suplemento residência

1308 resultados para suplemento residência

  • Aviso n.º 20877/2023
    ...tos comprovativos da sua situação de residência, bem como outros elementos que atestem a sua. situação socioeconómica. ...o pagamento de um suplemento específico, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 65.º, do. ...
  • Aviso n.º 11359/2018
    ... no número anterior, os polícias municipais têm direito a um suplemento especial de serviço mensal, no montante de 55 % do valor do indexante dos ... da atividade policial da Polícia Municipal; q) Autorizar a residência em localidade situada a mais de 50 km do local onde prestam serviço; r) ...
  • Acórdão nº 00673/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017

    No âmbito da aplicação do disposto no artigo 135º e artigo 134º, nº 1, designadamente, alínea f), ambos da Lei nº 23/2007, de 04 de Julho, na redacção conferida pela Lei nº 29/2012, de 09 de Agosto estando em causa um estrangeiro, casado com cidadã portuguesa, que tem a seu cargo um filho menor residente em Portugal, dever-se-ão ponderar os limites resultantes do disposto na alínea b) do artigo 13

    ... e ordenando o deferimento do pedido de emissão do cartão de residência de familiar de cidadão europeu a favor do Requerente …”. O objecto ..., publicada no Diário da República nº 296/86, Série I, 1º Suplemento, de 26 de Dezembro de 1986) introduziu uma política de fronteiras e um ...
  • Deliberação n.º 847/2018
    ... curricular em língua inglesa - 5,00 (euro)3 - Diplomas (inclui suplemento ao diploma quando aplicável):3.1 - Técnico Superior Profissional - 30,00 ... para fins de ADSE, renovação do título de autorização de residência, subsídio familiar a crianças e jovens, IRS, efeitos militares, ...
  • Despacho n.º 9478/2019
    .../2019, publicado no Diário da República n.º 83/2019, 1.º Suplemento, Série 2 de 30 de abril, delego na Coordenadora do Gabinete de Apoio às ... procedimento administrativo de concessão de autorização de residência ao abrigo do regime excecional, previsto no artigo 123 da Lei n.º 23/2007 ...
  • Despacho n.º 5503-C/2020
    ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, 1.º suplemento, de 18 de março de 2020.Atendendo à avaliação da situação ... dos cidadãos nacionais ou aos titulares de autorização de residência em Portugal, nem aos voos destinados a permitir o regresso aos respetivos ...
  • Deliberação n.º 287/2017
    ... em língua inglesa - 5,00 (euro).3 - Diplomas (inclui suplemento ao diploma quando aplicável):3.1 - Técnico Superior Profissional - 30,00 ... para fins de ADSE, renovação do título de autorização de residência, subsídio familiar a crianças e jovens, IRS, efeitos militares, pensões ...
  • Despacho n.º 4698-C/2020
    .../2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, suplemento, de 18 de março de 2020.Atendendo a que a referida situação ... dos cidadãos nacionais ou aos titulares de autorização de residência em Portugal, nem aos voos destinados a permitir o regresso aos respetivos ...
  • Deliberação n.º 789/2020
    ... curricular em língua inglesa - 5,00 (euro)3 - Diplomas (inclui suplemento ao diploma quando aplicável):3.1 - Técnico Superior Profissional - 30,00 ... para fins de ADSE, renovação do título de autorização de residência, subsídio familiar a crianças e jovens, IRS, efeitos militares, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 132/2012 . O novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados
    ... próprio, os docentes possam candidatar-se à aproximação à residência habitual. num esforço de salvaguarda da compatibilidade entre a vida ...-Lei n.º 83-A/2014 - Diário da República n.º 99/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-05-23, em vigor a partir de 2014-05-26. Capítulo I. ...
  • Regulamento n.º 571/2020
    ...;b) Certidão comprovativa do domicílio fiscal atestando a residência no concelho de Nordeste, no mínimo há vinte e quatro meses contínuos, a ... em portaria para fornecimento gratuito como é o caso do suplemento de iodo durante a gravidez toda.2 - A comparticipação, pela Câmara ...
  • Despacho n.º 6251-A/2020
    ...-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º suplemento, n.º 55, de 18 de março de 2020, prorrogado sucessivamente até às ... ao Espaço Schengen e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;b) Nacionais de países ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...ção da concessão e renovação de autorização de residência. As autorizações de residência temporária previstas no n.º 1 do ...uma lista de 1900 utentes, a um suplemento remuneratório, correspondente a 60 % da remunera-. ção base ...
  • Regulamento n.º 792/2022
    ...os filhos que com eles residam legalmente; o tempo de residência com autorização de residência. para o estudo não releva para os ... e, em caso de aproveitamento escolar, fá-lo-á constar do Suplemento ao Diploma dos. estudantes internacionais. Artigo 18.º. Reingresso e ...
  • Regulamento n.º 597/2022
    ...com eles residam legalmente; o tempo de residência com autorização de residência para o estudo. não releva para os ... e, em caso de aproveitamento escolar, fá-lo-á constar do Suplemento ao Diploma dos. estudantes internacionais. Artigo 18.º. Reingresso e ...
  • Acórdão nº 1583/19.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    1 – Na Lei n.º 61/2008, que introduziu, igualmente, alterações ao artigo 1906.º do CC e entrou em vigor em 01/12/2008, ficou expresso no seu artigo 9.º que o novo regime não se aplicaria aos processos pendentes em tribunal; Porém, na Lei nº 65/2020 não foi incluído preceito com idêntica previsão; Pelo que e atendendo, outrossim, ao disposto na segunda parte do n.º 2 do artigo 12.º do CC,...

