Supressão de posto de trabalho
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Acórdão nº 1376/12.2TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Em aspectos fundamentais, o vínculo emergente do contrato de docência no ensino superior afasta-se da relação laboral comum, não podendo deixar de ter presentes os especiais contornos em que se desenvolve a actividade contratada. II - As normas do regime laboral comum que regulam a celebração de contratos a termo, consignando apertados requisitos de ordem substancial e formal, não se...
... comum, emergente contrato individual de trabalho, contra Universidade C… – Faculdade C1…, ... conforme refere não está sujeito à supressão de necessidades temporárias, nem a lei, ... ção do termo] e 131.º [Formalidades], posto que no actual Código do Trabalho de 2009, aqui ... -
Acórdão nº 260/07.6TTVRL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2014
1. Na questão de facto, o duplo grau de jurisdição pressupõe que o Tribunal da Relação, instruído no princípio da livre apreciação da prova, crie e faça refletir na decisão a sua própria convicção. 2. Em sede de revista, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça é residual e destina-se exclusivamente a apreciar a observância das regras de direito material probatório ou a mandar ampliar a...
... No Tribunal do Trabalho de Vila Real, AA intentou, em 21 de Maio de 2007, ... de abastecedor de combustíveis no posto" de abastecimento da R. sito na Campeã; · A R. n\xC3" ... e 22 ... Cabe notar que a supressão das expressões de cariz jurídico-conclusivo, ... -
Portaria n.º 328-B/2023
... trabalho, em que as partes definem conjuntamente o âmbito ... (3) A inclusão de medidas de supressão de ruído e mitigação de poeiras, provenientes ... c) Dispor, no mínimo, de um posto de trabalho remunerado, em Equivalente de Tempo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... n.º 4/2015 Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Confe- rência Geral da ... sala de máquinas, ou situadas próximo do posto de controlo desta sala; a auto- ridade competente ... da criação de outras ou a supressão das subutilizadas; ... b) Ajudar e aconselhar ...
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Acórdão nº 333/10.8TTLRS.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
... emergente de contrato individual de trabalho" com processo comum, contra: Enoport - Distribuiç\xC3" ... 390.º do CT; a reintegrar o Autor no seu posto de trabalho sem prejuízo da sua categoria ... resultantes da possível supressão de um grau de jurisdição são largamente ...
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Aviso n.º 2131/2019
... Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... gestão nos contextos de prevenção e supressão de grandes incêndios em Portugal continental ... caducando com a respetiva ocupação do(s) posto(s) de trabalho em oferta. 25 - Política de não ...
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Acórdão nº 586/19.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2021
I - O tribunal da relação só deve alterar a resposta à matéria de facto quando a prova produzida imponha uma decisão diferente. II- O subsídio de alimentação pago no mês de férias durante uma relação laboral de 14 anos tem caracter retributivo, quer porque não compensa despesas de refeição que nesse mês inexistem, quer porque extravasa o normal a pagar em férias. Tal prática, consubstanciando...
... ção emergente de contrato individual de trabalho sob a forma de processo comum contra COOPERATIVA ... ção nem o Conselho Fiscal da ré tivessem posto em causa o pagamento das quantias que a agora ela ... está em causa verdadeiramente é a supressão retroactiva pela ré, em 2018, do subsidio de ... -
Acórdão nº 101/20.9T8SNS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2021
I – Nos termos do art. 343.º, al. b), do Código do Trabalho, considera-se impossibilidade superveniente aquela que ocorre durante a vigência do contrato; absoluta aquela que impede o trabalhador de prestar a essencialidade das funções a que se obrigou segundo a sua categoria profissional, excluindo-se, assim, o simples agravamento ou a excessiva onerosidade nessa prestação; e definitiva...
... , emergente de contrato individual de trabalho, contra “G…, Lda.” (Ré), solicitando que a ... e que a Recorrente que não detinha outro posto de trabalho compatível com as habilitações do ... III. A supressão das expressões de cariz jurídico-conclusivo, ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e a melhorar os níveis de proteção do trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos ... serviços de um tipo geralmente vendido ou posto à venda nos mercados comerciais e habitualmente ... de autor ou direitos conexos: a) A supressão ou alteração não autorizada de quaisquer ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... informático (Datacenter e postos de trabalho); Gestão das ... infraestruturas da rede de ... de Máquinas Pesadas na Prevenção e Supressão" de Incêndios Rurais, 2020 ... Curso de Comunica\xC3" ... Coordenador do posto aquícola de Relva/Boticas ... 2006 a 2008: ...
