socios de industria
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Acórdão nº 1817/20.5T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I – O n.º 2 do art.º 186.º do CIRE estabelece presunções juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Há, assim, certos comportamentos ilícitos dos administradores das pessoas coletivas que o legislador tipificou como insolvência culposa, e que podem ser aplicados às
... F ... 2. A sociedade tem como objeto o exercício da indústria de tipografia e do comércio de papelaria e livraria ... 3. Trata-se de ... 4. São sócios da sociedade AA, DD, EE, FF e GG ... 5. Sendo titulares de uma quota do ... -
Decreto-Lei n.º 113/91, de 20 de Março de 1991
... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, salvo quando a gestão das acções tenha sido cometida a outra ... na lei comercial quanto à prestação de informações aos sócios, o conselho de administração enviará aos Ministros das Finanças e da ...
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Acórdão nº 075021 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 1987 (caso None)
I - Em acção proposta pelos socios, nos termos do artigo 22, n. 1, do Decreto-Lei n. 49381, de 15 de Novembro de 1969 - acção social dos socios -, o direito exercido por estes não e um direito proprio, mas da sociedade, procurando-se efectivar a responsabilidade civil dos administradores ou gerentes perante esta. II - A responsabilidade civil dos administradores (e gerentes) face a sociedade...
... Sumário : I - Em acção proposta pelos socios, nos termos do artigo 22, n. 1, do Decreto-Lei n. 49381, de 15 de Novembro ... confiada, e não poderão exercer pessoalmente o comercio ou industria iguais aos da sociedade. IV - A violação desses deveres (preterição ... -
Acórdão nº 075021 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 1987
I - Em acção proposta pelos socios, nos termos do artigo 22, n. 1, do Decreto-Lei n. 49381, de 15 de Novembro de 1969 - acção social dos socios -, o direito exercido por estes não e um direito proprio, mas da sociedade, procurando-se efectivar a responsabilidade civil dos administradores ou gerentes perante esta. II - A responsabilidade civil dos administradores (e gerentes) face a sociedade...
... Sumário : I - Em acção proposta pelos socios, nos termos do artigo 22, n. 1, do Decreto-Lei n. 49381, de 15 de Novembro ... confiada, e não poderão exercer pessoalmente o comercio ou industria iguais aos da sociedade. IV - A violação desses deveres (preterição ... -
Acórdão nº 1231/07.8TBMAI-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2010
... e a retalho de empilhadores e máquinas de terraplanagem para a indústria em geral e como sócios gerentes E…… e o Exequente B……., ...
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Despacho n.º 11983/2022
... cônjuge de acionistas/sócios/cooperantes no caso de pessoa coletiva, se os respetivos cônjuges ... já ... Indústria ... 4 630 4 630 2 0 ... 2 1 094 Indústria ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 2 de Novembro
... óvel podendo dedicar-se a qualquer outro ramo de comércio ou indústria em que os sócios acordem e não seja proibido por Lei ... QUARTO: - O ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 28 de Setembro
... , no Largo do Teatro Micaelense, podendo mudá-la sempre que os sócios o deliberem e criar, nas mesmas condições os estabelecimentos julgados ... podendo vir a explorar qualquer outro ramo e comércio ou indústria, consentido por lei se nesse sentido os sócios vierem a deliberar ... O ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 24 de Julho
... por quotas de responsabilidade limitada de que ficam sendo os sócios e que é regida pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes: ... A ... com outrem ou por interposta pessoa, ramo do comércio ou indústria que a sociedade explore, ou venha a explorar, excepto se autorizados pela ...
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Decreto-Lei n.º 226/89, de 07 de Julho de 1989
... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, salvo quando a gestão das acções tenha sido cometida a outra ... na lei comercial quanto à prestação de informações aos sócios, o conselho de administração enviará aos Ministros das Finanças e da ...
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Decreto-Lei n.º 55/91, de 26 de Janeiro de 1991
... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, salvo quando a gestão das acções tenha sido cometida a outra ... na lei comercial quanto à prestação de informações aos sócios, o conselho de administração enviará aos Ministros das Finanças e da ...
