suicídio em portugal
546 resultados para suicídio em portugal
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Resolução n.º 166/2000, de 29 de Novembro de 2000
... Portugal, como o evidenciam os dados recentes, figura como um dos maiores ... , violência intencional contra o próprio ou contra outros, suicídio, conflitos familiares, crimes violentos e outros comportamentos criminais, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010, de 17 de Dezembro de 2010
... e em articulaçáo com orientaçóes internacionais às quais Portugal se encontra vinculado ... O Plano prevê que sejam implementadas 50 ... çóes emocionais, bem como um risco acrescido de cometerem suicídio. «Estes custos surgem a vários níveis: custos que afectam ...
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Acórdão nº 459/05.0GAFLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2010
... , revelava um funcionamento psíquico adequado às situações, não apresentando factores preditivos ou indicadores de eventual acto de suicídio ... Durante o período compreendido entre a prática dos factos até ser assistida e depois de ser assistida clinicamente até à sua morte, a EE ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... compromissos internacionais assumidos ou em vias de o serem por Portugal" ... Como exemplos de neocriminalização destacamos: a propaganda do suic\xC3" ... Artigo 135.° Incitamento ou ajuda ao suicídio 1 - Quem incitar outra pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para ...
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Acórdão nº 283/05.0GAOHP.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2010
... controlo emocional, impulsividade incontrolada de que padecia; e estar convencido da infidelidade da mulher com a consequente tentativa de suicídio, neutraliza um tipo de culpa agravada, apontando antes para a emergência de um crime (tentado) de homicídio simples, previsto e punido através das ...
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Acórdão nº 238/08.2JAAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... de psiquiatria, a pedido do EP de Aveio, apresentando um quadro depressivo com ansiedade marcada e alterações do sono, após tentativa de suicídio, em virtude da qual esteve internado no Hospital de Aveiro ... 17. O pai do arguido já faleceu e não tem relacionamento com a sua mãe. Os seus ...
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Acórdão nº 07P4730 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
I - A doutrina e a maioria da jurisprudência nunca consideraram que a relação conjugal pudesse ser encarada como abrangida pela al. a) do n.º 2 do art. 132.º do CP. II - A nova formulação deste preceito [ao qual a Lei 59/2007, de 04-09, aditou a circunstância qualificativa que passou a integrar a sua alínea b) - praticar o facto contra cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com
... Tal questão está intimamente conexionada com a alegada tentativa de suicídio por parte do arguido que terá tido lugar com um quarto tiro por si disparado ... Na conclusão 8ª diz o recorrente que manifestou sentimentos ... -
Acórdão nº 244/2002.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2012
I – O julgador de facto, que é o “guardador da porta” das provas trazidas ao processo, terá mais ou menos possibilidade (sob um ponto de vista racional), de utilizar a sua livre convicção na razão inversa do peso constrangedor da prova científica, se esta for mais ou menos unidireccional para determinado tipo de conclusão. II - Quando mais coerente for aquela prova, menos o...
... 14. A União Europeia emitiu uma recomendação, subscrita por Portugal, que define os limites de exposição do público em geral aos campos ... ão, doenças causadas pela poluição atmosférica, e casos de suicídio e depressão?» ... A resposta a este artigo foi: «Provado apenas e com ... -
Acórdão nº 71/09.4IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Novembro de 2012
I – A norma da alínea a) do n.º 4 do art. 105º do RGIT prevê uma condição objectiva de punibilidade, que se situa fora do tipo de ilícito e da culpa. II – O crime de abuso de confiança fiscal consuma-se em dois momentos: a) Um primeiro, verificado aquando do termo do prazo de entrega da prestação tributária, em que se dá a consumação formal; b) Um segundo, quando se esgota o prazo...
... Ela permite que hipóteses tão diversas como a impunibilidade da desistência da tentativa, de factos bagatelares, do auxílio ao suicídio ou dos crimes falimentares quando o suicídio ou a falência não vêm a ter lugar, sejam remetidos para o denominador da falta de dignidade penal; ... -
Acórdão nº 386/07.6GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... dar início ao procedimento por crime de violação no regime vigente até 2007 e fora dos casos específicos em que estivesse em causa o suicídio ou morte da vitima, teria de ponderar e justificar a sua intervenção numa esfera que o legislador entendia como estando na disponibilidade dos ...
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Acórdão nº 52/08.5TBCMN.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2011
1. A confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou a instituição com vista a futura adopção provoca um corte das relações eventualmente existentes com a família biológica do menor, pois é decretada com vista à futura adopção. 2. Não pode ser determinada se o menor estiver a cargo e a viver com os parentes indicados no nº 4 do artigo 1978º do Código Civil (ascendentes ou parentes até ao 3º...
... problemas comportamentais, a sua relação com a avó sempre foi marcada por grande conflituosidade, e com apenas 16 anos de idade tentou o suicídio, revelando comportamentos ambivalentes e de grande agressividade ... 5- Essa ocorrência determinou o seu internamento no serviço de Psiquiatria ... -
Acórdão nº 15/10.0TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2012
1 A cláusula geral e especial impondo ao segurado, a fim de poder receber a importância segura, a apresentação de documento que ateste o carácter acidental do falecimento e determine a relação causa/efeito entre o acidente e a morte não é violadora das regras e princípios relacionados com o equilíbrio e lisura na celebração e execução do referido contrato. ( Da Responsabilidade do Relator )
... do Tomador do Seguro, da Pessoa Segura, dos Beneficiários ou de quaisquer herdeiros destes quando co-autores ou cúmplices do acto; b) Suicídio ou tentativa de suicídio da Pessoa Segura ocorrido até dois (2) anos após o início do seguro ou da sua reposição em vigor ou do aumento de ... -
Acórdão nº 977/09.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2013
I- Um terceiro lesado, estranho a um contrato de seguro facultativo de responsabilidade civil, pode demandar directamente a seguradora pedindo que esta o indemnize do dano que lhe foi causado pelo tomador de seguro e que se encontra incluído no risco coberto pelo seguro. II- Essa possibilidade resulta da configuração do contrato de seguro de responsabilidade civil como contrato a favor de...
