subarrendamento comercial

295 resultados para subarrendamento comercial

  • Acórdão nº 707/17.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2018
    ... instalado o estabelecimento de estética um estabelecimento comercial de venda de vestuário (pronto-a-vestir), ficando ambas responsáveis pelo ... que aquelas transmissões sejam acompanhadas de um subarrendamento do prédio ou de uma cessão da posição de arrendatário deste”. ...
  • Edital n.º 824/2020
    ..., nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Após a atribuição da habitação e ... a dois meses; b) O exercício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim habitacional inerente ao ...
  • Regulamento n.º 729/2019
    ...ão ainda aplicáveis, com as necessárias adaptações, ao subarrendamento de habitações em regime de arrendamento apoiado. Artigo 3.º Fim das ... profissional ou empresarial, devidamente justificado, de valor comercial elevado, património imóvel de elevado valor e rendimento (correspondente ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ..., nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Após a atribuição da habitação e ... a dois meses; b) O exercício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim habitacional inerente ao ...
  • Regulamento n.º 329/2018
    ...ão ainda aplicáveis, com as necessárias adaptações, ao subarrendamento de habitações em regime de arrendamento apoiado. Artigo 4.º Fim da ... profissional ou empresarial, devidamente justificado, de valor comercial" elevado, património imóvel de elevado valor e rendimento, 2 - As situaç\xC3"...
  • Acórdão nº 129/18.9T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020
    ... Ré e respeitante ao rés-do-chão, destinado a estabelecimento comercial com todas as partes que o compõem ainda que não situadas exclusivamente ... abusivo desse direito de conformação dos termos de um subarrendamento, não podendo admitir-se como legitimo que uma parte – arrendatária – ...
  • Acórdão nº 01670/12.2BEBRG 0798/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
    ...JOÃO CALVÃO DA SILVA, Estudos de Direito Comercial (Pareceres), Almedina, 1999, pág. 29.). Daí que, como diz DIOGO LEITE DE ...a), do C.I.R.S. Ao arrepio do que sucede no caso do subarrendamento em que o acréscimo de rendimento, nessa medida passível de I.R.S., de ...
  • Acórdão nº 01991/16.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
    ... e condições do presente Contrato, a SUBLOCADORA dá de subarrendamento, com o consentimento do SENHORIO, que declara possuir, à ... E ENOLOGIA, o que designaram de “Contrato de Arrendamento Comercial de Duração Limitada” – cfr. documento 60 da petição inicial, cujo ...
  • Aviso n.º 16052/2018
    ..., regras de funcionamento, bem como a disciplina da atividade comercial nele exercida. Artigo 3.º Âmbito de aplicação 1 - O presente ...6 - A transferência, subarrendamento ou cedência do local de venda a qualquer título, quando não autorizada ...
  • Aviso n.º 20988/2020
    ...ções, com expressa autorização destes para os dar em subarrendamento aos candidatos sorteados no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à ... de pessoa coletiva, código de acesso à certidão do registo comercial, e outros que se mostrarem necessários para efeitos de aferição da ...
  • Regulamento n.º 946/2016
    ... e distribuídos por setores, segundo o tipo de produtos comercializados. 3 - Além dos locais de venda, poderão ser ocupados em regime de ...6 - A transferência, subarrendamento ou cedência do local de venda a qualquer título, quando não autorizada ...
  • Acórdão nº 075066 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 1980
    ...ão confere o direito de obter a resolução do contrato de subarrendamento feito pelo cedente, salvo se se verificar a caducidade desse direito. V - Em caso de trespasse de estabelecimento comercial, e permitida a transmissão, por acto entre vivos, da posição do ...
  • Acórdão nº 075066 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 1980
    ...ão confere o direito de obter a resolução do contrato de subarrendamento feito pelo cedente, salvo se se verificar a caducidade desse direito. V - Em caso de trespasse de estabelecimento comercial, e permitida a transmissão, por acto entre vivos, da posição do ...
  • Acórdão nº 634/14.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2018
    ...ão de tal prédio estava onerado com um contrato de arrendamento comercial celebrado em 22//05/1986, pelo anterior proprietário com Manuel, marido ... contrato foi, antes, do seu ponto de vista, um contrato de subarrendamento e, por isso, não tendo sido obtida a sua autorização para o efeito, ...
  • Edital n.º 1028/2021
    ... desde o século XVII assente numa forte atividade industrial e comercial. Esta tendência acentua-se durante o séc. XIX com a construção do ...2 - Arrendar: Passa pelo arrendamento de fogos para subarrendamento (Prazo inicial mínimo de 5 anos) e pelo arrendamento a moradores de ...
  • Regulamento n.º 445/2017
    ... é permitido aos moradores exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações autónomas que integram o parque ...ção, designadamente, a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato; c) Danificar o imóvel por falta de ...
  • Aviso n.º 10193/2020
    ... é permitido aos moradores exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações autónomas que integram o parque ...ção, designadamente, a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato; c) Danificar o imóvel por falta de ...
  • Regulamento n.º 1055/2020
    ..., nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 2 - É ainda expressamente proibido aos ... na habitação e nas partes comuns do prédio qualquer atividade comercial ou industrial, nem armazenar ou guardar produtos explosivos ou materiais ...
  • Regulamento n.º 91/2018
    ... é permitido aos moradores exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações autónomas que integram o parque ...ção, designadamente, a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato; c) Danificar o imóvel por falta de ...
  • Decreto Legislativo Regional N.º 23/2009/A de 16 de Dezembro
    ... ou construídos pela Região Autónoma dos Açores, ou de subarrendamento de prédios ou de fracções autónomas previamente arrendados por esta no ... de desemprego e ainda as resultantes do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e piscatória, incluindo os ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de Dezembro de 2009
    ... ou construídos pela Regiáo Autónoma dos Açores, ou de subarrendamento de prédios ou de fracçóes autónomas previamente arrendados por esta no ... de desemprego e ainda as resultantes do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro -pecuária e piscatória, incluindo os ...
  • Acórdão nº 0608/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2017
    ...JOÃO CALVÃO DA SILVA, Estudos de Direito Comercial (Pareceres), Almedina, 1999, pág. 29. ). Daí que, como diz DIOGO LEITE ...a), do C.I.R.S. Ao arrepio do que sucede no caso do subarrendamento em que o acréscimo de rendimento, nessa medida passível de I.R.S., de ...
  • Aviso n.º 9578/2017
    ... designado por Mercado, assim como a disciplina da atividade comercial nele exercida. 2 - O presente regulamento não isenta os titulares dos ...6 - A transferência, subarrendamento ou cedência do local de venda a qualquer título, quando não autorizada ...
  • Regulamento n.º 299/2017
    ..., nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Após a atribuição da habitação e ... a dois meses; b) O exercício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim habitacional inerente ao ...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ..., nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o comodato. 3 - Após a atribuição da habitação e ... a dois meses; b) O exercício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim habitacional inerente ao ...

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