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Decreto-Lei n.º 313/89, de 21 de Setembro de 1989
... na lei comercial quanto à prestação de informações aos sócios, o conselho de administração enviará aos Ministros das Finanças e da ... enviará, trimestralmente, aos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia um relatório sucinto em que se refiram os controlos efectuados, ...
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Decreto-Lei n.º 47/85, de 26 de Fevereiro de 1985
... Para já, a abertura à inovação por parte da indústria inicia agora os seus primeiros passos decisivos, a escassa capacidade ... Art. 6.º - 1 - Poderão ser sócios do Centro Nacional de Design organismos personalizados do Estado e outras ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 21 de Março
... em seis quotas de valor igual, assim realizadas por cada um dos sócios: ... O sócio Joaquim Sabino Pereira e a esposa cedem à sociedade um rá de licenciamento da industria de panificação e o edifício e maquinismos da fábrica situada na vila ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 13 de Abril
... QUARTO: — O seu objecto inicial é a exploração da indústria de serração de madeiras e similares, podendo em qualquer altura, quando os sócios assim o deliberem, estender as suas actividades a quaisquer outros ramos, ...
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Decreto-Lei n.º 405/90, de 21 de Dezembro de 1990
... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, salvo quando a gestão das acções tenha sido cometida a outra ... na lei comercial quanto à prestação de informações aos sócios, o conselho de administração enviará aos Ministros das Finanças e da ...
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Decreto-Lei n.º 103-A/89, de 04 de Abril de 1989
... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, salvo quando a gestão das acções tenha sido cometida a outra ... na lei comercial quanto à prestação de informações aos sócios, o conselho de administração enviará aos Ministros das Finanças e da ...
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Decreto-Lei n.º 149/93, de 03 de Maio de 1993
... por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, salvo quando a gestão das acções tenha sido cometida a outra ... na lei comercial quanto à prestação de informações aos sócios, o conselho de administração enviará aos Ministros das Finanças e da ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 25 de Outubro
... Segundo — A sociedade tem por objecto o comércio e indústria de fotografia, podendo também explorar qualquer actividade mediante o dos sócios, dentro dos limites da Lei ... Terceiro — O capital social, ...
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Portaria n.º 52/91, de 18 de Janeiro de 1991
... da Província de Cabo Verde, a Caixa Sindical de Previdência dos Sócios do Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio, Indústria e ...
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Decreto-Lei n.º 367/77, de 02 de Setembro de 1977
... regressados das ex-colónias, onde exerciam a sua actividade na indústria de transportes rodoviários ... Pretende-se, assim, com o presente ... de aluguer ocasional de mercadorias, ou participassem como sócios em sociedades por quotas, em nome colectivo ou cooperativas que tivessem ...
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Acórdão nº 03B2220 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2003 (caso NULL)
Se não há, entre requerente e requerido, um desígnio comum na contribuição com bens e(ou) serviços para um mesmo fim (o da obtenção e partilha de lucros), não se pode falar em sociedade, ainda que irregular.
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 15 de Setembro
... A sociedade tem por objecto o comércio e indústria de móveis, podendo ainda explorar qualquer outra actividade mediante do dos sócios, dentro dos limites da lei ... O capital social, integralmente realizado ...
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Acórdão nº 926/11.6TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2014
I - Do facto de a lei considerar válida a deliberação social caso se mantenha a maioria necessária para a aprovação, desconsiderados os votos abusivos, decorre a conclusão de que é o vício do voto que afecta a validade da deliberação, face ao disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 58.º do CSC. Ou seja: o vício incide primordialmente sobre o voto e só reflexamente sobre a deliberação. II - A...
... ); e subjectivos (intenção de obter uma vantagem especial para os sócios que votaram a deliberação ou para terceiros ou de causar prejuízos à ... comércio de móveis, eletrodomésticos e artigos decorativos e indústria de móveis; 5.3. Tem o NIF ……… e igual número de matrícula na ... -
Acórdão nº 03S2053 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004 (caso NULL)
... Quanto aos sócios de indústria (aquelas pessoas que celebram um contrato de sociedade sem ...