subarrendamento comercial
379 resultados para subarrendamento comercial
-
Regulamento n.º 445/2017
... é permitido aos moradores exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações autónomas que integram o parque ... ção, designadamente, a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato; c) Danificar o imóvel por falta de ...
-
Edital n.º 1028/2021
... desde o século XVII assente numa forte atividade industrial e comercial. Esta tendência acentua-se durante o séc. XIX com a construção do ... 2 - Arrendar: Passa pelo arrendamento de fogos para subarrendamento (Prazo inicial mínimo de 5 anos) e pelo arrendamento a moradores de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de Dezembro de 2009
... ou construídos pela Regiáo Autónoma dos Açores, ou de subarrendamento de prédios ou de fracçóes autónomas previamente arrendados por esta no ... de desemprego e ainda as resultantes do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro -pecuária e piscatória, incluindo os ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 23/2009/A de 16 de Dezembro
... ou construídos pela Região Autónoma dos Açores, ou de subarrendamento de prédios ou de fracções autónomas previamente arrendados por esta no ... de desemprego e ainda as resultantes do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e piscatória, incluindo os ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... • Construção/Arrendamento de Fogos para Arrendamento/Subarrendamento Apoiado ... Operações a levar a efeito com vista a aumentar o ritmo de ... capacitação técnica e comercial, melhorando o desempenho e valorizando as produções ... O investimento ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... • Construção/Arrendamento de Fogos para Arrendamento/Subarrendamento Apoiado Operações a levar a efeito com vista a aumentar o ritmo de ... a reforçar o seu papel ao nível da capacitação técnica e comercial, melhorando o desempenho e valorizando as produções. O investimento no ...
-
Acórdão nº 0608/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I - Aquele que ocupa a posição de locatário no âmbito de um contrato de locação financeira de um imóvel e (devidamente autorizado pelo locador) dá este imóvel de arrendamento, no apuramento dos rendimentos prediais (categoria F) para efeitos de tributação em IRS, não pode deduzir às rendas que aufere enquanto senhorio as rendas que paga enquanto locatário financeiro, dedução que apenas seria...
... JOÃO CALVÃO DA SILVA, Estudos de Direito Comercial (Pareceres), Almedina, 1999, pág. 29 ... ). Daí que, como diz DIOGO ... a), do C.I.R.S. Ao arrepio do que sucede no caso do subarrendamento em que o acréscimo de rendimento, nessa medida passível de I.R.S., de ... -
Aviso n.º 20740/2022
... atividade comercial ... Artigo 3.º ... Definições ... Para efeitos do presente regulamento ... 5 — A transferência, subarrendamento ou cedência do local de venda a qualquer título, quando ... não ...
-
Decreto-Lei n.º 128/2014
... certidão permanente do registo comercial, no caso de este ... ser pessoa coletiva; ... b) Termo de ... de serviços de alojamento ou subarrendamento, documento ... autenticado contendo tal autorização do senhorio do imó- ...
-
Acórdão nº 1610/20.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2021
I – O recurso da decisão final não configura o meio processual adequado à arguição de nulidades processuais, designadamente da nulidade decorrente da falta de citação do réu, a qual deve ser deduzida perante a 1.ª instância, através de reclamação; II – Se a falta de citação foi suscitada pela ré unicamente nas alegações do recurso de apelação da decisão final e após o suprimento do...
... Em 17-07-2020, foi consultada a certidão permanente de registo comercial respeitante à ré ... Em 20-07-2020, foi enviada nova carta registada, ... sita no prédio locado, pretendendo ver reconhecido o subarrendamento não autorizado da anterior proprietária e atual arrendatária “Pantera ... -
Regulamento n.º 299/2017
... , nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Após a atribuição da habitação e ... a dois meses; b) O exercício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim habitacional inerente ao ...
-
Regulamento n.º 105/2018
... designado por Mercado, assim como a disciplina da atividade comercial nele exercida. 2 - O presente regulamento não isenta os titulares dos ... 6 - A transferência, subarrendamento ou cedência do local de venda a qualquer título, quando não autorizada ...
-
Regulamento n.º 6/2019
... , nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Após a atribuição da habitação e ... a dois meses; b) O exercício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim habitacional inerente ao ...
-
Despacho n.º 271/2024
... exerçam ou não, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola; • entidades não residentes com ... isentos resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional enquadrados no Programa de Arrendamento Acessível (n.º 1 ...
