tabela salarial dos professores
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Acórdão nº 9051/15.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2020
I-O princípio da igualdade processual das partes significa, tão-só, que são iguais em direitos, deveres, poderes e ónus, estando colocadas em paridade de condições e gozando de idênticas possibilidades de obter a justiça que lhes seja devida. II-Inexiste a arguida nulidade por violação do princípio da igualdade, se ambas as partes expuseram as suas razões nos respetivos articulados e alegações,
... da educação, recruta e remunera os professores que leccionam em regime integrado e paralelo.” ... a remuneração é paga de acordo com a Tabela Salarial aprovada por Despacho Conjunto dos ... -
Portaria n.º 929/95, de 24 de Julho de 1995
... 6 de Janeiro, foi fixado o quadro de professores da Faculdade de Ciências do Desporto e de ... do Desporto e de Educação Física (Ver tabela no documento original) (a) De acordo com a ura salarial fixada pelo Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de ...
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Portaria n.º 928/95, de 24 de Julho de 1995
... de 8 de Julho, foi fixado o quadro de professores da Universidade de Aveiro ... Em execução ... MAPA ANEXO Universidade de Aveiro (Ver tabela no documento original) (a) De acordo com a ura salarial fixada pelo Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de ...
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Portaria n.º 931/95, de 24 de Julho de 1995
... 22 de Agosto, foi fixado o quadro de professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da ... Faculdade de Ciências e Tecnologia (Ver tabela no documento original) (a) De acordo com a ura salarial fixada pelo Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de ...
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Portaria n.º 930/95, de 24 de Julho de 1995
... 10 de Janeiro, foi fixado o quadro de professores da Faculdade de Engenharia, da Universidade do ... do Porto Faculdade de Engenharia (Ver tabela no documento original) (a) De acordo com a ura salarial fixada pelo Decreto-Lei n.° 408/89, de 18 de ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ; - um incentivo a um modelo de revisão salarial de natureza plurianual que tenha referenciais de ... ções; - reforço da autoridade dos professores e simplificação dos procedimentos em sede de ... êuticas convencionais, estabelecendo uma 'Tabela de Preços para a Saúde'. Será com base nessa ...
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Despacho (extracto) 19945/2007, de 31 de Agosto de 2007
... ária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores José Manuel da Costa ... mensal ilíquida referenciada na escala salarial constante do anexo ao Decreto-Lei n.o 404-A/98, ... o 37/2003, de 22 de Agosto, que constam de tabela anexa ao presente Regulamento, do qual faz parte ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao ... Período normal de trabalho dos Professores ... 1 - O período normal de trabalho dos ... 1 - A tabela ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 01 de Fevereiro de 1993
... a formação inicial e contínua de professores, e submetê-los aprovação superior; i) Conceber ... correspondente ao índice 530 da escala salarial do regime geral ... Artigo 47.° Técnicos ... Mapa a que se refere o artigo 43.° (Ver tabela ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A, de 01 de Fevereiro de 1993
... a formação inicial e contínua de professores, e submetê-los aprovação superior; i) Conceber ... correspondente ao índice 530 da escala salarial do regime geral ... Artigo 47.° Técnicos ... Mapa a que se refere o artigo 43.° (Ver tabela ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao ... Período normal de trabalho dos professores ... 1 - O período normal de trabalho dos ... 1 - A tabela ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Macroeconómicos 2004-2009 (ver tabela no documento original) I. UM PLANO TECNOLÓGICO ... programas de formação contínua de professores, será dada prioridade à didáctica da ... existentes e associando a progressão salarial à avaliação do desempenho dos trabalhadores e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao ... Período normal de trabalho dos Professores ... 1 - O período normal de trabalho dos ... 1 - A tabela ...
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Decreto-Lei n.º 96/2001, de 26 de Março de 2001
... sejam originários, bem como fixar a tabela de remunerações devidas pelos pareceres ... da Ordem dos Médicos; d) Dois professores de universidades públicas de cada uma das áreas ... direito, nesse caso, a um acréscimo salarial mensal de montante igual a 25% da sua ...
