socios de industria
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Certidão N.º SN/1979 de 21 de Fevereiro
... e outras, podendo explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria em que os sócios acordem e seja legal ... QUARTO — O capital social é ...
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Acórdão nº 4130/11.5TCLRS-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2012
I - Depende de deliberação dos sócios a proposição de acções pela socie-dade contra gerentes e sócios, mesmo no caso de a sociedade só ter dois sócios e as quotas serem iguais. II – Tal conclusão vale para os procedimentos cautelares e mesmo que existam réus/requeridos que não sejam gerentes nem sócios, desde que estes este-jam em litisconsórcio necessário. III - A propositura da acção
... Alega, em síntese, que o requerido, um dos dois sócios e gerentes da requerente, constituiu a requerida, às escondidas da ... de exclusão do sócio que revele a terceiros ‘segredos de indústria’ da sociedade, tem como sócios A, com uma quota correspondente a 60% do ... -
Portaria n.º 103-A/2023
... , associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de ... promoção turística e outras entidades não ... e empréstimos de sócios ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 6 de Junho
... SEGUNDO - O objecto social consiste na exploração da indústria de construção civil e obras públicas, podendo dedicar-se a qualquer ro ramo de comércio ou indústria em que os sócios" acordem e seja permitido por lei ... TERCEIRO - A duração da sociedade \xC3" ...
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Portaria n.º 706/77, de 17 de Novembro de 1977
... concelho e, de entre estas, as que reunirem o maior número de sócios nas condições do n.º 1 do artigo 1.º daquele decreto-lei; 2.º Pessoas ... Modelo de requerimento referente a pessoas que exercessem a indústria em nome individual Exmo. Sr. Director-Geral de Transportes Terrestres: ...
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Acórdão nº 00162/13.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-03-31
I. O artigo 24.º, n.º 1, alínea b) da Lei Geral Tributária só dispensa a administração tributária de demonstrar que a impossibilidade de satisfazer os créditos tributários através do património social derivou de ação ou omissão voluntária que possa ser imputada objetiva e subjetivamente ao revertido, se aquela alegar e demonstrar que o prazo de cobrança das dívidas respetivas terminou em período...
... E - Mais se apurou , em sede inspetiva, que os sócios AA ... e BB ... , assumem, em conjunto, as funções de gerência da ... SEDE: (…) ... Distrito: (…) ... OBJECTO: Indústria e comércio de aparelhos electrodomésticos ... CAPITAL: 240.000,00 ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 20 de Novembro
... derivados, podendo, no entanto, explorar qualquer outro ramo de indústria ou comércio em que os sócios acordem e seja legal ... QUARTO - O ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 3 de Agosto
... SEGUNDO: — O objecto da sociedade é o exercício da indústria de pesca, ou qualquer outro ramo de comércio ou indústria em que os ... QUARTO: — É livre a cessão de quotas entre os sócios. A cessão de quotas a estranhos fica dependente da autorização dos ...
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Acórdão nº 622/14.2TBGMR-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2015
I. A verificação da circunstância impeditiva do pedido de exoneração do passivo restante prevista na alínea d) do nº1 do artigo 238º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, depende da verificação cumulativa de 3 requisitos: (i) a não apresentação à insolvência ou apresentação à insolvência para além do prazo de seis meses desde a verificação da situação de insolvência; (ii) a existê
... que ocorreu a sua situação de insolvência, já que apenas eram sócios de uma sociedade ... 2.ª Tal facto não pode ser interpretado no ... gerentes da M.., Lda., sociedade por quotas que se dedicava à indústria e comércio de confecções (cfr. certidão a fls. 241ss); A M.., ... -
Acórdão nº 20963/22.4T8LSB-B.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-14
1.–Quando o enquadramento jurídico seguido pelo tribunal a quo, que permitiu, na sua perspectiva, a resolução do litígio, dispensava a apreciação de alguns dos factos integradores da causa de pedir, não se verifica uma situação de nulidade da sentença por omissão de pronúncia, mas, quanto muito, um erro de julgamento. 2.–Inexistindo qualquer nexo entre a não convocação pelo sócio-gerente da...
... % do capital social]; que a Requerida tinha como gerentes os três sócios, até à deliberação de 29.10.2021, que aprovou a destituição dos ... 2.– Tem por objeto a indústria de transportes por ar de passageiros, correio e carga por meio de ... -
Acórdão nº 1116/10.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
1. Com vista a emitir juízo sobre a falsidade das facturas, em IRC, a AT tem de evidenciar a consistência dos indícios daquele juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade elevada da sua ocorrência, capaz de abalar a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados constantes da sua contabilidade. 2. Compete ao contribuinte a alegação e demonstração de...
