subarrendamento comercial contrato
355 resultados para subarrendamento comercial contrato
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Aviso n.º 16465/2022
... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... ou ocupação diversa profissional, comercial ou industrial por qualquer um dos elementos do ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 — É ...
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Aviso n.º 16465/2022
... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... ocupação diversa profissional, comercial ou industrial por qualquer um dos elementos do ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou ... o comodato ... 2 — É ...
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Aviso n.º 11379/2022
... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de ... ocupação diversa profissional, comercial ou industrial por qualquer um dos elementos do ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospe- ... dagem ou o comodato ... 2 — É ...
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Acórdão n.º 583/2016
... á limitado ao local arrendado, objeto do contrato de arrendamento, se se tratar de bem jurídico ... desse direito apenas ao arrendatário comercial (v. António Menezes Cordeiro, Leis do ... José de Oliveira Ascensão, "Subarrendamento e Direitos de Preferência no Novo Regime do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... de Fogos para Arrendamento/Subarrendamento Apoiado Operações a levar a efeito com vista a ... dos Açores, operacionalizado por um contrato" programa com a Universidade dos Açores e a Funda\xC3" ... comercial e lúdica), em terra e no mar. Destaca-se que ...
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Aviso n.º 20988/2020
... ção destes para os dar em subarrendamento aos candidatos sorteados no âmbito do ... o seu acordo expresso à celebração de contrato de arrendamento com o Município de Lisboa nos ... ódigo de acesso à certidão do registo comercial, e outros que se mostrarem necessários para ...
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Acórdão nº 61/21.9T8FTR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022
1 – O juiz tem o poder-dever de indeferir meios de prova que se antevêem inúteis. 2 – São impertinentes diligências probatórias referentes a factos cuja prova seja irrelevante para a sorte da acção. (Sumário pelo Relator)
... foi arrendatária, na sequência de um contrato celebrado em 2012, de um imóvel destinado a ... os contratos de arrendamento e de subarrendamento existentes ... *III - Em sede de audiência ... do imóvel, quer do estabelecimento comercial; 3 - Não se reportam à sua transmissão ... -
Regulamento n.º 385/2022
... resultantes do exercício da atividade comercial ou industrial ... Artigo 4.º ... Condições de ... i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ... que o justifique; ... e) Ocorrer subarrendamento ou hospedagem do imóvel ou fração arrendada; ...
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Regulamento n.º 445/2017
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato; c) Danificar o ...
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Regulamento n.º 91/2018
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato; c) Danificar o ...
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Aviso n.º 19887/2023
... : montante pecuniário previsto pelo contrato de arrendamento da residência ... do requerente, ... resultantes de exercício de atividade comercial e/ou industrial ... 2 — No caso de membros do ... ção de contrato de hospedagem ou subarrendamento" total ou parcial do local ... arrendado; ... d) N\xC3" ...
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Acórdão nº 0608/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I - Aquele que ocupa a posição de locatário no âmbito de um contrato de locação financeira de um imóvel e (devidamente autorizado pelo locador) dá este imóvel de arrendamento, no apuramento dos rendimentos prediais (categoria F) para efeitos de tributação em IRS, não pode deduzir às rendas que aufere enquanto senhorio as rendas que paga enquanto locatário financeiro, dedução que apenas seria...
... assente que o Recorrente celebrou um contrato de locação financeira, que tem por objecto um ... ÃO CALVÃO DA SILVA, Estudos de Direito Comercial (Pareceres), Almedina, 1999, pág. 29 ... ) ... arrepio do que sucede no caso do subarrendamento em que o acréscimo de rendimento, nessa medida ... -
Acórdão nº 075066 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 1980
I - Nulidade do contrato e a sua inoponibilidade são figuras juridicas diferentes. Aquela e, a par da inexistencia e da anulabilidade, uma especie do genero invalidade; a inoponibilidade e uma das modalidades da ineficacia stricto sensu (ineficacia relativa). II - Os negocios juridicos celebrados contra disposição legal de caracter imperativo são nulos, salvo nos casos em que outra solução...
