tabela salarial enfermeiros
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Acórdão nº 6193/19.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
... A reconhecer a prática salarial ilícita aplicada aos trabalhadores que ... 1/1/2013, seja aplicável apenas aos enfermeiros com vínculo de emprego público, se assente que ... ário do 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela ...
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Acórdão nº 00123/14.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
) – Um médico que pelo seu estatuto de carreira esteja em regime de dedicação exclusiva não o perde por integrar uma USF.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... uma equipa constituída por médicos, enfermeiros e administrativos, conforme resulta do número 2 ... ção não é decorrente da grelha salarial aplicável aos médicos, tendo em conta o regime ... , para efeitos remuneratórios, em tabela própria, nos termos a prever em decreto ... -
Aviso n.º 12723/2006, de 29 de Novembro de 2006
... ao escalo e ndice fixados de acordo com a tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 ... actualizada pela Ordem dos Enfermeiros; d) Documento comprovativo da posse de uma das ...
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Lei n.º 38/2023
... considerando a valorização salarial prevista ao longo dos próximos quatro anos ... ê ainda as necessárias alterações à tabela remuneratória por forma a tornar mais ... a valorização das carreiras dos enfermeiros, com a reposição ... dos pontos perdidos ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... de médicos e enfermeiros, mediante a celebração de contratos de trabalho ... práticas discriminatórias em matéria salarial; ... b) Existência de dotação orçamental para ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... de médicos e enfermeiros, mediante a celebração de contratos de trabalho ... práticas discriminatórias em matéria salarial; ... b) Existência de dotação orçamental para ...
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Portaria n.º 924/2006, de 06 de Setembro de 2006
... A convençáo actualiza a tabela salarial. O estudo de avaliaçáo do impacte da ... e Técnicos de Desenho, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Sindicato dos Enfermeiros do Centro, ...
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Acórdão nº 1562/13.8TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2017
... direito à remuneração estabelecida na tabela de remunerações por funções públicas; ... decidiu que a aludida redução salarial seria aplicável retroativamente, isto é, a 9 de ... , que, no Réu trabalham médicos, enfermeiros e profissionais das mais diversas naturezas, que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao níve ... , sob orientação dos enfermeiros. Cláusula 2.ª Trabalhadores de Hotelaria e ... a ser remunerado pelo nível IX, da Tabela Remuneratória constante no Anexo V desta ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao níve ... , sob orientação dos enfermeiros. Cláusula 2.ª Trabalhadores de Hotelaria e ... NOTAS - Situações especiais: A tabela ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao ... de enfermagem , sob orientação dos enfermeiros. Cláusula 2.ª Trabalhadores de comércio ... NOTAS - Situações especiais: 1 - A tabela ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao ... de enfermagem , sob orientação dos enfermeiros. Cláusula 2.ª Trabalhadores de comércio ... NOTAS - Situações especiais: 1 - A tabela ...
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Aviso n.º 50/2007/A, de 08 de Novembro de 2007
... corresponde ao escaláo 1, índice 114, da tabela salarial da funçáo pública ... 7 - O método ... enfermeiro, inscriçáo na Ordem dos Enfermeiros e pelo menos um ano de serviço ininterrupto no ...
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Aviso n.º 16/2008/A, de 29 de Fevereiro de 2008
... corresponde ao escaláo 1, índice 114 da tabela salarial da carreira de enfermagem ... 7 - O ... enfermeiro, inscriçáo na Ordem dos Enfermeiros e pelo menos um ano de ... serviço ininterrupto ...
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Despacho normativo n.º 191/77, de 04 de Outubro de 1977
... enfermagem daqueles serviços de letras da tabela salarial dos trabalhadores da função pública, ... , mediante concurso documental, em enfermeiros"-chefes habilitados com a secção de administraç\xC3" ...
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Acórdão nº 01152/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2017
I - Os trabalhadores que integram uma unidade de saúde familiar (USF) mantêm os regimes jurídicos das respetivas carreiras profissionais. lI - Os médicos provenientes do regime de trabalho de 42 horas semanais em dedicação exclusiva e posteriormente integrados em unidade de saúde familiar (USF) de modelo B, mantém o regime de dedicação exclusiva com todas as incompatibilidades legalmente...
... uma equipa constituída por médicos, enfermeiros e administrativos, conforme resulta do número 2 ... ção não é decorrente da grelha salarial aplicável aos médicos, tendo em conta o regime ... , para efeitos remuneratórios, em tabela própria, nos termos a prever em decreto ... -
Acórdão nº 0609/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2004
... e fixado em 35% do índice 100 da escala salarial do regime geral ( )" (sublinhámos) ... f) ... ao subsídio de risco dos enfermeiros, ao dar provimento ao recurso hierárquico ... remuneratória", só quis distinguir entre tabela do regime geral e tabela do pessoal dirigente ...
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Acórdão nº 12294/16.5T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
1– Caducado um instrumento de regulamentação coletiva do trabalho em 2006, na falta de acordo em contrário, mantém-se apenas os efeitos já produzidos pelo mesmo nos contratos individuais de trabalho, no que respeita a retribuição do trabalhador, categoria do trabalhador e respetiva definição e duração do tempo de trabalho. 2– As regalias sociais não são abrangidas por esta extensão...
... o salário correspondente ao nível IV da tabela salarial que vigorar a cada momento para a ... , entre os quais o Sindicato dos Enfermeiros ... -
Aviso n.º 7/2008/A, de 04 de Fevereiro de 2008
... corresponde ao escaláo 1, índice 114 da tabela salarial da carreira de enfermagem ... 7 - O ... enfermeiro, inscriçáo na Ordem dos Enfermeiros e pelo menos um ano de serviço ininterrupto no ...
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Aviso N.º 1183/2004 de 28 de Dezembro
... e índices remuneratórios constantes da tabela salarial e do artigo 5º. do Decreto Lei nº ... sua actividade profissional enquanto enfermeiros e, por conseguinte, adquirido a experiência ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 31/2005 de 7 de Abril
... , Escritórios e Serviços - Alteração salarial e outras e texto consolidado ... O presente ... Da retribuição ... Cláusula 25.ª ... Tabela" de remunerações ... ………………………\xE2" ... Pelo SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses: ... Manuel da Conceição Feliciano, ...
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Aviso n.º 2820/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... escaláo e índice fixados de acordo com a tabela salarial anexa ao Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 ... ) Integraçáo e orientaçáo de novos enfermeiros - 1; d) Orientaçáo de alunos de enfermagem - 1; ...
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Aviso n.º 74/2006/A, de 08 de Novembro de 2006
... corresponde ao escaláo 1, índice 114, da tabela salarial da funçáo pública ... 7 - O método ... enfermeiro, inscriçáo na Ordem dos Enfermeiros e pelo menos um ano de serviço ininterrupto no ...
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Despacho (extracto) 24560/2006, de 28 de Novembro de 2006
... corresponde ao escaláo 1, índice 114, da tabela salarial da funçáo pública ... 7 - O método ... enfermeiro, inscriçáo na Ordem dos Enfermeiros e pelo menos um ano de serviço ininterrupto no ...
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Aviso n.º 84/2006/A, de 28 de Novembro de 2006
... corresponde ao escaláo 1, índice 114, da tabela salarial da funçáo pública ... 7 - O método ... enfermeiro, inscriçáo na Ordem dos Enfermeiros e pelo menos um ano de serviço ininterrupto no ...