substituicao testemunha

8017 resultados para substituicao testemunha

  • Acórdão nº 0070644 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Dezembro de 1991

    I - Nos termos do n. 2 do artigo 631 do CPC, "a substituição das testemunhas deve ser requerida, logo que a parte tenha conhecimento do facto que a determina"; II - Não tendo o A. alegado, como lhe cumpria, que teve conhecimento do falecimento da testemunha, apenas oito dias antes de formular o pedido de substituição, tal pedido não podia obter deferimento.

    ... , como lhe cumpria, que teve conhecimento do falecimento da testemunha, apenas oito dias antes de formular o pedido de substituição, tal pedido ...
  • Acórdão nº 0070644 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Dezembro de 1991 (caso NULL)

    I - Nos termos do n. 2 do artigo 631 do CPC, "a substituição das testemunhas deve ser requerida, logo que a parte tenha conhecimento do facto que a determina"; II - Não tendo o A. alegado, como lhe cumpria, que teve conhecimento do falecimento da testemunha, apenas oito dias antes de formular o pedido de substituição, tal pedido não podia obter deferimento.

    ... , como lhe cumpria, que teve conhecimento do falecimento da testemunha, apenas oito dias antes de formular o pedido de substituição, tal pedido ...
  • Acórdão nº 208/14.1TTVFR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    I - A recolha e tratamento de dados relativos a correio eletrónico (emails, anexos e dados de tráfego) está sujeita à tutela da Lei 67/98, bem como da Lei 41/2004. II - O conteúdo dos emails enviados ou rececionados pelo trabalhador, quer de conta de correio pessoal, quer de conta de correio profissional que tenham natureza pessoal/extraprofissional, estão abrangidos pela tutela dos direitos à...

    ... Arrolaram testemunhas, havendo o A. B… arrolado como testemunha o A. C… e vice-versa ... A Ré respondeu (cfls. 1067 a 1069), ...
  • Acórdão nº 0407710 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Maio de 1991
    ... Martins por Maria ( ... ) Alves, não podia esta ter deposto como testemunha ...
  • Acórdão nº 7/16.6GTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2019

    I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova quando, de acordo com o texto da sentença, o tribunal a valorou contra as regras da experiência comum ou contra critérios legalmente fixados, aferindo-se o requisito da notoriedade pela circunstância de o erro não passar despercebido ao cidadão comum, por ser grosseiro, ostensivo, evidente. II - A prova pericial é um dos meios de...

    ... XIII - A testemunha M. R. não presenciou os factos, pelo que não poderia ter sido valorado ...
  • Lei n.º 94/2021
    ... tante como arguido ou testemunha, surja a fundada suspeita da prática de um crime pela pessoa ... coletiva ...
  • Acórdão nº 7724/10.2TBMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2015

    O rol de testemunhas pode ser aditado ou alterado até 20 dias antes da data em que se realize a audiência final sendo a data a considerar a que designa dia para julgamento, independentemente de este se realizar ou não e de terem sido agendadas mais sessões em função do volume de prova a produzir.

    ... 146 dos autos principais), que foi apenas admitido até à 10ª testemunha, considerando-se as outras não escritas (cfr. despacho de fls. 154, de ...
  • Acórdão nº 61/15.8EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2019

    i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria de facto não coincidir com a versão acolhida pelo tribunal não leva ao vício do erro notório sobre matéria de facto. ii) quando a apreciação e a apreensão dos factos probandos reclamarem determinados conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos estaremos perante prova pericial. iii) a Inspecção Geral de Jogos não é uma entidade

    ... porque, há que referir, e como melhor resulta do depoimento da testemunha prestado em sede de Audiência de Discussão e Julgamento, que não ...
  • Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
    ... Artigo 132 ... Direitos e deveres da testemunha ... 1 - ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... trabalhadores; d) Ter alegado ser vítima de assédio ou ser testemunha em processo judicial e/ou contraordenacional de assédio; e) Em geral, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... d) Quando, no processo, tiver sido ouvido ou dever sê-lo como testemunha. 2 - Se o juiz tiver sido oferecido como testemunha, declara, sob ...
  • Acórdão nº 6182/16.2T9SNT.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2019
    ... , inclusive, pela não audição, por parte da IGAMAOT, da testemunha arrolada pela Recorrente, apenas não se pronunciando, sobre a actuação ...
  • Acórdão nº 766/20.1T8BRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022

    I – É nulo o acórdão da Relação, seguindo o disposto no art.º 615º do CP, quando, designadamente, “Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível” [alínea c)]; ou ainda quando “O juiz condene em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido” [alínea e)]. II – Se o Recorrente...

