substituição tributária

10035 resultados para substituição tributária

  • Aviso (extrato) n.º 7348-B/2016
    ...-B/2016Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22.10.2015, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, Abel João Carvalho Duarte, ...
  • Aviso (extrato) n.º 7707/2016
    ...) n.º 7707/2016Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 21.04.2016, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de chefes de finanças, Alfredo Raul Vidal Ribeiro, no S.F. ...
  • Aviso (extrato) n.º 7707/2016
    ...) n.º 7707/2016Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 21.04.2016, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de chefes de finanças, Alfredo Raul Vidal Ribeiro, no S.F. ...
  • Aviso (extrato) n.º 7096/2018
    ...) n.º 7096/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.01.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de chefes de finanças, Agostinho Oliveira Ferraz, no S. F. de ...
  • Aviso (extrato) n.º 7097/2018
    ...) n.º 7097/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.01.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de chefes de finanças, Eugénio Gomes Teixeira Vilaça, no S. ...
  • Aviso (extrato) n.º 7097/2018
    ...) n.º 7097/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.01.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de chefes de finanças, Eugénio Gomes Teixeira Vilaça, no S. ...
  • Aviso (extrato) n.º 7495/2018
    ...) n.º 7495/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22.03.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, Aida Fernanda Silva Cardoso ...
  • Aviso (extrato) n.º 7495/2018
    ...) n.º 7495/2018Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 22.03.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, Aida Fernanda Silva Cardoso ...
  • Aviso (extrato) n.º 7096/2018
    ...) n.º 7096/2018Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25.01.2018, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de chefes de finanças, Agostinho Oliveira Ferraz, no S. F. de ...
  • Aviso (extrato) n.º 7143/2017
    ...) n.º 7143/2017Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.03.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, Armando José dos Santos ...
  • Aviso (extrato) n.º 7142/2017
    ...) n.º 7142/2017Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.03.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, Cristina Maria Rua da ...
  • Aviso (extrato) n.º 7143/2017
    ...) n.º 7143/2017Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.03.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, Armando José dos Santos ...
  • Aviso (extrato) n.º 7142/2017
    ...) n.º 7142/2017Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.03.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, Cristina Maria Rua da ...
  • Aviso (extrato) n.º 7146/2017
    ...) n.º 7146/2017Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.03.2017, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de adjuntos de chefe de finanças, Armando José dos Santos ...
  • Aviso (extrato) n.º 8119/2016
    ...) n.º 8119/2016Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19.05.2016, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de chefes de finanças, Joaquim Rosalino Lacão Luz, no S. F. ...
  • Aviso (extrato) n.º 8119/2016
    ...) n.º 8119/2016Por despacho da Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 19.05.2016, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo ....º 557/99, de 17 de dezembro, foram nomeados, em regime de substituição, nos cargos de chefes de finanças, Joaquim Rosalino Lacão Luz, no S. F. ...
  • Acórdão nº 01080/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2015

    I - O artº 28º da LGT está pensado para a retenção na fonte ou a título de pagamento por conta delineando nestes casos um regime de exclusão da responsabilidade do contribuinte substituído que pagou/entregou ao substituto o tributo em causa no caso concreto. II - Existem, no entanto, liquidações de tributos por substituição [sem retenção] que têm um campo de utilização privilegiado desde logo...

    ... verdade que a impugnante não é parte na relação jurídico-tributária, uma vez que a impugnante é o sujeito passivo directo na relação ..., na qual, além do mais, se verifica uma situação de substituição tributária. C. O sujeito passivo é a pessoa ou entidade adstrita ao ...
  • Aviso (extrato) n.º 698/2023
    ...FINANÇAS. Autoridade Tributária e Aduaneira. Aviso (extrato) n.º 698/2023. Sumário: Designação, em ime de substituição, da gestora tributária e aduaneira Maria Filo-. mena Patrício Carreira ...
  • Acórdão nº 067/09.6BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Setembro de 2023

    I - A cobrança da taxa de seguração criada pelo Decreto-Lei n.º 102/91 de 8 de março opera através de um mecanismo de substituição tributária, nos termos do qual a operadora de transporte aéreo substitui o INAC na cobrança da taxa aos passageiros e substitui-se aos passageiros na entrega do seu valor ao INAC; II - Sendo o seu valor indevidamente cobrado ou entregue, são titulares do direito ao...

    ... qualificação do sujeito passivo da relação jurídica tributária – o mesmo resulta de uma leitura porventura menos atenta do disposto nos ... a qual o legislador não tinha recorrido à técnica da substituição tributária. É que, apesar de concluir que não se deparava «…com uma ...
  • Acórdão nº 6923/13.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020

    I) Aquando da aquisição de quaisquer aplicações de capital em instrumentos financeiros públicos ou privados, em que sejam devidos juros contáveis a favor do vendedor, a entidade devedora de tais rendimentos deve proceder à retenção na fonte do imposto devido através da figura da substituição tributária; II) No caso referido supra, o substituto deve proceder à entrega de tais juros ao titular dos...

    ... a fundamentação vertida nos relatórios de inspeção tributária", razão pela qual concluiu não ocorrer no caso vertente vício de violaç\xC3"...ção do ato apenas se refere que tem por base a figura da substituição tributária mas não se descortina se o destinatário do relatório é o ...
  • Acórdão nº 01978/11.4BELRS 297/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2020

    I - Ocorre a figura da substituição tributária quando a prestação tributária, por imposição legal, é exigida a pessoa diferente do contribuinte, através do mecanismo da retenção na fonte do imposto devido (cfr.artº.20, da L.G.T.), sendo essa a situação em causa nos presentes autos. Nos termos do artº.34, da L.G.T., as entregas pecuniárias efectuadas por dedução nos rendimentos pagos ou postos à...

    ... para o órgão periférico regional da administração tributária competente no prazo de 2 anos a contar do termo nele referido; 11-Ora, ... Mais se dirá que ocorre a figura da substituição tributária( (a substituição tributária apenas ocorre nos casos em que ...
  • Acórdão nº 0138/20.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022

    O n.º 2 do artigo 38.º da LGT, na sua redação anterior à que lhe foi introduzida pela lei introduzida pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio, deve ser interpretado no sentido de que da aplicação da CGAA também pode resultar a tributação do substituto legal, de acordo com as regras gerais em matéria de substituição tributária, não obstando a tal que não seja o beneficiário das vantagens fiscais.

    ... e 25.º e 26.º, estes do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro, interpor ...
  • Aviso (extrato) n.º 3762/2019
  • Aviso (extrato) n.º 7146/2017
  • Aviso (extrato) n.º 4661/2019

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