tabela honorarios obras publicas
272 resultados para tabela honorarios obras publicas
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Aviso n.º 13045/2019
... no concelho de Évora na realização de obras nas suas habitações, de forma a terem acesso a ... com categoria de rendimentos indicadas na tabela do número um podem candidatar-se a todas as ... /ou de outras entidades particulares ou públicas, a Câmara Municipal de Évora apenas apoiará a ... com base na Tabela de Cálculo de Honorários do Ministério das Obras Públicas. Artigo 9.º ...
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Edital n.º 517/2023
... do concelho de Mourão na realização de obras nas suas habitações, com menores ... culares ou públicas, o Município de Mourão apenas apoiará, nos ... Técnicos, serão calculados com base na Tabela de Cálculo de Honorários do Ministério das ...
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Aviso n.º 7354/2022
... apoio à execução de obras de melhoramento das condições de ... com categoria de rendimentos indicadas na tabela do número ... um podem candidatar-se a todas as ... entidades particulares ou públicas, a Câmara Municipal de Évora apenas apoiará a ... com base na Tabela de Cálculo de Honorários do Ministério das Obras ... Artigo 9.º ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... Artigo 73.º Ação de honorários 1 - Para a ação de honorários de ... ou agentes de execução e entidades públicas e outras pessoas coletivas que auxiliem os ... ou se o processo já estiver inscrito em tabela para julgamento. Neste caso a instância só se ... embargar, nos termos desta secção, as obras, construções ou edificações iniciadas em ...
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Acórdão nº 0892/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2004
... antecipadamente o valor máximo dos honorários a apresentar pelos concorrentes; b) Não é ... os honorários é o valor calculado pela Tabela III do Cálculo dos Honorários em função do ... de honorários referentes aos projectos de obras públicas"), ou seja, atendendo ao valor global ...
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Acórdão nº 00147/06.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
... ao ajustamento e alteração dos honorários iniciais de 3.735.996,25 euros, reconhecidos pela ... projectos necessários à execução das obras que, sendo da responsabilidade das autarquias ... ção da aplicação das percentagens da tabela das "Instruções para Calculo de Honorários erentes aos Projectos de Obras Públicas", aprovadas pela Portaria de 7 de Fevereiro de ...
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Acórdão nº 26069/18.3T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2021
... valor de € 121.247,00 a título de honorários não auferidos, de € 100.000,00, a título de ... 5. Todas as obras referidas foram realizadas a título oneroso pela ... ários Referentes aos Projectos de Obras Públicas”, resultantes da Portaria de 7 de Fevereiro de ... afirmou que também se socorre da tabela utilizada pelos autores, referindo, porém, que a ...
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Relatório n.º 5/2023
... , a energia elétrica, as associações públicas profissionais ... Na vertente de representação ... Obras Públicas e Habitação (CEOPPH) ... Deste modo, ... ções com a ADSE, relativamente à sua tabela de preços e regras, pelo menos ... entre 2014 ... Honorários 49 457,20 400,00 12264,30% ... Conservação e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... Só as obras não significativas são incontroversas; o ... para a segurança ou a tranquilidade públicas; ou c) A liberdade de determinação dos ... , caso seja condenado, a pagar os honorários do defensor oficioso, salvo se lhe for concedido ... de Justiça manda inscrever o processo em tabela. Ver todas as alterações ...
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Aviso N.º SN/1983 de 17 de Fevereiro
... através de contrato formal, sendo os honorários calculados pela aplicação da portaria de 7/2/72 do Ministério das Obras Públicas e das Comunicações, classificando-se ... na III categoria da respectiva tabela ... —Aqueles honorários será deduzido o ...
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Acórdão nº 00168/10.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Abril de 2011
1 - A aceitação de soluções alternativas pelos concorrentes, mesmo que não estejam de acordo com aspectos que a própria Administração considerou vinculados, implica a possibilidade de toda e qualquer solução, que casuisticamente a Administração irá validando de “forma a corresponder “ às suas necessidades, ocorrendo no fundo uma alteração do objecto do concurso. 2 - Essa grande...
... , no seguinte segmento: “O valor dos honorários de projecto das diferentes especialidades foi ... de Honorários, referentes a projectos de Obras Públicas, afectado de um desconto de 50% e ... fundamentado a sua proposta com base na tabela de instruções para o cálculo de honorários ... -
Aviso n.º 15535/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Alpiarça ... isentas de taxas as pessoas coletivas, públicas ou privadas a quem a lei confira ... tal ... évia sobre a viabilidade de realização de obras de edificação: ... i. Habitação e anexos ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... Regulamento Municipal, deixam inalterada a tabela de taxas com ele conexo e que faz parte ... do promotor da operação urbanística; t) Obras de reconstrução obras de construção ... ção de obras de empreitada de obras públicas, nomeadamente de alargamento, beneficiação ou ... efetuadas com o pagamento dos honorários dos avaliadores são assumidas pelo requerente. 7 ...