... física, precisamente porque a sua restrição, limitação ou renúncia é sempre nula por violar os bons costumes – ainda que o suicídio não seja um acto ilícito, já o é o auxílio ao suicídio –, qualquer violação desses direitos, ainda que consentida pelo lesado, é por ... -
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2012) 0196final Bruxelas, 2 de Maio de 2012
... promovendo a anorexia, a autoagressão, o consumo de drogas ou o suicídio; exposição a imagens de índole sexual ... 14 A Comissão inancia o ... , Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Países Baixos, Polónia, Portugal e República Checa, lançou um concurso pan-europeu para conteúdos em ...
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Acórdão nº 355/2002.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2010
... 47. Durante largo período de tempo pensou em suicídio, tendo melhorado com medicação com anti depressivos (resposta ao artigo 56° da base instrutória) ... 48. As suas limitações físicas ...
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Acórdão nº 979/08.4PCCBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , conforme explica Nuno Moreira – psicólogo e guarda prisional que se prepara para defender, na Universidade do Minho, uma tese sobre o suicídio nas cadeias - , são uma consequência de, segundo um estudo feito ao longo de seis meses na prisão de Custóias, 68 por cento dos presos (numa ...
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Acórdão nº 617/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2013
I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais, devem ser apreciadas e valoradas como meio de prova para a formação da convicção do tribunal. Não tem apoio na letra ou no espírito da lei a afirmação, genérica e abstrata, de que o depoimento do coarguido só é válido se for acompanhado por outro meio de prova. II – A prova de um facto...
... 74. Regressou a Portugal em 2007, na sequência de um envolvimento afectivo com uma jovem ... (pais e oito descendentes) que se desagregou com a morte (suicídio) da mãe ... 158. A mãe terá sido vitima de violência doméstica, ... -
Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... ório nacional, desde que o agente seja encontrado dentro de Portugal e não possa ser extraditado, quando constituam os crimes previstos nos ... ARTIGO 135.º (Incitamento ou ajuda ao suicídio) 1 - Quem incitar outrem a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para esse ...
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Acórdão nº 325/08.7GAVLP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - O conceito de violência abrange tanto a intervenção da força física (absoluta ou relativa, consoante elimina, ou não, qualquer possibilidade de resistência do coagido) como a violência psíquica e condutas que, apesar de não se traduzirem na utilização da força física, todavia eliminam ou diminuem a capacidade de decisão ou de resistência da vítima. II - Integra o conceito de violência...
... 3. O facto não é punível: a) Se a utilização do meio para atingir o fim visado não for censurável; ou b) Se visar evitar suicídio ou a prática de facto ilícito típico ... (…) O crime de coacção «constitui o tipo fundamental dos crimes contra a liberdade de decisão e ... -
Acórdão nº 238/08.2JAAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Janeiro de 2010
... de psiquiatria, a pedido do EP de Aveio, apresentando um quadro depressivo com ansiedade marcada e alterações do sono, após tentativa de suicídio, em virtude da qual esteve internado no Hospital de Aveiro ... 17. O pai do arguido já faleceu e não tem relacionamento com a sua mãe. Os seus ...
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Decisões Sumárias nº 583/11 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Novembro de 2011
... E é nesta linha de orientação que Portugal ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de ... comparticipantes, como acontece, por exemplo, com o auxílio ao suicídio (artigo 135º do Código Penal) ou com a incriminação da divulgação de ...
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Acórdão nº 09P0395 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2009
... ígios digitais(de resto, a queda em semelhante perpendicular, partindo o corpo logo o estendal do próprio 8º andar, afasta claramente o suicídio, , incompatível com o permissão da queda voluntária para cima de obstáculo à mesma - por outro lado, a ausência de impressões digitais naquela ...
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Acórdão nº 9434/06.6TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2012
I - Embora a responsabilidade civil médica possa ser contratual e aquiliana, estando em causa actos médicos contratados entre o médico e o paciente é daquela que se trata, configurando um contrato de prestação de serviços. II - Por força desse contrato, o médico deve agir, prudente e diligentemente, segundo os conhecimentos científicos então existentes, cabendo-lhe a obrigação principal de...
... e mesmo o pedido instante da vítima para outrem lhe causar a morte, bem como qualquer renúncia à própria vida e que não seja lícito o suicídio” ... E acrescenta: “mas mesmo que se admita o direito à não vida, como será o caso do suicídio ou da eutanásia, ainda assim sempre o caso ... -
Despacho n.º 20139/2006, de 03 de Outubro de 2006
... M11 - História da Pisquiatria em Portugal ... M14 - Stress, Sociedade e Cultura ... M19 - Suicídio e Comportamentos Auto-Destrutivos ... M22 - Ciências do Espírito: ...
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Despacho N.º 628/2009 de 4 de Junho
... Designação do Projecto: Seminário Antero, depressão e suicídio ... Apoio Atribuído: € 9 000,00 ... Modalidade de financiamento: ... Designação do Projecto: BEY JÁ`TUM - Conquista Portugal a Rufar ... Apoio Atribuído: € 2 652,02, a título de 1ª tranche ...