Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
138 resultados para Sociedade por cotas de responsabilidade limitada
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Aviso n.º 1934/2023
... localização e desde que as cotas dos pisos inferiores sejam superiores à cota ... responsabilidade do promotor da operação urbanística ... de), 31-33-35-37 ... 124 Edifício Sociedade de Construções Invicta, Limitada ... Tomás ...
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Aviso n.º 1327/2022
... localização e desde que as cotas dos pisos inferiores sejam superiores à cota ... responsabilidade do promotor da ... operação urbanística ... 124 Edifício Sociedade de Construções Invicta, ... Tomás Gonzaga (R ... 225 Edifício Conde, Cabral e Vaz, Limitada ... Duque de Loulé (R. do), 132-132A ...
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Aviso n.º 1327/2022
... localização e desde que as cotas dos pisos inferiores sejam superiores à cota ... responsabilidade do promotor da ... operação urbanística ... 124 Edifício Sociedade de Construções Invicta, ... Tomás Gonzaga (R ... 225 Edifício Conde, Cabral e Vaz, Limitada ... Duque de Loulé (R. do), 132-132A ...
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Acórdão nº 4431/19.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
SUMÁRIO (da reponsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Incumprindo o recorrente o ónus de impugnação previsto no art. 640.º, n.º 1, do CPC (especificação dos concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, dos concretos meios probatórios que impõem que sobre eles seja proferida uma decisão diferente, e da decisão alternativa que deverá ser proferida sobre as...
... reproduzido; 49 - A Ré é uma sociedade que se dedica, além do mais, à ... deve ser imputada a eventual responsabilidade pelos factos, quem deve ser objecto de ... Volume V, Reimpressão, Coimbra Editora, Limitada, pág. 359, com bold apócrifo) (2) ... ção (planos, perfis, alçados, cortes, cotas de referência, etc.), à qualidade dos materiais ... -
Despacho n.º 11331/2017
... ou subunidade orgânica à sua responsabilidade e a atividade dos funcionários que lhe estiverem ... ao estacionamento pago com duração limitada; o) Exercer as demais competências de ... ; c) Estabelecer e verificar implantações, cotas de soleiras e alinhamentos para as edificações; ... , promover a pessoa e desenvolver a sociedade; b) Apoiar a política de planificação e ...
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Despacho n.º 14897/2022
... sociedade, tendo como prioridade transversal a ... de sinistros relacionados com a responsabilidade civil extracontratual ... decorrente da atividade ... l) Fornecer localmente alinhamentos e cotas de nível para construções novas e arruamentos; ... de zonas de estacionamento de duração limitada e de parques ... de estacionamento municipais ...
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Despacho n.º 12771/2022
... f) Conciliação e responsabilidade social e ambiental; ... g) Diversidade, abertura ... também o impacto das suas ações na Sociedade, ... conferindo desta forma maior ... objetivos específicos e de duração limitada e pela adoção de critérios de grande ... t) Verificar alinhamentos e cotas de soleira; ... u) Verificar e/ou fiscalizar ...
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Despacho n.º 747/2024
... objetivos específicos e de duração limitada e pela adoção de critérios de grande ... ível político estratégico, da responsabilidade direta do executivo, e mediante o contributo de ... inovadores no âmbito da denominada “Sociedade da Informação”, que contribuam para o ... ; f ) Fazer verificação de alinhamentos, cotas ...
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Regulamento n.º 380/2024
... ou subunidade orgânica à sua responsabilidade e a atividade dos funcionários que lhe ... públicos e outras organizações da sociedade; f) Incentivar novas práticas de pensamento, ... ; c) Estabelecer e verificar implantações, cotas de soleiras e alinhament os para as ... ao estacionamento pago com dur ação limitada; (não me parece que seja competência da ...
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Acórdão nº 00211/07.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2017
... PI: · extractos da conta bancária da sociedade, desde a sua constituição até final de 2004; ... comercial por quotas de responsabilidade limitada”, que adoptou a denominação ... e cinco mil euros, dividido em três cotas iguais, sendo uma de cada um dos dois primeiros ...
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Acórdão nº 812/05.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014
I. Dispõe o artigo 266.º, n.º1 da CRPortuguesa que «A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.». II. Atenta a natureza e âmbito dos trabalhos levados a cabo na cidade do Porto pela instituição Casa da Música, primitiva Ré, dúvidas não subsistem que os mesmos revestiram utilidade pública, não só na...
... dos pressupostos que enformam a responsabilidade civil extracontratual, nos termos do nº 1 do ... : - A “Porto 2001, S.A.“ é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, ... uma galeria em pedra, não cadastrada a cotas pouco profundas, o que obrigou à substituição ... , geradora de proveitos, portanto, se viu limitada com os problemas causados no acesso aos mesmos ... -
Despacho n.º 33/2022
... objetivos específicos e de duração limitada e pela adoção de critérios de grande ... ível político estratégico, da responsabilidade direta do executivo, e mediante o contributo de ... inovadores no âmbito da denominada «Sociedade da Informação», que contribuam para o objetivo ... ; 6) Fazer verificação de alinhamentos, cotas ...
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Despacho n.º 33/2022
... objetivos específicos e de duração limitada e pela adoção de critérios de grande ... ível político estratégico, da responsabilidade direta do executivo, e mediante o contributo ... «Sociedade da Informação», que contribuam para o objetivo ... 6) Fazer verificação de alinhamentos, cotas ...
