tabela salarial professores

244 resultados para tabela salarial professores

  • Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
    ... a termo certo (como será o caso dos professores contratados) ... O acolhimento deste argumento ... ária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ... equivalente à medida de redução salarial, lê-se no Relatório 0E2013, pág. 51) ao das ...
  • Acórdão nº 27689/15.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
    ... retributivo correspondente ao nível 8 da tabela B, nº 1.4, pelo que sempre teria direito à ... direito os educadores de infância (e professores do 1º ciclo do ensino básico) que não se ... para efeitos de aplicação da tabela salarial prevista no CCT) ... N. Assim, ainda que ...
  • Acórdão nº 1723/16.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
    ... , Salariais – Categoria A – Professores licenciados e profissionalizados, do CCT ... á que dizer que tendo o reposicionamento salarial do Autor (do nível A9 para o nível A7) ... valor hora semanal constante da respetiva tabela e nível (no caso, € 67,36 – cf. anexo V, ...
  • Acórdão nº 01798/12.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020

    1-A aferição do valor hora a pagar aos professores afetos às atividades de enriquecimento curricular em horário parcial tem como referente o horário de trabalho de 35 horas semanais.* * Sumário elaborado pela relatora

    ... embora utilize o índice salarial de referência previsto no Despacho 14460/2008, ... à determinação da remuneração dos professores afetos às atividades de enriquecimento ... categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única” (clausula 6ª), valor ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... artigo 95.º 2 - Às EPR identificadas na tabela parte III do anexo II ao presente decreto-lei, é ... facto de ser expetável uma variação salarial global e ao aumento da RMMG. 3 - A atualização ... , Tecnologia e Ensino Superior 1 - Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço ...
  • Acórdão nº 02084/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
    ... posicionado e remunerado pelo índice salarial 272, correspondente ao 7º escalão da carreira ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (vulgo, ... deste decreto-lei de acordo com a seguinte tabela de equivalência: a) à menção de Não satisfaz ...
  • Acórdão nº 141/17.5T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2018

    I. Não havendo no processo prova da existência da alegação expressa e separada das nulidades no requerimento de interposição do recurso, não podem ser conhecidas as referidas nulidades, por incumprimento do disposto no artigo 77.º n.º 1 do CPT. II. Tratando-se da mera consequência do incumprimento de um ónus imposto por lei, não existe uma decisão surpresa, nem violação do contraditório nem, tão

    ... tabela" salarial constante do CCT aplicável);      \xC2" ... – Ministério da Educação, e os professores das classes de conjunto e formação musical ...
  • Acórdão nº 1403/18.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2019

    1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão remuneratória durante o período de vigência de uma convenção colectiva de trabalho, os efeitos associados a esse facto mantêm-se após a caducidade da convenção – art. 501.º n.º 8 do Código do Trabalho. 2. A circunstância da convenção diferir para o dia 1 de Setembro seguinte a progressão nos diferentes níveis de...

    ... tabela salarial constante do CCT aplicável), condena-se ... - AEEP e a Federação Nacional dos Professores - FENPROF e outros, publicado no Boletim do ...
  • Acórdão nº 3545/18.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021

    1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação do pagamento da diferença entre a retribuição acordada para o exercício de funções de docência e a retribuição acordada para remunerar o exercício singular e precário de funções de direcção pedagógica, quando estas cessam licitamente. 2. A prática de assédio confere à vítima o direito de indemnização por danos...

    ... por outras testemunhas como os professores V. B., D. M. e H. R. e S. A., entre os quais o ... à função de professor e definida pela tabela do Ministério da Educação no que se refere às ... e sofreu a alteração quanto à tabela salarial ...
  • Acórdão nº 2292/16.4T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018

    I - No caso de trabalhadores não sindicalizados ou membros de sindicato não declarante da greve, a adesão à greve sendo abstractamente lícita, só pode ser considerada como verificada pelo empregador, desde que haja expressa “manifestação de vontade” do trabalhador, ou, melhor, declaração de ciência do trabalhador no quadro do processo de justificação de faltas ao trabalho. II - Não...

