tabela salarial professores

192 resultados para tabela salarial professores

  • Acórdão nº 1529/05.0TBBNV.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2012

    I. “Para o autor poder beneficiar do prazo mais longo de prescrição, nos termos do art. 498/3 do CC, deve provar que o facto ilícito constitui efectivamente crime, não bastando a mera eventualidade de o ser”. II. “A afectação da capacidade para o trabalho constitui um dano patrimonial que importa reparar, independentemente de se traduzir ou não em perda efectiva ou imediata de salários”. III.

    ... não imediatamente reflectida no nível salarial auferido, quer da relevante e substancial ... tem evoluído para utilizar o método das tabelas financeiras apenas como ponto de partida, ...á na linha das críticas que três professores têm vindo a fazer a normas conexas: Menezes ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto de 2003
    ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo ... são remunerados segundo critérios e tabelas a aprovar pelo director regional, revertendo as ... especialista, a que corresponde a escala salarial...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto de 2003
    ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo ... são remunerados segundo critérios e tabelas a aprovar pelo director regional, revertendo as ... especialista, a que corresponde a escala salarial...
  • Acórdão nº 06296/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2008

    Tal como decidiu o Tribunal Constitucional (Acórdão nº 584/98, de 20-10-1998) é «inconstitucional - por violação do artigo 59º, nº1, alínea a) da CRP - a norma constante do artigo 2º do Decreto-Lei n.º347/91, de 19 de Setembro, enquanto restringe o descongelamento na progressão nos escalões das categorias e carreiras do pessoal docente do ensino superior e de investigação, mas tão-só na medida em

    ... seus que ainda só eram, por exemplo, Professores Auxiliares aquando da entrada em vigor do NSR. 6 ..., a progressão do Recorrente na respectiva tabela indiciária, processou-se da seguinte forma: ... todas as situações de inversão salarial originadas pela aplicação do referido diploma, ...
  • Acórdão nº 05547/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Julho de 2008

    I - O artigo 6º do ETAF, ao estabelecer a regra de que os recursos contenciosos são de mera anulação e têm por objecto a declaração de invalidade ou anulação dos actos recorridos, não viola a garantia de tutela judicial efectiva constante dos artigos 20º e 268º da Constituição. II - Não é possível cumular o pedido de anulação com outros pedidos substanciais, designadamente o de condenação ao...

    ...ês coordenado pelo ME, e sendo os professores avaliados, orientados e respondendo perante o ME, ... pode verificar uma desigualdade gritante salarial na mesma função material. XVIII. A situação ... 3º e 5º do mesmo diploma, de acordo com tabela a publicar anualmente por despacho conjunto dos ...
  • Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
    ...Quadro II.1 - Comparação das tabelas de execução orçamental com a Conta Geral do ...FGS - Fundo de Garantia Salarial. FN - Fundos Nacionais. FORPESCAS - Centro de ... habilitações para a docência dos professores que ministram o ensino artístico especializado ...
  • Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
    ... mobilizar o esforço de cientistas, professores, alunos e outros cidadãos, de autarquias e de ...ário mínimo um instrumento de política salarial... políticas nacionais x guidelines (ver tabela...
  • Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro de 1989
    ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, incluindo ... n.º 100/86, de 17 de Maio, nos termos da tabela salarial aprovada pela Portaria n.º 904-B/89, de ...
  • Portaria n.º 547/2003(2ªSérie), de 14 de Maio de 2003
    ... públicas ligadas ao sector e professores de escolas profissionais de agricultura; c) ... e não havendo lugar a compensação salarial; f) Nas acções de formação dirigidas a ... trabalho, até ao limite estabelecido na tabela constante do n.º 2); 2) O valor máximo mensal ...
  • Acórdão nº 531/00 de Tribunal Constitucional, 05 de Dezembro de 2000
    ...º 100/86, de 17 de Maio, bem como os professores de Didáctica Especial referidos no artigo 8º do ... nº 100/86, de 17 de Maio, nos termos da tabela salarial aprovada pela Portaria nº 904-B/89, de ...
  • Resolução n.º 185/2003, de 03 de Dezembro de 2003
    ... alguns fenómenos de discriminação salarial indirecta. Por sua vez, em termos de níveis ...; Formadores, consultores ou professores que necessitam de consultar documentos que ... Regional de Emprego para 2003-2006 (ver tabela no documento original) Plano Regional de Emprego ...
  • Acórdão nº 06794/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2011

    I- O tempo de serviço prestado no ensino particular, ainda que em estabelecimentos não inseridos na rede pública do Ministério da Educação, é integralmente contado para efeitos de aposentação. II- A pensão devida aos docentes que se encontrem nessa situação são pagas pela Caixa Geral de Aposentações, devendo tais docentes considera-se subscritores desde a data em que iniciaram funções no ensino...

