substituicao testemunha

8017 resultados para substituicao testemunha

  • Acórdão nº 20022/16.9BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Dezembro de 2017

    A decisão arbitral impugnada não procedeu à especificação dos factos provados e não provados, não efectuou a análise crítica da prova, e nada concluiu sobre a matéria de facto a subsumir às disposições legais aplicáveis. O que importa a nulidade da decisão, por força da alínea b) do nº 1 do artigo 615º do CPC.

    ... 84° da decisão arbitral «Requer ainda a inquirição da testemunha HENRIQUE ... , GESTOR, RESIDENTE NA RUA DOS ... , testemunha que nem ...
  • Acórdão nº 144/09.3JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018

    1. Só é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, limitado ao reexame de matéria de direito, de acórdãos das Relações proferidos em recurso que apliquem penas superiores a 8 anos de prisão ou que apliquem penas superiores a 5 anos e não superiores a 8 anos de prisão em caso de não confirmação da decisão da 1.ª instância. Esta regra é aplicável quer se trate de penas singulares,...

    ... Tribunal não chamar as ditas pessoas, o depoimento indireto da testemunha não pode ser valorado (salvo os apontados casos de impossibilidade) ...
  • Prova testemunhal

    Meritíssimo juiz de direito do tribunal judicial da comarca de Montalegre. Meritíssimo juiz de direito da 1ª vara cível da comarca do PortoAcórdão do tribunal da relação do Porto. 1 - Introdução.2 - Conclusões.3 - Contra-alegações.4.1. - Matéria assente.4.2. - Justificação.5 - Recurso: pronto para julgamento.6 - Final.7. Custas: pela Ap.e,...

    ... , sendo assim, como na realidade o é, impõe-nos a noção de testemunha. Esta, para Guasp, 259 é a pessoa que, sem ser parte, emite ...
  • Acórdão nº 16/98.5IDCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... testemunha E ... , requerimento que continha a indicação de que o depoimento deveria ...
  • Acórdão nº 16/98.5IDCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009

    No que respeita ao modo de “retenção” das prestações não se exige que as mesmas sejam efectivas no sentido de as separar física ou materialmente do erário líquido do devedor tributário no momento em que são calculadas as deduções. Basta que tal operação seja contabilisticamente efectuada aquando do pagamento efectivo das remunerações.

    ... testemunha E ... , requerimento que continha a indicação de que o depoimento deveria ...
  • Acórdão nº 16/98.5IDCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... testemunha E ... , requerimento que continha a indicação de que o depoimento deveria ...
  • Acórdão nº 16/98.5IDCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... testemunha E ... , requerimento que continha a indicação de que o depoimento deveria ...
  • Acórdão nº 16/98.5IDCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... testemunha E ... , requerimento que continha a indicação de que o depoimento deveria ...
  • Acórdão nº 16/98.5IDCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... testemunha E ... , requerimento que continha a indicação de que o depoimento deveria ...
  • Acórdão nº 16/98.5IDCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... testemunha E ... , requerimento que continha a indicação de que o depoimento deveria ...
  • Acórdão nº 16/98.5IDCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... testemunha E ... , requerimento que continha a indicação de que o depoimento deveria ...
  • Acórdão nº 495/17.3T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - É jurisprudência pacífica que o tribunal de recurso não poder conhecer de invocadas nulidades da sentença, se a recorrente não as arguiu separadamente com a interposição do recurso. II - Os temas de prova e os facto provados devem conter apenas factos e não conclusões de facto ou jurídicas. III - A distinção entre a figura do contrato de prestação de serviços e do de trabalho faz-se com...

    ... tal, o Tribunal a quo deveria ter considerado o depoimento da testemunha D ... , F ... e E ... , dado que todas referiram não auferir subsídios, nem ...
  • Acórdão nº 1579/14.5TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I - O regime jurídico dos negócios usurários previsto no art. 282º/1 CC é aplicável a qualquer tipo de negócio jurídico, designadamente aos negócios jurídicos unilaterais, como é o caso das disposições testamentárias. II- Configura um negócio jurídico usurário, nos termos do art. 282º/1 CC, a consciência e o aproveitamento pelo cuidador, que prestou assistência durante cerca de dois anos, da...

    ... cessão tenha avançado por vontade da falecida D…, aliás, a testemunha K… a (cujo depoimento estava gravado no sistema integrado de gravação ...
  • Acórdão nº 4594-05.6TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2016

    -A publicidade mais não é do que apresentar ao público (publicitar), produtos, bens ou serviços em termos de procurar a sua adesão e (ou) consumo, com propósito primeiro de motivar as pessoas à respectiva aquisição, buscando a obtenção de um lucro. -Se se trata de difundir ideias, crenças, princípios e doutrinas, entramos no âmbito da propaganda (que pode ser ideológica; política; eleitoral;...

    ... Mouro ou Tapada das Mercês.” h)Em concreto, o depoimento da testemunha M.J. (prestou depoimento que se encontra gravado e consta da acta de ...
  • Acórdão nº 715/08.5TBBRR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Maio de 2011

    I – Iniciado o processo com requerimento de injunção, no qual não foi formulado o pedido de condenação da requerida em juros de mora vincendos, mas tão só nos juros de mora vencidos, o tribunal pode condenar a Ré em juros de mora vencidos após a apresentação do requerimento e juros de mora vincendos. II – A fundamentação de direito da sentença pode bastar-se com a menção dos...

