tabela salarial hotelaria 2012
57 resultados para tabela salarial hotelaria 2012
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Portaria n.º 76/2016 - Diário da República n.º 70/2016, Série I de 2016-04-11
... Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, ...Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus ... de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria" e Turismo de Portugal deduziu oposição à emiss\xC3"...
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Portaria n.º 80/2016 - Diário da República n.º 71/2016, Série I de 2016-04-12
... Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012", publicada no 31 de outubro, alterada pela Resolu\xC3"...Considerando que a convenção atualiza a tabela salarial e que importa ter em conta os seus ... de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria" e Turismo de Portugal deduziu oposição à emiss\xC3"...
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Aviso n.º 5442-A/2018
... e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na última redação que lhe foi ... preferências para Escolas de Hotelaria" e Turismo, no âmbito do protocolo entre a Direç\xC3"...ário, é feito no primeiro índice da tabela" salarial constante no anexo ao ECD, conforme o n.\xC2"...
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Portaria n.º 130/2012, de 07 de Maio de 2012
... Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (setores de fa- ...ível avaliar o impacto da extensão da tabela salarial, nomeadamente por se ter verificado ...
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Aviso n.º 3887-B/2017
... e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi ... preferências para Escolas de Hotelaria" e Turismo, no âmbito do protocolo entre a Direç\xC3"...ário é feito no primeiro índice da tabela" salarial constante no anexo ao ECD, conforme disp\xC3"...
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Aviso n.º 9206-E/2023
...c) Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor;. d) Decreto-Lei n.º ... preferências para Escolas de Hotelaria e. Turismo (EHT), no âmbito do protocolo entre ... dinâmica é feito no primeiro índice da tabela salarial constante no. anexo ao ECD, conforme o ...
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Aviso n.º 6331-A/2022
... nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi ... preferências para Escolas de Hotelaria e Turismo, no âmbito do protocolo entre a ... externo é feito no primeiro índice da tabela" salarial constante no anexo ao ECD, conforme o n.\xC2"...
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Portaria n.º 133/2013, de 28 de Março de 2013
... de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012, de 31 de outubro. No setor de atividade, no ... de avaliação do impacto da extensão da tabela salarial. Segundo os Quadros de Pessoal de 2010, ...
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Portaria n.º 84/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012", publicada no 31 de outubro, alterada pela Resolu\xC3"... nominal na ordem dos 0,7 % na massa salarial do total dos trabalhadores por conta de outrem ...As retribuições dos níveis V a VIII da tabela salarial para os trabalhadores da produção e ... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turis mo de Portugal e trabalhadores filiados ...
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Portaria n.º 132/2012, de 07 de Maio de 2012
... Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, publicadas no ...A referida convenção atualiza a tabela salarial. O estudo de avaliação do impacto da ...
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Acórdão nº 1302/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
1- A factualidade considerada assente por acordo em audiência impõem-se ao julgador quando decide a matéria de facto ainda que previamente se tenha mencionado no despacho homologatório que ficavam por demonstrar “artigos dos temas de prova” que a continham. 2- Esta confissão judicial tem força probatória plena contra o confitente não sendo admitida prova por testemunhas nestas...
... leccionadas a partir do ano lectivo 2011/2012 correspondem à sua área de licenciatura ou de ... da igualdade de tratamento em matéria salarial; b) Na Resposta à matéria de facto que ... lhes conferisse o direito a progredir na tabela remuneratória respectiva; dd) A qualidade de ... em Direcção Hoteleira pela Escola de Hotelaria e Turismo de Mirandela, de que sublinha: Gestão ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
..., Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores e o SIESI - Sindicato das ... 2 - A tabela salarial e as cláusulas de expressão ... Série, n.º 104, de 30 de maio de 2011; - 2012 - Jornal Oficial, II Série, n.º 101, de 24 de ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
..., Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores e o SIESI - Sindicato das ... 2 - A tabela salarial e as cláusulas de expressão ... Série, n.º 104, de 30 de maio de 2011; - 2012 - Jornal Oficial, II Série, n.º 101 , de 24 ...
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Portaria n.º 87/2016 - Diário da República n.º 73/2016, Série I de 2016-04-14
... Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012, publicada no 1.ª série, n.º 211, de 31 de ... um acréscimo nominal de 3 % na massa salarial do total dos trabalhadores por conta de outrem ...ões previstas nos níveis XIV a XVIII da «Tabela A» do anexo V da convenção são inferiores à ... da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e o SEP - Sindicato dos ...
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Acórdão nº 1842/19.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022
i) O CCT aplica-se aos outorgantes que o subscrevem ou às pessoas filiadas nas associações que os outorgantes representem. ii) Uma portaria de extensão só pode ser emitida na falta de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial. iii) Sendo a empregadora associada da AHETA, que tem uma convenção coletiva outorgada com a FETESE, não é admissível estender as convenções coletivas...
... dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve ... revisão publicada no BTE, n.º 26, de 15/7/2012, segundo os quais, “é a associação sindical ... de 1 de julho de 2018 no que tange à tabela remuneratória, “1 - As condições de trabalho ...ção e Turismo – SITESE - Alteração salarial e outras. - Por força da Portaria nº 323/2018, ... -
Acórdão nº 253/19.0T8SNS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2021
i) a litispendência pressupõe que a repetição da causa ocorre em tribunais. Não existe litispendência entre ações a decorrer perante a autoridade administrativa e ações a decorrer no tribunal. ii) a empregadora não pode unilateralmente deixar de pagar o abono para falhas previsto no CCT celebrado entre a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT –...
