tabela salarial dos professores
245 resultados para tabela salarial dos professores
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... (ver tabela no documento original) ... As projecções sobre ... , com o pressuposto de moderação salarial, para 2,7 e 2,9 por cento em 2005 e 2006, ... Estimular a motivação de professores e alunos do ensino básico para a ciência e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... (variação anual em percentagem) (ver tabela no documento original) As projecções sobre a ... , com o pressuposto de moderação salarial, para 2,7 e 2,9 por cento em 2005 e 2006, ... Estimular a motivação de professores e alunos do ensino básico para a ciência e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... (variação anual em percentagem) (ver tabela no documento original) As projecções sobre a ... , com o pressuposto de moderação salarial, para 2,7 e 2,9 por cento em 2005 e 2006, ... Estimular a motivação de professores e alunos do ensino básico para a ciência e ...
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Acórdão nº 714/11.0TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2014
1- Verificando-se que a apelada, à data dos factos, era constituída por capitais maioritariamente públicos dever-se-á qualificar como empresa pública sob a forma privada ( e não empresa participada). 2- O 78º, nº1 do Estatuto da Aposentação ( na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 137/2010, de 28 de Dezembro) alude, de forma clara e inequívoca, às “empresas pública” e não...
... das Custas Processuais, por referência à tabela I-A» ... O A. recorreu ... Conforme referem os professores" Gomes Canotilho e Vital Moreira in “Constituiç\xC3" ... , assim, entender-se que a intocabilidade salarial é uma dimensão garantística contida no âmbito ... -
Acórdão nº 01858/12.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020
Se o artigo 39.º, n.º 1 do Estatuto da Carreira Docente, concede o direito a incluir na contagem do tempo de serviço docente efectivo, para efeitos de progressão na carreira, os períodos referentes a requisição, para o exercício de funções não docentes, desde que revistam natureza técnico-pedagógica, por maioria de razão (ou argumento a fortiori), situações referentes a requisição para o...
... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, previsto no ... a Autora que o seu reposicionamento salarial na carreira deveria ter ocorrido em Setembro 2009 ... categorias prescritas no artigo 37.º e na tabela constante do Anexo I, do mesmo diploma legal ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... Nacional dos Professores de Educação - Revisão global ... CAPÍTULO I ... determinar o respectivo nível na tabela de retribuições mínimas ... 4 - Sempre que as ... de apoio pedagógico mudam de nível salarial de cinco em cinco anos de bom e efectivo ...
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Acórdão nº 148/11.6BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
... de negociação coletiva onde conste uma tabela salarial para as respetivas categorias, o que ... dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário (cfr. pontos 2 a ...
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Portaria n.º 1483/2007, de 19 de Novembro de 2007
... a FENPROF - Federaçáo Nacional dos Professores e outros, entre a mesma associaçáo de ... dia após a sua publicaçáo no 2 - A tabela salarial e as cláusulas de conteúdo ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... Período normal de trabalho dos professores ... 1 - O período normal de trabalho dos ... diferentes aos previstos na respectiva tabela por força da Deliberação Técnica Tripartida, ... Nota: Sempre que o aumento salarial aplicado ao sector público nos anos de ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
... pelos trabalhadores enquanto professores, quer resultantes da participação em organismos ... determinar o respectivo nível na tabela de retribuições mínimas ... 4 - Sempre que as ... de apoio pedagógico mudam de nível salarial de cinco em cinco anos de bom e efectivo ...
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Acórdão nº 81/14.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Março de 2017
... da taxa de justiça, previsto na Tabela I, para causas de valor superior a 275.000€» ... ção da causa a prova da redução salarial mensal e a perda de comissões, anteriormente ao ... , podemos recolher o ensinamento dos Professores Pires de Lima e Antunes Varela, que nos dizem ...
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Acórdão nº 618/11.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido, quando tal relação se tenha iniciado antes de 1 de Dezembro de 2003; 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora recebia mensalmente um valor certo e...
... desta natureza (médicos, advogados, professores universitários, engenheiros, etc.) esta ... repercussões na progressão na carreira e tabela salarial), etc ... 46 - Ora, como se vê dos ... -
Acórdão nº 667/12.7T4AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Janeiro de 2014
... serralharia»; no entanto de acordo com a tabela salarial de CCT aplicável aos trabalhadores das ... “FENPROF – Federação Nacional de Professores”, a “FNSFP – Federação Nacional dos ...
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Decreto-Lei n.º 131/2007, de 27 de Abril de 2007
... , preferencialmente, de entre professores universitários de medicina legal ou directores ... tabela de remuneraçóes devidas pelos pareceres ... direito, neste caso, a um acréscimo salarial de montante igual a 35% da sua remuneraçáo ...