-
Edital n.º 1902/2023
... diversa, nomeadamente, profissional, comercial ou industrial por qualquer um dos elementos do ... agregado habitacional, ... , nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a ... hospedagem ou o comodato ... 2 — É expressamente proibida a ...
-
Aviso n.º 6079/2017
... ção civil ou número de matrícula da conservatória do registo comercial, conforme o caso e) Número de identificação fiscal; f) Contacto ... , nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento ou o comodato. 3 - É ainda expressamente proibido no fogo: a) A ...
-
Aviso n.º 4649/2023
... diversa, nomeadamente, profissional, comercial ou industrial por qualquer um dos elementos do ... agregado familiar, sem ... , nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospe- ... dagem ou o comodato ... 2 — É expressamente proibida a ...
-
Regulamento n.º 698/2023
... diversa, nomeadamente, profissional, comercial ou industrial por qualquer um dos elementos do ... agregado familiar, sem ... , nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospe- ... dagem ou o comodato ... 2 — É expressamente proibida a ...
-
Lei n.º 2/2020
... comercial, registo automóvel e registo civil e de outros registos ou arquivos ... das soluções propostas e dos gastos em arrendamento e subarrendamento. 2 - Este relatório deve ser simultaneamente publicado no Portal da ...
-
Aviso n.º 6677/2023
... — incluindo procedimentos de gestão coletiva e monitorização comercial — da captação ... de iniciativas económicas e de atração de ... que tenham por objeto contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional por um prazo ... mínimo de arrendamento não inferior a ...
-
Acórdão nº 112799/18.7YIPRT-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Outubro de 2021
I- A circunstância de a executada primitiva no processo principal ter sido declarada insolvente e ocorrido o encerramento do seu processo de insolvência devido a insuficiência da massa, deveria ter levado também à extinção da execução movida, à luz do disposto no nº3 do art.º 777º do CPC, contra o terceiro devedor; II- É que a execução movida contra o terceiro devedor tem apenas como escopo o...
... de um crédito a título de rendas, com fundamento em subarrendamento, sublocação ou cedência do prédio urbano sito no lote n.º 11 do ... desenvolveu atividade comercial no referido armazém, utilizando para o efeito a mercadoria e os ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Apesar de a Região possuir uma balança ... comercial deficitária, verifica-se que as importações diminuíram e as ... de construção/arrendamento de fogos para arrendamento/subarrendamento apoiado. Quanto aos ... primeiros, prevê-se a atribuição de subsídios ...
-
Acórdão nº 5165/18.2T8VIS-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Maio de 2021
... ocupação de qualquer cargo de titular de órgão de sociedade comercial ou civil, associação ou fundação privada de atividade económica, ... à oposição do insolvente, intitulado “contrato de subarrendamento rural (florestal)” nos termos do qual a primeira, na qualidade de ...
-
Acórdão nº 46519/13.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Sendo junto um documento no âmbito de um incidente de contradita de uma testemunha, a parte que se opõe à junção do documento deve interpor recurso imediato do despacho que o admitiu, nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), CPC, não podendo impugnar a junção no recurso da decisão final. II - A falta da exacta indicação das passagens da gravação do depoimento que fundamenta a impugnação
... sobre os referidos imóveis contrato de arrendamento e subarrendamento para fins não habitacionais, celebrado em 1 de Junho de 2010, para ... pedir à acção nada tem a ver com o contrato de arrendamento comercial que celebrou com a R. em 1 de Junho de 2010, pois o acordo em causa nos ... -
Acórdão nº 1771/10.1TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017
I - É ao arrendatário que compete a prova de que obteve autorização para a cedência do locado ou de que procedeu à comunicação referida no art. 1038º, al. g) do Cód. Civil. II - A transmissão da exploração de um estabelecimento comercial para uma sociedade de que é sócia a arrendatária, cujo nome é semelhante àquele que já antes designava tal estabelecimento e em que se mantém a mesma atividade,
... na douta sentença, assumiu a administração do estabelecimento comercial em causa e nele começou a explorar, com o conhecimento e consentimento ... gerais da sublocação), 1088.º a 1090.º (regras sobre subarrendamento) e 1109.º, n.º 2, 1112.º (regras gerais sobre a locação de ...