... totais apurados e que se resumem na tabela seguinte (…)”. 6. A R. apresentou resposta ... CCT entre a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESA ... de 2009; BTE n.º 3 de 22 de janeiro de 2012 (que procedeu à revisão global do CCT), ..., de 22 de setembro de 2018 (alteração salarial" e texto consolidado), aplicável por via da PE n.\xC2"... -
Acórdão nº 296/17.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
i) A liberdade de expressão dos trabalhadores e seus representantes legais não constitui um direito absoluto. ii) A distribuição por três trabalhadores (dois deles dirigentes sindicais), de um comunicado aprovado em plenário pelos trabalhadores, onde consta que “o hotel está a aumentar a exploração e a empurrar-nos para a pobreza”, e as expressões “enquanto a repressão tem...
...és do Programa Algarve 21, que o aumento salarial de 2007 não contraria as pretensões de 2015 ... dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve. ...,05; b) em 2011: - € 6 248 781,14; c) em 2012: - € 4 159 736,19; d) em 2013: - € 3 740 ... a maioria deles a receber acima da tabela salarial em vigor. 55. Durante o período de ... -
Acórdão nº 12294/16.5T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
1– Caducado um instrumento de regulamentação coletiva do trabalho em 2006, na falta de acordo em contrário, mantém-se apenas os efeitos já produzidos pelo mesmo nos contratos individuais de trabalho, no que respeita a retribuição do trabalhador, categoria do trabalhador e respetiva definição e duração do tempo de trabalho. 2– As regalias sociais não são abrangidas por esta extensão...
... de Janeiro de 1999 e até 30 de Setembro de 2012, intentou a presente ação contra a R., pedindo ... Sindicatos de Alimentação, Bebidas, Hotelaria, e Turismo de Portugal e outros, e a condenação ... o salário correspondente ao nível IV da tabela salarial que vigorar a cada momento para a ... -
Acórdão nº 486/13.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015
I - O trabalhador que prestar serviço nos feriados obrigatórios terá direito, para além do vencimento que lhe caberia se não trabalhasse, à remuneração pelo trabalho efetivamente prestado, acrescida de 100% (n.º 2, da cláusula 24.ª do citado CCT) celebrado entre a Associação Portuguesa das Empresas Concessionárias das Zonas de Jogo, hoje, Associação Portuguesa de Casinos e o Sindicato dos...
... que: O seu contrato cessou no dia 07/05/2012; face ao CCT aplicável, à LCT e ao C.T., a Ré ... a uma ata de agosto de 2005 e respetiva tabela salarial de 2005 e o outro a um acordo de ... ao praticado para os trabalhadores de hotelaria da empresa, ou seja, ao previsto na CCT entre a ... -
Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... ANEXO I Tabela de remunerações certas fixas mínimas ANO ...é 2 anos) € 698,25 A tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária ... Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2012 de 14 de maio, publicada na II Série, n.º ... - Grupo profissional - Trabalhadores de hotelaria I - Condições de admissão: A idade mínima ...
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Acórdão nº 296/17.9T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2019
I – O trabalhador goza tanto no âmbito da empresa como fora dela do direito de liberdade de expressão a exercer com respeito dos direitos de personalidade do empregador e das pessoas que o representam e do normal funcionamento da empresa. II – Para que se verifique justa causa de despedimento é necessário que o comportamento ilícito e culposo do trabalhador tenha quebrado...
... dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve. ...,05; b) em 2011: - € 6 248 781,14; c) em 2012: - € 4 159 736,19; d) em 2013: - € 3 740 ... a maioria deles a receber acima da tabela salarial em vigor. 55. Durante o período de ... -
Acórdão nº 1454/16.9T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 2018
I - O trabalhador pode fazer cessar imediatamente o contrato, quando ocorra justa causa. II - Na resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, o requisito da impossibilidade prática da subsistência da relação de trabalho deve ser analisado caso a caso e com as devidas cautelas (“com as necessárias adaptações”, diz-se no n.º 4, do artigo 394.º). III – No âmb
.../2011, a que corresponde o Nível XIII da tabela de remunerações mínimas (Vde. Anexo II A a salarial). Sendo certo que as tarefas de Vigilante que a ... 19. Em finais de 2012, a D1.. reduziu, a nível nacional, os serviços ... lei as atividades de porteiro de hotelaria e de porteiro de prédio urbano destinado a ... -
Parecer n.º 3/2022
...Em apêndice, consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ...ções e o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores ... (FSUE), no contexto do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro ( 125 ), que ... em incumprimento da Angrasol — Hotelaria, T urismo e Comércio, S. A., perante a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... Em apêndice, consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ... Turismo e Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores ... Autónoma dos Açores n.º 5/2012/A, de 10 de janeiro , e ...ído pela Angrasol – Hotelaria, Turismo e Comércio, S.A., operação ...
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Parecer n.º 3/2022
...Em apêndice, consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ...ções e o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais. da Pesca dos Açores ... (FSUE), no contexto do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do. Conselho, de 11 de novembro (125. ), que ... em incumprimento da Angrasol — Hotelaria, Turismo e Comércio, S. A.,. perante a ...