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Acórdão nº 11/13.6TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2016
Ocorrendo uma gincana de automóveis organizada por uma associação que não celebrou seguro obrigatório para provas desportivas no decurso da qual o condutor de um veículo participante atropela, por falta de destreza e habilidade um espectador, existe concorrência de títulos de imputação de responsabilidade, responsabilidade civil extra-contratual por ofensa da personalidade, na vertente de ofensa à
... na vertente do respetivo rendimento salarial” – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, ... Se adoptarmos a tabela exposta no acórdão do STJ de 4-12-2007 (Proc ... ”, socorremo-nos do ensinamento dos Professores Pires de Lima e Antunes Varela, in “Código ... -
Acórdão nº 1358/16.5T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2019
I – Na relação existente entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, provada a existência do conjunto das circunstâncias caracterizadoras dessa relação previstas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho de 2003, na sua versão original, presume-se a existência de contrato de trabalho; II – A presunção prevista no número...
... às horas efetivamente prestadas, segundo tabela fixada pela R., sendo esse valor contrapartida da ... ções, tais como: fisioterapeutas; professores; advogados; médicos; arquitetos, técnicos ... ; assentando o princípio da igualdade salarial num conceito de igualdade real com aplicação ao ... -
Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho de 2010
... e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos ... -se as regras de reposicionamento salarial previstas naquelas disposições ... Artigo ... (a que se refere o artigo 3.º) ANEXO Tabela ...
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Acórdão nº 2185/04.8TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2016
I. O dano biológico, resulta da afectação da integridade psicossomática da pessoa, devendo ser primordialmente qualificado como dano patrimonial se o acidente causou ao lesado sequelas físicas permanentes que, se no imediato e por razões conjunturais não afectam o auferimento de réditos laborais, no futuro terão repercussão na actividade física do lesado, do ponto em que sua a capacidade laboral...
... , correspondente a 25 pontos segundo a tabela actual, a actual taxa de inflação igual ou ... na vertente do respectivo rendimento salarial” – Acórdão deste Supremo Tribunal de ... ”, socorremo-nos do ensinamento dos Professores Pires de Lima e Antunes Varela, in “Código ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... ao Tribunal de Contas Europeu e os da tabela da DGAIEC ... 20 686-(62) 2.2.2 - Contabilidade ... sobre as conclusões dos ilustres professores que o subscreveram ... Fazem parte do parecer, ... seguintes prestações: Compensação salarial para suspensão temporária do contrato de ...
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Acórdão nº 01980/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
I) – Não obsta à reposição de quantias, ao abrigo do DL nº 155/92, de 28/07, um suposto acto constitutivo de direitos cuja existência se não revela.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... de Formação Científica para Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Especialização ... índice 299 – 8.º Escalão constante na Tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de ... posicionamento do funcionário na escala salarial e no índice … (…) Neste caso teremos, nos ... -
Acórdão nº 00129/19.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
I) – Não tendo a autora direito adquirido ao reposicionamento remuneratório previsto no art.º 47º, n.º 6, da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02 (“acumulado 10 pontos nas avaliações do seu desempenho”), aquando da entrada em vigor do novo ECDU (DL n.º 205/2009, de 31/08), e prevendo este diferente regime, já só a este, e sob sua égide, há que atender.* * Sumário elaborado pelo relator
... os níveis remuneratórios 58 e 59 da tabela remuneratória única, a que corresponde o ... ção por tempo indeterminado dos professores auxiliares; b) Renovação dos contratos a termo ... da República, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da instituição ... 3 ... -
Acórdão nº 24623/16.7T8LSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I – A suspensão do contrato de trabalho pode derivar de um acordo das partes mediante a celebração de um Acordo de Pré-reforma. II – O Acordo de Pré-reforma entre o trabalhador e o empregador está sujeito a forma escrita, deve conter o demais que o regime jurídico de tal instituto estabelece nos arts. 319º e segts, e pode findar com a cessação do contrato de trabalho. III –...
... os Pareceres do Ilustres Senhores Professores, que se encontram juntos aos autos e para os ... quadro superior, no nível mais elevado da tabela remuneratória constante do CCT para o Sector ... previdencial, aquela tem natureza salarial” – cf., neste sentido, o Acórdão do STJ, ... -
Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... j em 2008), e assegurar que 90 % dos professores tm as suas competncias em TIC certificadas at ... automtico, e que conduziu a um drift salarial insustentvel). Durante o primeiro semestre de ... em trs carreiras gerais e da nova tabela remuneratria das carreiras gerais ... Por sua ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... EVOLUÇÃO DA ECONOMIA MUNDIAL (ver tabela no documento original) I.2. ECONOMIA PORTUGUESA ... íveis em euros, como da contenção salarial em resultado da conjuntura económica interna ... - Reforço da autoridade dos professores e simplificação de procedimentos em sede de ...
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Acórdão nº 01517/07.1BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2019
... acordo com o 4ª escalão, índice 260, da tabela salarial da nova categoria, bem como das ... dos concursos para recrutamento de professores catedráticos e associados encontra-se regulada ...