tabela salarial 2011 madeira

160 resultados para tabela salarial 2011 madeira

  • Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
    ... d) Diretiva n.º 2011/51/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... desproteção social, de explo- ração salarial ou de horário, em condições de trabalho ... , as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira mantêm sistemas de informação sobre ofertas ... postos consulares são as que constam da tabela de emo- lumentos consulares. 2 — As taxas e ...
  • Parecer n.º 3/2021
    ... Em apêndice, consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ... de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, ... Madeira, cfr., desenvolvidamente, o Relatório e Parecer ... Cultural (159 %); Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (2 919 %); Fundo ...
  • Decreto-Lei n.º 17/2024
    ... governo próprio da Região Autónoma da Madeira. Assim: Nos termos da alínea a ) do n.º 1 do ... pelo Fundo criado pelo Decreto -Lei n.º 14/2011, de 25 de janeiro, na sua redação atual, e ... ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... práticas discriminatórias em matéria salarial; b ) Existência de dotação orçamental para ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2010/A, de 30 de Dezembro de 2010
    ... da Regio Autnoma dos Aores para o ano de 2011 Considerando que o oramento ordinrio para 2011 da ... 2 -- A tabela salarial e os valores das clusulas de con- tedo ... - 600 000 11 540 900 REGIO AUTNOMA DA MADEIRA Assembleia Legislativa ...
  • Acórdão nº 12338/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Agosto de 2015

    1. A circunstância de o preço apresentado se situar acima do limiar automático de anomalia, ex lege ou por autovinculação da entidade adjudicante, não constitui factor preclusivo da competência do júri concursal de abrir no procedimento o incidente de averiguação da seriedade e congruência das propostas sobre as quais, no seu entender, perfile de modo fundamentado e concreto um juízo de suspeita...

    ... Tabela 1-B do RCP), pelo que tendo a …………… ... no mesmo (Acórdão do TCA Sul de 12-05-2011 processo 12-05-201 1 ) 41. Como referido nas ... Diversas e Outros) - alteração salarial e outras e texto consolidado, publicado no ... , Miguel Monteiro, Joana Vasconcelos, Madeira ...
  • Acórdão nº 4679/12.2TBGMR-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
    ... de 27-02-2007, de 16-10-2007 e de 28/06/2011, os Ac. da Relação de Guimarães de 10-05-2007 ... Miguel Monteiro, Joana Vasconcelos, Pedro Madeira de Brito, Guilherme Dray, Luís Gonçalves da ... Salarial ... 2.ª O Tribunal a quo tem o entendimento de ... ível de 03.02.2014, indicados em 2 da tabela" referida em I- 3 supra), sem prejuízo de aprecia\xC3" ...
  • Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017

    I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...

    ... ção da Clausula 28º e no Anexo II (tabela salarial) do CCT do sector (cujo valor é ... sua organização, sendo que desde Abril de 2011" têm vindo a seguir os mesmos princípios ou padr\xC3" ... , nota ii ao artº 115º do CT de Pedro Madeira" de Brito, no Código do Trabalho anotado, 3º Edi\xC3" ...
  • Acórdão nº 13540/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017
    ... artigos 6.° nºs 2 e 3, 12.° n.° 2 e na Tabela I-B do Regulamento das Custas Processuais, a taxa ... de 04/11 /2010, processo 0795/10, de 20/12/2011, processo 0800/11, de 20/11/2012, processo ... a valores imperativos de retribuição salarial nos termos das Leis do Trabalho, a ... , Miguel Monteiro, Joana Vasconcelos, Madeira ...
  • Acórdão nº 4272/08.4TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2014

    1. As sanções disciplinares laborais, distintas do despedimento e das sanções abusivas, devem ser impugnadas no prazo de um ano a contar da data da sua comunicação ao infrator, mesmo que o contrato de trabalho não haja cessado. 2. Revestindo, embora, natureza retributiva, os complementos salariais devidos enquanto contrapartida do modo específico de trabalho, não se encontram submetidos ao...

