tabela salarial professores

192 resultados para tabela salarial professores

  • Portaria n.º 1483/2007, de 19 de Novembro de 2007
    ... a FENPROF - Federaçáo Nacional dos Professores e outros, entre a mesma associaçáo de ...As convençóes actualizam as tabelas salariais. O estudo de avaliaçáo do impacte da ... após a sua publicaçáo no 2 - A tabela salarial e as cláusulas de conteúdo pecuniário, com ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
    ...Nacional dos Professores de Educação - Revisão global. CAPÍTULO I. ...2 - As tabelas salariais e as cláusulas de expressão ... de apoio pedagógico mudam de nível salarial de cinco em cinco anos de bom e efectivo ...
  • Acórdão nº 01858/12.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020

    Se o artigo 39.º, n.º 1 do Estatuto da Carreira Docente, concede o direito a incluir na contagem do tempo de serviço docente efectivo, para efeitos de progressão na carreira, os períodos referentes a requisição, para o exercício de funções não docentes, desde que revistam natureza técnico-pedagógica, por maioria de razão (ou argumento a fortiori), situações referentes a requisição para o...

    ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, previsto no ... a Autora que o seu reposicionamento salarial na carreira deveria ter ocorrido em Setembro 2009 ... categorias prescritas no artigo 37.º e na tabela constante do Anexo I, do mesmo diploma legal. ...
  • Acórdão nº 714/11.0TTALM.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Maio de 2014

    1- Verificando-se que a apelada, à data dos factos, era constituída por capitais maioritariamente públicos dever-se-á qualificar como empresa pública sob a forma privada ( e não empresa participada).           2- O 78º, nº1 do Estatuto da Aposentação ( na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 137/2010, de 28 de Dezembro) alude, de forma clara e inequívoca,  às “empresas pública” e não exige para...

    ... das Custas Processuais, por referência à tabela I-A».             O A. recorreu e ... Conforme referem os professores" Gomes Canotilho e Vital Moreira in “Constituiç\xC3"..., assim, entender-se que a intocabilidade salarial é uma dimensão garantística contida no âmbito ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
    ...(variação anual em percentagem). (ver tabela no documento original). As projecções sobre a ..., com o pressuposto de moderação salarial, para 2,7 e 2,9 por cento em 2005 e 2006, .... Estimular a motivação de professores e alunos do ensino básico para a ciência e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
    ... (variação anual em percentagem) (ver tabela no documento original) As projecções sobre a ..., com o pressuposto de moderação salarial, para 2,7 e 2,9 por cento em 2005 e 2006, ...Estimular a motivação de professores e alunos do ensino básico para a ciência e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
    ... (variação anual em percentagem) (ver tabela no documento original) As projecções sobre a ..., com o pressuposto de moderação salarial, para 2,7 e 2,9 por cento em 2005 e 2006, ...Estimular a motivação de professores e alunos do ensino básico para a ciência e ...
  • Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
    ...As tabelas salariais e as cláusulas de expressão ... pelos trabalhadores enquanto professores, quer resultantes da participação em organismos ... de apoio pedagógico mudam de nível salarial de cinco em cinco anos de bom e efectivo ...
  • Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril de 2007
    ..., preferencialmente, de entre professores universitários de medicina legal ou directores ...tabela de remuneraçóes devidas pelos pareceres ... direito, neste caso, a um acréscimo salarial de montante igual a 35% da sua remuneraçáo ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
    ...3 - As tabelas salariais e cláusulas de expressão pecuniária, ...Período normal de trabalho dos professores. 1 - O período normal de trabalho dos ... . . . . Nota: Sempre que o aumento salarial aplicado ao sector público nos anos de ...
  • Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho de 2010
    ... e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos ... -se as regras de reposicionamento salarial previstas naquelas disposições. Artigo 11.º ... (a que se refere o artigo 3.º) ANEXO Tabela...
  • Acórdão nº 667/12.7T4AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Janeiro de 2014

    I – A aplicação de uma CCT pode ter lugar a empregadores e a trabalhadores integrados no âmbito do sector de actividade e profissional na mesma definido, por via de portaria de extensão – artºs 27º e 29º do DL nº 519-C1/79, de 29/12; artº 573º do Código do Trabalho de 2003; e artº 514º do C.T./2009. II – A Portaria nº 900/2006, de 01/09, publicada no DR 1ª série de 1/09/2006, dirigida às IPSS...

    ... serralharia»; no entanto de acordo com a tabela salarial de CCT aplicável aos trabalhadores das ...“FENPROF – Federação Nacional de Professores”, a “FNSFP – Federação Nacional dos ...
  • Acórdão nº 2185/04.8TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Janeiro de 2016

    I. O dano biológico, resulta da afectação da integridade psicossomática da pessoa, devendo ser primordialmente qualificado como dano patrimonial se o acidente causou ao lesado sequelas físicas permanentes que, se no imediato e por razões conjunturais não afectam o auferimento de réditos laborais, no futuro terão repercussão na actividade física do lesado, do ponto em que sua a capacidade laboral...