... Sumário : I - Nulidade do contrato e a sua inoponibilidade são figuras juridicas ... a resolução do contrato de subarrendamento feito pelo cedente, salvo se se verificar a ... Em caso de trespasse de estabelecimento comercial, e permitida a transmissão, por acto entre ... -
Acórdão nº 075066 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 1980 (caso None)
I - Nulidade do contrato e a sua inoponibilidade são figuras juridicas diferentes. Aquela e, a par da inexistencia e da anulabilidade, uma especie do genero invalidade; a inoponibilidade e uma das modalidades da ineficacia stricto sensu (ineficacia relativa). II - Os negocios juridicos celebrados contra disposição legal de caracter imperativo são nulos, salvo nos casos em que outra solução...
... Sumário : I - Nulidade do contrato e a sua inoponibilidade são figuras juridicas ... a resolução do contrato de subarrendamento feito pelo cedente, salvo se se verificar a ... Em caso de trespasse de estabelecimento comercial, e permitida a transmissão, por acto entre ... -
Aviso n.º 16052/2018
... , bem como a disciplina da atividade comercial nele exercida. Artigo 3.º Âmbito de aplicação ... das lojas, talhos e bar é titulada por contrato. 2 - É proibido o trespasse ou qualquer tipo de ... 6 - A transferência, subarrendamento ou cedência do local de venda a qualquer ...
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Despacho n.º 10911/2021
... dade comercial, industrial ou agrícola ... Não residente com ... contrato [art.º 64.º, n.º 3 al. a)] 745 ... Imputação ... de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional enquadrados no Programa de ...
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Edital n.º 1650-A/2022
... resultantes do exercício da atividade comercial ou industrial; ... g) Excetuam-se das alíneas ... contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ... de situação de hospedagem ou subarrendamento do imóvel ou fração arrendada ... por parte do ...
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Regulamento n.º 267-A/2023
... resultantes do exercício da atividade comercial ou industrial; ... g) Excetuam-se das alíneas ... d) Ser titular de um contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ... de situação de hospedagem ou subarrendamento do imóvel ou fração arrendada ... por parte do ...
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Regulamento n.º 946/2016
... A utilização das lojas é titulada por contrato escrito, pelo período de cinco anos. 2 - É ... 6 - A transferência, subarrendamento ou cedência do local de venda a qualquer ... Câmara Municipal; j) Ocupar o espaço comercial para fim diverso do autorizado; k) Praticar atos ...
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Despacho n.º 47/2023
... comercial, industrial ou agrícola; ... • entidades não ... IMT e o valor constante do contrato, nos casos em que houve recurso ao procedimento ... de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional enquadrados no Programa de ...
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Acórdão nº 634/14.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2018
1- A locação de estabelecimento pressupõe que o gozo deste último, enquanto organização produtiva, foi cedido a outrem. 2- Não estando demonstrada essa organização, à data da locação do estabelecimento, este negócio jurídico não pode ser havido como tal. 3- A sanção pecuniária compulsória não pode ser aplicada quando está em causa uma obrigação de entrega de coisa certa.
... ão de tal prédio estava onerado com um contrato de arrendamento comercial celebrado em ... ponto de vista, um contrato de subarrendamento e, por isso, não tendo sido obtida a sua ... -
Regulamento n.º 1055/2020
... , pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. Artigo 5.º Regime excecional As ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 - É ainda ... comuns do prédio qualquer atividade comercial ou industrial, nem armazenar ou guardar produtos ...
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Edital n.º 717/2019
... o tempo, e determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. 6 - Para efeitos de ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial. 2 - A prática, no fogo ... contrato de hospedagem ou subarrendamento total ou parcial da casa arrendada. 3 - A ...
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Edital n.º 1902/2023
... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... diversa, nomeadamente, profissional, comercial ou industrial por qualquer um dos elementos do ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a ... hospedagem ou o comodato ... 2 — É ...
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Aviso n.º 4649/2023
... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... diversa, nomeadamente, profissional, comercial ou industrial por qualquer um dos elementos do ... ão da posição contratual, o subarrendamento, a hospe- ... dagem ou o comodato ... 2 — É ...