    ... Particular e Cooperativo, cuja última tabela salarial foi publicada no BTE 1ª série, nº30, ... ível à sobrecarga de trabalho dos professores envolvidos do Grupo, agravada pela atitude de ...
  • Acórdão nº 1013/12.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014
    ... foi contemplada a remuneração da tabela salarial, acrescida das diuturnidades, quando tal ... então igual ao percebido pelos professores diplomados com os cursos das escolas do ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em ... do orçamento do Fundo de Compensação Salarial ...
  • Edital n.º 326/2008, de 02 de Abril de 2008
    ... de Janeiro, o "projecto de regulamento e tabela de taxas da freguesia da Maia", através de ... em consideraçáo o índice da escala salarial"; ... ct - custo total necessário para a prestaç\xC3" ... Professores ...
  • Acórdão nº 14752/16.2T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2019

    I - A caducidade de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho não depende da publicação do aviso previsto no art.º 502º, nº 6, do Código do Trabalho, mas quando o mesmo não for publicado a caducidade só será oponível aos trabalhadores quando o empregador os informar por escrito, nos termos estabelecidos no art.º 109º, nº 1, do mesmo diploma.

    ... 2 — A tabela salarial e o subsídio de refeição (anexos VII ... a AEEP e a Federação Nacional de Professores ...
  • Acórdão nº 1876/20.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
    ... cada um dos Autores na posição da tabela remuneratória única, de acordo com explicado ... , ao pagamento de qualquer diferença salarial.” 22.º - Note-se que o Apelante entra em ... dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário; Capelão ...
  • Acórdão nº 00373/14.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
    ... do Autor no índice 188, 2º escalão, da tabela anexa ao Estatuto da Carreira dos Educadores de nfância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, inferior ao ... diminuição drástica da remuneração salarial do Autor ... VII. Tal revogação é ilegal por ...
  • Acórdão nº 2040/17.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018

    i) Apenas quando se afigurar ser manifesta ou evidente a falta dos pressupostos processuais, onde se inclui a propriedade ou adequação do meio processual, se imporá ao juiz decidir sobre a matéria na fase do controlo liminar, pois caso contrário apenas no momento em que o processo já reúne todos os elementos estará o julgador apto a decidir. ii) Neste mesmo sentido estabelece o legislador, no n.º

    ... e o respectivo reconhecimento salarial, ao seu título ... O conteúdo funcional ... Do mesmo modo, a tabela anexa ao referido D.L. n.º 437/91 previa para ... ógica é à partida inferior à dos professores provindos das escolas do magistério primário, ...
  • Acórdão nº 3019/18.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Fevereiro de 2020
    ... da Autora é o do Nível 6 do ponto 4 da tabela b, do anexo V do CCT celebrado entre a CNIS e a ... de 29.08, com a sua última alteração salarial constante do BTE nº 45/2009, de 08.12, com ... dos Educadores de Infância e dos Professores ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 6/2009 de 27 de Abril
    ... ção Pública e Outro - Alteração salarial" e outras ... CAPÍTULO I ... Área, âmbito, vig\xC3" ... Notas - Situações especiais ... 1 - A tabela de remunerações mínimas e cláusulas de ... dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”, são ...
  • Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
    ... , pelo juiz mais antigo e por dois professores universitários, um de Direito e outro de ... sobre os assuntos inscritos em tabela, competindo -lhe elaborar a ata ... Artigo 73.º ... impliquem aumento do respetivo escalão salarial ...
  • Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto de 2009
    ... da carreira, devendo o conjunto de professores catedráticos e associados representar entre 50 % ... da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da instituiçáo ... (Revogado.) ... Tabela ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2023
    ... mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... 1 — Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço ... práticas discriminatórias em matéria salarial; ... b) Existência de dotação orçamental para ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2022
    ... mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... 1 — Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço ... práticas discriminatórias em matéria salarial; ... b) Existência de dotação orçamental para ...
  • Acórdão nº 726/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Janeiro de 2020
    ... ção escolar e do cargo, de acordo com a tabela constante do Anexo I ... 9. Os cargos de ... de Adjunto de Diretor exercidas por Professores são equiparadas a serviço docente efetivo, ... u) As alterações à tabela salarial ou de descontos bem como nos procedimentos a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
    ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo ... -se as regras de reposicionamento salarial ali previstas ... 2 - Exclusivamente nos anos ... tabela de equivalência: ... a) à mençáo de Náo ...

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