    ... ção cursos pela BB nos Açores, na Madeira" e ainda no Brasil ... 6) O exercício das funç\xC3" ... de 24/10/2006 foi aprovada a tabela de remunerações de docência para o ano letivo ... Acórdão desta secção de 6 de dezembro de 2011, proferido na Revista n.º 338/08.97TTLSB.L1.S1 ... , o que a proibição de regressão salarial pretende consagrar é a impossibilidade de piorar ...
  • Parecer n.º 1/2023
    ... Em apêndice, consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ... Madeira», pois, ... «Se outro fosse procedimento, ... abril, Lei n.º 61/2011, de 7 de dezembro, Lei ... n.º 2/2012, de 6 de ... Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores ... ) Os ...
  • Acórdão nº 401/09.9TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016
    ... dos valores constantes da tabela" supra indicada, no montante global de 25.377,54 \xE2\x82" ... do Entre Douro e Vouga, de São João da Madeira ... Onde foi assistida por um médico de ... Em Março de 2011, a Autora auferia retribuição mensal composta ... necessariamente uma variação de massa salarial, terá de repercutir-se no montante dos prémios ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
    ... Em apêndice, consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ... e a Administração Regional da Madeira», pois, «Se outro fosse procedimento, ... na Região e Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores. II ... ço , alterado pelos Decretos-Lei n.º 44/2011, de 24 de março , 106/2011, de 21 de outubro , ...
  • Acórdão nº 934/21.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022

    I- Não se verifica nulidade da sentença por ambiguidade da sentença, porquanto o dispositivo é compreensível, não se presta a dúvida e, aliás, concorda com a fundamentação de facto e de direito. II- Os cargos de direcção e chefia, pese embora possam ser entendidos como um “mandado ou delegação de poderes” envolvendo confiança e podendo ser livremente revogáveis pela empregadora,...

    ... ” A esta categoria corresponde o nível salarial VI, conforme artigo 4º e anexo II. Para se ter ... a esta categoria era de  766,50€ (tabela B) ... O autor gozava da protecção dada por ... e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ... Carvalho e outros, Coimbra Editora, abril de 2011 ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2011/A, de 21 de Novembro de 2011
    ... o plano de classificação, tabela de avaliação e selecção, manuais de ... , incluindo o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores ... para o Afastamento e Insularidade da Madeira e Açores (POSEIMA) e do regime regional de ...
  • Acórdão nº 789/17.8T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020

    I – Não se deve confundir problemas concretos a decidir, definidos nos termos do n.º 2 do art. 608.º do Código de Processo Civil, ou seja, as concretas questões que são colocadas pelas partes ao julgador, com a omissão de pronúncia sobre determinado facto, uma vez que se na primeira situação se verifica uma situação de omissão de pronúncia; já na segunda estamos perante um erro de...

    ... a finalidade e aproveitamento futuro para madeira; 9.12. Empilha, à força de ambos os braços, os ... 5º, al. a) da Instrução Geral da Tabela Nacional de Incapacidades ... Tendo decidido de ... a companhia seguradora, pelo montante salarial total auferido pelo sinistrado, admitindo a ... ósito o acórdão do STJ, proferido em 15-12-2011, no âmbito do processo n.º 17/09.0TELSB.L1.S1, ...
  • Acórdão nº 01113/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2017

    I - O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do artigo 25.º RJAT), não devendo, ainda, o recurso ser admitido - ou sendo-o, não devendo prosseguir para conhecimento do respectivo mérito - se, não obstante a existência de oposição,

    ... elementos do pessoal afeto; c) A massa salarial"; d) As horas-máquina; e) As horas-homem; ( ... )\" \xE2" ... do Selo, nos termos do n.º 10.3 da Tabela Geral, no valor de € 8.650,58 ... Nada mais ... , Lda., com sede na Região Autónoma da Madeira, mencionando “PAGAMENTO POR CONTA CONFORME ... 25º do DL nº 10/2011, de 20/1 (Regime Jurídico da Arbitragem ...
  • Acórdão nº 294/07.0TBPCV.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2017

    I  - Em sede de responsabilidade civil extracontratual a verificação do pressuposto da culpa constitui matéria de facto se estiver em causa a apreciação da violação dos deveres gerais de prudência e diligência, que integrem os conceitos de imperícia, imprevidência, falta de cuidado ou falta de destreza. Já constitui matéria de direito se consistir na apreciação da violação de deveres legais de...

    ... perda de ganho e, ainda, socorrendo-nos da tabela financeira usada pelo STJ para a determinação ... a cortar e carregar madeira ... 76° - Destes serviços recebia €6,00 ... n° 632/2001.Gl.SI), e de 20 de Outubro de 2011 (proc. n° 428/07.5TBFAF.G1.S1), todos ... , de 21 de Agosto -pelo que, como base salarial, deve ser antes tido em conta o salário mínimo ...
  • Acórdão nº 589/21.0GAEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2022

    I – O vício a que alude o artº 410º, nº 2, al. b), do Código de Processo Penal traduz-se no facto de se afirmar e de se negar, ao mesmo tempo, uma coisa ou a emissão de duas proposições contraditórias que não podem ser simultaneamente verdadeiras e falsas, entendendo-se como proposições contraditórias as que tendo o mesmo sujeito e o mesmo atributo diferem na quantidade ou na qualidade. ...

