tabela salarial dos enfermeiros 2009
45 resultados para tabela salarial dos enfermeiros 2009
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, serão abrangidos pelo ...salarial e acesso à formação profissional. ... de custo de acordo com a tabela em vigor para a Administração ..., nomeadamente médicos e enfermeiros" do trabalho, necessários para a execu\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... artigos 13.º e 14.º da Portaria n.º 128/2009, de. 30 de janeiro, na sua redação atual, a ...mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ...de médicos e enfermeiros, mediante a celebração de contratos de trabalho ... práticas discriminatórias em matéria salarial;. b) Existência de dotação orçamental para ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... artigos 13.º e 14.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de. janeiro, na sua redação atual, a ...mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ...de médicos e enfermeiros, mediante a celebração de contratos de trabalho ... práticas discriminatórias em matéria salarial;. b) Existência de dotação orçamental para ...
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Acórdão nº 222/11.9TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2012
I – Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual. II – São pressupostos do princípio “a trabalho igual, salário igual”, a identidade de natureza da actividade e a igualdade do tempo de trabalho. III – Viola esse princípio o empregador que
... ilíquido aos AA igual aos demais enfermeiros que exercem funções especializadas e acima tificados, correspondente ao índice salarial previsto para a categoria de enfermeiro ...€ 1.564,60 ou o equivalente, no termos da Tabela anexa ao Decreto-Lei nº 122/2010, de 11 de ...á efectuar-se por via do disposto no DL 247/2009 de 22/09. Considerou-se na sentença – e ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... Série, n.º 248, de 29 de de zembro de 2009 (Revisão Global) com as alterações insertas ..., de 6 de julho de 2018 (Alteração salarial" e outras), e no Jornal Oficial , II Série, n.\xC2"..., sob orientação dos enfermeiros. Cláusula 2.ª Trabalhadores de Hotelaria e ... a ser remunerado pelo nível IX, da Tabela R emuneratória co nstante no Anexo V desta ...
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Acórdão nº 00123/14.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
) – Um médico que pelo seu estatuto de carreira esteja em regime de dedicação exclusiva não o perde por integrar uma USF.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... uma equipa constituída por médicos, enfermeiros e administrativos, conforme resulta do número 2 ...ção não é decorrente da grelha salarial aplicável aos médicos, tendo em conta o regime ... médica constante do Decreto-lei n.° 177/2009, de 4 de agosto, é o regime de tempo completo de ..., para efeitos remuneratórios, em tabela própria, nos termos a prever em decreto ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao níve ... Série, n.º 80, de 27 de abril de 2009, Convenção Coletiva de Trabalho n .º 15 ..., sob orientação dos enfermeiros. Cláusula 2.ª Trabalhadores de Hotelaria e ... a ser remunerado pelo nível IX, da Tabela Remuneratória constante no Anexo V desta ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao níve ... , II Série, n.º 80, de 27 de abril de 2009, assim como a Convenção Coletiva de ..., sob orientação dos enfermeiros. Cláusula 2.ª Trabalhadores de Hotelaria e ... NOTAS - Situações especiais: A tabela...
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Acórdão nº 1562/13.8TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2017
Desempenhando a Autora, para o Réu, Hospital, EPE, as funções de assistente hospitalar e, para a Faculdade D… da Universidade E…, as de docente e sendo estas desempenhadas dentro do período de trabalho semanal a que se havia vinculado perante aquele, nos termos do disposto no art. 9º, nº 2, als. a) e b), do DL 312/84, de 26.09, tem a A. direito a receber, pela Universidade, a retribuiç
... 19/80, de 16.07, com a redação do DL 205/2009, de 30.08, aí prestando trabalho com a duração ... direito à remuneração estabelecida na tabela de remunerações por funções públicas; ... decidiu que a aludida redução salarial seria aplicável retroativamente, isto é, a 9 de ..., que, no Réu trabalham médicos, enfermeiros e profissionais das mais diversas naturezas, que ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao ... de enfermagem , sob orientação dos enfermeiros. Cláusula 2.ª Trabalhadores de comércio ... NOTAS - Situações especiais: 1 - A tabela... , II Série, n.º 80, de 27 de abril de 2009...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao ... de enfermagem , sob orientação dos enfermeiros. Cláusula 2.ª Trabalhadores de comércio ... NOTAS - Situações especiais: 1 - A tabela... , II Série, n.º 80, de 27 de abril de 2009...
