suplemento residência
1319 resultados para suplemento residência
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Aviso n.º 8945/2023
... tos comprovativos da sua situação de residência bem como outros elementos que atestem a sua ... situação ... o pagamento de um suplemento específico, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 65.º, do ...
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Aviso n.º 18018/2023
... «1 — Os agregados habitacionais que tenham residência permanente no concelho de Lisboa ... há pelo menos 5 anos, a contar da ... 1.º suplemento ao Boletim Municipal n.º 814 de 24 de setembro de 2009 ... Não obstante ...
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Decreto-Lei n.º 101-D/2020
... doações, legados e heranças; d) As locações da residência habitual do senhorio por prazo inferior a quatro meses; e) As locações a ... publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, 3.º suplemento ...
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Regulamento n.º 225/2019
... acordo de intercâmbio com esse objetivo.4 - O tempo de residência com autorização de residência para estudo não releva para os efeitos ... e, em caso de aproveitamento escolar, fá-lo-á constar do Suplemento ao Diploma dos estudantes internacionais.Artigo 17.ºReingresso, mudança ...
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Regulamento n.º 337/2019
... acordo de intercâmbio com esse objetivo.4 - O tempo de residência com autorização de residência para estudo não releva para os efeitos ... e, em caso de aproveitamento escolar, fá-lo-á constar do Suplemento ao Diploma dos estudantes internacionais.Artigo 21.ºReingresso e mudança ...
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Decreto-Lei n.º 25/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06
... 2 - Constituem fundamento para a atribuição de suplemento remuneratório com carácter permanente, as obrigações ou condições ... h) Alojamento ou residência determinada pelo Estado, sem possibilidade de usufruir de alojamento ou ...
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Regulamento n.º 611/2021
... do estudante estagiário na respetiva entidade; bz) «Suplemento ao diploma» - documento complementar do diploma que descreve o sistema de ... ou no âmbito da cidadania, devidamente comprovado; b) Residência ou local de trabalho no concelho onde é ministrada a formação, ...
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Acórdão nº 02560/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2022
... suplemento ... 3. Acrescendo ainda que ao não reconhecer o direito da associada do ... (DREN) nomeou BB para o exercício das funções de Diretora da Residência para Estudantes Calouste Gulbenkian e AA para assumir as funções de ...
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Aviso n.º 5255/2021
... sido publicado, no Diário da República n.º 198/2015, 1.º Suplemento, Série II de 09.10.2015, e na Internet, no sítio institucional do ... ça;d) Certidão emitida pela Junta de Freguesia comprovando a residência do agregado familiar do requerente no concelho há, pelo menos, dois anos, ...
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Acórdão nº 00137/13.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
1 – Em presença de uma Ação Administrativa Especial, relativamente à qual a prova da matéria controvertida, se mostra predominantemente documental, é patente que a inquirição de testemunhas, independentemente do que ai pudesse ser dito, não teria a virtualidade de alterar o sentido da decisão, não se mostrando assim censurável a dispensa fundamentada de tal diligência, a qual seria inútil e
... Julho de 2006 em diante tinha a Requerente direito a auferir o suplemento remuneratório de abono para falhas. Na verdade, 12° Em termos práticos ... permanência, renovações e concessões de autorizações de residência, assim como emissão dos respetivos recebidos, bem como pelo apuramento da ... -
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... Suplemento ao n.º 16, de 24 de julho de 1975, p. 42): ... «Artigo 30.º ... paciente: 1) ter nacionalidade espanhola ou residência legal em Espanha e ser ... maior de idade, capaz e estar consciente no ...
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Acórdão nº 6606/19.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
Nos termos do artigo 394.º, n.º 1, do CC é proibido o recurso à prova testemunhal quando com ela se pretendem demonstrar convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento autêntico ou dos documentos particulares mencionados nos artigos 373.º a 379.º. Preside a esta proibição a intenção de salvaguardar o conteúdo de documentos face à maior falibilidade dos testemunhos, destruindo,...
... 53. O Réu continua a ter a residência permanente no imóvel ... Foram considerados não provados na 1.ª ... suplemento de prova, pois as testemunhas não são já o único meio de prova do ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... ção n.º 28-A/2006 - Diário da República n.º 102/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-05-26, em vigor a partir de 2006-06-30 ... ou menoridade; c) Nome do cônjuge e regime de bens; d) Residência habitual ou domicílio profissional; e) Número de identificação fiscal ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... -Lei n.º 109-G/2021 - Diário da República n.º 238/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-10, em vigor a partir de 2022-05-28 ... Capítulo I ... de bens em deslocações frequentes e regulares ao domicílio, residência ou local ... de trabalho do consumidor; ... k) Contratos em que intervenha ...
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Decreto-Lei n.º 99-A/2023
... portuguesa, emissão de cartão de residência" ou título de residência, concessão do estatuto de ... refugiado e emiss\xC3" ... de origem, com exceção das despesas de representação, do suplemento ... de prevenção, quando devido, e do suplemento remuneratório referido ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 446/85 - Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
... ção n.º 114-B/95 - Diário da República n.º 201/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-08-31, em vigor a partir de 1995-08-31 ... residência ou sede; se estas se localizarem no estrangeiro, será competente o ...
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Regulamento n.º 644/2017
... e, em caso de aproveitamento escolar, fá-lo-á constar do Suplemento ao Diploma dos estudantes internacionais.Artigo 17.ºEstudante ... residência habitual não pode candidatar-se a este concurso especial.2 - Nas ...
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Despacho n.º 5419-B/2020
... local de trabalho se situe até 60 km, inclusive, do local de residência do trabalhador e desde que se verifique uma das seguintes situações:a) O ... , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, 3.º suplemento, de ...
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Despacho n.º 6756-C/2020
... -A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º suplemento, n.º 55, de 18 de março de 2020, prorrogado sucessivamente até às ... 6 - Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional que excecionalmente não sejam portadores de ...
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Regulamento n.º 772/2020
... por razões humanitárias:a) Os titulares da autorização de residência provisória nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 27/2008, de 30 de ... e disso, em caso de aproveitamento escolar, fará constar no Suplemento ao Diploma do ciclo de estudos obtido pelos estudantes ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 84/2007 . Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional
... profissional ... Artigo 24.º Visto de residência ... REGULAMENTA A LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME ... n.º 15-A/2015 - Diário da República n.º 171/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-02, em vigor a partir de 2015- ... Alterado pelo/a ...
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Aviso n.º 20575/2021
... º 4794-A/2021, publicado no Diário da República n.º 92, 1.º suplemento, 2.ª série, de 12 de maio de 2021 e n.º 7534-C/2021 Diário da ... nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico, habilitações académicas e ...
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Despacho n.º 5138-B/2020
... ço, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, suplemento, de 13 de março de 2020;Considerando que aquela interdição foi ... aos cidadãos nacionais ou aos titulares de autorização de residência em Portugal.3 - Os navios de cruzeiro estão autorizados a atracar nos ...
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Regulamento n.º 506/2020
... na área geográfica onde o curso é lecionado ou da residência do estudante.2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a ESS-UTAD ... 2 - A emissão do diploma é acompanhada da emissão de um suplemento elaborado de acordo com a Portaria n.º 30/2008 de 10 de janeiro.3 - A ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... anteriores, considera-se em serviço a deslocação entre a residência e o local normal de trabalho. 4 - Os serviços e os encargos decorrentes ... , os trabalhadores das carreiras especiais têm direito a um suplemento a fixar em diploma próprio, sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4 do ...