    ... 9, do Regulamento das Custas Processuais e tabela III em anexo, ficando a taxa de justiça devida ... têxtil e que aufere o mesmo montante salarial. Como despesas fixas mensais o arguido assinala ... Conselheiro Pereira Madeira (ibidem, pág. 1275), do erro evidente, ... Crime”, 3ª Reimpressão, Coimbra Editora, 2011, págs. 93/97, que as mesmas desempenham uma ...
  • Acórdão nº 46/11.3TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2012

    I - Devendo o trabalhador exercer funções correspondentes à categoria respetiva, para que foi contratado, irreleva o nomen juris se houver divergência entre elas. II - O exercício de funções afins ou acessórias das correspondentes à respetiva categoria profissional pressupõe que se mantenha o exercício destas, em simultâneo e, não, a sua substituição.

    ... da Relação do Porto: B… deduziu em 2011-01-18 contra Companhia de Seguros C…, Lda ... João da Madeira, para além de coordenar cerca de 75 corretores ... quem anteriormente reportava (nível XV da tabela salarial do CCT do setor segurador), sendo que o ...
  • Acórdão nº 494/11.9TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012

    I - Não sendo a Decisão Arbitral uma convenção colectiva não se pode apelar ao chamamento do artigo 503º do Código do Trabalho, o qual se refere à sucessão de convenções colectivas. II - Este preceito só se aplica às situações em que esteja em causa a sucessão de convenções, ou seja, quando o confronto opera entre convenções.

    ... ção/acabamento, 3º escalão prevista na Tabela Salarial da Decisão arbitral aplicável, desde ... 1 de Novembro de 2009 e 31 de Março de 2011, acrescidas das que entretanto se vençam pelas ... Miguel, VASCONCELOS, Joana; BRITO, Pedro Madeira ...
  • Acórdão nº 00533/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021

    I- Sendo a realidade emergente dos autos inequívoca na afirmação da falta de adoção de regras de prudência e cuidado exigíveis para a situação apresentada nos autos, o que consubstancia uma conduta ética e subjetivamente censurável, deve afirmar-se a existência de uma conduta ilícita por parte do agente do Estado visado nos autos. II- Pelo que, verificado positivamente o preenchimento dos demais

    ... Madeira em que despendeu a quantia de € 253,00 (cfr ... Confirmou a redução salarial do Autor, por força da reclassificação de que ... ência, nº 3969, ano 140, julho/agosto 2011, p. 349 e seguintes], “(…) os sistemas nos ... ódigo de Processo Civil e 6.º, n.º 1, e Tabela ...
  • Acórdão nº 186/11.9TAVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 2015

    I – Um pedido de desculpas é um dos possíveis meios de dar ao lesado uma satisfação moral adequada, dever previsto no artº 51º1 b) CP. II – Só faz sentido um pedido de desculpas pessoal quando o mesmo é o resultado de um arrependimento sincero, e não se podendo impor o arrependimento não faz sentido o pedido de desculpas, que assim se revela inadequado como dever a observar com...

    ... íodo compreendido entre Julho e Outubro de 2011, foram processados pelos serviços da segurança ... João da Madeira, para sessões de fisioterapia e consultas de ... junto aos autos por referência à tabela utilizada em Direito do Trabalho. Opinou no ... na vertente do respectivo rendimento salarial”.[9] E a indemnização por este dano é devida ...
  • Portaria n.º 22/2012, de 24 de Janeiro de 2012
    ... Médico, aprovado pela Portaria n.º 251/2011, de 24 de junho: Manda o Governo, pelo ... «ETP -RAM — Associação Portuária da Madeira — Empresa Trabalho Portuário», 3 — ... tabela ... salarial ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2011 de 14 de Junho
    ... referem os n.ºs 2 e 3 da cláusula 11.ª (TABELA" I); ... b)\tAos trabalhadores a que se refere o n.\xC2" ... - Sempre que entrar em vigor nova tabela salarial, a empresa garantirá aos trabalhadores ... i) Arrumação e lingagem de madeira de estiva e paletes; ... j) Operar com quaisquer ...
  • Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
    ... para a empresa Electricidade da Madeira e a montagem de um financiamento estruturado de ... ser diferidas ao longo de dez anos (até 2011) para empresas náo sujeitas à super-visáo do ... , foi imobilizado apenas na componente salarial, a fim de serem amortizados em três anos a ... , entre outros efeitos, do crescimento da tabela salarial do ACTV e das promoçóes obrigatórias; ...

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