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Despacho n.º 6262/2021
... carreira e categoria de técnico superior, posto de trabalho de técnico superior de ... Supressão" de Incêndios Rurais - Serviço Regional de Prote\xC3" ...
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Deliberação (extrato) n.º 259/2023
... de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), foi designada em ... : Gestão de Projetos e Tomada de Decisão, Posto ... de Comando — Organização e funcionamento, ... na Supressão de Incêndios Rurais; Segurança e Comportamento ...
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Despacho n.º 14010/2022
... recrutamento de um posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na área ... Considerando a supressão da área disciplinar objeto do concurso, por ...
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Decreto-Lei n.º 9/2015
... supressão temporária de serviços; ... e) Divulgar os ... e) Os instrumentos de trabalho ou de lazer que pos- ... sam ser transportados ... em que deveria ter sido entregue ou posto à disposição do ... destinatário ... 4 — ...
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Deliberação n.º 123/2024
... de procedimentos e a produtividade do trabalho". 5 — Compete à Divisão de Sistemas de Informa\xC3" ... áreas da prevenção e do apoio à supressão de fogos rurais, colocando -o ao serviço da ... a gestão do fogo rural e articular com o posto de comando nacional; h ) Apoiar a coordenação, ...
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Deliberação (extrato) n.º 906/2021
... de procedimentos e a produtividade do trabalho". 5 - Compete à Divisão de Sistemas de Informaç\xC3" ... áreas da prevenção e do apoio à supressão de fogos rurais, colocando-o ao serviço da ... a gestão do fogo rural e articular com o posto de comando nacional; h) Apoiar a coordenação, a ...
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Lei n.º 47/2018
... b) Designação da comissão recenseadora e posto de recenseamento onde está inscrito; c) ... d) ... ção do nome dos eleitores; b) Por supressão das inscrições que tenham sido eliminadas; c) ... Artigo 73.º Trabalho extraordinário 1 - A execução de tarefas no ...
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Regulamento n.º 63/2021
... ou vidro reciclado); z) «Rolagem», supressão de ramos e pernadas, deixando a árvore apenas ... o efeito, sempre que manifestamente seja posto em causa a sua normal utilização por outros ... do valor de referência tem como base o trabalho efetuado pelo Projeto Gigantes Verdes, no ...
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Acórdão nº 5222/12.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I- O comportamento culposo do trabalhador apenas constituirá justa causa de despedimento quando determine a impossibilidade prática de subsistência da relação de trabalho II- A não comunicação da falta justificável é um tipo de incumprimento do dever de comunicar a falta e de a justificar, constituindo infracção menos grave, apesar de constituir uma violação do dever do trabalhador de colaborar...
... de Lisboa I- AA, intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa a presente acção declarativa, com ... a empregadora a reintegrá-lo no seu posto de trabalho, sem prejuízo da sua categoria e ... por integralmente reproduzido, por supressão total do sono, isolamento e incapacidade para as ... -
Acórdão nº 1942/16.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2018
i) A trabalhadora tem o ónus de alegar e provar que a formação profissional teve lugar em tempo e local determinado pela empregadora, em substituição do trabalho normal, para que seja pago o subsídio de alimentação como se fosse trabalho efetivo. ii) Nas empresas dispensadas de suspender a laboração nos dias feriados obrigatórios, a prestação de trabalho nesses dias é retribuído ou compensado...
... Judicial da Comarca de Faro, Juízo do trabalho de Faro, J1 ... A A. demandou a ré pedindo a ... o relativo a dias de formação dada no posto de trabalho ou a dias de formação desde que ... , 151,67, 158,59 e € 281,58), com a supressão do prémio de desempenho operada, ... -
Lei n.º 75-B/2020
... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... artigo não depende da existência de posto de trabalho, sendo o mesmo aditado ... no âmbito da prevenção, supressão e estabilização de incêndios O ICNF, I. P., a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... ão coletiva de tra- balho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos ... em conformidade as diferentes taxas de im- posto, o que se afiguraria não apenas ilógico mas ... /2011, de 30 de dezembro (relativa à supressão do subsídio de férias), para além de ...
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Portaria n.º 254/2014
... cado de trabalho, o programa de estágios profissionais na ... posto na alínea b), sendo depois divulgados no ... dade não corresponda à supressão de carências de recursos ... humanos da entidade ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
... ção pela cessação do contrato de trabalho por despedimento coletivo ... 1.1 Não se ... quer com a reintegração do trabalhador no posto de trabalho por se ter entendido que a cláusula ... que se verifique modificações ou a supressão ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a ... Posto é que tivesse havido iniciativa nesse sentido ... da Concorrência impediu a sua supressão e, segundo consta do processo, este decidiu adiar ...