tabela salarial 2011 madeira
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... Regionais dos Açores e da Madeira, reunid o e m sessão de 18-12-2018 ... Em apêndice consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ... a Diretiva 2011/85/UE, do Conselho , de 8 de novembro de 2011, ... çores (ERSARA) Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores ...
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Parecer n.º 3/2022
... Em apêndice, consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ... Autónoma da Madeira» ... Com efeito, o Decreto Legislativo Regional ... ções e o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais ... da Pesca dos Açores ... zembro, Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de ... março, Lei n.º 83-C/2013, de 31 de ...
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Lei n.º 102/2017
... em situação irregular; k) Diretiva 2011/51/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... nacionais de Estados terceiros, o limiar salarial previsto na alínea a) do n.º 1 deve ... postos consulares são as que constam da tabela de emolumentos consulares. 2 - As taxas e demais ... , nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2012, de 20 de Julho de 2012
... e 25. da Lei n. 64 -B/2011, de 30 de dezembro (Lei do Oramento do Estado ... muito em especial para efeitos de reduo salarial ... De facto, os efeitos negativos de uma reduo ... As medidas propostas e sumariadas na tabela abaixo incidem em grande parte sobre a despesa ... de duas empresas da Regio Autnoma da Madeira e a operao relacionada com a privatizao do BPN, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... Em apêndice, consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ... Turismo e Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores ... sido o adotado pela Região Autónoma da Madeira ». 31 Com efeito, o Decreto Legislativo ... , de 30 de dezembro , Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, Lei n.º 83 -C/2013, de 31 ...
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Acórdão nº 414/10.8GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - O conceito de quantum doloris tradicionalmente catalogado como um parâmetro marcadamente temporário do dano corporal - sendo definido como os sofrimentos padecidos pela vítima em consequência das lesões sofridas desde o momento do sinistro até à sua cura ou à sua consolidação médico-legal -, já se mostra ultrapassado, uma vez que já se admite que sejam valorados e, consequentemente,...
... T.R.P. de 29/09/2011 in www.dgsi.pt; Ac. T.R.G. de 12/01/2012 in ... como elemento indicativo de referência, a Tabela de Avaliação de Incapacidades em Direito Civil ... Assim, considerando a redução salarial mensal de € 430,93, os 42 anos de idade e os 28 ... ória do Registo Civil de São João da Madeira n.ºs ……/2010 de 25/11/10 no valor de € ... -
Acórdão nº 1533/21.0T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-12
I - A categoria profissional do trabalhador deverá ser determinada em função das tarefas efectivamente desempenhadas, seja qual for a categoria que a entidade empregadora lhe atribua, seja no contrato, seja nos recibos de vencimento e aquele deve beneficiar do estatuto, nomeadamente, remuneratório à mesma associado. II - Deve haver correspondência entre as funções efectivamente desempenhadas pelo
... Porém, desde finais de maio de 2011, a Ré cessou tais pagamentos, sem qualquer ... os funcionários subiram dois pontos na tabela indiciária (doc. n.º 89) ... 53. No dia ... do trabalhador na hierarquia salarial, é ela que o situa no sistema de carreiras ... Madeira Pinto em Anotação ao art. 118º, no Código do ... -
Parecer n.º 3/2022
... Em apêndice, consta uma tabela com a referência aos diplomas legais que ... sido o adotado pela Região Autónoma da Madeira». Com efeito, o Decreto Legislativo Regional ... ções e o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores ... 30 de de- zembro, Decreto -Lei n.º 29 -A/2011, de 1 de março, Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de ...
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Portaria n.º 109/2011, de 15 de Março de 2011
... e a alterao de 2010 actualiza a tabela salarial ... O estudo de avaliao do impacto da ... REGIO AUTNOMA DA MADEIRA Assembleia Legislativa ...
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Acórdão nº 542/18.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-01-13
A Administração Tributária tem o dever de fundamentar os actos de liquidação impugnados de acordo com o princípio consagrado no art. 268º da CRP e acolhido nos arts. 125º do CPA e 77 º da LGT. II. O acto está suficientemente fundamentado quando o administrado, colocado na posição de um destinatário normal possa ficar a conhecer as razões de facto e de direito que estão na sua génese, de modo a...
... , foi efetuado o apuramento da diferença salarial a que os trabalhadores destacados teriam direito, ... ência e comércio de mobiliário de madeira e atividades de acabamento de mobiliário, ... - esclareceram ainda que a tabela a que os boletins de itinerário fazem alusão é ... º 55-A/2010, de 31 de dezembro, Lei nº 64-B/2011, de dezembro, Lei nº 20/2012, de 14 de maio e ... -
Regulamento n.º 574/2022
... Ferreira Madeira ... Plano de Prevenção de Riscos de ... de 14 de setembro de 2011); ... Planos de Prevenção de Riscos na Área ... em 1996, em cumprimento do acordo salarial para 1996 e dos compromissos de ... médio e ... de controlo, conforme exemplifica a tabela seguinte: ... Os principais atos que poderão ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... o trabalhador se insere, e constante da tabela salarial anexa a este Acordo. 2 - As ... , II Série, n.º 21 0, de 2 de novembro de 2011. 2 - Quaisquer disposições mais favoráveis ... de montagem ou gravação das caixas de madeira para a embalagem de charutos e cigarrilhas), ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... de Investigação Criminal da Madeira e o Departamento de Investigação Criminal dos ... previstas na Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, na sua redação atual ... 2 - ... 2 - A estrutura indiciária da escala salarial do pessoal dirigente, bem como o índice 100 da ... anterior são pagas à PJ de acordo com a tabela aprovada por ... portaria do membro do Governo ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2008 de 16 de Junho
... dos Seus Trabalhadores - Alteração salarial e outras ... Aos dezoito dias do mês de Abril ... á acrescida às retribuições mínimas da tabela salarial uma diuturnidade por cada três anos de ... do número anterior, a partir de Janeiro de 2011 ... Cláusula 59.ª ... Deslocações em ... Deslocação para Continente e Madeira 40,17 ... Deslocação Inter-llhas 34,61 ... 2 ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... , pelo Fundo criado pelo Decreto-Lei n.º 14/2011, ... de 25 de janeiro, na sua redação atual, e ... mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores ... Os municípios das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores são as entidades res- ... práticas discriminatórias em matéria salarial; ... b) Existência de dotação orçamental para ...