... , britas, construção civil e obras públicas”, e da qual são sócios e gerentes, A ... e sua mulher, E ... ….., LDA., com o NIF ……….., e com o objecto social de “Indústria de exploração de pedreiras e comércio de britas”. – cf. Doc. 90 ... -
Acórdão nº 981/10.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
... sociedade comercial por quotas tendo por objecto social a “indústria de exploração de pedreiras e comércio de britas”, detendo como ... B) A ... e a sua mulher E ... são igualmente sócios-gerentes da sociedade B ... – Britas de Calcário, Lda., com o objecto ...
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Acórdão nº 07B3566 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2007
1. Baseando-se a exclusão de sócio de uma sociedade comercial em factos atinentes à pessoa do sócio ou do seu comportamento fixados no contrato, a causa de pedir consiste na alegação e prova dos factos integrantes da acção do sócio ou do seu comportamento, integrantes dos factos abstractos tipificados no pacto que geram essa exclusão. 2. A causa de pedir da exclusão de sócio não se confunde...
... 6.º do pacto social da firma de que ambos são sócios, pois, vem exercendo, de facto, como verdadeiro proprietário e sócio, a ... e R. são sócios: a "indústria de moldes e a injecção de plásticos" ... Nesse artigo 6.º do pacto ... -
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... Operacional da Economia (POE), do Programa de Modernização da Indústria Portuguesa (MIP) e da Intervenção Operacional Comércio e Serviços ... representativos do capital social da sociedade adquirente aos sócios da sociedade adquirida não dá lugar a qualquer tributação destes ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 29 de Dezembro
... Parágrafo único: — Por deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, poderão ser criadas filiais ou sucursais em ... : — O objecto da sociedade é o exercício do comércio e indústria de serração e marcenaria, comércio de móveis, electrodomésticos e ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 28 de Setembro
... , bar, café, cervejaria, ou outro qualquer ramo de comércio ou indústria em que os sócios acordem e seja legal ... Quarto: O capital social é de ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
... ão exigidas prestações suplementares de capital, mas poderão os sócios fazer à sociedade os suprimentos que, além do capital das quotas, ... ou por interposta pessoa, o exercício de qualquer comércio ou indústria empreendidos pela sociedade, ou serem sócios de sociedades que tenham o ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... UPAC e que tenha como únicos sócios os titulares do título de reserva de capacidade de injeção ... na RESP ... aplicáveis e as boas regras da indústria, bem como o cumprimento das instruções de interrupção, o ... pagamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... instalação de armazenamento ou de UPAC e que tenha como únicos sócios os titulares do título de ... reserva de capacidade de injeção na RESP ... com a lei e os regulamentos aplicáveis e as boas regras da indústria, bem como o ... cumprimento das instruções de interrupção, o pagamento ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 27 de Março
... indústria em que os sócios acordem e seja legal ... QUARTO: — O capital social, ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 28 de Setembro
... ção agro-pecuária, ou qualquer outra forma de comércio ou indústria em que os sócios acordem e seja legal ... Quarto:— O capital social, ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 24 de Maio
... também exercer e explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria em que os sócios acordem e seja permitido por lei ... TERCEIRO: — O ...
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Acórdão nº 00162/13.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022
I. O artigo 24.º, n.º 1, alínea b) da Lei Geral Tributária só dispensa a administração tributária de demonstrar que a impossibilidade de satisfazer os créditos tributários através do património social derivou de ação ou omissão voluntária que possa ser imputada objetiva e subjetivamente ao revertido, se aquela alegar e demonstrar que o prazo de cobrança das dívidas respetivas terminou em período...
... E - Mais se apurou , em sede inspetiva, que os sócios AA ... e BB ... , assumem, em conjunto, as funções de gerência da ... Indústria e comércio de aparelhos electrodomésticos ... CAPITAL: 240.000,00 ... -
Acórdão nº 1117/10.9 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-11-10
I - A noção legal de custos ou perdas do exercício (agora gastos), para efeitos de IRC, engloba todas as despesas realizadas pela empresa quando, (i) devidamente comprovadas, (2) forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora da empresa em causa. Trata-se de uma formulação normativa que visa assegurar o apuramento do rendimento real das empresas...
... , britas, construção civil e obras públicas”, detendo como sócios gerentes A ... e a sua mulher, E ... – cf. cópia da certidão ... – B…, LDA., que tem como objeto social a “Indústria de exploração de pedreiras e comércio de britas” – cfr. cópia ... -
Acórdão nº 01411/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A notificação do parecer do Ministério Público prévio à sentença a proferir em processo tributário só se impõe, sob pena de violação do princípio do contraditório, nos casos em que aí sejam suscitadas questões que obstem ao conhecimento do mérito ou sobre as quais as partes ainda não tenham tido oportunidade de se pronunciar. II - A nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos
... situação, deveu-se ao facto de a C……….., SA (empresa com sócios comuns) ter sido suspensa pela Direcção Regional Comércio Indústria e ...