    ... O Tribunal a quo reconheceu expressamente que do depoimento da testemunha BB resultou que a A., ora recorrida, transmitiu ao referido colega que ...
  • Acórdão nº 17/17 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Janeiro de 2017
    ... apresentou um requerimento visando a inquirição de uma testemunha (D.) ... em data posterior, alegando que a mesma se encontrava ...
  • Acórdão nº 2172/04.6TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... ção imediata”, a parte tinha a faculdade de substituir a testemunha ou, em alternativa, de requerer o adiamento da sua inquirição ... II - ...
  • Deliberação (extrato) n.º 392/2018
    ... testemunha ...
  • Acórdão nº 3250/13.6TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2016
    ... se encontrar o juiz obrigado a proceder à inquirição de uma testemunha só porque a parte, que a não apresentou oportunamente, invoca a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... ça autoridade pública, comandante de força pública, jurado, testemunha, advogado, solicitador, agente de execução, administrador judicial, ...
  • Acórdão nº 61/16.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017

    1- Passando a possibilidade de alteração da matéria de facto a ser função normal do Tribunal da Relação (verdadeiro Tribunal de substituição para, com mais um grau de jurisdição, serem supridos erros de julgamento e, assim, se lograrem alcançar os fins a que o Estado se propõe: maior certeza e segurança jurídicas e, com decisões mais justas, maior equidade e paz social), constata-se que o...

    ... mas sim legitimidade pelo direito de servidão existente; 11- A testemunha Hilário chegou a ir lá várias vezes quando a casa da Ré não tinha ...
  • Acórdão n.º 462/2016
    ... requereu que, em substituição de uma testemunha não notificada, fosse ouvida como testemunha a sua própria mãe, B., o ...
  • Acórdão nº 591/12.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019

    Sumariando, nos termos do n.º 7 do artigo 663.º do CPC, conclui-se da seguinte forma: I. Em regra, o direito de instaurar o procedimento disciplinar prescreve decorridos que sejam 30 dias sobre o conhecimento da infração pelos superiores hierárquicos, relevando o conhecimento por qualquer superior hierárquico e não apenas o último na cadeia de hierarquia administrativa. II. Se a infração apenas...

    ... Agravante constituiu mandatário e requereu a inquirição de 1 testemunha para o apuramento da verdade, mas que efectivamente nunca foi notificada ...
  • Acórdão nº 02459/21.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022
    ... AA ... HH ... MM (Requerente) ... EE ... CC ... JJ ... BB (Requerido) A testemunha GG, irmão da Requerente e igualmente visado no despacho suspendendo, ...
  • Acórdão nº 2679/13.4TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016

    I - O Decreto-Lei 67/2003, de 8 de abril, aplica-se apenas às pessoas que exerçam com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios, e cujo fornecimento de bens ou serviços ocorra nesse âmbito e sejam destinados a uso não profissional pelo adquirente. II - De acordo o disposto no art.º 916.º do C. Civil a responsabilidade do vendedor pela venda de coisa...

    ... deve ser declarado provado, por força do depoimento da testemunha E… ... E) O depoimento desta testemunha foi valorado pelo Tribunal ...
  • Acórdão nº 2360/13.4TBOER.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015

    SUMÁRIO: 1. No caso da venda de bens de consumo defeituosos, regulado no Dec. Lei n.º 67/2003, ao comprador basta alegar e provar o mau funcionamento da coisa, durante o prazo da garantia, sem necessidade de alegar e provar a específica causa do mau funcionamento e a sua existência à data da entrega. 2. À vendedora, para se ilibar da responsabilidade, incumbe alegar e provar que a causa do mau...

    ... pontos os depoimentos das testemunhas AN, RM e Declarações da testemunha" AN: (…) 3. De acordo com os elementos de prova enunciados cuja reaprecia\xC3" ...
  • Acórdão nº 00331/07.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Março de 2013

    I. A reapreciação judicial da prova produzida no âmbito de procedimento disciplinar não significa a substituição da convicção administrativa pela convicção judicial. II. A actuação do tribunal remeter-se-á ao plano da justiça emergente da legalidade, às normas e aos princípios jurídicos a que a entidade administrativa está obrigada, avaliando se estes foram ou não violados. III. Em princípio,...

    ... parcial; 41- O recorrente, requereu ao TAF a inquirição da testemunha Dr ... AFN( ... ), cujo depoimento é crucial e determinante para a ...

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