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Acórdão nº 3870/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2010
... a importância correspondente ao nível salarial do trabalhador constante do anexo VI, ou seja, a ... objecto de estudo específico dos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral e Rui Medeiros, ... indicados no Anexo II, relativo à tabela salarial, e o Anexo VI, relativo às mensalidades ...
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Despacho (extracto) n.º 9490/2008, de 01 de Abril de 2008
... com base nos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos deste Instituto, Doutores José ... ao escaláo 1, índice 140, da tabela salarial da carreira do pessoal docente do ensino ...
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Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... adicionou- se o aumento do encargo salarial de 2,1 % para no ano representou um montante não ... ão dos alo- jamentos destinados a professores visitantes ou colaboradores, benefi- ciando-se de ... ável», pelo que foi definida a seguinte tabela de amortizações, a partir da classificação ...
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Acórdão nº 03S2170 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2003
... de decisão de Direito à actualização salarial, a fls. 36 a 38, do douto acórdão ora ... tenha um vencimento superior ao da tabela daquele IRC." Ac. STJ, de 27/10/1999, CJ, Ano VII ... 496º) ... Isto é, no dizer dos Professores Pires de Lima e Antunes Varela ("Código Civil ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/97, de 03 de Fevereiro de 1997
... estiveram, desde sempre, colocados na tabela salarial da função pública acima do topo da ... à dos educadores de infância e dos professores do 1.º ciclo do ensino básico que os directores ...
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Acórdão nº 08S3767 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
... ção pública e a cumprir a aplicação da tabela de vencimentos que viesse a ser estabelecida em ... a obtenção de uma comparticipação salarial a pagar pela mesma Fundação; - a Fundação ... contraste com todos os outros professores da AUTÓNOMA que apenas auferiam € 2.000 ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... FGS - Fundo de Garantia Salarial ... FN - Fundos Nacionais ... FORPESCAS - ... TESFTE - Tabela de Entrada e Saída de Fundos da Tesouraria do ... habilitações para a docência dos professores que ministram o ensino artístico especializado ...
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Acórdão nº 473/08.3TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2012
I- Pedindo o arguido, em processo disciplinar, acusado do desaparecimento de documentos em seu poder, cópia de registos fotográficos do arrombamento das suas gavetas e armário, após a sua suspensão, a alegação de que o processo contendo tais registos se encontra disponível para consulta não pode ser entendida como despacho fundamentado de recusa da diligência. II- O pedido para que uma ordem de
... sempre auferiu vencimento superior ao da tabela e que por isso não lhe são devidas diferenças ... trabalho ao mesmo, mediante o acréscimo salarial de 20% sobre a sua remuneração (7 da base ... Nacional dos Professores e outros (BTE nº 8/2002): “1—Os ... -
Acórdão nº 6439/07.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2012
I - A presunção prevista no art.º 674.º-A do CPC não é uma presunção de ilicitude ou de culpa, mas uma presunção de que os factos julgados provados na sentença proferida em processo penal e nos quais se baseou a condenação do arguido pela prática de um crime ocorreram naqueles termos. II - Para que os factos possam adquirir valor presuntivo perante terceiros nas acções cíveis conexas, é...
... Civil, que os pareceres de advogados, professores ou técnicos podem ser juntos, nos tribunais de ... activa do lesado o compense da perda salarial equivalente e à incapacidade de que ficou ... capacidade de ganho, determinado segundo a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... da vida educativa, mobilização dos professores" e de todos os parceiros educativos e o estímulo \xC3" ... do emprego e um enquadramento salarial mais restritivo, a tendência provável de ... e Segurança no Trabalho; - revisão da Tabela Nacional de Incapacidades por acidentes de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/98/A, de 05 de Maio de 1998
... à formação contínua dos professores de EducaçãoFísica; b) Definir as acções de ... correspondente ao índice 530 da escala salarial do regime geral ... Artigo 94.º Coordenador do ... ANEXO I Gabinete Técnico (Ver tabela ...