tabela salarial professores

192 resultados para tabela salarial professores

  • Acórdão nº 25810/13.5T2SNT.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Abril de 2015

    Tendo o trabalhador e a empregadora, num acordo de suspensão do contrato de trabalho e que, em simultâneo, também configura um acordo de pré-reforma, regulado o momento e a forma de actualização da prestação de pré-reforma, excluída fica a aplicação do regime supletivo previsto no nº 2 do artigo 320º do CT/2009 à actualização daquela prestação. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... simultaneamente com a actualização salarial dos trabalhadores no activo, com base em ... retribuição que vier a ser fixado para a tabela salarial dos mesmos, de que o 2.º outorgante ...Professores Pires de Lima e Antunes Varela, no “Código ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... de novembro, que altera alguns artigos da tabela aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641 , de 13 de ... janeiro, que estipulou para 1983 um teto salarial de 17 % do montante da massa salarial considerada ... fixa um novo esquema remunerativo dos professores civis universitários e de outras personalidades ...
  • Parecer n.º 18/2017
    ... e o respetivo reconhecimento salarial, ao seu título." 4 - Em conformidade com esta ...-se que não é irrazoável que os professores que, embora não tendo habilitação própria, ..., identifica os respetivos níveis da tabela" remuneratória única, define as regras de transi\xC3"...
  • Aviso n.º 3887-B/2017
    ... de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano ...ário é feito no primeiro índice da tabela" salarial constante no anexo ao ECD, conforme disp\xC3"...
  • Aviso n.º 5442-A/2018
    ... de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano ...ário, é feito no primeiro índice da tabela" salarial constante no anexo ao ECD, conforme o n.\xC2"...
  • Despacho n.º 6026/2017
    ...ções objetivas dos contratos de professores visitantes, professores convidados, assistentes ..., não impliquem um acréscimo da massa salarial da respetiva unidade orgânica;1.2 - Autorizar, ... ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela legal em vigor, bem como o alojamento em ...
  • Parecer n.º 21/2017
    ... posições e níveis remuneratórios da tabela remuneratória única aplicáveis à carreira ... não tinham conhecido valorização salarial alguma quando surgiu o contraste significativo ...: «Não é, assim, irrazoável que os professores que, embora não tendo habilitação própria, ...
  • Regulamento n.º 747/2019
    ...; d) Estabelece para cada critério as tabelas de pontuação e os métodos de cálculo que ...ção por tempo indeterminado dos professores auxiliares; b) Renovação dos contratos de ... da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da Instituição. 3 - Na ...
  • Despacho n.º 7270/2016
    ...ções objetivas dos contratos de professores visitantes, professores convidados, assistentes ..., não impliquem um acréscimo da massa salarial da respetiva unidade orgânica;1.2 - Autorizar, ... ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela em vigor, nos termos do disposto no artigo 5.º ...
  • Portaria n.º 144/2020
    ... Serviços, a Federação Nacional de Professores - FENPROF e a APM/RedeMut - Associação ...ção no Diário da República.2 - A tabela...ão no Diário da República.2 - A tabela salarial...
  • Portaria n.º 87/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série I de 2016-04-14
    ... que a convenção atualiza as tabelas salariais e que importa ter em conta os seus ... um acréscimo nominal de 3 % na massa salarial do total dos trabalhadores por conta de outrem ... a FENPROF - Federação Nacional dos Professores, a FESAHT - Federação dos Sindicatos da ...
  • Acórdão nº 4183/16.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2019

    Sumário (elaborado pela Relatora): I - O âmbito de aplicação das convenções colectivas pode ser estendido a entidades não outorgantes mediante a publicação de portarias de extensão, sendo que essa extensão há-de ter por limite o sector económico ao qual se aplica o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho e ter por referência as profissões – iguais ou análogas – abrangidas. II - O...

    ...propôs uma redução salarial aos seus professores, proposta que nunca aceitou. ... Refere ainda que as tabelas" salariais resultantes do CCT e Portaria de Extens\xC3"...
  • Acórdão nº 3617/15.5T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Outubro de 2017

    Constitui justa causa de despedimento o comportamento, em síntese, do trabalhador, docente universitário, em regime de tempo integral, com um período de trabalho normal de 35 horas semanais (das quais 10 horas letivas e as restantes 25 horas para trabalho docente não letivo) a que se obrigou para com a Ré por via de contrato de trabalho com esta celebrado, vem a celebrar com entidade terceira um...