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Aviso n.º 20768/2020
... em que faltam executar, nomeadamente: as obras relativas a paisagismo e mobiliário urbano, ... ções aplica-se o disposto no Regulamento, tabela de taxas e outras receitas do município de Mira ... efetuadas com o pagamento dos honorários dos avaliadores, será assumida pelo requerente ... não prejudique a segurança e saúde públicas e seja possível assegurar a conformidade da obra ...
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Aviso n.º 13737/2020
... em que faltam executar, nomeadamente: as obras relativas a paisagismo e mobiliário urbano, ... ções aplica-se o disposto no Regulamento, tabela de taxas e outras receitas do município de Mira ... efetuadas com o pagamento dos honorários dos avaliadores, será assumida pelo requerente ... não prejudique a segurança e saúde públicas e seja possível assegurar a conformidade da obra ...
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Regulamento n.º 730/2019
... Sophia de Mello Breyner (artigo 34.º da Tabela de Taxas anexa). 7.4 - A previsão da ... municipal, designadamente, a execução de obras, realização de eventos ou o desenvolvimento de ... as necessárias infraestruturas públicas, devendo ser privilegiadas as construções ... correspondentes ao pagamento dos honorários do avaliador nomeado pelo promotor da operação ...
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Acórdão nº 00004/20.7BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
I – A tarefa de decidir um litígio, a que um árbitro ou colégio de árbitros é chamado, por efeitos de convenção de arbitragem, será naturalmente remunerada, através de honorários e reembolso de despesas, que serão suportadas por aqueles que, sendo partes no litígio, o submeteram à arbitragem (cfr. artigos 1º e 17º da LAV). II - Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 17º da LAV (Lei nº 63/2
... 1 SITAF) a redução dos montantes de honorários" e encargos de arbitragem, ao abrigo das disposiç\xC3" ... e do Regulamento CACCIP (incluindo a Tabela n.º 1 anexa a este regulamento), um valor de ... associados à execução das referidas obras, designadamente, de elaboração de projetos e ... , os honorários a pagar pelas entidades públicas ... -
Edital n.º 581/2023
... tabela geral de taxas e outras receitas do Muni- ... obras" de construção, de reconstrução, de ... amplia\xC3" ... despesa efetuada com o pagamento dos honorários dos avaliadores será assumida ... pelo ... do pagamento de taxas as entidades públicas ou privadas desde que bene- ... ficiem ...
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Aviso n.º 9127/2017
... ística relegando para o regulamento e tabela de taxas municipais de São Brás de Alportel ... trânsito pedonal e viário, concretizar as obras de escassa relevância urbanística, inovar na ... ou de rega ou outras infraestruturas públicas, os tapumes são executados de forma que aqueles ... ção urbanística, que assumirá os honorários ...
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Portaria n.º 89-A/2017
... e pelas menções no genérico das obras consideradas para efeito da verificação do ... e dos recursos nacionais, mediante uma tabela de análise e classificação, anexa ao presente ... da obra cinematográfica, bem como de honorários atribuídos a prestadores de serviços: i) São ... , sempre que mencionadas outras fontes públicas de financiamento. 2 - O reconhecimento ...
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Aviso n.º 5065/2020
... n.º 5065/2020 Sumário: Regulamento e tabela de taxas e outras receitas do Município de ... ção das respetivas atribuições públicas, designadamente, no que concerne à cultura, ao ... á ou da comunicação prévia, relativo a obras de edificação ... d) A indemnização a testemunhas; e) Honorários de defensores oficiosos; f) Emolumentos devidos a ...
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Aviso n.º 8388/2018
... de janeiro, foi aprovado o "Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de ... ção das respetivas atribuições públicas, designadamente, no que concerne à cultura, ao ... á ou da comunicação prévia, relativo a obras de edificação ... d) A indemnização a testemunhas; e) Honorários de defensores oficiosos; f) Emolumentos devidos a ...
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Regulamento n.º 48/2021
... por um lado, condicionado as políticas públicas, particularmente, nos domínios fiscal, ... , do ordenamento do território e de obras públicas e, por outro, impedido ou dificultado a ... Artigo 8.º Honorários e conta 1 - O pagamento da conta fica a cargo do ... da OSAE, o valor previsto no n.º 2 da tabela a que se refere o artigo 32.º 8 - A ...
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Aviso n.º 3256/2018
... obras ou demolições de edificações ou de ... Municipal, nos termos do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Ribeira ... , para garantir a segurança e saúde públicas. 4 - Para efeitos do disposto no número ... efetuadas com o pagamento dos honorários ...
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Aviso n.º 9606/2018
... obras ou demolições de edificações ou de ... Municipal, nos termos do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Ribeira ... , para garantir a segurança e saúde públicas. 4 - Para efeitos do disposto no número ... efetuadas com o pagamento dos honorários ...