Supressão de posto de trabalho

1368 resultados para Supressão de posto de trabalho

  • Portaria n.º 542/96, de 03 de Outubro de 1996
    ... o aparecimento de novos postos de trabalho; Considerando que esses novos apoios devem ... empregos afectados directamente com a supressão das fronteiras internas da União Europeia ... os seguintes requisitos: a) Terem o seu posto de trabalho directamente extinto com a supressão ...
  • Decreto n.º 31/2017
    ... a 22 de abril de 2017 um Acordo sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes ... quais seja exigida uma autorização de trabalho, de acordo com o direito interno das ... junto de uma missão diplomática ou posto consular na República Islâmica do Irão ou em ...
  • Decreto-Lei n.º 82/2021
    ... uma integração da prevenção com a supressão, reconhecendo que a adoção de boas práticas no ... da supressão é transmitida em sede de Posto de Comando Operacional. 6 - A divulgação dos ... permanente ou temporária ou a locais de trabalho não ofereça itinerários alternativos, ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... 48. Após o término do seu dia de trabalho, deslocava-se para a sua residência, iniciando ... dirigidos na sua totalidade para a supressão das necessidades financeiras do agregado, por ... A escuta a este posto telefónico foi autorizada, conforme folhas 53, ...
  • Deliberação (extrato) n.º 533/2022
    ... n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na ... sequência ... ão em Análise de Incêndios e Fogo de Supressão; ... Curso de Fogo controlado; ... Curso ... de fogo controlado e apoio técnico ao posto de comando operacional em ... situação de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 533/2022
    ... n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na ... sequência ... ão em Análise de Incêndios e Fogo de Supressão; ... Curso de Fogo controlado; ... Curso ... de fogo controlado e apoio técnico ao posto de comando operacional em ... situação de ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... , como porventura poderia resultar da supressão de ... outras condições. Uma tal operação de ... ção de incapacidades por acidentes de trabalho ou doença ... profissional e à avaliação da ... Acórdão merece-nos viva recusa, posto que se defende, precisamente, uma ...
  • Lei n.º 76/2017
    ... , com um menor empenhamento de meios de supressão no interior do mesmo; n) 'Fogo de supressão', o ... acesso às suas residências e locais de trabalho; c) O exercício de atividades, no interior das ... de abril de cada ano, a entidade gestora do posto de vigia pode substituir-se ao proprietário, no ...
  • Aviso n.º 6514/2018
    ... público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ra preenchimento de um posto de trabalho - carreira e categoria de Assistente ... ção (desmatação); Vigilância e supressão de incêndios; Gestão de combustíveis ...
  • Portaria n.º 136/2021
    ... de procedimentos e a produtividade do trabalho; d) Assegurar a especificação, o ... , ao nível da prevenção, apoio à supressão de incêndios nos termos previstos na diretiva ... de gestão de fogo rural, reportando ao posto de comando, nos termos definidos no Sistema de ...
  • Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018

    I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã

    ... o bem jurídico tenha sido efectivamente posto em perigo, a sua punição revela-se ... de prostituição porque não tinha trabalho ou condições para se sustentar, até porque a ... bem como, em 1991 a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da ...
  • Acórdão nº 00760/12.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2023
    ... são reportados a momento anterior à supressão da passagem de nível [o que como demonstrado, ... Isto posto, regressemos ao caso dos autos ... Analisada a ... preâmbulo que “[…] Em resultado do trabalho desenvolvido, desde a entrada em vigor do ...
  • Acórdão nº 499/06.1TBFVN.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013

    I - O empreiteiro encontra-se adstrito a uma obrigação de resultado, devendo a obra ter aptidão para o seu uso ordinário ou para o uso previsto no contrato – cf. art. 1208.º, in fine, do CC. II - Se as modificações respeitam à obra convencionada, limitando-se a alterar a sua composição ou conteúdo, devem ser reputadas como meras alterações. O art. 1214.º diz respeito a alterações...

    ... da proposta por si apresentada (supressão de trabalhos) e foram por si executados outros ...     3ª- Da definição de contrato de trabalho emergem três elementos essenciais: os sujeitos ... iluminação pública Esc.6.799.500$00, XI Posto de transformação Esc.4.360.000$00, XII Condutas ...
  • Acórdão nº 9510583 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 1996

    I - É ilícito o despedimento colectivo se a empresa não procurou a sua viabilização com medidas como a redução ou supressão da prestação do trabalho, cessação de contratos por extinção de postos de trabalho e reconversão e reclassificação de trabalhadores e que não respeitou, na atitude tomada, a antiguidade de trabalhadores no seu posto de trabalho e na empresa, sua categoria profissional e a...

