberdade de expressão dos trabalhadores e seus representantes legais não constitui um direito absoluto. ii) A distribuição por três trabalhadores (dois deles dirigentes sindicais), de um comunicado aprovado em plenário pelos trabalhadores, onde consta que “o hotel está a aumentar a exploração e a empurrar-nos para a pobreza”, e as expressões “enquanto a repressão tem...

    ... de trabalho por recurso ao trabalho temporário pago com baixos salários e estagiários em substituição de trabalhadores, aumento da repressão, ... os seus trabalhadores, passando a maioria deles a receber acima da tabela salarial em vigor ... 55. Durante o período de encerramento do hotel ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... terminação da taxa a aplicar de acordo com a tabela prevista no n.º 1 do artigo 68.º, todos os ... rendimentos auferidos, ... Durante o ano de 2023, os sistemas de pagamento de salários e pensões devem ser adap- ... tados ao novo sistema de retenções na ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários respeitantes ao período de tributação, os suportados com: ... a) ... português, incidem as taxas adicionais constantes da tabela seguinte: ... (ver documento original) ... 2 - O quantitativo da parte do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... , papéis, contratos, operações, actos e produtos previstos na tabela geral do imposto do selo respeitantes a entidades licenciadas nas Zonas ... e ter direção efetiva nas áreas beneficiárias; b) Não ter salários em atraso; c) A empresa não resultar de cisão efetuada nos dois anos ...
  • Acórdão nº 3681/12.9TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015

    I -  A sentença que, na primeira acção, reconheceu que o despedimento colectivo que abarcou o A. se rege pela Lei Portuguesa, afastando a Lei Luxemburguesa, exerce autoridade de caso julgado na segunda acção, entre as mesmas partes, sendo vedado ao R. discutir de novo qual a lei aplicável ao caso. II – Todos os créditos retributivos do trabalhador resultantes do contrato de trabalho e da...

    ... Subdirector da Direcção Internacional; b) A pagar ao Autor os salários vencidos – desde 15 de Novembro de 2007 e os vincendos, até à ... do Banco Réu, onde mantém a referida categoria e o nível 15 da tabela do ACTV em vigor, sendo-lhe devida, desde 15 de Novembro de 2007, a ...
  • Acórdão nº 1782/20.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021

    O vício de nulidade da decisão por omissão de pronúncia versa sobre as “questões” que o juiz está obrigado a decidir e não sobre a argumentação das partes. As ”questões” referem-se apenas aos pedidos deduzidos, causas de pedir e excepções. Nelas estão incluídos os casos em que, durante o processo, as partes tenham suscitado a inconstitucionalidade de uma norma, conquanto

    ... da Recorrente, que foram sujeitos a concurso, que viram os seus salários serem fixados por referência a uma tabela (aplicável face à sua ...
  • Acórdão nº 931/07.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Outubro de 2009
    ... % do salário-base previsto à data da sua reforma para o grupo 8 da Tabela Salarial, pagando-lhes os montantes liquidados, com juros , conforme ... 5% da remuneração base em vigor para o Grupo 1 da tabela de salários do CCTV, à data da reforma ... 1.4- A antiguidade a tomar em conta para ...
  • Acórdão nº 07A3836 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2007
    ... , conforme jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, qualquer tabela ou cálculo aritmético, mas tão só a equidade, entendimento com o qual ...
  • Acórdão nº 510/04.0TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Março de 2014

    1) A prestação de contas destina-se a apurar e aprovar as receitas obtidas e as despesas realizadas por quem administra bens alheios e a eventual condenação no pagamento do saldo que venha a apurar-se; 2) O apuramento do saldo das contas não se compadece com uma apreciação com recurso a valores estimados; 3) A falta de apresentação de contas pelos réus não tem o efeito de validar as contas que...

    ... na ordem dos 100% sobre o valor de compra; b) às despesas com salários dos trabalhadores, tendo como critério os valores do salário mínimo ... base o valor dos salários dos professores, dado que era por essa tabela que alegadamente se faziam pagar; d) despesas com contribuições para a ...

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