    ... testemunha “E”, gravado em sistema Cícero, constante de CD:11:10:21, Encarregado ...
  • Acórdão nº 326/09.8TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2012

    1. . A decisão da matéria de facto deverá tentar demonstrar o processo de raciocínio do julgador, tarefa que é difícil, até porque há factores determinantes para a formação da convicção que não são documentáveis. 2. . O julgador deverá efectuar uma análise crítica de todos os elementos probatórios, independentemente da parte que os produziu e que tem o ónus de provar determinado facto, com o...

    ... em audiência de julgamento – através do depoimento da testemunha Manuel Jorge Gonçalves Guimarães - que na sequência da assinatura do ...
  • Lei n.º 7/2019
    ... à gravação áudio ou audiovisual de declarações de qualquer testemunha, perito ou demais intervenientes processuais, dispensando-se nesse caso a ...
  • Acórdão nº 9940978 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 1999

    I - Tendo sido imposta ao arguido, aquando do primeiro interrogatório, a medida de coacção de prisão preventiva por se entender que os elementos probatórios indiciavam ter ele praticado, em co-autoria material e concurso real, um crime de homicídio qualificado e um crime de ofensa à integridade física qualificada, há que concluir ter ocorrido entretanto uma alteração relevante dos pressupostos...

    ... medida se, posteriormente, um seu co-arguido, antes ouvido como testemunha, cujo depoimento incriminava aquele, assumiu, confessando, ter sido ele o ...
  • Acórdão nº 9940978 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 1999 (caso NULL)

    I - Tendo sido imposta ao arguido, aquando do primeiro interrogatório, a medida de coacção de prisão preventiva por se entender que os elementos probatórios indiciavam ter ele praticado, em co-autoria material e concurso real, um crime de homicídio qualificado e um crime de ofensa à integridade física qualificada, há que concluir ter ocorrido entretanto uma alteração relevante dos pressupostos...

    ... medida se, posteriormente, um seu co-arguido, antes ouvido como testemunha, cujo depoimento incriminava aquele, assumiu, confessando, ter sido ele o ...
  • Acórdão nº 01866/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2020

    Sumário: I. No âmbito do apuramento de resultados de mais-valias considerados no âmbito de actividade comercial incluídos nos rendimentos da Categoria B do IRS, tratando-se de um caso de afectação de bens do património particular a actividade empresarial do s.p. e a que se refere o disposto na 2ª parte da alínea c), do nº2, do artº 3º do CIRS, o valor de aquisição a considerar é o do valor de...

    ... tendo sido particularmente valorado o depoimento prestado pela testemunha arrolada pela Impugnante (o seu técnico oficial de contas responsável ...
  • Acórdão nº 5076/19.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021

    Sumário (do relator): 1- A impugnação da exatidão de uma cópia fotográfica ínsita na contestação pode ter origem numa defesa antecipada. 2- Nos termos do artº 640º nºs 1, alªs b) e c) e nº 2, alª a) do CPC, a impugnação da decisão da matéria de facto deve ser rejeitada se não se indicar ou descriminar com exatidão documentos ou passagens da gravação da prova oral alegadamente valorados de...

    ... , tendo ficado registada em nome exclusivo da autora e tendo a testemunha M. D. atuado, no âmbito do acordo celebrado com a ré, em administração ...
  • Acórdão nº 9/12.1PELRA-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Junho de 2015

    I - São válidas e relevantes, nomeadamente nos termos e para os efeitos previstos no artigo 356.º, n.º 3, als. a) e b), do CPP, declarações prestadas ao MP, quando o declarante, confrontado com anteriores declarações que dera a órgão de polícia criminal, dispondo da possibilidade de livremente as negar, corrigir, rectificar, aumentar ou interpretar, apenas as confirma; ou seja, no contexto...

    ... dia 10 de Setembro de 2014, após a produção do depoimento da testemunha BB ... , nos quais: a) Se indeferiu a leitura das declarações ...
  • Acórdão nº 8888/03.7TBOER.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2012

    A denúncia ilícita do contrato pelo empreiteiro, sendo ineficaz como tal, pode, no entanto, ser vista, se as circunstâncias do caso o permitirem, como declaração de recusa categórica, clara e definitiva de cumprimento da sua prestação, equivalendo a um incumprimento definitivo da mesma. (Sumário da responsabilidade do Relator)

    ... apenas parte da fase dos acabamentos, como alias confirmou a testemunha “G” que, confrontado com as fotografias que constam dos autos (doc ...
  • Acórdão nº 00348/12.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015

    1 – Padece de nulidade, por falta de fundamentação, a decisão judicial que careça absolutamente de fundamentos de facto ou de direito que a sustentem – artigo 615.º, n.º 1, alínea b), do CPC. 2 – A nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea c), do CPC, traduz-se numa incongruência lógica ou jurídica da decisão judicial por oposição entre os fundamentos e a decisão ou nos...

    ... ção anulado o seu Despacho; 17) No decurso da audição da testemunha JCGS, este veio retratar-se como autor material do incêndio que teve por ...
  • Acórdão nº 01797/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021

    1 – Decorre do artigo 496º do CC que na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito (n.º 1), sendo o montante fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção as circunstâncias referidas no artigo 494.º, isto é, tomando em consideração o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e

    ... 32. Defende o Recorrendo que o depoimento da testemunha Dr. K. não refere que a lente se encontrava implantada ao contrário ...

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