    ...ção do pedido relativo a uma diferença salarial" (fls. 830/831) e articulado superveniente quanto \xC3"... de 677,43€ mensais (conforme resulta da tabela junta ao processo disciplinar) redução essa que ... de ser diferente, uma vez que aos professores que davam 180h no 1.º semestre e 180h no 2.º, ...
  • Acórdão nº 01813/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016

    1. Tem direito a ser posicionado no escalão 2, índice 265 da tabela salarial da PSP, o chefe que foi promovido, depois da aprovação em adequado curso de formação, a subcomissário, face ao disposto no n.º 2 do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, que impõe um impulso mínimo de 10 pontos no caso de promoção, norma esta aplicável por força do disposto no artigo 104º da Lei 5/99,

    ... No entender dos ilustres professores da U. de Coimbra citados, nas situações de ... Outubro, que se “resultar um impulso salarial inferior a 10 pontos, a integração na nova ...
  • Parecer n.º 30/2018
    .../integrando os atuais vencimentos na Tabela Remuneratória Única da Função Publica, ... nova, inserindo-os na Tabela Única Salarial da Função Pública tal e qual eles se ... Conselho Consultivo(13) e outro dos Professores Gomes Canotilho e Jorge Leite(14), ambos ...
  • Acórdão nº 418/14.1TTVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2016

    1 – Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, não podendo senão ocupar-se de questões suscitadas anteriormente no processo. 2 – O local de trabalho, enquanto elemento essencial do contrato de trabalho, deve ser contratualmente definido, comportando tal definição alguma amplitude e podendo, em regra, a mesma efetuar-se de modo expresso ou tácito. 3 – Não é determinado nem...

    ...ção devida a título de remuneração salarial; b) a nulidade da cláusula contratual que não ... ter sido integrado na categoria A da tabela salarial do CCT celebrado entre a Associação de ... a lecionar, e a consulta aos professores, no caso de horário incompleto. b) O segundo ...
  • Lei n.º 42/2016
    ...ção do título de agregado pelos professores auxiliares e associados do ensino superior ...2 - .. 3 - .. 4 - As tabelas respeitantes a «casado, único titular» ...ções pagas pelo Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca O Governo, no prazo de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
  • Despacho n.º 5880/2017
    ... pontuação em cada critério seguirá uma tabela de pontos, a definir no regulamento de cada ...ção por tempo indeterminado dos professores auxiliares; b) Renovação dos contratos a termo ... da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da Instituição. 3 - Na ...
  • Acórdão nº 867/16.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018

    I – Ao não incluir no requerimento de interposição do recurso, como exige o artigo art.77.º, nº 1, do CPT., a autónoma motivação da arguição da nulidade da sentença, obsta a que dela se conheça, tornando-a inatendível. II - Cabe a quem impugna a matéria de facto, identificar o facto, que em concreto foi dado como provado (ou não provado) e que não deveria ter sido dado como tal, identificar a...

    ... e natal correspondestes a tal diferença salarial, conforme alegado em 38.º. VII- pagar ao A. a ...(doc n.º 1 (tabela /licença/Conc./Goz.) da Pi, que não impugnado ...professores, pelo seu nome, nif, designação de cargos que ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
    ... a termo certo (como será o caso dos professores contratados). O acolhimento deste argumento ...ária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ... equivalente à me- dida de redução salarial", lê-se no Relatório OE2013, pág. 51) ao das \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 571/12.9TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Janeiro de 2014

    I - As disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho só podem ser afastadas por contrato de trabalho quando este estabeleça condições mais favoráveis para o trabalhador; II - Por isso, não obstante as partes terem acordado uma retribuição mensal de 702,00, prevendo-se no IRCT aplicável a retribuição de € 1.118,69, é esta a devida; III - Através do regime legal de acumulação...

    ...ção correspondente ao nível A8 da tabela salarial aplicável ao ensino particular e ... e o SPLIU — Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2008 de 26 de Maio
    ...ção Pública e Outro - Alteração salarial e outras. CAPÍTULO I. Área, âmbito, vigência ...- Restantes professores" dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secund\xC3"...1 - A tabela de remunerações mínimas e cláusulas de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
  • Acórdão nº 2123/17.8T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2019

    I - Há que distinguir a falta de motivação da motivação deficiente, incompleta ou errada. II - Tendo a fundamentação da sentença que ser aferida globalmente, só se verifica a sua nulidade em caso de falta absoluta de fundamentação. III - A desconformidade factual entre a nota de culpa e a decisão final que conclui pelo despedimento não conduz, de modo necessário, à declaração de invalidade de

    ... em setembro de 2015; - da redução salarial" que ocorreu no período de setembro de 2015 a mar\xC3"..., dava conta que: «Os horários dos professores para o ano letivo 2016/2017 foram elaborados por ... pagar-lhe a retribuição mensal, mediante tabela salarial aprovada para o efeito, na proporção ...