subarrendamento rural
190 resultados para subarrendamento rural
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2008/A de 24 de Julho
Regime jurídico do arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores ... O Decreto Regional n.º 11/77/A, de ... Artigo 13.º ... Subarrendamento ... Salvo acordo escrito do senhorio e nos casos não previstos no ...
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Em vigor
Portaria n.º 238/2016 . Alteração ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
... , ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os ... Assuntos Marítimos e das Pescas, do ... agregados familiares a que se destinam, excluindo subarrendamento, ao abrigo do regime de arrendamento apoiado para ... habitação, ...
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Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... finanças ou, quando estejam em causa o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente ... 2014-2020 (PDR 2020) ou o Programa Operacional Mar 2020 ... ao pagamento da renda devida em virtude de arrendamento ou subarrendamento para fim habitacional, ... ou da prestação do crédito destinado à ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 196 - Series I - Suplemento 1
... que, o contrato de subarrendamento do imóvel onde está ... instalada tem que ser prorrogado ... mento do território e urbanismo, o equipamento rural e ... urbano, os transportes e comunicações, a promoção do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 201 - Series I - Suplemento 1
... Agricultura e Desenvolvimento Rural os poderes para ... aprovar a minuta e outorgar o correspondente contrato ... legais, tomar de subarrendamento, à sociedade ... Vasconcelos & Abreu, Lda., uma unidade ... destinada a ...
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... b) Título de subarrendamento ou de cessão da posi- ção contratual, emanado do arrendatário, e ... ção do facto que determina a caducidade ou, sendo o arrendamento rural, no fim do ano agrícola em curso no termo do referido prazo ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... para 2016 ... 8 — As receitas provenientes do subarrendamento de ... espaços e de patrocínios no âmbito de eventos organizados ... medidas de financiamento à agricultura, desenvolvimento ... rural, pescas e setores conexos, definidos a nível nacional ... Artigo 100.º ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... 8 - As receitas provenientes do subarrendamento de espaços e de patrocínios no âmbito de eventos organizados pelos ... âmbito de medidas de financiamento à agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, definidos a nível nacional ... Artigo 100.º ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... e do mar, quando estejam em causa o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 ou Programa Operacional Mar 2020, respetivamente, mediante parecer da ... respeitantes a receitas 1 - As receitas provenientes do subarrendamento de espaços e de patrocínios no âmbito de eventos organizados pelos ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... e do mar, quando estejam em causa o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 ou Programa Operacional Mar 2020, respetivamente, nos termos a ... respeitantes a receitas 1 - As receitas provenientes do subarrendamento de espaços e de patrocínios no âmbito de eventos organizados pelos ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... e do mar, quando estejam em causa o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 ou Programa Operacional Mar 2020, respetivamente, mediante parecer da ... respeitantes a receitas 1 - As receitas provenientes do subarrendamento, cedência ou ónus sobre espaços e de patrocínios no âmbito de eventos ...
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Lei n.º 38/2023
... cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pes- ... cas (FEAMP) ... subarrendamento dos imóveis devolutos que os proprietários arrendem ao Estado; ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... Desenvolvimento Rural 2020, respetivamente, mediante parecer da DGO, que confirme a ... 1 — As receitas provenientes do subarrendamento, cedência ou ónus sobre espaços e de ... patrocínios no âmbito de ...
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Acórdão nº 893/19.8T8BJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29-03-2022
No recurso de apelação com impugnação da matéria de facto, o Tribunal da Relação não se encontrava impedido de proceder à modificação da decisão de facto – após análise crítica da prova testemunhal, documental e prova por declarações de parte, de acordo com o conteúdo da impugnação da recorrida, aí apelante -, ainda que não tenha detetado qualquer “erro notório” na apreciação da prova por parte...
... complementares de empresa e ainda o arrendamento e subarrendamento de propriedades rústicas ou urbanas, na qualidade de inquilina ou ... titulada pela sociedade R ... , Serviços à agricultura e extensão rural, Lda ... 1.13. Em 29.06.2018, AA transferiu o montante de € ... -
Parecer n.º 2/2018
... e pesca pelo IFAP no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 [em 2015, (euro) 500 M(euro) foram registados em rubricas ... de bens, incluindo por usucapião, 2 - Arrendamento e subarrendamento, incluindo as alterações que envolvam aumento de renda operado pela ...
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Acórdão nº 02518/23.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-04-2024
I – Não cabe ao Tribunal o dever de promover o suprimento de deficiências de alegação relativas a requisitos de que depende a tutela cautelar. II – Se um facto não é relevante para a decisão da causa, carece de sentido qualquer produção de prova sobre o mesmo.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... elétrica, o furo e o tanque constam de contrato de subarrendamento, como desde logo são demonstrativos dos Docs. 7, 8 e 9 juntos com o ... Agrícola de Jovens Agricultores”, do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, com a Operação n.º PDR2020- 3.1.1-FEADER-003466 ... -
Acórdão nº 116/16.1T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-03-2019
Uma das modalidades em que se concretiza a figura do abuso do direito é a do “venire contra factum proprium”, por violação do princípio da confiança, e que se pode basicamente delinear como sendo o caso de o direito ser exercido contra alguém que, com base em convincente conduta, positiva ou negativa, de quem o podia exercer, confiou em que tal exercício não ocorresse e programou em conformidade...
... ça e rendas auferidas no âmbito de contrato(s) de arrendamento rural, do imóvel denominado …, (…), desde a constituição da sociedade ... bovinos com prejuízo para o montado de sobro, bem como no subarrendamento não autorizado, assim como utilização do prédio “(…)” para fim ... -
Decreto-Lei n.º 17/2024
... de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020 (PDR 2020) o Plano Estratégico da Política ... 1 — As receitas provenientes do subarrendamento, cedência ou ónus sobre espaços e de ... patrocínios no âmbito de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... ou o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020), respetivamente, mediante parecer ... da DGO, que confirme ... 1 — As receitas provenientes do subarrendamento, cedência ou ónus sobre espaços e de ... patrocínios no âmbito de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... 8 - As receitas provenientes do subarrendamento de espaços e de patrocínios no âmbito de eventos organizados pelos ... âmbito de medidas de financiamento à agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, ... definidos a nível nacional ... Artigo ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 210 - Series I - Suplemento 2
... niz, contribui para promover o desenvolvimento rural, e ... dinamizar os setores da agricultura e agroalimentar da Re- ... e subarrendamento celebrados com a então Direção Geral ... dos Impostos e a Região ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 073 - Series IV
... e revenda dos adquiridos para esse fim; arrendamento e subarrendamento de bens imobiliários, excetuando as ... (SIGI); atividades de mediação ... ; Alojamento mobilado para turistas; Atividades de turismo no espaço rural; Atividades de outros ... meios locais de alojamento de curta duração; ...
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Lei n.º 82/2023
... finanças ou, quando estejam em causa o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014 -2020 (PDR 2020) ou o Programa Opera- cional Mar 2020 ... sujeito passivo é titular de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação, devidamente registado junto da A T, ou de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... competitividade do sector agro-pecuário e a valorização do Mundo Rural, considerando estes dois aspectos como as duas grandes dimensões, que se ... arrendamento de prédios ou de fracções autónomas e do subarrendamento de imóveis em regime de renda apoiada; Incentivar a recuperação do ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... ção do facto que determina a caducidade ou, sendo o arrendamento rural, no fim do ano agrícola em curso no termo do referido prazo ... Artigo ... SUBSECÇÃO V Subarrendamento Artigo 1088.º Autorização do senhorio 1 - A autorização para ...