tabela salarial professores

192 resultados para tabela salarial professores

  • Acórdão nº 02014/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Novembro de 2004

    I - O DL n° 553/80 não padece de inconstitucionalidade orgânica ou formal por virtude de conferir a actos de natureza regulamentar o poder de integrar, modificar, suspender ou revogar os seus preceitos. II - Aquele diploma apenas veio densificar suficientemente as questões relativas às sanções a aplicar, não tendo assim permitido que o regulamento, ou seja, a portaria n° 207/98, de 28/3,...

    ..., horas lectivas, horas de cargo e nível salarial que foram transmitidas à DREC, através do ... no âmbito de formação contínua de professores, realizaria 7 acções de formação contínua ... nos seus horários e o valor/hora da tabela vigente do respectivo Contrato colectivo de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
    ...2 -- A tabela salarial produz efeitos a partir de 1 de Janeiro ... -se especial realce à formação dos professores, no âmbito dos novos programas de Português e ...
  • Acórdão nº 74/08.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Janeiro de 2010
    ...Professores Bernardo da Gama Lobo Xavier, Maria do Rosário ... forma sintética ou potencial o estatuto salarial do trabalhador ( Monteiro Fernandes, em Direito ... da retribuição mensal (remunerações da tabela salarial, anuidades, por isenção de horário de ...
  • Acórdão nº 74/08.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Março de 2010
    ...Professores Bernardo da Gama Lobo Xavier, Maria do Rosário ... forma sintética ou potencial o estatuto salarial do trabalhador ( Monteiro Fernandes, em Direito ... da retribuição mensal (remunerações da tabela salarial, anuidades, por isenção de horário de ...
  • Acórdão nº 07S2884 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Janeiro de 2008

    I - Não é susceptível de padecer de nulidade por omissão de pronúncia ou por falta de fundamentação um acórdão da Relação que, ao abrigo do disposto no art.º 713, n.ºs 5 e 6 do CPC, confirma a sentença de 1ª instância, na parte relativa às questões a que se reporta a remissão. II - O abuso do direito pressupõe, naturalmente, a existência do direito accionado. III - A previsão normativa da...

    ...útil, refere que a Ré nunca respeitou as tabelas salariais atinentes aos estabelecimentos de ...ência entre o Sindicato dos Professores - Zona Norte - em representação da A. - e a R., ... 2003 - 2.795.605$00; 9- segundo a tabela salarial AEEP, os vencimentos mensais correspondentes à ...
  • Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto de 2006
    ..., pelo juiz mais antigo e por dois professores universitários, um de Direito e outro de ... sobre os assuntos inscritos em tabela, competindo-lhe elaborar a acta. Artigo 73.o. ... impliquem aumento do respectivo escaláo salarial...
  • Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
    ...A tabela salarial aprovada para as instituições de ...ício', que visam proporcionar aos professores a frequência do estágio pedagógico, estando ...
  • Acórdão nº 02014/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 04 de Maio de 2006

    I - O DL n° 553/80 não padece de inconstitucionalidade orgânica ou formal por virtude de conferir a actos de natureza regulamentar o poder de integrar, modificar, suspender ou revogar os seus preceitos. II - O contrato entre o Ministério da Educação e um colégio pelo qual este ministra o ensino em condições de gratuitidade idênticas ao serviço público, de modo a reforçar a liberdade de opçã

    ..., horas lectivas, horas de cargo e nível salarial que, em 1988-11-11, informara a DREC através do ... de horas lectivas efectivas que os professores supostamente tinham nos seus horários e o hora da tabela vigente do respectivo Contrato colectivo de ...
  • Acórdão nº 0612/10 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Fevereiro de 2011

    I - É considerada doença profissional atípica a lesão, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 da Base XXV da Lei 2127, de 30/8/65 (aplicável ao caso dos autos), resultante de causa que actue continuadamente, desde que se prove se consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente um desgaste normal do organismo. II - É aplicável às

    ...ério da Educação, a cujo quadro dos Professores do Ensino Secundário pertencia, tendo iniciado ... solicita a correcção da sua situação salarial e a satisfação de remunerações a que tem ... quadro seguinte, que de acordo com a Tabela Nacional de incapacidades aprovada pelo ...
  • Acórdão nº 01S887 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Outubro de 2002
    ... de Agosto de 1990, com a actualização da tabela salarial publicada no Boletim nº. 15, de 22 de ..., com o tempo de serviço prestado por professores do ensino privado (que descontam para a Caixa ...
  • Acórdão nº 00S1818 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Abril de 2001

    I- Em ponto algum das Portarias de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho para as Indústrias gráficas e transformadoras de papel celebrado entre a APIGTP (Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadoras de Papel) e a FETICEQ (Federação dos trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Energia e Química e outras), publicado no BTE, 1.ª Série, n.º 18, de 15 de Maio de 1985,...

    ... anualmente os seus vencimentos pela tabela de remunerações mínimas, etc., ainda que o ..., atendendo ao balcão estudantes e professores, tirando fotocópias, policopiando e encadernando ... e 1998, aplicando, no mínimo, a tabela salarial imposta pelo CCTV aplicável; xx) A pelo menos ...
  • Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
    ... Para isto contribuiu também a política salarial levada a cabo a partir de Abril de 1974 e o ...ção dos educadores de infância, dos professores dos ensinos básico primário e preparatório e ... República, no sentido de alterações da tabela de fretes. No caso do sistema de transportes ...
  • Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
    ... ao ano precedente, serão as da tabela seguinte. (ver documento original) Pode ser ... profissional que não seja um rendimento salarial. C. ALEMANHA Se uma instituição alemã for a ... no domínio da segurança social dos professores do Reino Unido que exerçam temporariamente a sua ...