suplemento residência
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2001/A de 9 de Novembro
... ços do Instituto de Acção Social da área geográfica da sua residência ... Artigo 3.º ... Subsídio para suplemento alimentar ... O valor do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2001/A, de 09 de Novembro de 2001
... ços do Instituto de Acção Social da área geográfica da sua residência ... Artigo 3.º Subsídio para suplemento alimentar O valor do subsídio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... Artigo 61.º Subsídio de fixação, suplemento de penosidade, subsídio de disponibilidade permanente e suplemento de ... f) O suplemento de residência atribuído aos trabalha- dores da DGCI, requisitados ou destacados para ...
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Acórdão nº 00698/18.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
I – Se os serviços mínimos para a greve convocada para o pessoal do Corpo da Guarda Prisional, sob a forma de paralisação total do trabalho, compreendiam, nos dias não úteis, a prestação de trabalho de acordo com o já estabelecido na escala de serviço, isso implica que o guarda prisional ao serviço nesses dias não úteis estava adstrito ao cumprimento do respetivo horário de trabalho,...
... haja exercício efetivo de funções, entre os quais, o «suplemento por serviço na guarda prisional», precisamente com fundamento no regime ... «suplemento de renda de casa», como compensação do dever de residência obrigatória junto da unidade orgânica (estabelecimento prisional) onde ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 160/80 . Estabelece um esquema de prestações de segurança social a não beneficiários do sistema contributivo
... -Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06, em vigor a partir de 2017-10-07, ... produz ... da residência do requerente, em relação às modalidades previstas nas alíneas a), b), ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... -Lei n.º 247-B/2008 - Diário da República n.º 251/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-30, em vigor a partir de 2008-12-31 ... Alterado ... estabelecimento principal e de outras inscrições, quanto à residência ... ou sede dos sujeitos que nelas figuram, quando a actualização ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29-A/2005/M, de 31 de Agosto de 2005
... CAPÍTULO VII Acréscimos remuneratórios Artigo 44.º Suplemento de integração na Região Autónoma da Madeira 1 - O pessoal da extinta ... Madeira referido no n.º 1 é constituído pelo subsídio de residência previsto na alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 48405, de 29 de ...
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Portaria n.º 311/2021
... a) Para a residência de treino de autonomia, subtipo A — especialidade em enfermagem de ... habitacional, o tratamento de roupa pode ser efetuado em suplemento de ... área distribuído pela cozinha, sendo que nestas circunstâncias, ...
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Acórdão nº 870/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2004 (caso NULL)
I - Ao fixar a indemnização pela perda do direito à vida, o Julgador deverá atentar naquilo que o falecido esperava dela: A idade, estudos, trabalho que realizava, ter constituído família e seu apego a esta, comportamento social, alegria de viver, são exemplos a considerar. II - Ao fixar a indemnização por danos patrimoniais futuros, o Julgador tentará reconstituir a situação que existiria se...
... sargento e auferia mensalmente a quantia de 162.400$00 bem como suplemento de residência e de condição militar, nos valores de, respectivamente, ... -
Acórdão nº 1/09.3T2AND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2011
... um vencimento mensal líquido de €1.371,21 acrescido de um suplemento de residência no montante diário de €5,20 sendo que o finado não ...
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Aviso n.º 21453/2022
... P ... Aviso n.º 21453/2022 ... Sumário: Mapa de vagas da residência farmacêutica para 2023 ... No âmbito do procedimento concursal de ... 2.º Suplemento, nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro, procede-se à ...
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Aviso n.º 21913/2023
... /2023 Sumário: Procede-se à publicação do mapa de vagas da residência" farmacêutica para 2024, com identificação das instituições de coloca\xC3" ... no Diário da República, n.º 159, 2.ª série, 1.º Suplemento, nos termos do Decreto -Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro, procede -se ...
