substabelecimento com reserva minuta

6 resultados para substabelecimento com reserva minuta

  • Acórdão nº 318/11.7TBCCH.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2016

    I - No caso de substabelecimento com reserva a parte fica representada pelos dois advogados, podendo as notificações ser efetuadas indistintamente a cada um deles, pois só o substabelecimento sem reserva implica a exclusão do anterior mandatário (art. 44.º, n.º 3, do CPC). II - Por isso, se a notificação da sentença não for validamente efetuada ao advogado substabelecido, releva a notificação...

    ... 2. A. A. conclui a minuta de recurso com as seguintes conclusões: I - A ...com reserva e para exclusivo efeito de realização da ... o concreto âmbito e objeto do substabelecimento outorgado. X - Mais esclareceu que a ...
  • Acórdão nº 4453/15.4T8OER.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2017

    1. –O contrato de transporte é um negócio jurídico representativo de uma prestação de serviços, por meio do qual o transportador compromete-se a deslocar, de forma organizada e mediante o controle da actividade, pessoas ou mercadorias de um lugar para outro, em favor de outrem (passageiro ou expedidor) ou de terceiros (destinatário), mediante uma vantagem económica. 2. –O contrato

    ...Minuta de”, “Draft of”, o mesmo é dizer, primeira ... mesma preocupação vale para o substabelecimento notificado à demandada, que, para além de não ... relação a alterações de preço após reserva e compensação ou reembolso em caso de atraso, ...
  • Acórdão nº 134964/15.9YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I - As conclusões das alegações, porque constituem o resultado da argumentação desenvolvida nas alegações, têm necessária e legalmente de ser curtas, claras e objetivas. II - Se as conclusões são complexas por não cumprirem as exigências de sintetização a que se refere o art. 639º, nº 1 do Cód. do Proc. Civil, uma vez que se estendem por 377 pontos que reproduzem praticamente na íntegra o texto

    ...substabelecimento sem reserva pelo Sr. Dr. H.. em 20.5.2016 – ... “on first demand”, desde que conforme minuta anexa ao processo de concurso, conforme documento ...
  • Acórdão nº 02A317 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2002

    A revogação do negócio jurídico não está sujeita à forma do negócio que se pretende revogar, sendo inclusive válida a revogação implícita.

    ... demandante a presente revista, fechando a minuta recursória com as seguintes Conclusões: 1- A ..., antes pelo contrário o substabelecimento" de 4.9.90 mais não significa que uma forma espec\xC3"... Caminha, o referido E substabeleceu, sem reserva, no ora autor, todos os poderes que lhe haviam ...
  • Portaria n.º 996/98, de 25 de Novembro de 1998
    ... Pessoas Colectivas Artigo 1.º Por cada reserva de firma ou denominação - 3000$00. Artigo 2.º ... escrituras, salvo se se reproduzir minuta apresentada pelas partes: a) Justificação e ... de representação ou o seu substabelecimento por marido e mulher, contanto que o representante ...
  • Acórdão nº 9424/06-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Janeiro de 2007

    I - O apoio logístico e financeiro à realização de um Festival de Música não pode ser decidido por um Vereador da Câmara Municipal pela simples razão de que funcionalmente, tal competência cabe à Câmara Municipal que é um órgão colegial e cujas decisões constituem uma deliberação colectiva. II- Inexistindo qualquer delegação de poderes no mencionado vereador por parte do competente órgão da Câm

    ...18 em cujo texto consta um substabelecimento com reserva manuscrito na pessoa da ilustre ... preparou e remeteu ao mencionado J minuta que se encontra a fls. 45; também resulta dos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT