subsidio alimentacao calculo
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2022 de 19 de maio de 2022
... Cláusula 20.ª Cálculo de prestação completar ou acessória A base ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
... Cláusula 20.ª Cálculo de prestação completar ou acessória A base ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máximo estipulado; c) ... Cláusula 45.ª Cálculo da Retribuição Horária 1 - O valor da ...
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Acórdão nº 194/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Março de 2022
... quantia de € 5.491,64 a título de subsídio por elevada incapacidade; (iii) . da quantia de ...“referencial determinante da fixação, cálculo e atualização. dos apoios e outras despesas e ...
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Aviso n.º 14590/2016
... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de natal ... o referencial determinante da fixação, cálculo e atualização dos apoios e outras despesas e ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
..., o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo m ontante compreende a ... Cláusula 55.ª Cálculo da Retribuição 1 - O valor da retribuição ...
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Lei n.º 2/2020
...-se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ...ável ou tenha servido de base ao cálculo dos gastos em 2019. 2 - Excluem-se do disposto no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... cálculo das remunerações do trabalho suplementar e ... meio-dia, sem prejuízo do direito ao subsídio de almoço; d) No horário de trabalho ...
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Acórdão nº 397/11.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2014
I - deve entender-se por “documento idóneo” para efeitos do disposto no artigo 337.º, n.º 2, do CT/2009, artigo 381.º, n.º 2, do CT/2003 e a artigo 38.º, n.º 2, da LCT, o documento escrito, emanado da entidade empregadora que, por si só, sem necessidade de recurso a qualquer outro meio de prova, demonstre a existência do trabalho suplementar prestado há mais de cinco anos; II - para...
...,78 de férias não gozadas e respectivo subsídio vencidos em 01-01-2011; g) € 556,44 de ... se o prémio TIR deve ser computado no cálculo da retribuição de férias, subsídio de férias ... -
Aviso n.º 8044/2016
... e ex novo com a atribuição do subsídio para rendas habitacionais de agregados em ...Artigo 42.º Cálculo do rendimento Para efeitos de cálculo do ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... e ex novo com a atribuição do subsídio para rendas habitacionais de agregados em ...Artigo 42.º Cálculo do rendimento Para efeitos de cálculo do ...
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Acórdão nº 84/16.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2017
I - Não basta o mero recebimento regular e periódico de uma dada prestação para lhe atribuir a natureza de retribuição, por força da presunção (ilidível) estabelecida na lei (n.º3, do art.º 82.º da LCT; n.º 3 do artigo 249.º do CT/03; e, n.º3, do art.º 258.º CT/09), impondo-se, concomitantemente, num trabalho de interpretação sobre a sua fonte legal ou convencional, indagar sobre a razão de ser...
... a título de retribuição de férias, subsídio de férias e de Natal e os efetivamente devidos ... considerar “deverem dever integrar o cálculo da média da remuneração de Férias e dos ... -
Despacho n.º 10157/2016
...2 - O cálculo das ajudas de custo em território nacional ... correspondente ao abono diário do subsídio de refeição é deduzido nas ajudas de custo ou ...
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Acórdão nº 72/14.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
I – Em sede de recurso, a junção de documentos tem de observar o disposto no art. 651.º, n.º 1, do actual CPC, cuja normativo é claro ao afirmar que tal junção, com as alegações, é excepcional, reportando-se apenas às situações previstas no art. 425.º ou quando a sua junção apenas se tenha revelado necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª instância. II – De acordo com o...
...ao subsídio de desemprego; Sem conceder, b) A considerar ... de trabalho, considerando, para base do cálculo, 15 dias de retribuição mensal por cada ano ou ... -
Acórdão nº 832/13.0TTMTS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
I – A Recorrente ao não incluir, como exige o artigo art.77.º, nº 1, do CPT., no requerimento de interposição do recurso, a autónoma motivação da arguição da nulidade obsta a que dela se conheça, tornando-a inatendível. II – Os poderes do Tribunal da Relação estão, neste âmbito, concreta e claramente delimitados pelo n.º 1 do art.º 662.º do CPC do qual resulta que a decisão sobre a...
... 03/01/2014; - 4.217,51€ a título de subsídio de elevada incapacidade permanente; - 24,72€ de ... retribuição, pelo que foi atendida no cálculo das respectivas prestações. A questão que se ... -
Regulamento n.º 773/2021
... comprovativo(s) de outra(s) bolsa(s) ou subsídio(s) atribuída(s) ao requerente(s);d) Documento ... bruto do agregado familiar para cálculo da capitação.2 - Às candidaturas apresentadas ...
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Regulamento n.º 420/2018
... - Os montantes a atribuir a título de subsídio, previstos no presente regulamento, deverão ... - Não são consideradas, para efeito do cálculo do Rendimento Mensal Bruto, as prestações por ...
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Regulamento n.º 435/2023
...liar), sendo o cálculo para apuramento do rendimento per capita efetuado ...Artigo 9.º. Número e montante do subsídio a atribuir. 1 — O número limite de Bolsas de ...
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Regulamento n.º 23/2021
... comprovativo(s) de outra(s) bolsa(s) ou subsídio(s) atribuída(s) ao requerente(s);d) Documento ... bruto do agregado familiar para cálculo da capitação.2 - Às candidaturas apresentadas ...
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Regulamento n.º 1073/2020
... mensais de despesas elementares ou subsídio não reembolsável de compensação pela quebra ...-se os seguintes rendimentos para o cálculo do rendimento mensal disponível do agregado ...
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Acórdão nº 3336/15.2T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I – A retribuição do trabalho é o conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em razão da atividade por ele desenvolvida ou, mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida, integrando a mesma não só a remuneração de base como ainda outras prestações regulares e periódicas,...
... valor liquidado à autora a título de subsídio de refeição/alimentação; ser declarada ... alterar, unilateralmente, a forma de cálculo das componentes retributivas, desde que a ... -
Regulamento n.º 768/2021
... documento que ateste o recebimento de subsídio ou prestação social por encargos no domínio da ...ário que serve de referência para o cálculo das prestações sociais. O valor fixado nos ...
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Regulamento n.º 315/2023
...ção, Renovação e Cessação de Subsídio. 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...Artigo 75.º-F. Cálculo e fixação do apoio:. Para apoio à ração o ...
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Regulamento n.º 868/2020
...) Rendimento Per Capita - O resultado do cálculo da fórmula constante do n.º 2.1. do artigo 6.º ..., recibos de pensões, comprovativo de subsídio de desemprego, declaração autenticada da ...
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Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... b) O subsídio de alimentação, de valor nunca inferior a ...ês deverá esse período ser deduzido no cálculo do subsídio a at ribuir. 6 - Os ...