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Despacho n.º 8440/2020
... /2020, publicado no Diário da República n.º 34/2020, 1.º Suplemento, Série 2 de 18 de fevereiro, delego nos Diretores Regionais do Algarve, ... duração, os vistos de estada temporária ou os vistos de residência nas situações previstas no n.º 1 ao n.º 4 do artigo 70.º da Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto de 2003
... 2 - O militar é obrigado a comunicar a sua residência habitual ou ocasional ... 3 - O militar é obrigado, no caso de ausência ... a alojamento fornecido pelo Estado ou, na sua ausência, a um suplemento de residência, nos termos definidos em diploma próprio ... 3 - O ...
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Regulamento n.º 589/2017
... 13 de setembro de 2017, é criado o Curso de Pós-Graduação Residência Clínica em Endodontia, cujo regulamento e plano de estudos se publica de ... O diploma é acompanhado pelo respetivo suplemento ao diploma e é emitido pela FMDUL, no prazo máximo de 90 dias, após a ...
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Aviso n.º 135/2018
... écie de doença e maternidade, o Centro de Saúde do lugar de residência ou de estada do interessado; c) Em geral, na Região Autónoma da Madeira: ... Parte comunica à instituição da outra Parte o montante do suplemento que fica a seu cargo. Artigo 38.º Recurso de uma decisão de rejeição ...
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Decreto n.º 35/94, de 21 de Novembro de 1994
... em causa; e) A expressão 'instituição do lugar da residência' significa a instituição com poderes para conceder as prestações no ... à pensão social de invalidez e de velhice, bem como ao suplemento de grandes inválidos; v) Aos serviços oficiais de saúde; b) Na ...
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Despacho n.º 7935/2021
... /2021, publicado no Diário da República, n.º 32/2021, 1.º Suplemento, 2.ª série, de 16 de fevereiro, delego nos Diretores Regionais do ... pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.2 - Em matéria de residência de nacionais de um estado terceiro em território nacional:a) Validar a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 464/80 - Estabelece em novos moldes as condições de acesso e de atribuição da pensão social
... /a Lei n.º 3-B/2010 - Diário da República n.º 82/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-04-28, em vigor a partir de 2010-04-29 Alterado pelo/a ... Compete aos centros regionais de segurança social da área da residência dos interessados a organização dos processos de atribuição da pensão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 203/2004 . Regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo
... 2 - Aos médicos internos é atribuído um suplemento remuneratório mensal de deslocação no valor de (euro) 200, quando por ... tenham residência ... 3 - O suplemento previsto no número anterior deve ser objecto de ...
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Declaração de Retificação n.º 260-A/2020
... ão no Diário da República, 2.ª série, n.º 52-B/2020, 2.º suplemento, de 15 de março de 2020, o Despacho n.º 3301-D/2020, de 15 de março, ... por cidadãos nacionais ou dos titulares de autorização de residência em Portugal que tenham saído do país e que pretendam regressar;»deve ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 193/2005 . Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida
... -Lei n.º 29-A/2011 - Diário da República n.º 42/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-03-01, em vigor a partir de 2011-03-02, ... produz ... ) Outras entidades que, em território português, não tenham residência, sede, direção efetiva nem estabelecimento estável ao ... qual os ...
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Acórdão nº 048311 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2002
I - O pedido de declaração de ineficácia de actos de execução indevida, prevista no n.º 3 do art. 80 LPTA, é tramitado no próprio processo de suspensão de eficácia. II - O tribunal competente para conhecer desse pedido é aquele em que o processo se encontra no momento da sua formulação. III - Nos termos do n.º 1 do citado artigo 80 LPTA, a entidade administrativa só fica impedida de iniciar...
... , a requerente não é abonada com o valor correspondente ao suplemento mensal de residência a que tem direito, pelo facto de exercer funções ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
... ção n.º 20/93 - Diário da República n.º 43/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-02-20, em vigor a partir de 1993-02-21 ... Artigo 3.º ... comarca da sua residência", exame médico adequado ... 2 - O exame é da iniciativa do Ministério P\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... transportados com destino ao estrangeiro por um adquirente sem residência ou estabelecimento no território nacional ou por um terceiro por conta ... A taxa reduzida aplica-se ao serviço de transporte e ao suplemento ...