    ...Exercício das responsabilidades parentais a) Fixa-se a residência da criança junto dos progenitores, passando alternamente uma semana com ...n.º 211/90, Série I, 1º Suplemento de 12/09/1990 e ratificada pelo Decreto Presidencial n.º 49/90 de 12/09, ...
  • Regulamento n.º 706/2023
    ...com eles/as residam legalmente, sendo que o tempo de residência com “autorização de residência. para estudo” não releva para os ...na respetiva entidade;. cc) «Suplemento ao diploma» — documento complementar do diploma que descreve o sistema. ...
  • Regulamento n.º 519/2017
    ...Artigo 31.º Não atribuição de subsídio, abono ou suplemento A condução de veículos, nos termos referidos nos artigos 29.º e 30.º ...Artigo 39.º Residência obrigatória 1 - Os bombeiros profissionais, em serviço no CBSF, devem ...
  • Regulamento n.º 602/2018
    ...bq) «Suplemento ao diploma» - documento complementar do diploma que descreve o sistema de ... ou no âmbito da cidadania, devidamente comprovado; b) Residência ou local de trabalho no concelho onde é ministrada a formação, ...
  • Regulamento n.º 805-A/2020
    ...8 - O período de mobilidade outgoing é mencionado no Suplemento ao Diploma. Artigo 12.º Inscrição em ECTS de formação adicional 1 - A ...: Documento de identificação do/a Estudante (título de residência); Documento do SEF a comprovar que reside legalmente em Portugal há mais ...
  • Regulamento n.º 586/2022
    ...residência com “autorização de residência para. estudo” não releva para os ...entidade;. cc) «Suplemento ao diploma» — documento complementar do diploma que descreve o sistema. ...
  • Acórdão nº 207/20.4T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2021

    1 – O pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia visa conseguir uma interpretação e aplicação uniformes do direito da União Europeia. 2 – Em sede normativa, o reenvio prejudicial pressupõe que o tribunal nacional, que decide com possibilidade de recurso, deva aplicar uma norma de direito europeu e que se suscitem dúvidas fundadas sobre a sua interpretação.

    ...F., L. P. e P. M.; 2) Atribui-se ao progenitor A. S. a guarda/residência das crianças N. F., L. P. e P. M., bem como o exercício das ...nº 211/90, 1ª Série, 1º suplemento, de 12 de Setembro de 1990), em particular, os seus artigos 3º, 9º e ...
  • Acórdão nº 1530/14.2TMPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2017

    I - As decisões provisórias e cautelares a que se refere o artigo 28.º, n.º 1, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível proferidas em qualquer estado da causa caducam quando for revogada, alterada ou proferida a decisão final. II - A sentença proferida num processo tutelar cível e, em particular, num processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, tem eficácia imediata...

    ... a mãe e com o pai; p)- o menor gozará férias com esta na residência desta, nomeadamente nos EUA e noutro local, informando a mãe o pai do ...ção da AR nº 20/90, publicada no DR nº 211/90, Série I, 1º Suplemento, de 12/09/1990, também estabelece que “todas as decisões relativas a ...
  • Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018

    I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...

    ... especialmente quando a intensidade da permanência no País de residência corta as raízes ou enfraquece os laços com o País de origem. ...ção n.º 37/93, Diário da República, I Série-A, 2.º Suplemento, de 31-03-1993), emergente da autorização legislativa conferida pela Lei ...
  • Edital n.º 729/2019
    ... prevalecer como critérios de seleção na seguinte ordem: a) Residência dos pais na União de Freguesias de Manique, Vila Nova de São Pedro e ...3 - Sempre que tal se justifique, será fornecido um suplemento alimentar a meio da manhã e/ou a meio da tarde. Artigo 36.º Divulgação ...

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