    ... da equidade, sem aderir a critérios ou tabelas puramente matemáticas”. A perda da capacidade ... na vertente do respectivo rendimento salarial” – Acórdão deste Supremo Tribunal de ...”, socorremo-nos do ensinamento dos Professores Pires de Lima e Antunes Varela, in “Código ...
  • Portaria n.º 929/95, de 24 de Julho de 1995
    ... 6 de Janeiro, foi fixado o quadro de professores da Faculdade de Ciências do Desporto e de ... do Desporto e de Educação Física (Ver tabela no documento original) (a) De acordo com a ura salarial fixada pelo Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de ...
  • Portaria n.º 930/95, de 24 de Julho de 1995
    ... 10 de Janeiro, foi fixado o quadro de professores da Faculdade de Engenharia, da Universidade do ... do Porto Faculdade de Engenharia (Ver tabela no documento original) (a) De acordo com a ura salarial fixada pelo Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de ...
  • Portaria n.º 928/95, de 24 de Julho de 1995
    ... de 8 de Julho, foi fixado o quadro de professores da Universidade de Aveiro. Em execução do ...MAPA ANEXO Universidade de Aveiro (Ver tabela no documento original) (a) De acordo com a ura salarial fixada pelo Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de ...
  • Portaria n.º 931/95, de 24 de Julho de 1995
    ... 22 de Agosto, foi fixado o quadro de professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da ... Faculdade de Ciências e Tecnologia (Ver tabela no documento original) (a) De acordo com a ura salarial fixada pelo Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de ...
  • Acórdão nº 1358/16.5T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2019

    I – Na relação existente entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, provada a existência do conjunto das circunstâncias caracterizadoras dessa relação previstas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho de 2003, na sua versão original, presume-se a existência de contrato de trabalho; II – A presunção prevista no número anterior não impede

    ... às horas efetivamente prestadas, segundo tabela fixada pela R., sendo esse valor contrapartida da ...ções, tais como: fisioterapeutas; professores; advogados; médicos; arquitetos, técnicos ...; assentando o princípio da igualdade salarial num conceito de igualdade ...
  • Acórdão nº 01980/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017

    I) – Não obsta à reposição de quantias, ao abrigo do DL nº 155/92, de 28/07, um suposto acto constitutivo de direitos cuja existência se não revela.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ... de Formação Científica para Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Especialização ... índice 299 – 8.º Escalão constante na Tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de ... posicionamento do funcionário na escala salarial e no índice … (…) Neste caso teremos, nos ...
  • Acórdão nº 618/11.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Novembro de 2015

    1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido, quando tal relação se tenha iniciado antes de 1 de Dezembro de 2003; 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora recebia mensalmente um valor certo e...

    ... desta natureza (médicos, advogados, professores universitários, engenheiros, etc.) esta ... repercussões na progressão na carreira e tabela salarial), etc. 46 - Ora, como se vê dos factos ...
  • Acórdão nº 11/13.6TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2016

    Ocorrendo uma gincana de automóveis organizada por uma associação que não celebrou seguro obrigatório para provas desportivas no decurso da qual o condutor de um veículo participante atropela, por falta de destreza e habilidade um espectador, existe concorrência de títulos de imputação de responsabilidade, responsabilidade civil extra-contratual por ofensa da personalidade, na vertente de ofensa à

    ... na vertente do respetivo rendimento salarial” – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, ... indemnização por este dano com apoio em tabelas financeiras. Os valores assim encontrados ...”, socorremo-nos do ensinamento dos Professores Pires de Lima e Antunes Varela, in “Código ...
  • Acórdão nº 0544363 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Fevereiro de 2006

    Tendo a entidade patronal (instituição de ensino particular) acordado com o trabalhador (professor) o pagamento de um "subsídio de equiparação", com a finalidade de equiparar a remuneração auferida, ao nível retributivo dos professores do ensino público, tal "subsídio" integra, para todos os efeitos, a retribuição do trabalhador, não podendo qualificar-se como uma liberalidade

    ... assentimentos dos seus trabalhadores professores, neles incluídos o A., que o pessoal docente ... ano como se comportaria o diferencial das tabelas para o ano seguinte; 25.º - Determinado um valor ... pode interferir com quem altera a tabela salarial e a atribuição de escalões do ensino público. ...
  • Despacho (extracto) 19945/2007, de 31 de Agosto de 2007
    ...ária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores José Manuel da Costa ... mensal ilíquida referenciada na escala salarial constante do anexo ao Decreto-Lei n.o 404-A/98, ....o 37/2003, de 22 de Agosto, que constam de tabela anexa ao presente Regulamento, do qual faz parte ...
  • Acórdão nº 24623/16.7T8LSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Outubro de 2017

    I – A suspensão do contrato de trabalho pode derivar de um acordo das partes mediante a celebração de um Acordo de Pré-reforma. II – O Acordo de Pré-reforma entre o trabalhador e o empregador está sujeito a forma escrita, deve conter o demais que o regime jurídico de tal instituto estabelece nos arts. 319º e segts, e pode findar com a cessação do contrato de trabalho. III – Tendo a...

    ... os Pareceres do Ilustres Senhores Professores, que se encontram juntos aos autos e para os ... quadro superior, no nível mais elevado da tabela remuneratória constante do CCT para o Sector ... previdencial, aquela tem natureza salarial” – cf., neste sentido, o Acórdão do STJ, ...
  • Decreto Regulamentar n.º 3/97, de 03 de Fevereiro de 1997
    ... estiveram, desde sempre, colocados na tabela salarial da função pública acima do topo da ... à dos educadores de infância e dos professores do 1.º ciclo do ensino básico que os directores ...