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Acórdão nº 00833/13.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Março de 2014
... do Bairro, Município de São João da Madeira, Município de Sever do Vouga, Município de ... seguintes horários fixos de acordo com a tabela seguinte: Local de trabalho Actual Novo ... nos Acórdãos n.º 188/2009, 3/2010 e 396/2011): «Para que para haja lugar à tutela ... medidas visam a diminuição da massa salarial do setor público através de restrições ao ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... Em apêndice, consta uma tabela co m a referência aos diplomas legais que ... ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira, cfr. , desenvolvidamente, o Rela- tório e ... Cultural (159%); Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (2 919%); Fun do ... março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, pel o Decreto-Lei n.º 106/2 ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2009 de 8 de Junho
... dos Seus Trabalhadores - Alteração salarial e outras ... Aos vinte e quatro dias do mês de ... do número anterior, a partir de Janeiro de 2011 ... Cláusula 59.ª ... Deslocações em ... Deslocação para Continente e Madeira 41,30 ... Deslocação Inter-llhas 35,58 ... 2 ... 4 - Mantém-se a actual redacção ... Tabela salarial ... Número de empregadores abrangidos - ...
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Portaria n.º 4/2011, de 03 de Janeiro de 2011
... dia após a sua publicaçáo no 2 - A tabela salarial e as cláusulas com conteúdo ... REGIÁO AUTÓNOMA DA MADEIRA ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 7/2011 de 6 de Maio
... ços de Angra do Heroísmo - Alteração Salarial e Outra e Texto Consolidado ... Nos termos e ... por este acordo são as constantes da tabela" anexa, devendo ser pagas até ao último dia do m\xC3" ... ; executa e repara partes em chapa, madeira, contraplacados, fibra de vidro e materiais ...
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Acórdão nº 353/12 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Julho de 2012
... dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado ... em especial para efeitos de redução salarial. De facto, os efeitos negativos de uma redução ... As medidas propostas e sumariadas na tabela abaixo incidem em grande parte sobre a despesa ... de duas empresas da Região Autónoma da Madeira e a operação relacionada com a privatização ...
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Acórdão nº 2631/20.3T8FNC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-23
I - A sentença recorrida contém a enunciação dos factos julgados provados, bem como dos factos que não foram julgados provados, e as razões de direito em que o Tribunal de 1ª instância se alicerçou; entende-se com evidência a decisão que foi proferida, na sequência dos fundamentos que foram desenvolvidos, não havendo obscuridade e/ou ambiguidade geradoras de ininteligibilidade, não enfermando das
... Madeira – Futebol, SAD » intentou a presente acção ... durante os períodos de tempo referidos na tabela constante do artigo 55° da petição inicial, ... as empresas comerciais; c) a quantia salarial prevista no contrato de trabalho desportivo ... e ao R., em ambos os casos entre 2007 e 2011" (actualmente apenas prestando esses serviços à \xE2" ... -
Lei n.º 18/2022
... em situação irregular; ... k) Diretiva 2011/51/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 ... Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou nos territórios do interior, identificados no ... nacionais de Estados terceiros, o limiar salarial previsto na alínea a) ... do n.º 1 deve ... da tabela de emolumentos consulares ... 2 — As taxas e ...
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Acórdão nº 1057/13.0T2STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019
I - A incapacidade permanente geral de que a lesada ficou a padecer, apesar de não a impedir de exercer a sua atividade profissional e não se repercutir imediatamente na sua capacidade de ganho, tem relevância patrimonial, dado constituir uma lesão que importa perda da capacidade funcional; II - A valoração destes danos futuros, decorrentes da incapacidade permanente geral, assenta num critério...
... danos não lhe pressupõem uma perda salarial, mas sim esforço acrescido no desempenho da sua ... 28 – Em 20.01.2011 e 22.02.2011, a Autora consultou um neurologista ... a Autora viu inutilizado um baú de madeira embalado ... N) Em consequência do acidente a ... mais 12 anos de vida ativa, nos termos da tabela constante do mencionado Anexo III, pelo que se ... -
Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... de taxa de justiça ut arts 513-1 e 8-9 e Tabela III do RCP e que - na procedência parcial do ... de 13/7/2011, publicado, nomeadamente, na C.J./ S.T.J., ano ... Os prejuízos ao nível salarial estão em directa ligação com a capacidade ... (Relator por vencimento) com Pereira Madeira (Presidente da Secção, por vencimento) e Raul ...