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Acórdão nº 01152/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2017
I - Os trabalhadores que integram uma unidade de saúde familiar (USF) mantêm os regimes jurídicos das respetivas carreiras profissionais. lI - Os médicos provenientes do regime de trabalho de 42 horas semanais em dedicação exclusiva e posteriormente integrados em unidade de saúde familiar (USF) de modelo B, mantém o regime de dedicação exclusiva com todas as incompatibilidades legalmente...
... uma equipa constituída por médicos, enfermeiros e administrativos, conforme resulta do número 2 ...ção não é decorrente da grelha salarial aplicável aos médicos, tendo em conta o regime ... médica constante do Decreto-lei n° 177/2009, de 4 de agosto, é o regime de tempo completo de ..., para efeitos remuneratórios, em tabela própria, nos termos a prever em decreto ... -
Acórdão nº 6193/19.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
I - A diferenciação remuneratória resultante do diferente estatuto laboral, máxime, trabalhador vinculado por contrato de trabalho e trabalhador com relação jurídica de emprego público, tem fundamento razoável. II - Às Empresas Municipais não é aplicável o regime do D.L. nº 29/2019 de 20 de fevereiro, que procedeu a uma atualização da base remuneratória da administração pública. III - Deve...
...A reconhecer a prática salarial ilícita aplicada aos trabalhadores que ... o Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12/2, numa subsecção dedicada a ... 1/1/2013, seja aplicável apenas aos enfermeiros com vínculo de emprego público, se assente que ...ário do 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela ... -
Acórdão nº 12294/16.5T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
1– Caducado um instrumento de regulamentação coletiva do trabalho em 2006, na falta de acordo em contrário, mantém-se apenas os efeitos já produzidos pelo mesmo nos contratos individuais de trabalho, no que respeita a retribuição do trabalhador, categoria do trabalhador e respetiva definição e duração do tempo de trabalho. 2– As regalias sociais não são abrangidas por esta extensão...
... o salário correspondente ao nível IV da tabela salarial que vigorar a cada momento para a ...estava em vigor o CT de 2009" aprovado pela Lei 7/2009 de 12/02 que, no seu Art\xC2"..., entre os quais o Sindicato dos Enfermeiros... -
Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
...(variação anual em percentagem). (ver tabela no documento original). As projecções sobre a ... no Plano de Estabilidade e Crescimento 2005-2009, elaborado em Junho último, e negociado com a ..., com o pressuposto de moderação salarial, para 2,7 e 2,9 por cento em 2005 e 2006, ...-se um certo reforço de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... (variação anual em percentagem) (ver tabela no documento original) As projecções sobre a ... no Plano de Estabilidade e Crescimento 2005-2009, elaborado em Junho último, e negociado com a ..., com o pressuposto de moderação salarial, para 2,7 e 2,9 por cento em 2005 e 2006, ...-se um certo reforço de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... (variação anual em percentagem) (ver tabela no documento original) As projecções sobre a ... no Plano de Estabilidade e Crescimento 2005-2009, elaborado em Junho último, e negociado com a ..., com o pressuposto de moderação salarial, para 2,7 e 2,9 por cento em 2005 e 2006, ...-se um certo reforço de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica. ...
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Acórdão nº 553/11.8YRLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2011
I - A decisão arbitral proferida no âmbito de arbitragem obrigatória tem os efeitos de uma convenção colectiva e, portanto, cria normas, razão pela qual não é uma sentença, em sentido próprio, não estando, por isso, sujeita ao disposto no art. 659.º, nº 2 do Cód. Proc. Civil. II – São nulas, por violação de normas imperativas, as cláusulas da decisão arbitral que fixam indemnizações com...
... com a proposta limitada à revisão da tabela salarial e às cláusulas de expressão ...21.°, nº 6 do Decreto-Lei n° 259/2009, de 25 de Setembro — o que quer dizer, tão ... entre a APHP e o SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, publicado no BTE, 1.a Série, n° 1, ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao ... de enfermagem, sob orientação dos enfermeiros. Cláusula 2.ª. Trabalhadores de comércio. ...1 - A tabela...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... número 2 são remunerados pelo nível salarial imediatamente superior ao correspondente ao ... de enfermagem, sob orientação dos enfermeiros. Cláusula 2.ª. Trabalhadores de comércio. ...1 - A tabela... produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009...