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Aviso n.º 20120/2023
... n.º 2 do artigo anterior, é da responsabilidade de ... entidade concessionária ... Artigo ... d) A área afeta ao uso comercial será limitada a unidades de comércio tradicional de âmbito ... soleira, tirando partido da diferença de cotas e declive dos arruamentos envolventes; ... e) ... Alcabideche ... Edifício Antigo da Sociedade Recrea- ... tiva de Janes — Malveira ... 2195 ...
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Acórdão nº 01894/17.6BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2022
Nos casos em que a licença urbanística é declarada nula e posteriormente é emitido um novo acto de licenciamento, a pretensão indemnizatória do sujeito passivo dos tributos apenas pode recair sobre a taxa suportada com a emissão da licença que é declarada nula. Em relação à taxa devida pela “licença-legalizadora” inexiste nexo de causalidade com o acto nulo (i. e. com o facto lesivo).
... configurou a presente acção de responsabilidade civil extra-contratual do Município Réu, ... soleira, em nome de “B………….., Limitada” ... III. O cerne do presente recurso é ... matéria de facto: 1. Em 31/08/2006, a sociedade B………… Lda., requereu ao Réu um ... da cave, fruto da diferença de cotas ( ... ) situação muito frequente no licenciamento ... -
Aviso n.º 19624/2021
... ção, formação e participação da sociedade civil na ... conservação dos valores naturais ... sócio de estabelecimento de responsabilidade limitada ou de sociedade por quotas, cuja ... 3 — As cotas dos pisos inferiores das edificações ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... no livro de registo de ações da sociedade da constituição de penhor sobre as mesmas ... da avaliação da exclusiva responsabilidade do CONTRAGARANTE ... CLÁUSULA DÉCIMA ... ção Sendo um Fundo fechado de duração limitada, não existem resgates (excepto se vier a ser ... iam sendo confiados, tendo sido lavradas cotas nos autos, mencionando a data do levantamento e ...
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Aviso n.º 33/2021
... ções, a ininterrupta mutabilidade da sociedade e do território encarregou de converter o PDM95 ... e os admitidos, sendo da responsabilidade do promotor urbanístico a realização das ... ço público, devendo qualquer acerto de cotas ser obrigatoriamente efetuado no interior dos ... ção máxima é de 12 camas por hectare, limitada a um máximo de 300 camas por Estabelecimento ...
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Acórdão nº 1087/14.4T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2019
... da obrigação de indemnizar na responsabilidade contratual: a falta de cumprimento ou o ... de facto contra o Estado Português e a sociedade comercial “X – Construtora, S.A.” , com ... Não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham ... água, atenta a distância e a diferença de cotas de 50 metros entre a barragem e o local onde ...
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Acórdão nº 558/11.9TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018
... , que assumiu a respetiva responsabilidade infortunística ... - A 2.ª R., é uma ... que a efetivação da mesma havia sido limitada e condicionada, uma vez que «(…) não lhe ... ao Congresso da Sociedade Portuguesa da Cirurgia da Coluna onde juntara ... foi sujeito aos tratamentos referidos nas cotas 27.12.06, 03.01.07, 11.01.07 do citado docº nº2 ...
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Despacho n.º 11943/2021
... conómicos e da sociedade civil em geral, nas decisões e na atividade ... , informando o serviço com responsabilidade ... de inventariação e cadastro das ... nas zonas de estacionamento de duração limitada nas freguesias de Ermesinde ... e Valongo; ... m) ... verificação no local, dos alinhamentos e cotas de soleira ... das obras de edificação; ... j) ...
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Acórdão nº 63/10.0IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2014
... ao ilícito pelo qual o arguido e a sociedade vinham submetidos a julgamento, mas p. e p. nos ... Sabendo que a importação estava limitada a dois carros por ano, segundo o arguido, teria ... A senhora revisora oficial de cotas, E…, não perceberia do assunto, e jamais havia ... reporta à empresa arguida, cuja responsabilidade criminal decorre do art.7.ºdo RGIT, há que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... responsabilidade de cada uma das entidades produtoras dos mesmos; ... dade pela sociedade, assumindo-se como o instrumento plurianual de ... São Jacinto, sendo limitada a poente pelo oceano Atlântico e a nascente por ... Desde logo, apresenta ... cotas menos profundas (a profundidade média é de 2 ...
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Acórdão nº 00355/06.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2021
1 – Não tendo sido possível apurar integralmente o valor exato e integral sofrido pelas adjudicatárias, nomeadamente com o atraso da empreitada, terá de se recorrer à equidade para encontrar o montante a atribuir em decorrência do prejuízo sofrido pelo empreiteiro, o que não equivale à fixação de um montante arbitrário, mas sim de acordo com os critérios que generalizadamente vêm sendo...
... Dono da Obra e os da exclusiva responsabilidade das AA, para assim, de forma inequívoca e ... factos, “partindo da lei positiva”, limitada pelo quadro, pelas bitolas ou pelas diretrizes ... écnicos (planos, perfis, alçados, cortes, cotas de referência e demais indicações necessárias ... expressão histórica da justiça numa sociedade organizada, lançando mão de elementos técnicos ... -
Acórdão nº 11431/99.7TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
I. A função do artigo 1344.º do CC não é a de delimitar ou definir os contornos dos prédios mas sim a de regular o conteúdo do direito de propriedade, ou seja, os poderes do proprietário e, mais precisamente, o poder de ele transformar ou expandir o prédio, em altura e em profundidade. II. O critério para a delimitação dos prédios passa pela aferição de existência de certos nexos (materiais e...
... CC, S.A., em cuja posição sucedeu a sociedade BB, S.A ... [1], pedindo (na sequência de ... comercial por quotas, de responsabilidade limitada, com a denominação "AA, Limitada” ... não possuem cotas de nível coincidentes com aquele que tem a ...