    ... ção com medidas como a redução ou supressão da prestação do trabalho, cessação de ... , a antiguidade de trabalhadores no seu posto de trabalho e na empresa, sua categoria ...
  • Acórdão nº 6105/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)

    I- No processo de impugnação da cessação do contrato por extinção do posto de trabalho, que segue a forma comum, o tribunal não tem que conhecer oficiosamente se foram cumpridas as formalidades legais ou se procedem os fundamentos invocados para a extinção, mas tão-só os fundamentos da impugnação invocados pelo A. na petição inicial. II- O desequilíbrio económico-financeiro da empresa não...

    ... , emergente de contrato individual de trabalho, contra Grupo Gillete Portugal, Lda., com sede no ... que se declare ilícita a extinção do seu posto de trabalho, e que a Ré seja condenada a ... ção da Ré, ao ter implicado a supressão de dois postos de trabalho e a criação de um ...
  • Acórdão nº 8430/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)

    I- O "abuso de direito" enquanto questão de conhecimento oficioso, pode ser apreciada pelo Tribunal "motu proprio", mesmo em sede de providência cautelar, já que nada na lei o impede. II - Só ocorre omissão de pronúncia geradora de nulidade de sentença, quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que devesse apreciar, não se confundindo estas com «raciocínios», «razões» ou «argumentos»

    ...        (A) instaurou no Tribunal do Trabalho de Lisboa a presente providência cautelar de ... fundamento em ilícita extinção do seu posto de trabalho ...             Pede a: ... ao Requerente daquela intenção de supressão do respectivo posto de trabalho bem como do de ...
  • Decreto-Lei n.º 82/2021
    ... uma integração da prevenção com a supressão, reconhecendo que ... a adoção de boas ... da supressão é transmitida em sede de Posto" de Comando ... Operacional ... 6 — A divulgaç\xC3" ... de trabalho não ofereça itinerários alternativos, ...
  • Aviso n.º 16836/2020
    ... comum para ocupação de sete postos de trabalho de quatro horas diárias cada, nos termos do ... de 2020, de modo a possibilitar a supressão de necessidades transitórias do agrupamento.5 - ... João de Barros.6 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar ...
  • Portaria n.º 166/2019
    ... ão do processo de saúde e segurança no trabalho; b) Assegurar a preparação dos principais ... áreas da prevenção e do apoio à supressão de fogos rurais, colocando-o ao serviço da ... a gestão do fogo rural e articular com o posto de comando; i) Comandar as equipas de gestão de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 705/2022
    ... n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em funções Públicas (LTFP), foram ... Técnico Credenciado em Fogo de Supressão (ANPC, 2004) ... Atividade profissional: ... Coordenador do posto aquícola ... de Relva/Boticas; ... 2006-2008: ...
  • Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
    ... que o bem jurídico tenha sido efetivamente posto em perigo uma vez que este não ... faz parte do ... Supressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da ... doméstica (em apreciação no Grupo de Trabalho ... – Alterações Legislativas – Crimes de ...
  • Acórdão nº 2163/07.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Junho de 2014

             I- O procedimento com vista à cessação do contrato de trabalho por extinção do posto de trabalho inicia-se com uma comunicação dirigida à comissão de trabalhadores ou, se esta não existir, aos representantes sindicais na empresa, e ao trabalhador atingido, a qual referirá a necessidade de extinguir o posto de trabalho e o consequente despedimento do trabalhador que o ocupe, conforme...

    ... ícito o seu despedimento por extinção do posto de trabalho, seja porque a R. não colocou à sua ... -Lei n.º 372-A/75, designadamente a supressão da matéria respeitante ao despedimento por ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ... - Podem ser concedidas, pelo responsável do posto" de fronteira marítima, autorizaçóes de acesso \xC3" ... o 108 da Organizaçáo Internacional do Trabalho, quando em serviço; f) Sejam nacionais de ...
  • Aviso n.º 16054/2021
    ... para ocupação de quatro postos de trabalho de três horas e meia diárias cada na categoria ... de 2021, de modo a possibilitar a supressão de necessidades transitórias do agrupamento.5 - ... João de Barros.6 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar ...
  • Acórdão nº 83/12.0TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2013
    ... ção n.º 83/12.0TTBCL.P1 Tribunal do Trabalho" de Barcelos ____________________________ Relator \xE2" ... do trabalhador por extinção do posto de trabalho de auxiliar de cena ... - Fê-lo ... – através, nomeadamente, da supressão de produtos cronicamente deficitários, como é o ...

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