    ... até nós através do Sindicato dos Professores. Julgamos não preencher o requisito no que ... a ressalva da remuneração constar de tabela específica obrigatória e generalizada para todo ...), não abrangidas pela tabela salarial de Ensino particular normal.» (cf. documento ...
  • Acórdão nº 174/08 de Tribunal Constitucional, 11 de Março de 2008
    ... e fixando a reforma, apenas, com base em tabelas pré-fixadas – cláusulas do ACT que nada têm ... objecto de estudo específico dos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral e Rui Medeiros, ... leve em linha de conta toda a carreira salarial contributiva do trabalhador, não podendo excluir ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... da vida educativa, mobilização dos professores" e de todos os parceiros educativos e o estímulo \xC3"... do emprego e um enquadramento salarial mais restritivo, a tendência provável de ... um forte dinamismo, estimando-se que as tabelas que foram actualizadas nesse período abrangeram ...
  • Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2008, de 17 de Outubro de 2008
    ... determinados pela aplicaçáo daquela tabela;. d) O valor actual das responsabilidades por ... outra dedutível, a taxa de crescimento salarial e a taxa de revalorizaçáo das remuneraçóes ...1.2 - Períodos de mobilidade de professores (TM);. 1.3 - Declaraçóes de frequência de ...
  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
    ...Quadro II.7 - Lançamentos no SGR - Tabela do mês de Dezembro. Quadro II.8 - Versões do ...FGS - Fundo de Garantia Salarial. FN - Financiamento Nacional. FORPESCAS - Centro ... no apoio técnico à formação de professores e no funcionamento da Rede Nacional de Escolas ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A, de 11 de Janeiro de 2006
    ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo ...ções superiores ao índice 405 da tabela salarial do regime geral da função pública. 5 ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2006/A de 11 de Janeiro
    ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo ...ções superiores ao índice 405 da tabela salarial do regime geral da função pública. 5 ...
  • Decreto-Lei n.º 768/75, de 31 de Dezembro de 1975
    ...ção do sector público, quer pelo tabelamento, quer, em certos casos, pelo recurso a subsídios ... redução muito acentuada da dispersão salarial já observada no decurso de 1974 (quadro IV). ... uma melhoria de situação nos professores, através de uma subida geral nas categorias. As ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 09 de Novembro de 1989
    ... Docente 1 - O CDO é composto por professores e monitores. 2 - Os professores necessários são ... trabalhadores estagiários, com base na tabela salarial vigente para o sector da indústria ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro de 2007
    ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo ...çóes superiores ao índice 405 da tabela salarial do regime geral da funçáo pública. 5 ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2007/A de 30 de Janeiro
    ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo ...ções superiores ao índice 405 da tabela salarial do regime geral da função pública. 5 ...
  • Decreto-Lei 50-A/2007, de 06 de Março de 2007
    ...çáo de dados e telex, previstas na Tabela de Emolumentos Consulares, ficam consignadas a ...5 - Aos professores auxiliares ou aos assistentes a quem seja ...çáo do valor do índice 100 da escala salarial das carreiras de regime geral e especial da ...
  • Acórdão nº 08638/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2012

    I. Na base da doutrina e com significativa consagração jurisprudencial, a tutela da confiança legítima, apoiada na boa fé (como regra ético-jurídica de conduta relacional assente na lealdade), ocorre perante cinco proposições. Assim: a) Uma situação de confiança conforme com o sistema e traduzida na boa-fé subjetiva e ética, própria da pessoa que, sem violar os deveres de cuidado que ao caso...

    ...no 4" escalão da tabela remuneratória, até à data em que tal vier a ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo ... da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da instituição. 3 — ...
  • Acórdão nº 08S3052 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2009

    I - Se na resposta à alegação da apelação do autor o réu apelado impostou a questão da extemporaneidade do recurso e o Tribunal da Relação é totalmente silente quanto a esse problema que a ré, mais uma vez, vem equacionar na revista, sem todavia arguir no requerimento de interposição da revista a nulidade do acórdão por omissão de pronúncia no particular em causa, não pode o Supremo Tribunal de...

    ... por exemplo sucederá no caso dos professores com vínculo, que recebem o vencimento ... os docentes, a remuneração prevista na «Tabela dos Vencimentos», estabelecida para as ...Salarial - art.º 380º - e, sobretudo, todo o regime que ...